ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.329/2025

SÚMULA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município de Astorga, autorizado a CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL de 4,83% (quatro inteiros e oitenta e três décimos por cento), sobre os vencimentos e salários dos Servidores Públicos Municipais de Astorga, compreendendo o quadro de pessoal estatutário, celetista, celetista contratado através de convênios, comissionados e empregados públicos, para o mês de janeiro/2025.

Parágrafo único. A revisão geral anual prevista no caput refere-se à variação do IPCA apurada no período de Jan/2024 a Dez/2024.

 

Art. 2º - Fica a Caixa de Previdência Social do Servidor Público de Astorga – PREVISA, autorizada a conceder aos servidores inativos e pensionistas a incorporação e a revisão geral anual prevista nesta Lei.

 

Art. 3º - Fica assegurado o pagamento do Piso Salarial Nacional aos Profissionais do Magistério da Educação Básica para o ano de 2025.

 

Art. 4º - Fica assegurado o pagamento do Piso Salarial Nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, nos termos do § 9º, do artigo 198 da Constituição Federal.

 

Art. 5º - Fica reajustado o valor do Salário Mínimo Municipal, instituído pela Lei nº 3.177/2022, de 15/06/2022, para R$ 1.782,11 (um mil, setecentos e oitenta e dois reais e onze centavos), para o mês de janeiro/2025.

 

Art. 6º - Fica reajustado o Piso Salarial Municipal, instituído pela Lei nº 3.197/2022, de 05/10/2022, das seguintes categorias:

 

a) Enfermeiro contratado sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas, no valor de R$ 5.511,10 (cinco mil, quinhentos e onze reais e dez centavos);

b) Auxiliar de Enfermagem contratado sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas, no valor de R$ 2.755,55 (dois mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos);

c) Enfermeiro estatutário, no valor de R$ 5.511,10 (cinco mil, quinhentos e onze reais e dez centavos) e

d) Técnico de Enfermagem estatutário, no valor de R$ 3.857,76 (três mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos).

 

Art. 7º - Fica reajustado o valor do Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Ativos da Administração Direta do Município de Astorga, criado pela Lei Municipal nº 1.997/2008, de 03/03/2008, para R$ 304,00 (trezentos e quatro reais), a partir do mês de janeiro/2025.

 

Art. 8º - Ficam alterados os valores das tabelas de vencimentos dos cargos de provimento efetivo, estatuário, cargos em comissão, empregos públicos e do quadro do magistério municipal, nos termos dos anexos desta lei.

 

Art. 9° - Fica alterado o § 1º, do Art. 13, da Lei Municipal nº 2.150/2009, de 05 de agosto de 2009, acrescido pela Lei Municipal nº 2.271/2010, de 16/06/2010, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 13 - ...

§ 1º - O Controlador será nomeado pelo Prefeito Municipal, sendo que sua nomeação deverá recair exclusivamente sobre servidor concursado do Município de Astorga, que tenha ou não cumprido estágio probatório, com formação de nível superior em Ciências Contábeis, Jurídicas, Economia ou Administração, bem como o registro no órgão de classe competente, com atribuição de Função Gratificada por Encargos Especiais – FG-01.”

 

Art. 10 - As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, ficando a Chefe do Poder Executivo autorizada a abrir, por Decreto, Crédito Adicional Suplementar, se necessário.

 

Art. 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL, aos 15 (quinze) dias do mês de janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

 

SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA

Prefeita Municipal

 

EMERSON FABIO PELOSI

Secretário Municipal de Administração e Finanças

 

ANEXO IV – LEI nº 1.388/98-E

 

TABELA DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS

DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

SÍMBOLO

REMUNERAÇÃO

CS-01

*

CC-02

8.027,92

CC-03

6.412,80

CC-04

5.762,52

CC-05

4.960,83

CC-06

4.008,74

CC-07

3.257,06

CC-08

2.784,56

 

* Valor fixado por ato da Câmara de Vereadores do Município.

 

ANEXO I – LEI nº 1.605/2003-E

 

CARGO

SALÁRIO – R$

ATENDENTE DE POSTO DE SAÚDE

1.826,65

CONTRAMESTRE DE OBRA

2.505,88

INSTRUTOR MARCENARIA

1.982,88

MONITORA INFANTIL

1.944,05

MOTORISTA

1.684,76*

OPERÁRIO

1.004,91*

PEDREIRO -B-

1.826,65

PROFESSOR NORMALISTA

1.698,60**

PROFESSOR LEIGO

1.698,60**

TELEFONISTA DE POSTO DE SERVIÇO TELEFÔNICO

1.545,46*

VETERINÁRIO

3.031,41

ZELADOR

924,31*

 

* Considerando o valor fixado para o Salário Mínimo Municipal a partir de janeiro de 2025, fica assegurado o

seu recebimento no valor de R$ 1.782,11.

** Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2025, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de R$ 2.433,89.

 

ANEXO III – LEI nº 1.388/98-E

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

1

1.021,24

1.022,95

1.053,28

1.084,78

1.117,51

1.151,61

1.187,00

1.223,83

1.262,22

2

1.066,65

1.098,65

1.131,95

1.166,62

1.202,59

1.240,12

1.279,05

1.319,58

1.361,68

3

1.147,30

1.182,51

1.219,16

1.257,26

1.296,88

1.338,15

1.381,06

1.425,60

1.472,06

4

1.234,93

1.273,63

1.313,99

1.355,94

1.399,48

1.444,79

1.491,98

1.541,01

1.592,06

5

1.331,89

1.374,46

1.418,82

1.464,94

1.512,92

1.562,76

1.614,56

1.668,58

1.724,67

6

1.438,39

1.485,28

1.534,09

1.584,81

1.637,56

1.692,43

1.749,49

1.808,81

1.870,52

7

1.555,65

1.607,26

1.660,87

1.716,69

1.774,74

1.835,13

1.897,84

1.963,14

2.031,00

8

1.684,76

1.741,51

1.800,52

1.861,91

1.925,76

1.992,16

2.061,17

2.132,97

2.207,66

9

1.826,65

1.889,10

1.953,98

2.021,53

2.091,76

2.164,72

2.240,72

2.319,70

2.401,85

10

1.982,90

2.051,58

2.123,06

2.197,31

2.274,54

2.354,90

2.438,45

2.525,30

2.615,71

11

2.154,72

2.230,28

2.308,82

2.390,52

2.475,46

2.563,89

2.652,68

2.751,32

2.850,78

12

2.343,71

2.426,84

2.513,26

2.603,18

2.696,64

2.793,85

2.894,96

3.000,09

3.109,47

13

2.551,45

2.642,94

2.737,96

2.836,88

2.939,67

3.046,62

3.157,91

3.273,51

3.393,84

14

2.780,07

2.880,62

2.985,19

3.093,94

3.207,06

3.324,66

3.447,07

3.574,33

3.706,60

15

3.031,41

3.142,02

3.257,05

3.376,69

3.501,18

3.630,58

3.765,20

3.905,14

4.050,61

16

3.308,15

3.429,79

3.556,39

3.687,97

3.824,90

3.967,25

4.115,28

4.269,25

4.429,39

17

3.612,32

3.746,13

3.885,37

4.030,12

4.180,70

4.337,20

4.500,10

4.669,47

4.845,61

18

3.947,08

4.094,31

4.247,43

4.406,68

4.572,33

4.744,61

4.923,72

5.110,04

5.303,77

19

4.315,21

4.477,16

4.645,66

4.820,73

5.003,03

5.192,49

5.389,55

5.594,44

5.807,63

20

4.722,37

4.900,60

5.086,01

5.278,84

5.479,33

5.687,89

5.904,73

6.130,22

6.364,80

21

5.168,02

5.364,14

5.560,29

5.756,27

5.952,39

6.148,51

6.344,61

6.540,72

6.736,77

22

5.658,28

5.874,01

6.089,71

6.305,40

6.521,14

6.736,80

6.952,54

7.168,24

7.383,90

23

6.197,53

6.434,84

6.672,10

6.909,42

7.146,63

7.383,90

7.621,19

7.858,49

8.095,77

24

8.284,65

8.603,16

8.921,60

9.240,00

9.558,38

9.876,83

10.195,33

10.513,65

10.832,14

25

10.529,10

10.930,55

11.331,92

11.733,27

12.134,73

12.536,02

12.937,46

13.338,87

13.740,17

26

11.316,56

11.748,03

12.179,42

12.610,80

13.042,29

13.473,59

13.905,06

14.336,51

14.767,81

27

12.395,06

12.869,70

13.344,23

13.818,83

14.293,28

14.767,81

15.242,39

15.716,97

16.191,53

 

NÍVEL

J

K

L

M

N

O

P

Q

1

1.302,03

1.343,50

1.386,60

1.431,40

1.478,00

1.526,51

1.576,92

1.629,39

2

1.405,55

1.451,12

1.498,47

1.547,80

1.599,07

1.652,42

1.707,86

1.765,54

3

1.520,27

1.570,53

1.622,63

1.676,91

1.733,30

1.792,01

1.853,09

1.916,51

4

1.645,04

1.700,22

1.757,55

1.817,23

1.879,27

1.943,79

2.010,91

2.080,66

5

1.783,03

1.843,70

1.906,78

1.972,48

2.040,74

2.111,72

2.185,57

2.262,33

6

1.934,70

2.001,37

2.070,91

2.143,04

2.218,13

2.296,21

2.377,42

2.461,88

7

2.101,60

2.175,03

2.251,34

2.330,84

2.413,36

2.499,25

2.588,67

2.681,54

8

2.285,26

2.366,07

2.484,43

2.537,41

2.628,26

2.722,75

2.821,04

2.923,20

9

2.487,31

2.576,10

2.668,57

2.764,67

2.864,63

2.968,57

3.076,70

3.189,11

10

2.709,65

2.807,41

2.909,08

3.014,75

3.124,70

3.239,02

3.358,01

3.481,62

11

2.954,14

3.061,72

3.173,47

3.289,81

3.410,74

3.536,53

3.667,39

3.803,44

12

3.223,20

3.341,46

3.464,51

3.592,49

3.725,49

3.863,86

4.007,76

4.157,40

13

3.518,95

3.649,06

3.784,43

3.925,12

4.071,47

4.223,72

4.382,03

4.546,66

14

3.844,25

3.987,35

4.136,28

4.291,08

4.452,04

4.619,49

4.793,60

4.974,71

15

4.202,07

4.359,51

4.523,25

4.693,48

4.870,63

5.054,85

5.246,35

5.445,61

16

4.595,93

4.769,16

4.949,24

5.136,62

5.331,43

5.534,04

5.744,79

5.963,89

17

5.028,76

5.219,37

5.417,42

5.623,50

5.837,76

6.060,67

6.292,42

6.533,50

18

5.505,34

5.714,96

5.932,84

6.159,50

6.395,23

6.640,45

6.895,41

7.160,57

19

6.029,29

6.259,78

6.499,51

6.748,90

7.008,19

7.277,88

7.558,38

7.850,08

20

6.608,75

6.862,40

7.126,33

7.400,73

7.686,13

7.982,91

8.291,57

8.612,60

21

6.932,87

7.129,04

7.325,08

7.521,14

7.717,26

7.913,37

8.109,41

8.305,60

22

7.599,62

7.815,32

8.031,06

8.246,75

8.462,43

8.678,14

8.893,92

9.109,65

23

8.333,03

8.570,33

8.807,55

9.044,97

9.282,12

9.519,42

9.756,69

9.993,95

24

11.150,55

11.468,92

11.787,41

12.105,75

12.424,19

12.742,68

13.061,03

13.379,54

25

14.141,57

14.542,95

14.944,40

15.345,74

15.747,09

16.148,48

16.550,00

16.951,42

26

15.199,23

15.630,65

16.062,12

16.493,49

16.924,87

17.356,28

17.787,85

18.219,29

27

16.666,06

17.140,66

17.615,11

18.089,95

18.564,25

19.038,83

19.513,36

19.987,87

Considerando o valor fixado para o Salário Mínimo Municipal a partir de janeiro de 2025, fica assegurado o seu recebimento no valor de R$ 1.782,11.

 

ANEXO I – LEI nº 1.789/2005

 

FUNÇÃO

QUANTIDADE

REMUNERAÇÃO

R$

CARGA HORÁRIA DIÁRIA

Médico

05

21.058,22*

8 horas

Enfermeiro

07

5.511,10

8 horas

Auxiliar de Enfermagem

20

2.755,55

8 horas

Agente Comunitário de Saúde

40

3.036,00**

8 horas

Agente Administrativo

01

2.465,52

8 horas

Auxiliar Administrativo

02

1.356,03***

8 horas

Dentista

05

7.197,93

8 horas

Auxiliar de Saúde Bucal

05

1.555,65***

8 horas

Técnico em Higiene Dental

03

1.982,90

8 horas

* Deverá ser aplicado o redutor constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

** Piso Salarial previsto no § 9º, do artigo 198 da Constituição Federal.

*** Considerando o valor fixado para o Salário Mínimo Municipal a partir de janeiro de 2025, fica assegurado o seu recebimento no valor de R$ 1.782,11.

 

ANEXO I – LEI nº 1.806/2006

 

FUNÇÃO

QUANTIDADE

REMUNERAÇÃO

R$

CARGA HORÁRIA DIÁRIA

Agente de Combate às Endemias

14

3.036,00*

8 horas

* Piso Salarial previsto no § 9º, do artigo 198 da Constituição Federal.

 

ANEXO IV – LEI nº 2.447/2012

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR – JORNADA 20 HORAS

 

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

MA – MAGISTÉRIO

1.698,60

1.749,54

1.802,04

1.856,08

1.911,78

1.969,10

2.028,19

MB-Superior 30%

2.208,15

2.274,40

2.342,66

2.412,89

2.485,31

2.559,85

2.636,65

MC-Especial. 20%

2.649,78

2.729,28

2.811,18

2.895,51

2.982,35

3.071,82

3.164,00

MD-Mestrado 30%

3.444,72

3.548,08

3.654,51

3.764,16

3.877,07

3.993,37

4.113,20

 

CLASSE

NÍVEL

8

9

10

11

12

13

14

 

MA – MAGISTÉRIO

2.089,04

2.151,71

2.216,28

2.282,76

2.351,24

2.421,77

2.494,41

 

MB-Superior 30%

2.715,77

2.797,23

2.881,16

2.967,58

3.056,60

3.148,33

3.242,77

 

MC-Especial. 20%

3.258,91

3.356,70

3.457,37

3.561,09

3.667,93

3.777,97

3.891,31

 

MD-Mestrado 30%

4.236,58

4.363,65

4.494,60

4.629,43

4.768,33

4.911,34

5.058,69

 

* Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2025, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de

R$ 2.433,89.

 

ANEXO V – LEI nº 2.447/2012

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – JORNADA 40 HORAS

 

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

A – Sem Habilitação

2.060,69

-x-

-x-

-x-

-x-

-x-

-x-

B – Magistério

3.397,13

3.499,08

3.604,06

3.712,21

3.823,55

3.938,23

4.056,39

C – Superior 30%

4.416,32

4.548,80

4.685,30

4.825,80

4.970,62

5.119,72

5.273,34

D – Especialização 20%

5.299,55

5.458,54

5.622,34

5.791,02

5.964,70

6.143,64

6.328,03

E - Mestrado 30%

6.889,45

7.096,15

7.309,03

7.528,31

7.754,15

7.986,77

8.226,38

 

CLASSE

NÍVEL

8

9

10

11

12

13

14

A – Sem Habilitação

-x-

-x-

-x-

-x-

-x-

-x-

-x-

B – Magistério

4.178,09

4.303,45

4.432,53

4.565,34

4.702,51

4.843,55

4.988,85

C – Superior 30%

5.431,50

5.594,46

5.762,31

5.934,06

6.113,19

6.296,62

6.485,50

D – Especialização 20%

6.517,82

6.713,37

6.914,75

7.122,19

7.335,87

7.555,95

7.782,63

E - Mestrado 30%

8.473,19

8.727,33

8.989,19

9.258,85

9.536,63

9.822,70

10.117,39

* Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2025, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de

R$ 4.867,77.

 

ANEXO VI – LEI nº 2.447/2012

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR EDUC. FÍSICA / ARTE / MÚSICA – JORNADA 20 HORAS

 

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

MA-Educação Física/Arte/Música

2.208,15

2.274,40

2.342,66

2.412,89

2.485,31

2.559,85

2.636,65

MB – Especialização 20%

2.649,78

2.729,28

2.811,18

2.895,51

2.982,35

3.071,82

3.164,00

MC - Mestrado 30%

3.444,72

3.548,08

3.654,51

3.764,16

3.877,07

3.993,37

4.113,20

 

CLASSE

NÍVEL

8

9

10

11

12

13

14

MA-Educação

Física/Arte/Música

2.715,77

2.797,23

2.881,16

2.967,58

3.056,60

3.148,33

3.242,77

MB – Especialização 20%

3.258,91

3.356,70

3.457,37

3.561,09

3.667,93

3.777,97

3.891,31

MC - Mestrado 30%

4.236,58

4.363,65

4.494,60

4.629,43

4.768,33

4.911,34

5.058,69

* Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2025, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de

R$ 2.433,89.

 

ANEXO VII – LEI nº 2.447/2012

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA – JORNADA 40 HORAS

CARGO EM EXTINÇÃO

 

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

1 - Ed. Física

4.416,32

4.548,80

4.685,30

4.825,80

4.970,62

5.119,72

5.273,34

2 – Especialização 20%

5.299,55

5.458,54

5.622,34

5.791,02

5.964,70

6.143,64

6.328,03

3 - Mestrado 30%

6.889,45

7.096,15

7.309,03

7.528,31

7.754,15

7.986,77

8.226,38

 

CLASSE

NÍVEL

8

9

10

11

12

13

14

1 - Ed. Física

5.431,50

5.594,46

5.762,31

5.934,06

6.113,19

6.296,62

6.485,50

2 – Especialização 20%

6.517,82

6.713,37

6.914,75

7.122,19

7.335,87

7.555,95

7.782,63

3 - Mestrado 30%

8.473,19

8.727,33

8.989,19

9.258,85

9.536,63

9.822,70

10.117,39

* Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2025, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de

R$ 4.867,77.

 

ANEXO VIII – LEI nº 2.447/2012

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR ENSINO ESPECIAL – JORNADA 20 HORAS

CARGO EM EXTINÇÃO

 

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

1 – MAGISTÉRIO

1.698,59

1.749,54

1.802,04

1.856,08

1.911,75

1.969,10

2.028,19

2-Superior 30%

2.208,15

2.274,40

2.342,66

2.412,89

2.485,31

2.559,85

2.636,65

3-Especial. 20%

2.649,78

2.729,28

2.811,18

2.895,51

2.982,35

3.071,82

3.164,00

4-Mestrado 30%

3.444,72

3.548,08

3.654,51

3.764,16

3.877,07

3.993,37

4.113,20

 

CLASSE

NÍVEL

8

9

10

11

12

13

14

1 – MAGISTÉRIO

2.089,04

2.151,71

2.216,28

2.282,76

2.351,24

2.421,79

2.494,41

2-Superior 30%

2.715,77

2.797,23

2.881,16

2.967,58

3.056,60

3.148,33

3.242,77

3-Especial. 20%

3.258,91

3.356,70

3.457,37

3.561,09

3.667,93

3.777,97

3.891,31

4-Mestrado 30%

4.236,58

4.363,65

4.494,60

4.629,43

4.768,33

4.911,34

5.058,69

* Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2025, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de

R$ 2.433,89.


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:527B9AD3