ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO EXTRATO TERMO DE ADITAMENTO Nº 01/2026 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 142/2025/GP. INEXIGIBILIDADE Nº 105/2025 – PROCESSO Nº 107/2025, EMENDA IMPOSITIVA FEDERAL Nº 202537020014.
PARTES: Município de Pato Branco e Associação dos Amigos de prevenção do Câncer - GAMA Casa de Apoio.
OBJETO: A formalização de Inexigibilidade de chamamento público entre o Município de Pato Branco e a OSC Associação dos Amigos de prevenção do Câncer - GAMA Casa de Apoio a fim de proporcionar encontros voltados aos acolhidos da Casa de Apoio Gama, promovendo momentos de conversas em grupo, por meio de dinâmicas e orientações, visando contribuir para o bem estar integral do usuário, oferecendo suporte durante o período de permanência na instituição.
ADITAMENTO: Prazo de Vigência e Execução: Com base no Artigo 42, inciso I, alínea “c”, art. 43 do Decreto n° 9.309/22 e na Cláusula Quarta, inciso III do termo as partes pactuam a prorrogação de execução e vigência do termo por mais 3(três) meses, totalizando 1(um) ano e 3(três) meses, passando a viger até o dia 08/03/2027.
Dos Rendimentos da Aplicação Financeira: Com base no Artigo 42, Inciso II, alínea “a” do Decreto n° 9.309/2022, fica acrescido o valor de R$ 2.944,51 (dois mil, novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), sendo o mesmo proveniente do rendimento de juros referente à aplicação financeira desde o inicio da vigência do termo, passando a viger conforme termo.
Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo.
Pato Branco, 27 de Outubro de 2026.
GERI NATALINO DUTRA –
Prefeito.
LUCINETI APARECIDA ZANATTA DA SILVA CORDEIRO –
Representante Legal.
Publicado por:
Rafael Woikolesko
Código Identificador:5261B3C0