ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - ITAU UNIBANCO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº004/2026

 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº012/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 26.403.138-9/2026

 

O Prefeito Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Federal nº14.133/2021 e suas alterações, torna público que homologa o pedido de Inexigibilidade de Licitação, solicitado pela Comissão de Contratação:

 

OBJETO: Credenciamento de instituições financeiras e cooperativas de crédito interessadas na prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos municipais, impostos, taxas, dívida ativa, contribuição de melhorias e demais receitas arrecadadas pelo Município.

 

VALOR: Pela prestação dos serviços, a CONTRATANTE pagará à CREDENCIADA o valor constante no ANEXO I – Termo de Referência.

 

CREDENCIADA: ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ 60.701.190/0001-04

 

Observando que no decorrer do prazo de 12 meses, outros profissionais também poderão realizar credenciamento para o mesmo objeto, atendidas as especificações do Edital.

 

Porto Amazonas, 29 de setembro de 2026.

 

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Michele de Oliveira Martins
Código Identificador:52519C35