ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO
Departamento de Recursos Humanos
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI 1110/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento de 2.025, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Foz do Jordão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, sanciona e manda que se publique a seguinte LEI:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do exercício de 2025, o valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), em crédito adicional especial, na seguinte conta de despesa:
06 SECRETARIA DE SAUDE
06.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0004.2036 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLOGICA
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2495 - 0494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
§ 1º - Para a abertura do crédito serão utilizados, no orçamento da administração direta, recurso proveniente de excesso de arrecadação de transferência financeira de Custeio da Atenção Primária à Saúde, na seguinte conta de receita:
Conta: 17.13.50.11.00------------------R$ 140.000,00
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Foz do Jordão, em 24 de outubro de 2025.
FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Lidiane Presa Hamud
Código Identificador:525AD50E