ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Fundação Municipal de Saúde de Bituruna
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BITURUNA
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BITURUNA - PARANÁ
RESOLUÇÃO CMS BITURUNA/PR nº 016/2024
Dispõe sobre a aprovação de Termo de Referência para aplicação de saldo de recursos financeiros, Incentivo Financeiro de Investimento para a aquisição de equipamentos para as Unidades de Atenção Primária, Programa de Qualificação de Atenção à Saúde, na modalidade Fundo a Fundo.
O Conselho Municipal de Saúde de Bituruna, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Municipal 348 de 04 de julho de 1991 e suas alterações;
Considerando a Resolução SESA nº 773/2019, que institui o Incentivo Financeiro de Investimento para a aquisição de equipamentos para a Atenção Primária, Programa de Qualificação de Atenção à Saúde, na modalidade Fundo a Fundo;
Considerando a Resolução SESA nº 1005/2021 que habilitou o município a pleitear a adesão aos Programas Estratégicos da Secretaria de Estado da Saúde – Qualificação da Atenção Primária, visando o Incentivo Financeiro de Investimento para a aquisição de equipamentos para Unidades de Atenção Primária, no exercício de 2021;
Considerando a prestação de contas encaminhada à SESA referente à aquisição de equipamentos, e saldo remanescente no valor de R$ 17.272,26 (dezessete mil, duzentos e setenta de dois reais e vinte e seis centavos);
Resolve:
Art. 1º - Aprovar “AD REFERENDUM” o Termo de Referência para aplicação do saldo remanescente, no valor de R$ 17.272,26 (dezessete mil, duzentos e setenta e dois reais e vinte e seis centavos), para aquisição de equipamentos conforme previsto no anexo I da Resolução SESA 773/2019:
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Item |
Tipo |
Quantidade |
Equipamento |
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01 |
Mob. |
2 |
Balcão 2 portas |
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02 |
Mob. |
3 |
Cadeira giratória executiva com braços, tamanho médio |
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03 |
Mob. |
35 |
Cadeira Espaço Saúde e recepção |
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04 |
Mob. |
1 |
Mesa para refeitório |
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05 |
Equip. |
1 |
Balança Eletrônica Pediátrica 15 quilos |
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06 |
Utensílio |
7 |
Balde cilíndrico portas detritos, com pedal, capacidade aproximada 10 litros |
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07 |
Mob. |
4 |
Banqueta giratória, tipo mocho |
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08 |
Equip. |
1 |
Esfigmomanômetro aneróide portátil obeso |
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09 |
Equip. |
1 |
Foco auxiliar |
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10 |
Utensílio |
8 |
Pinça de dissecação anatômica 14cm |
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11 |
Utensílio |
8 |
Pinça de dissecação dente de rato 14cm |
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12 |
Utensílio |
5 |
Pinça FOESTER curva |
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13 |
Utensílio |
6 |
Pinça FOESTER reta |
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14 |
Utensílio |
3 |
Tesoura Mayo |
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15 |
Utensílio |
3 |
Tesoura SIMS RETA, medindo 20cm |
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16 |
Utensílio |
1 |
Pinça Hartmann – Pinça de Jacaré |
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17 |
Equip. |
1 |
Computador |
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18 |
Equip. |
2 |
Impressora |
Art. 2º - Os equipamentos acima listados serão utilizados na Unidade Básica de Saúde Dr. Oscar Geyer e Posto de Saúde São João.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Bituruna, 12 de dezembro de 2024.
CLAUDIA CONCEIÇÃO COMERLATO
Presidente do CMS Bituruna/PR
Homologo a RESOLUÇÂO CMS BITURUNA/PR nº 016/2024, nos termos do § 2º, art. 1º, da Lei Federal n. º 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
MARIA TERESINHA RITZMANN
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Rubens Nieviadomski
Código Identificador:525E4135