ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - ITAU UNIBANCO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº004/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº012/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 26.403.138-9/2026
O Prefeito Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Federal nº14.133/2021 e suas alterações, torna público que homologa o pedido de Inexigibilidade de Licitação, solicitado pela Comissão de Contratação:
OBJETO: Credenciamento de instituições financeiras e cooperativas de crédito interessadas na prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos municipais, impostos, taxas, dívida ativa, contribuição de melhorias e demais receitas arrecadadas pelo Município.
VALOR: Pela prestação dos serviços, a CONTRATANTE pagará à CREDENCIADA o valor constante no ANEXO I – Termo de Referência.
CREDENCIADA: ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ 60.701.190/0001-04
Observando que no decorrer do prazo de 12 meses, outros profissionais também poderão realizar credenciamento para o mesmo objeto, atendidas as especificações do Edital.
Porto Amazonas, 29 de setembro de 2026.
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Michele de Oliveira Martins
Código Identificador:52519C35