ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL

CHEFE DE GABINETE

CHEFE DE GABINETE
LEI Nº 1.348, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.

Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, na Lei nº 1269/2016 de 09.11.2016, no valor de R$ 647.000,00 (seiscentos e quarenta e sete mil reais), nas dotações orçamentárias abaixo relacionadas:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

FONTE

VALOR

0100

Câmara Municipal

 

 

0101

Câmara dos Vereadores

 

 

01.031.0001.2.001

Atividades Operacionais do Legislativo

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil (1)

000

5.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais (2)

000

5.000,00

0200

Governo Municipal

 

 

0203

Assessoria Jurídica

 

 

04.062.0002.2.004

Ações Operacionais de Natureza Jurídica

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil (20)

000

5.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais (21)

000

5.000,00

0204

Controle Interno

 

 

04.122.0002.2.005

Ações Operacionais de Controle Interno

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil (27)

000

8.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais (28)

000

2.000,00

0400

Departamento de Finanças

 

 

0403

Divisão de Compras, Licitações e Contratos

 

 

04.123.0004.2.010

Atividades Operacionais da Divisão de Compras, Licitações e Contratos

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil (72)

000

7.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais (73)

000

2.000,00

0500

Departamento de Obras e Serviços Rodoviários

 

 

0501

Divisão de Serviços Rodoviários

 

 

26.782.0005.2.011

Atividades Operacionais da Divisão de Serviços Rodoviários

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil (81)

000

40.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais (82)

000

35.000,00

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – P. Civil (83)

000

10.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo (85)

000

30.000,00

0600

Departamento de Obras e Serviços Urbanos

 

 

0601

Divisão de Obras e Serviços Urbanos

 

 

15.452.0006.2.012

Atividades Operacionais da Divisão de Serviços Rodoviários

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil (101)

000

35.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais (102)

000

10.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo (104)

000

30.000,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (108)

000

30.000,00

0700

Departamento de Saúde

 

 

0701

Fundo Municipal de Saúde

 

 

10.301.0007.2.017

Atividades Operac. do Prog Saúde Bucal

 

 

3.1.90.13

Obrigações Patronais (150)

495

8.000,00

0900

Departamento de Educação, Cult. e Esporte

 

 

0901

Divisão de Ensino

 

 

12.361.0010.1.009

Veículos para o Transporte Escolar e/ou Apoio Administrativo

 

 

4.4.90.52

Equipamento e Material Permanente (270)

104

100.000,00

12.361.0010.2.029

Atividades Operacionais do Ensino Fundamental

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil (272)

104

55.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais (274)

104

15.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo (280)

104

30.000,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (288)

104

20.000,00

4.4.90.52

Equipamentos e Material permanente (292)

103

70.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo (297)

104

60.000,00

10.00

Departamento de Agr. Pec. e Meio Ambiente

 

 

10.01

Div. Fom.Agr. Pec. Prot Meio Ambiente

 

 

20.606.0013.2.037

Desenvol. de Ações volt. ao setor de Agrop

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil (350)

000

30.000,00

TOTAL

 

647.000,00

 

Art. 2º - Os recursos para fazer face às despesas com abertura dos créditos adicionais Suplementares no “caput” do Artigo 1º dessa lei correrão por conta da ANULAÇÃO parcial das dotações orçamentárias que abaixo especifica:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

FONTE

VALOR

0300

Departamento de Administração e Planej.

 

 

0301

Divisão de Administração e Planejamento

 

 

04.122.0003.2.006

Atividades Operacionais do Depto de Administração e Planejamento

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo (37)

000

50.000,00

3.3.90.36

Outros Serviços de Terc. P. Física (42)

000

15.000,00

0302

Divisão de Recursos Humanos

 

 

04.128.0003.2.007

Atividades Operac. da Div de Rec Humanos

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil (49)

000

10.000,00

0600

Departamento de Obras e Serviços Urbanos

 

 

0601

Divisão de Obras e Serviços Urbanos

 

 

15.452.0006.1.004

Recapeamento Asfáltico e/ou pavimentação c pedras irregulares, constr de calçadas em Ruas e A. do perímetro urbano

 

 

4.4.90.51

Obras e Instalações (99)

000

74.100,00

15.452.0006.1.005

Execução de Obras Públicas

 

 

4.4.90.51

Obras e Instalações (100)

000

141.900,00

0700

Departamento de Saúde

 

 

0701

Fundo Municipal de Saúde

 

 

10.301.0007.2.021

Atividades Operac. do Prog PAB – Atenção Básica

 

 

3.3.90.36

Outros Serv Terc – P. Física (160)

495

8.000,00

0800

Departamento de Ação Social

 

 

0801

Div. Assist. Social e Prom. Dir. Inf. e Juv.

 

 

08.244.0008.2.025

Desenvolvimento de Ações de Assist. Social

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantag. Fixas – P. Civil (204)

000

20.000,00

08.243.0092.2.052

Desenvolvimento de Ações de Criação e/ou Manutenção de Prog de Atend. Ao menor em conflito com a Lei e sua Família

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo (251)

000

17.000,00

3.3.90.31

Prem. Culturais, Artisticas, Cientif (252)

000

9.900,00

3.3.90.36

Outros Serviços de Terc – P. Física (253)

000

6.900,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terc – P. Jurídica (254)

000

9.900,00

08.243.0009.6.026

Desenvolvimento de Ações de Apio ao Fundo da Criança e Adolesc Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo

 

 

3.3.90.39

Outros Serviços de Terc – P. Jurídica (257)

000

34.900,00

0900

Depto de Educação, Cultura e Esporte

 

 

0903

Divisão de Cultura

 

 

13.392.0011.2.035

Apoio ao Desenvolv. de| Atividades Culturais

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantag. Fixas – P. Civil (335)

000

30.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais (336)

000

15.000,00

3.3.90.31

Prem. Culturais, Artisticas, Cientif (338)

000

24.900,00

0904

Divisão de Esportes

 

 

27.812.0012.2.036

Desenvolvimento do Desporto Amador

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantag. Fixas – P. Civil (342)

000

25.000,00

3.3.90.31

Prem. Culturais, Artisticas, Cientif (345)

000

4.900,00

4.4.90.52

Equipamento e Material Permanente (348)

000

4.900,00

10.00

Depto de Agricultura Pec e Meio Ambiente

 

 

10.01

Div. Fom Agric Pec e Meio Ambiente

 

 

20.606.0013.1.011

Aquisição de Veículos, Máquinas e Equip Agr e Pecuária

 

 

4.4.90.52

Equipamento e Material Permanente (349)

000

99.900,00

20.606.0013.2.037

Desenv. de Ações voltadas ao Setor de Agropec

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo (353)

000

10.000,00

11.00

Depto de Indústria Com e Turismo

 

 

11.02

Fundo de Desenvolv. Científico e Tecnológico

 

 

19.571.0016.2.039

Atividades Operacionais do Centro de Desenvolv. Científico

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantag. Fixas – P. Civil (369)

000

10.000,00

4.4.90.51

Obras e Instalações (374)

000

14.900,00

4.4.90.52

Equipamento e Material Permanente (375)

000

9.900,00

TOTAL

 

647.000,00

 

Art. 3º - Através desse ato ficam também atualizados os valores das Leis nº 1257/2016 de 10.08.2016 - LDO e 1067/2013 de 02.10.2013 do PPA 2014/2017.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aos 13 (treze) dias do mês de dezembro de 2017.

 

NILSON ANTÔNIO FEVERSANI,

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Andreia Zanella
Código Identificador:527CC920