ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 254/2022

LEI Nº 254/2022

 

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 com a LDO 2023 por ocasião da elaboração da LOA 2023 e dá outras providências.

 

A Camara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei.

 

Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a proceder as alterações junto ao Plano Plurianual – PPA 2022-2025, nos termos do art. 4º da Lei nº 186/2021, junto aos anexos I, II, III e IV, que estabelecem para o ano de 2022 a 2025 os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, ações, produtos, metas e respectivas estimativas de custos, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, bem como da meta da receita, a fim garantir a compatibilização com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2023 (Lei nº 228/2022), tudo em função da elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2023, passando a vigorar as referidas leis e anexos com as alterações de que tratam esta Lei.

Art. 2º. Todos os anexos das Leis Municipais (186/2021 – PPA 2022-2025 e 228/2022 – LDO-2022), são partes integrantes desta lei de compatibilização.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, 21 de dezembro de 2022.

 

MOISES APARECIDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Plano Plurianual

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 254

Data: 23/12/2022

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2022

2023

2024

2025

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

47.491.959,00

-

66.854.170,00

-

50.817.626,00

-

53.978.906,00

-

219.142.661,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

3.454.105,00

-

3.795.208,00

-

3.878.442,00

-

4.169.272,00

-

15.297.027,00

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos

2.766.305,00

-

3.458.700,00

-

3.089.500,00

-

3.308.300,00

-

12.622.805,00

1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio

733.190,00

-

800.200,00

-

768.400,00

-

822.600,00

-

3.124.390,00

1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

257.000,00

-

300.200,00

-

293.400,00

-

312.600,00

-

1.163.200,00

1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00

IPTU - Principal

210.000,00

-

250.000,00

-

240.000,00

-

256.000,00

-

956.000,00

1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00

IPTU - Multas/Juros

2.000,00

-

2.200,00

-

2.400,00

-

2.600,00

-

9.200,00

1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00

IPTU - Dívida Ativa

30.000,00

-

32.000,00

-

34.000,00

-

36.000,00

-

132.000,00

1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00

IPTU - D.A. Multas/Juros

15.000,00

-

16.000,00

-

17.000,00

-

18.000,00

-

66.000,00

1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00

Imposto Trans. “Inter Vivos” Bens Imó. Direi. Reais Imóveis

476.190,00

-

500.000,00

-

475.000,00

-

510.000,00

-

1.961.190,00

1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00

ITBI - Principal

476.190,00

-

500.000,00

-

475.000,00

-

510.000,00

-

1.961.190,00

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

826.115,00

-

1.351.000,00

-

913.000,00

-

977.000,00

-

4.067.115,00

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

826.115,00

-

1.351.000,00

-

913.000,00

-

977.000,00

-

4.067.115,00

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

770.000,00

-

1.323.000,00

-

879.000,00

-

941.000,00

-

3.913.000,00

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00

IRRF - Trabalho - Principal

770.000,00

-

1.323.000,00

-

879.000,00

-

941.000,00

-

3.913.000,00

1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

56.115,00

-

28.000,00

-

34.000,00

-

36.000,00

-

154.115,00

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00

IRRF - Outros Rendimentos - Principal

56.115,00

-

28.000,00

-

34.000,00

-

36.000,00

-

154.115,00

1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos s/ a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços

1.207.000,00

-

1.307.500,00

-

1.408.100,00

-

1.508.700,00

-

5.431.300,00

1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre Serviços

1.207.000,00

-

1.307.500,00

-

1.408.100,00

-

1.508.700,00

-

5.431.300,00

1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

1.207.000,00

-

1.307.500,00

-

1.408.100,00

-

1.508.700,00

-

5.431.300,00

1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00

ISSQN - Principal

1.200.000,00

-

1.300.000,00

-

1.400.000,00

-

1.500.000,00

-

5.400.000,00

1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00

ISSQN - Multas/Juros

2.000,00

-

2.200,00

-

2.400,00

-

2.600,00

-

9.200,00

1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00

ISSQN - Dívida Ativa

4.000,00

-

4.200,00

-

4.500,00

-

4.800,00

-

17.500,00

1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00

ISSQN - D.A. Multas/Juros

1.000,00

-

1.100,00

-

1.200,00

-

1.300,00

-

4.600,00

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas

687.800,00

-

336.508,00

-

788.942,00

-

860.972,00

-

2.674.222,00

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

113.600,00

-

164.500,00

-

123.920,00

-

140.430,00

-

542.450,00

1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

113.600,00

-

164.500,00

-

123.920,00

-

140.430,00

-

542.450,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Plano Plurianual

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 254

Data: 23/12/2022

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2022

2023

2024

2025

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

82.600,00

-

131.000,00

-

88.020,00

-

102.030,00

-

403.650,00

1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas/Juros

2.000,00

-

2.200,00

-

2.400,00

-

2.600,00

-

9.200,00

1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa

25.000,00

-

27.000,00

-

29.000,00

-

31.000,00

-

112.000,00

1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - DA Multas/Juros

4.000,00

-

4.300,00

-

4.500,00

-

4.800,00

-

17.600,00

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

574.200,00

-

172.008,00

-

665.022,00

-

720.542,00

-

2.131.772,00

1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral

574.200,00

-

172.008,00

-

665.022,00

-

720.542,00

-

2.131.772,00

1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal

552.000,00

-

150.000,00

-

640.200,00

-

694.400,00

-

2.036.600,00

1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros

1.000,00

-

600,00

-

1.200,00

-

1.300,00

-

4.100,00

1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa

15.000,00

-

15.500,00

-

17.000,00

-

18.000,00

-

65.500,00

1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - DA Multas Juros

6.200,00

-

5.908,00

-

6.622,00

-

6.842,00

-

25.572,00

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições

1.952.400,00

-

2.505.900,00

-

2.199.400,00

-

2.347.900,00

-

9.005.600,00

1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições Sociais

1.206.400,00

-

1.706.800,00

-

1.347.200,00

-

1.437.600,00

-

5.698.000,00

1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00

Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e Sist. Proteção Social

1.206.400,00

-

1.706.800,00

-

1.347.200,00

-

1.437.600,00

-

5.698.000,00

1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição do Servidor Civil

1.206.400,00

-

1.706.800,00

-

1.347.200,00

-

1.437.600,00

-

5.698.000,00

1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00

Contribuição do Servidor Civil Ativo

1.203.000,00

-

1.703.000,00

-

1.343.400,00

-

1.433.600,00

-

5.683.000,00

1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00

CPSSS - Servidor Ativo - Principal

1.200.000,00

-

1.700.000,00

-

1.340.000,00

-

1.430.000,00

-

5.670.000,00

1.2.1.5.01.1.2.00.00.00.00.00

CPSSS - Servidor Ativo - Multas/Juros

3.000,00

-

3.000,00

-

3.400,00

-

3.600,00

-

13.000,00

1.2.1.5.01.2.0.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Inativo

1.700,00

-

2.000,00

-

1.900,00

-

2.000,00

-

7.600,00

1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00

CPSSS - Servidor Inativo - Principal

1.700,00

-

2.000,00

-

1.900,00

-

2.000,00

-

7.600,00

1.2.1.5.01.3.0.00.00.00.00.00

CPSSS - Servidor Civil - Pensionistas

1.700,00

-

1.800,00

-

1.900,00

-

2.000,00

-

7.400,00

1.2.1.5.01.3.1.00.00.00.00.00

CPSSS - Pensionistas - Principal

1.700,00

-

1.800,00

-

1.900,00

-

2.000,00

-

7.400,00

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

746.000,00

-

799.100,00

-

852.200,00

-

910.300,00

-

3.307.600,00

1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

746.000,00

-

799.100,00

-

852.200,00

-

910.300,00

-

3.307.600,00

1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

746.000,00

-

799.100,00

-

852.200,00

-

910.300,00

-

3.307.600,00

1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00

COSIP - Principal

700.000,00

-

750.000,00

-

800.000,00

-

855.000,00

-

3.105.000,00

1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00

COSIP - Multas/Juros

1.000,00

-

1.100,00

-

1.200,00

-

1.300,00

-

4.600,00

1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00

COSIP - Dívida Ativa

30.000,00

-

32.000,00

-

34.000,00

-

36.000,00

-

132.000,00

1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00

COSIP - D.A. Multas/Juros

15.000,00

-

16.000,00

-

17.000,00

-

18.000,00

-

66.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

1.265.387,00

-

1.930.610,00

-

1.433.487,00

-

1.528.437,00

-

6.157.921,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Plano Plurianual

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 254

Data: 23/12/2022

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2022

2023

2024

2025

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

1.265.387,00

-

1.930.610,00

-

1.433.487,00

-

1.528.437,00

-

6.157.921,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

1.265.387,00

-

1.930.610,00

-

1.433.487,00

-

1.528.437,00

-

6.157.921,00

1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

165.387,00

-

430.610,00

-

193.487,00

-

208.437,00

-

997.921,00

1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

165.387,00

-

430.610,00

-

193.487,00

-

208.437,00

-

997.921,00

1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00

Remune. Recursos Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

1.100.000,00

-

1.500.000,00

-

1.240.000,00

-

1.320.000,00

-

5.160.000,00

1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00

Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal

1.100.000,00

-

1.500.000,00

-

1.240.000,00

-

1.320.000,00

-

5.160.000,00

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita de Serviços

16.000,00

-

478.600,00

-

18.200,00

-

19.300,00

-

532.100,00

1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

16.000,00

-

17.100,00

-

18.200,00

-

19.300,00

-

70.600,00

1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

16.000,00

-

17.100,00

-

18.200,00

-

19.300,00

-

70.600,00

1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

1.000,00

-

1.100,00

-

1.200,00

-

1.300,00

-

4.600,00

1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00

Serviços Adminis. e Comerciais Gerais - Principal

1.000,00

-

1.100,00

-

1.200,00

-

1.300,00

-

4.600,00

1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

15.000,00

-

16.000,00

-

17.000,00

-

18.000,00

-

66.000,00

1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00

Inscrição Concursos e Processos Seletivos - Principal

15.000,00

-

16.000,00

-

17.000,00

-

18.000,00

-

66.000,00

1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Outros Serviços

-

-

461.500,00

-

-

-

-

-

461.500,00

1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00

Outros Serviços

-

-

461.500,00

-

-

-

-

-

461.500,00

1.6.9.9.50.0.0.00.00.00.00.00

Serviços Sujeitos à Regulação

-

-

461.500,00

-

-

-

-

-

461.500,00

1.6.9.9.50.3.0.00.00.00.00.00

Serviços Saneam. Básico - Limpeza Urbana/Manejo Res. Sólidos

-

-

461.500,00

-

-

-

-

-

461.500,00

1.6.9.9.50.3.1.00.00.00.00.00

Limpeza Urbana/Manejo Res. Sólidos - Principal

-

-

460.000,00

-

-

-

-

-

460.000,00

1.6.9.9.50.3.2.00.00.00.00.00

Limpeza Urbana/Manejo Res. Sólidos - Multas/Juros

-

-

500,00

-

-

-

-

-

500,00

1.6.9.9.50.3.3.00.00.00.00.00

Limpeza Urbana/Manejo Res. Sólidos - Dívida Ativa

-

-

500,00

-

-

-

-

-

500,00

1.6.9.9.50.3.4.00.00.00.00.00

Limpeza Urbana/Manejo Res. Sólidos - D.A Multas/Juros

-

-

500,00

-

-

-

-

-

500,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

40.542.267,00

-

57.865.552,00

-

42.993.297,00

-

45.601.597,00

-

187.002.713,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

21.318.555,00

-

31.007.808,00

-

21.877.471,00

-

23.057.471,00

-

97.261.305,00

1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Decorrentes Participação na Receita da União

18.920.055,00

-

28.010.000,00

-

19.835.000,00

-

20.940.000,00

-

87.705.055,00

1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

18.730.055,00

-

27.800.000,00

-

19.620.000,00

-

20.710.000,00

-

86.860.055,00

1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte FPM - Cota Mensal

17.290.055,00

-

25.800.000,00

-

18.000.000,00

-

19.000.000,00

-

80.090.055,00

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal

17.290.055,00

-

25.800.000,00

-

18.000.000,00

-

19.000.000,00

-

80.090.055,00

1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias

720.000,00

-

2.000.000,00

-

1.620.000,00

-

1.710.000,00

-

6.050.000,00

1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias - Principal

720.000,00

-

2.000.000,00

-

1.620.000,00

-

1.710.000,00

-

6.050.000,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Plano Plurianual

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 254

Data: 23/12/2022

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2022

2023

2024

2025

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte FPM - 1% Cota Julho

720.000,00

-

-

-

-

-

-

-

720.000,00

1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte FPM - 1% Cota Julho - Principal

720.000,00

-

-

-

-

-

-

-

720.000,00

1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

190.000,00

-

210.000,00

-

215.000,00

-

230.000,00

-

845.000,00

1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ITR - Principal

190.000,00

-

210.000,00

-

215.000,00

-

230.000,00

-

845.000,00

1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração de Recursos Naturais

205.000,00

-

300.000,00

-

235.000,00

-

250.000,00

-

990.000,00

1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira Produção de Petróleo

205.000,00

-

300.000,00

-

235.000,00

-

250.000,00

-

990.000,00

1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

205.000,00

-

300.000,00

-

235.000,00

-

250.000,00

-

990.000,00

1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

205.000,00

-

300.000,00

-

235.000,00

-

250.000,00

-

990.000,00

1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

1.034.128,00

-

1.316.148,00

-

771.000,00

-

771.000,00

-

3.892.276,00

1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00

Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo Bloco Manut. ASPS

1.034.128,00

-

1.316.148,00

-

771.000,00

-

771.000,00

-

3.892.276,00

1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária

700.000,00

-

915.120,00

-

700.000,00

-

700.000,00

-

3.015.120,00

1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00

Transferência de Rec. do SUS - Atenção Primária - Principal

700.000,00

-

915.120,00

-

700.000,00

-

700.000,00

-

3.015.120,00

1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada

263.128,00

-

263.028,00

-

-

-

-

-

526.156,00

1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Esp. - Principal

263.128,00

-

263.028,00

-

-

-

-

-

526.156,00

1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde

71.000,00

-

138.000,00

-

71.000,00

-

71.000,00

-

351.000,00

1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Vig. em Saúde - Principal

71.000,00

-

138.000,00

-

71.000,00

-

71.000,00

-

351.000,00

1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. da Educação - FNDE

610.000,00

-

745.000,00

-

700.000,00

-

750.000,00

-

2.805.000,00

1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00

Transferências do Salário-Educação

370.000,00

-

485.000,00

-

420.000,00

-

450.000,00

-

1.725.000,00

1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

370.000,00

-

485.000,00

-

420.000,00

-

450.000,00

-

1.725.000,00

1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. FNDE Programa Nacional Alimentação Escolar - PNAE

120.000,00

-

130.000,00

-

140.000,00

-

150.000,00

-

540.000,00

1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00

Transfe. FNDE - PNAE - Principal

120.000,00

-

130.000,00

-

140.000,00

-

150.000,00

-

540.000,00

1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. FNDE Progra. Nacional Apoio Trans. Escolar - PNATE

120.000,00

-

130.000,00

-

140.000,00

-

150.000,00

-

540.000,00

1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00

Transfe. FNDE - PNATE - Principal

120.000,00

-

130.000,00

-

140.000,00

-

150.000,00

-

540.000,00

1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00

Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

208.871,00

-

203.000,00

-

206.471,00

-

206.471,00

-

824.813,00

1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00

Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

208.871,00

-

203.000,00

-

206.471,00

-

206.471,00

-

824.813,00

1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00

Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist. Social - FNAS - Princ.

208.871,00

-

203.000,00

-

206.471,00

-

206.471,00

-

824.813,00

1.7.1.7.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

230.501,00

-

313.660,00

-

-

-

-

-

544.161,00

1.7.1.7.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transf. de Convênios da União e de Suas Entidades

230.501,00

-

313.660,00

-

-

-

-

-

544.161,00

1.7.1.7.99.0.1.00.00.00.00.00

Outras Transf. de Conv. da União e de Suas Ent. - Principal

230.501,00

-

313.660,00

-

-

-

-

-

544.161,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Plano Plurianual

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 254

Data: 23/12/2022

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2022

2023

2024

2025

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Recursos da União

110.000,00

-

120.000,00

-

130.000,00

-

140.000,00

-

500.000,00

1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00

Transferência Obrigatória Decorrente da L.C. nº 176/2020

110.000,00

-

120.000,00

-

130.000,00

-

140.000,00

-

500.000,00

1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00

Transferência Obrigatória - L.C. nº 176/2020 - Principal

110.000,00

-

120.000,00

-

130.000,00

-

140.000,00

-

500.000,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades

14.093.886,00

-

18.627.976,00

-

15.307.376,00

-

16.335.676,00

-

64.364.914,00

1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

13.070.000,00

-

18.186.400,00

-

14.892.800,00

-

15.904.500,00

-

62.053.700,00

1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

11.500.000,00

-

16.500.000,00

-

13.100.000,00

-

14.000.000,00

-

55.100.000,00

1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

11.500.000,00

-

16.500.000,00

-

13.100.000,00

-

14.000.000,00

-

55.100.000,00

1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

1.400.000,00

-

1.500.000,00

-

1.600.000,00

-

1.700.000,00

-

6.200.000,00

1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

1.400.000,00

-

1.500.000,00

-

1.600.000,00

-

1.700.000,00

-

6.200.000,00

1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

150.000,00

-

165.000,00

-

170.000,00

-

180.000,00

-

665.000,00

1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

150.000,00

-

165.000,00

-

170.000,00

-

180.000,00

-

665.000,00

1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte da Contribui. de Intervenção no Domínio Econômico

20.000,00

-

21.400,00

-

22.800,00

-

24.500,00

-

88.700,00

1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte da CIDE - Principal

20.000,00

-

21.400,00

-

22.800,00

-

24.500,00

-

88.700,00

1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Transf. Compensações Financ. pela Expl. de Recursos Naturais

8.000,00

-

4.000,00

-

9.000,00

-

9.600,00

-

30.600,00

1.7.2.2.52.0.0.00.00.00.00.00

Cota-parte Royalties - Comp. Financ. Produção Do Petróleo

8.000,00

-

4.000,00

-

9.000,00

-

9.600,00

-

30.600,00

1.7.2.2.52.0.1.00.00.00.00.00

Cota-parte Royalties - Comp. Financ. Produção Do Petróleo

8.000,00

-

4.000,00

-

9.000,00

-

9.600,00

-

30.600,00

1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

72.576,00

-

72.576,00

-

72.576,00

-

72.576,00

-

290.304,00

1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

72.576,00

-

72.576,00

-

72.576,00

-

72.576,00

-

290.304,00

1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do SUS - Principal

72.576,00

-

72.576,00

-

72.576,00

-

72.576,00

-

290.304,00

1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00

Transf. de Convênios dos Estados,DF e de Suas Entidades

668.310,00

-

-

-

-

-

-

-

668.310,00

1.7.2.4.99.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Convênios dos Estados e DF

668.310,00

-

-

-

-

-

-

-

668.310,00

1.7.2.4.99.0.1.00.00.00.00.00

Transferências de Convênios dos Estados e DF - Principal

668.310,00

-

-

-

-

-

-

-

668.310,00

1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

275.000,00

-

365.000,00

-

333.000,00

-

349.000,00

-

1.322.000,00

1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

75.000,00

-

75.000,00

-

105.000,00

-

105.000,00

-

360.000,00

1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00

Transfe. Estados destinadas à Assistência Social - Principal

75.000,00

-

75.000,00

-

105.000,00

-

105.000,00

-

360.000,00

1.7.2.9.52.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos Destinado a Programas de Educação

-

-

290.000,00

-

228.000,00

-

244.000,00

-

762.000,00

1.7.2.9.52.0.1.00.00.00.00.00

Transferências Rec. Dest. Programas de Educação - Principal

-

-

290.000,00

-

228.000,00

-

244.000,00

-

762.000,00

1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados e DF

200.000,00

-

-

-

-

-

-

-

200.000,00

1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados e DF- Principal

200.000,00

-

-

-

-

-

-

-

200.000,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Plano Plurianual

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 254

Data: 23/12/2022

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2022

2023

2024

2025

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

121.376,00

-

120.268,00

-

-

-

-

-

241.644,00

1.7.3.9.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Municípios

121.376,00

-

120.268,00

-

-

-

-

-

241.644,00

1.7.3.9.50.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Municípios a Consórcios Públicos

121.376,00

-

120.268,00

-

-

-

-

-

241.644,00

1.7.3.9.50.0.1.00.00.00.00.00

Transferências de Municípios a Consórcio Púb. - Principal

121.376,00

-

120.268,00

-

-

-

-

-

241.644,00

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas

5.000.000,00

-

8.100.000,00

-

5.800.000,00

-

6.200.000,00

-

25.100.000,00

1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB

5.000.000,00

-

8.100.000,00

-

5.800.000,00

-

6.200.000,00

-

25.100.000,00

1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB

5.000.000,00

-

8.100.000,00

-

5.800.000,00

-

6.200.000,00

-

25.100.000,00

1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal

5.000.000,00

-

8.100.000,00

-

5.800.000,00

-

6.200.000,00

-

25.100.000,00

1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Demais Transferências Correntes

8.450,00

-

9.500,00

-

8.450,00

-

8.450,00

-

34.850,00

1.7.9.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Pessoas Físicas

8.450,00

-

9.500,00

-

8.450,00

-

8.450,00

-

34.850,00

1.7.9.1.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Pessoas Físicas

8.450,00

-

9.500,00

-

8.450,00

-

8.450,00

-

34.850,00

1.7.9.1.99.0.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal

8.450,00

-

9.500,00

-

8.450,00

-

8.450,00

-

34.850,00

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

261.800,00

-

278.300,00

-

294.800,00

-

312.400,00

-

1.147.300,00

1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

2.800,00

-

3.000,00

-

3.200,00

-

3.500,00

-

12.500,00

1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

2.800,00

-

3.000,00

-

3.200,00

-

3.500,00

-

12.500,00

1.9.1.1.06.0.0.00.00.00.00.00

Multas por Danos Ambientais

800,00

-

900,00

-

1.000,00

-

1.100,00

-

3.800,00

1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00

Multas Administrativas por Danos Ambientais

800,00

-

900,00

-

1.000,00

-

1.100,00

-

3.800,00

1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00

Multas Adm. por Danos Ambientais - Principal

800,00

-

900,00

-

1.000,00

-

1.100,00

-

3.800,00

1.9.1.1.09.0.0.00.00.00.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos

2.000,00

-

2.100,00

-

2.200,00

-

2.400,00

-

8.700,00

1.9.1.1.09.0.1.00.00.00.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal

2.000,00

-

2.100,00

-

2.200,00

-

2.400,00

-

8.700,00

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

11.000,00

-

12.100,00

-

13.200,00

-

14.300,00

-

50.600,00

1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações

1.000,00

-

1.100,00

-

1.200,00

-

1.300,00

-

4.600,00

1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

1.000,00

-

1.100,00

-

1.200,00

-

1.300,00

-

4.600,00

1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00

Indenizações Danos ao Patrimônio Público - Principal

1.000,00

-

1.100,00

-

1.200,00

-

1.300,00

-

4.600,00

1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Restituições

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00

Restituição de Convênios

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00

Restituição de Convênios - Primárias

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00

Restituição de Convênios - Primárias - Principal

10.000,00

-

11.000,00

-

12.000,00

-

13.000,00

-

46.000,00

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Demais Receitas Correntes

248.000,00

-

263.200,00

-

278.400,00

-

294.600,00

-

1.084.200,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Plano Plurianual

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 254

Data: 23/12/2022

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2022

2023

2024

2025

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

248.000,00

-

263.200,00

-

278.400,00

-

294.600,00

-

1.084.200,00

1.9.9.9.03.0.0.00.00.00.00.00

Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência

160.000,00

-

170.000,00

-

180.000,00

-

190.000,00

-

700.000,00

1.9.9.9.03.0.1.00.00.00.00.00

Compensações Finan. entre RGPS e RPPS - Principal

160.000,00

-

170.000,00

-

180.000,00

-

190.000,00

-

700.000,00

1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas

88.000,00

-

93.200,00

-

98.400,00

-

104.600,00

-

384.200,00

1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00

Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/ RFB - Primárias

88.000,00

-

93.200,00

-

98.400,00

-

104.600,00

-

384.200,00

1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00

Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - Principal

86.000,00

-

91.000,00

-

96.000,00

-

102.000,00

-

375.000,00

1.9.9.9.99.2.3.00.00.00.00.00

Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - Dívida Ativa

1.000,00

-

1.100,00

-

1.200,00

-

1.300,00

-

4.600,00

1.9.9.9.99.2.4.00.00.00.00.00

Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - DA Multa/Juros

1.000,00

-

1.100,00

-

1.200,00

-

1.300,00

-

4.600,00

Receitas Correntes Intra-Orçamentárias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes Intraorçamentárias

2.350.000,00

-

4.822.835,00

-

2.700.000,00

-

2.880.000,00

-

12.752.835,00

7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições

1.220.000,00

-

1.800.000,00

-

1.400.000,00

-

1.500.000,00

-

5.920.000,00

7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições Sociais

1.220.000,00

-

1.800.000,00

-

1.400.000,00

-

1.500.000,00

-

5.920.000,00

7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00

Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e Sist. Proteção Social

1.220.000,00

-

1.800.000,00

-

1.400.000,00

-

1.500.000,00

-

5.920.000,00

7.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição Patronal - Servidor Civil

1.220.000,00

-

1.800.000,00

-

1.400.000,00

-

1.500.000,00

-

5.920.000,00

7.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo

1.220.000,00

-

1.800.000,00

-

1.400.000,00

-

1.500.000,00

-

5.920.000,00

7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal

1.220.000,00

-

1.800.000,00

-

1.400.000,00

-

1.500.000,00

-

5.920.000,00

7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

1.130.000,00

-

3.022.835,00

-

1.300.000,00

-

1.380.000,00

-

6.832.835,00

7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Demais Receitas Correntes

1.130.000,00

-

3.022.835,00

-

1.300.000,00

-

1.380.000,00

-

6.832.835,00

7.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

1.130.000,00

-

3.022.835,00

-

1.300.000,00

-

1.380.000,00

-

6.832.835,00

7.9.9.9.01.0.0.00.00.00.00.00

Aportes Periódicos p/ Amortização de Déficit Atuarial - RPPS

1.130.000,00

-

3.022.835,00

-

1.300.000,00

-

1.380.000,00

-

6.832.835,00

7.9.9.9.01.0.1.00.00.00.00.00

Aportes Amortização Déficit Atuarial RPPS - Principal

1.130.000,00

-

3.022.835,00

-

1.300.000,00

-

1.380.000,00

-

6.832.835,00

Receitas de capital

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas de Capital

6.660.800,00

-

4.398.630,00

-

60.000,00

-

65.000,00

-

11.184.430,00

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens

50.000,00

-

99.500,00

-

60.000,00

-

65.000,00

-

274.500,00

2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis

50.000,00

-

99.500,00

-

60.000,00

-

65.000,00

-

274.500,00

2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

50.000,00

-

99.500,00

-

60.000,00

-

65.000,00

-

274.500,00

2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

50.000,00

-

99.500,00

-

60.000,00

-

65.000,00

-

274.500,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Plano Plurianual

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 254

Data: 23/12/2022

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2022

2023

2024

2025

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

50.000,00

-

99.500,00

-

60.000,00

-

65.000,00

-

274.500,00

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Capital

6.610.800,00

-

4.299.130,00

-

-

-

-

-

10.909.930,00

2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

1.752.800,00

-

1.851.130,00

-

-

-

-

-

3.603.930,00

2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

1.752.800,00

-

1.851.130,00

-

-

-

-

-

3.603.930,00

2.4.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. de Convênios da União - Progra. Saneamento Básico

125.000,00

-

-

-

-

-

-

-

125.000,00

2.4.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00

Transfe. Convênios União - Progra. Sanea. Básico - Principal

125.000,00

-

-

-

-

-

-

-

125.000,00

2.4.1.4.54.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. de Convênios da União - Progra. Infra. em Transpor.

1.093.000,00

-

-

-

-

-

-

-

1.093.000,00

2.4.1.4.54.0.1.00.00.00.00.00

Transfe. Convê. União - Progra. Infra. Transpor. - Principal

1.093.000,00

-

-

-

-

-

-

-

1.093.000,00

2.4.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transf. de Convênios da União e de Suas Entidades

534.800,00

-

1.851.130,00

-

-

-

-

-

2.385.930,00

2.4.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00

Outras Transf. de Conv. da União e Suas Entid. - Principal

534.800,00

-

1.851.130,00

-

-

-

-

-

2.385.930,00

2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados, do DF e de suas Entidades

4.858.000,00

-

2.448.000,00

-

-

-

-

-

7.306.000,00

2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Transf. de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

4.858.000,00

-

2.448.000,00

-

-

-

-

-

7.306.000,00

2.4.2.2.54.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Convênios Estados - Progra. Infra. em Transporte

3.830.000,00

-

1.448.000,00

-

-

-

-

-

5.278.000,00

2.4.2.2.54.0.1.00.00.00.00.00

Transfe. Convê. Estados Progra. Infra. Transpor. - Principal

3.830.000,00

-

1.448.000,00

-

-

-

-

-

5.278.000,00

2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transf. de Conv. dos Estados e DF e de Suas Entidades

1.028.000,00

-

1.000.000,00

-

-

-

-

-

2.028.000,00

2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00

Outras Transf. Conv. Estados/DF e de Suas Entid. - Principal

1.028.000,00

-

1.000.000,00

-

-

-

-

-

2.028.000,00

Total de Receitas

56.502.759,00

-

76.075.635,00

-

53.577.626,00

-

56.923.906,00

-

243.079.926,00

Deduções da receita

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Descontos Concedidos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

42.000,00

-

50.000,00

-

48.000,00

-

51.200,00

-

191.200,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

42.000,00

-

50.000,00

-

48.000,00

-

51.200,00

-

191.200,00

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos

42.000,00

-

50.000,00

-

48.000,00

-

51.200,00

-

191.200,00

1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio

42.000,00

-

50.000,00

-

48.000,00

-

51.200,00

-

191.200,00

1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

42.000,00

-

50.000,00

-

48.000,00

-

51.200,00

-

191.200,00

1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00

IPTU - Principal

42.000,00

-

50.000,00

-

48.000,00

-

51.200,00

-

191.200,00

Deduções da receita

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FUNDEB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

6.106.011,00

-

8.835.000,00

-

6.617.000,00

-

7.022.000,00

-

28.580.011,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Plano Plurianual

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 254

Data: 23/12/2022

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2022

2023

2024

2025

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

6.106.011,00

-

8.835.000,00

-

6.617.000,00

-

7.022.000,00

-

28.580.011,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

3.496.011,00

-

5.202.000,00

-

3.643.000,00

-

3.846.000,00

-

16.187.011,00

1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Decorrentes Participação na Receita da União

3.496.011,00

-

5.202.000,00

-

3.643.000,00

-

3.846.000,00

-

16.187.011,00

1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

3.458.011,00

-

5.160.000,00

-

3.600.000,00

-

3.800.000,00

-

16.018.011,00

1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte FPM - Cota Mensal

3.458.011,00

-

5.160.000,00

-

3.600.000,00

-

3.800.000,00

-

16.018.011,00

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal

3.458.011,00

-

5.160.000,00

-

3.600.000,00

-

3.800.000,00

-

16.018.011,00

1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

38.000,00

-

42.000,00

-

43.000,00

-

46.000,00

-

169.000,00

1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ITR - Principal

38.000,00

-

42.000,00

-

43.000,00

-

46.000,00

-

169.000,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades

2.610.000,00

-

3.633.000,00

-

2.974.000,00

-

3.176.000,00

-

12.393.000,00

1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

2.610.000,00

-

3.633.000,00

-

2.974.000,00

-

3.176.000,00

-

12.393.000,00

1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

2.300.000,00

-

3.300.000,00

-

2.620.000,00

-

2.800.000,00

-

11.020.000,00

1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

2.300.000,00

-

3.300.000,00

-

2.620.000,00

-

2.800.000,00

-

11.020.000,00

1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

280.000,00

-

300.000,00

-

320.000,00

-

340.000,00

-

1.240.000,00

1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

280.000,00

-

300.000,00

-

320.000,00

-

340.000,00

-

1.240.000,00

1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

30.000,00

-

33.000,00

-

34.000,00

-

36.000,00

-

133.000,00

1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

30.000,00

-

33.000,00

-

34.000,00

-

36.000,00

-

133.000,00

Total das Deduções

6.148.011,00

-

8.885.000,00

-

6.665.000,00

-

7.073.200,00

-

28.771.211,00

Total Líquido das Receitas

50.354.748,00

-

67.190.635,00

-

46.912.626,00

-

49.850.706,00

-

 

Total Geral

50.354.748,00

 

67.190.635,00

 

46.912.626,00

 

49.850.706,00

 

214.308.715,00

 

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo V - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 254

Data: 23/12/2022

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2023

Total

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

66.854.170,00

-

66.854.170,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

3.795.208,00

-

3.795.208,00

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos

3.458.700,00

-

3.458.700,00

1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio

800.200,00

-

800.200,00

1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

300.200,00

-

300.200,00

1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00

IPTU - Principal

250.000,00

-

250.000,00

1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00

IPTU - Multas/Juros

2.200,00

-

2.200,00

1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00

IPTU - Dívida Ativa

32.000,00

-

32.000,00

1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00

IPTU - D.A. Multas/Juros

16.000,00

-

16.000,00

1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00

Imposto Trans. “Inter Vivos” Bens Imó. Direi. Reais Imóveis

500.000,00

-

500.000,00

1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00

ITBI - Principal

500.000,00

-

500.000,00

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

1.351.000,00

-

1.351.000,00

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

1.351.000,00

-

1.351.000,00

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

1.323.000,00

-

1.323.000,00

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00

IRRF - Trabalho - Principal

1.323.000,00

-

1.323.000,00

1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

28.000,00

-

28.000,00

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00

IRRF - Outros Rendimentos - Principal

28.000,00

-

28.000,00

1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos s/ a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços

1.307.500,00

-

1.307.500,00

1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre Serviços

1.307.500,00

-

1.307.500,00

1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

1.307.500,00

-

1.307.500,00

1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00

ISSQN - Principal

1.300.000,00

-

1.300.000,00

1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00

ISSQN - Multas/Juros

2.200,00

-

2.200,00

1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00

ISSQN - Dívida Ativa

4.200,00

-

4.200,00

1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00

ISSQN - D.A. Multas/Juros

1.100,00

-

1.100,00

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas

336.508,00

-

336.508,00

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

164.500,00

-

164.500,00

1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

164.500,00

-

164.500,00

1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

131.000,00

-

131.000,00

1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas/Juros

2.200,00

-

2.200,00

1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa

27.000,00

-

27.000,00

1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - DA Multas/Juros

4.300,00

-

4.300,00

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

172.008,00

-

172.008,00

1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral

172.008,00

-

172.008,00

1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal

150.000,00

-

150.000,00

1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros

600,00

-

600,00

1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa

15.500,00

-

15.500,00

1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - DA Multas Juros

5.908,00

-

5.908,00

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições

2.505.900,00

-

2.505.900,00

1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições Sociais

1.706.800,00

-

1.706.800,00

1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00

Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e Sist. Proteção Social

1.706.800,00

-

1.706.800,00

1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição do Servidor Civil

1.706.800,00

-

1.706.800,00

1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00

Contribuição do Servidor Civil Ativo

1.703.000,00

-

1.703.000,00

1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00

CPSSS - Servidor Ativo - Principal

1.700.000,00

-

1.700.000,00

1.2.1.5.01.1.2.00.00.00.00.00

CPSSS - Servidor Ativo - Multas/Juros

3.000,00

-

3.000,00

1.2.1.5.01.2.0.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Inativo

2.000,00

-

2.000,00

1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00

CPSSS - Servidor Inativo - Principal

2.000,00

-

2.000,00

1.2.1.5.01.3.0.00.00.00.00.00

CPSSS - Servidor Civil - Pensionistas

1.800,00

-

1.800,00

1.2.1.5.01.3.1.00.00.00.00.00

CPSSS - Pensionistas - Principal

1.800,00

-

1.800,00

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

799.100,00

-

799.100,00

1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

799.100,00

-

799.100,00

1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

799.100,00

-

799.100,00

1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00

COSIP - Principal

750.000,00

-

750.000,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo V - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 254

Data: 23/12/2022

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2023

Total

Direta

Indireta

1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00

COSIP - Multas/Juros

1.100,00

-

1.100,00

1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00

COSIP - Dívida Ativa

32.000,00

-

32.000,00

1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00

COSIP - D.A. Multas/Juros

16.000,00

-

16.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

1.930.610,00

-

1.930.610,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

1.930.610,00

-

1.930.610,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

1.930.610,00

-

1.930.610,00

1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

430.610,00

-

430.610,00

1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

430.610,00

-

430.610,00

1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00

Remune. Recursos Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

1.500.000,00

-

1.500.000,00

1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00

Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal

1.500.000,00

-

1.500.000,00

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita de Serviços

478.600,00

-

478.600,00

1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

17.100,00

-

17.100,00

1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

17.100,00

-

17.100,00

1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

1.100,00

-

1.100,00

1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00

Serviços Adminis. e Comerciais Gerais - Principal

1.100,00

-

1.100,00

1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

16.000,00

-

16.000,00

1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00

Inscrição Concursos e Processos Seletivos - Principal

16.000,00

-

16.000,00

1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Outros Serviços

461.500,00

-

461.500,00

1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00

Outros Serviços

461.500,00

-

461.500,00

1.6.9.9.50.0.0.00.00.00.00.00

Serviços Sujeitos à Regulação

461.500,00

-

461.500,00

1.6.9.9.50.3.0.00.00.00.00.00

Serviços Saneam. Básico - Limpeza Urbana/Manejo Res. Sólidos

461.500,00

-

461.500,00

1.6.9.9.50.3.1.00.00.00.00.00

Limpeza Urbana/Manejo Res. Sólidos - Principal

460.000,00

-

460.000,00

1.6.9.9.50.3.2.00.00.00.00.00

Limpeza Urbana/Manejo Res. Sólidos - Multas/Juros

500,00

-

500,00

1.6.9.9.50.3.3.00.00.00.00.00

Limpeza Urbana/Manejo Res. Sólidos - Dívida Ativa

500,00

-

500,00

1.6.9.9.50.3.4.00.00.00.00.00

Limpeza Urbana/Manejo Res. Sólidos - D.A Multas/Juros

500,00

-

500,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

57.865.552,00

-

57.865.552,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

31.007.808,00

-

31.007.808,00

1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Decorrentes Participação na Receita da União

28.010.000,00

-

28.010.000,00

1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

27.800.000,00

-

27.800.000,00

1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte FPM - Cota Mensal

25.800.000,00

-

25.800.000,00

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal

25.800.000,00

-

25.800.000,00

1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias

2.000.000,00

-

2.000.000,00

1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias - Principal

2.000.000,00

-

2.000.000,00

1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

210.000,00

-

210.000,00

1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ITR - Principal

210.000,00

-

210.000,00

1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração de Recursos Naturais

300.000,00

-

300.000,00

1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira Produção de Petróleo

300.000,00

-

300.000,00

1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

300.000,00

-

300.000,00

1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

300.000,00

-

300.000,00

1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

1.316.148,00

-

1.316.148,00

1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00

Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo Bloco Manut. ASPS

1.316.148,00

-

1.316.148,00

1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária

915.120,00

-

915.120,00

1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00

Transferência de Rec. do SUS - Atenção Primária - Principal

915.120,00

-

915.120,00

1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada

263.028,00

-

263.028,00

1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Esp. - Principal

263.028,00

-

263.028,00

1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde

138.000,00

-

138.000,00

1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Vig. em Saúde - Principal

138.000,00

-

138.000,00

1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. da Educação - FNDE

745.000,00

-

745.000,00

1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00

Transferências do Salário-Educação

485.000,00

-

485.000,00

1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

485.000,00

-

485.000,00

1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. FNDE Programa Nacional Alimentação Escolar - PNAE

130.000,00

-

130.000,00

1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00

Transfe. FNDE - PNAE - Principal

130.000,00

-

130.000,00

1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. FNDE Progra. Nacional Apoio Trans. Escolar - PNATE

130.000,00

-

130.000,00

1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00

Transfe. FNDE - PNATE - Principal

130.000,00

-

130.000,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo V - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 254

Data: 23/12/2022

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2023

Total

Direta

Indireta

1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00

Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

203.000,00

-

203.000,00

1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00

Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

203.000,00

-

203.000,00

1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00

Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist. Social - FNAS - Princ.

203.000,00

-

203.000,00

1.7.1.7.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

313.660,00

-

313.660,00

1.7.1.7.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transf. de Convênios da União e de Suas Entidades

313.660,00

-

313.660,00

1.7.1.7.99.0.1.00.00.00.00.00

Outras Transf. de Conv. da União e de Suas Ent. - Principal

313.660,00

-

313.660,00

1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Recursos da União

120.000,00

-

120.000,00

1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00

Transferência Obrigatória Decorrente da L.C. nº 176/2020

120.000,00

-

120.000,00

1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00

Transferência Obrigatória - L.C. nº 176/2020 - Principal

120.000,00

-

120.000,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades

18.627.976,00

-

18.627.976,00

1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

18.186.400,00

-

18.186.400,00

1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

16.500.000,00

-

16.500.000,00

1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

16.500.000,00

-

16.500.000,00

1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

1.500.000,00

-

1.500.000,00

1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

1.500.000,00

-

1.500.000,00

1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

165.000,00

-

165.000,00

1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

165.000,00

-

165.000,00

1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte da Contribui. de Intervenção no Domínio Econômico

21.400,00

-

21.400,00

1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte da CIDE - Principal

21.400,00

-

21.400,00

1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Transf. Compensações Financ. pela Expl. de Recursos Naturais

4.000,00

-

4.000,00

1.7.2.2.52.0.0.00.00.00.00.00

Cota-parte Royalties - Comp. Financ. Produção Do Petróleo

4.000,00

-

4.000,00

1.7.2.2.52.0.1.00.00.00.00.00

Cota-parte Royalties - Comp. Financ. Produção Do Petróleo

4.000,00

-

4.000,00

1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

72.576,00

-

72.576,00

1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

72.576,00

-

72.576,00

1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do SUS - Principal

72.576,00

-

72.576,00

1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

365.000,00

-

365.000,00

1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

75.000,00

-

75.000,00

1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00

Transfe. Estados destinadas à Assistência Social - Principal

75.000,00

-

75.000,00

1.7.2.9.52.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos Destinado a Programas de Educação

290.000,00

-

290.000,00

1.7.2.9.52.0.1.00.00.00.00.00

Transferências Rec. Dest. Programas de Educação - Principal

290.000,00

-

290.000,00

1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

120.268,00

-

120.268,00

1.7.3.9.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Municípios

120.268,00

-

120.268,00

1.7.3.9.50.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Municípios a Consórcios Públicos

120.268,00

-

120.268,00

1.7.3.9.50.0.1.00.00.00.00.00

Transferências de Municípios a Consórcio Púb. - Principal

120.268,00

-

120.268,00

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas

8.100.000,00

-

8.100.000,00

1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB

8.100.000,00

-

8.100.000,00

1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB

8.100.000,00

-

8.100.000,00

1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal

8.100.000,00

-

8.100.000,00

1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Demais Transferências Correntes

9.500,00

-

9.500,00

1.7.9.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Pessoas Físicas

9.500,00

-

9.500,00

1.7.9.1.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Pessoas Físicas

9.500,00

-

9.500,00

1.7.9.1.99.0.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal

9.500,00

-

9.500,00

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

278.300,00

-

278.300,00

1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

3.000,00

-

3.000,00

1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

3.000,00

-

3.000,00

1.9.1.1.06.0.0.00.00.00.00.00

Multas por Danos Ambientais

900,00

-

900,00

1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00

Multas Administrativas por Danos Ambientais

900,00

-

900,00

1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00

Multas Adm. por Danos Ambientais - Principal

900,00

-

900,00

1.9.1.1.09.0.0.00.00.00.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos

2.100,00

-

2.100,00

1.9.1.1.09.0.1.00.00.00.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal

2.100,00

-

2.100,00

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

12.100,00

-

12.100,00

1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações

1.100,00

-

1.100,00

1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

1.100,00

-

1.100,00

1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00

Indenizações Danos ao Patrimônio Público - Principal

1.100,00

-

1.100,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo V - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 254

Data: 23/12/2022

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2023

Total

Direta

Indireta

1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Restituições

11.000,00

-

11.000,00

1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00

Restituição de Convênios

11.000,00

-

11.000,00

1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00

Restituição de Convênios - Primárias

11.000,00

-

11.000,00

1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00

Restituição de Convênios - Primárias - Principal

11.000,00

-

11.000,00

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Demais Receitas Correntes

263.200,00

-

263.200,00

1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

263.200,00

-

263.200,00

1.9.9.9.03.0.0.00.00.00.00.00

Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência

170.000,00

-

170.000,00

1.9.9.9.03.0.1.00.00.00.00.00

Compensações Finan. entre RGPS e RPPS - Principal

170.000,00

-

170.000,00

1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas

93.200,00

-

93.200,00

1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00

Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/ RFB - Primárias

93.200,00

-

93.200,00

1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00

Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - Principal

91.000,00

-

91.000,00

1.9.9.9.99.2.3.00.00.00.00.00

Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - Dívida Ativa

1.100,00

-

1.100,00

1.9.9.9.99.2.4.00.00.00.00.00

Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - DA Multa/Juros

1.100,00

-

1.100,00

Receitas Correntes Intra-Orçamentárias

 

 

 

7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes Intraorçamentárias

4.822.835,00

-

4.822.835,00

7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições

1.800.000,00

-

1.800.000,00

7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições Sociais

1.800.000,00

-

1.800.000,00

7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00

Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e Sist. Proteção Social

1.800.000,00

-

1.800.000,00

7.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição Patronal - Servidor Civil

1.800.000,00

-

1.800.000,00

7.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo

1.800.000,00

-

1.800.000,00

7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal

1.800.000,00

-

1.800.000,00

7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

3.022.835,00

-

3.022.835,00

7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Demais Receitas Correntes

3.022.835,00

-

3.022.835,00

7.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

3.022.835,00

-

3.022.835,00

7.9.9.9.01.0.0.00.00.00.00.00

Aportes Periódicos p/ Amortização de Déficit Atuarial - RPPS

3.022.835,00

-

3.022.835,00

7.9.9.9.01.0.1.00.00.00.00.00

Aportes Amortização Déficit Atuarial RPPS - Principal

3.022.835,00

-

3.022.835,00

Receitas de capital

 

 

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas de Capital

4.398.630,00

-

4.398.630,00

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens

99.500,00

-

99.500,00

2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis

99.500,00

-

99.500,00

2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

99.500,00

-

99.500,00

2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

99.500,00

-

99.500,00

2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

99.500,00

-

99.500,00

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Capital

4.299.130,00

-

4.299.130,00

2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

1.851.130,00

-

1.851.130,00

2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

1.851.130,00

-

1.851.130,00

2.4.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transf. de Convênios da União e de Suas Entidades

1.851.130,00

-

1.851.130,00

2.4.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00

Outras Transf. de Conv. da União e Suas Entid. - Principal

1.851.130,00

-

1.851.130,00

2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados, do DF e de suas Entidades

2.448.000,00

-

2.448.000,00

2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Transf. de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

2.448.000,00

-

2.448.000,00

2.4.2.2.54.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Convênios Estados - Progra. Infra. em Transporte

1.448.000,00

-

1.448.000,00

2.4.2.2.54.0.1.00.00.00.00.00

Transfe. Convê. Estados Progra. Infra. Transpor. - Principal

1.448.000,00

-

1.448.000,00

2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transf. de Conv. dos Estados e DF e de Suas Entidades

1.000.000,00

-

1.000.000,00

2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00

Outras Transf. Conv. Estados/DF e de Suas Entid. - Principal

1.000.000,00

-

1.000.000,00

Total de Receitas

76.075.635,00

-

76.075.635,00

Deduções da receita

 

 

 

Descontos Concedidos

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

50.000,00

-

50.000,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

50.000,00

-

50.000,00

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos

50.000,00

-

50.000,00

1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio

50.000,00

-

50.000,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo V - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 254

Data: 23/12/2022

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2023

Total

Direta

Indireta

1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

50.000,00

-

50.000,00

1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00

IPTU - Principal

50.000,00

-

50.000,00

Deduções da receita

 

 

 

FUNDEB

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

8.835.000,00

-

8.835.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

8.835.000,00

-

8.835.000,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

5.202.000,00

-

5.202.000,00

1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Decorrentes Participação na Receita da União

5.202.000,00

-

5.202.000,00

1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

5.160.000,00

-

5.160.000,00

1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte FPM - Cota Mensal

5.160.000,00

-

5.160.000,00

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal

5.160.000,00

-

5.160.000,00

1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

42.000,00

-

42.000,00

1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ITR - Principal

42.000,00

-

42.000,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades

3.633.000,00

-

3.633.000,00

1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

3.633.000,00

-

3.633.000,00

1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

3.300.000,00

-

3.300.000,00

1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

3.300.000,00

-

3.300.000,00

1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

300.000,00

-

300.000,00

1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

300.000,00

-

300.000,00

1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

33.000,00

-

33.000,00

1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

33.000,00

-

33.000,00

Total das Deduções

8.885.000,00

-

8.885.000,00

Total Liquido das Receitas

67.190.635,00

-

 

Total Geral

67.190.635,00

 

67.190.635,00

 

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

PPA-2022/2025-Alteração Legal: 4

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Metas das Ações Prog. Gov.

Ação

Valores

2022

2023

2024

2025

Total

0.001.000-INDENIZAÇÕES E CUSTAS JUDICIAIS

215.000,00

215.000,00

215.000,00

215.000,00

860.000,00

0.002.000-ENCARGOS E OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DO MUNICIPIO

1.635.390,00

3.964.255,00

1.844.190,00

1.949.396,00

9.393.231,00

0.003.000-AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA FUNDADA

606.000,00

640.000,00

659.034,00

744.674,00

2.649.708,00

0.005.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA

390.000,00

550.000,00

415.000,00

440.000,00

1.795.000,00

0.006.000-RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

1.166.400,00

2.799.635,00

1.542.200,00

1.627.600,00

7.135.835,00

0.007.000-CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

3.650.000,00

5.400.000,00

3.925.000,00

4.200.000,00

17.175.000,00

1.002.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

40.000,00

1.003.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINASIO DE ESPORTES MUNICIPAL

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

40.000,00

2.001.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

1.060.305,00

1.121.805,00

1.171.805,00

1.221.805,00

4.575.720,00

2.002.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

404.600,00

571.000,00

455.400,00

483.800,00

1.914.800,00

2.003.000-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA

287.300,00

273.200,00

321.300,00

340.100,00

1.221.900,00

2.004.000-SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

85.540,00

96.840,00

96.940,00

103.780,00

383.100,00

2.005.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

2.265.500,00

2.862.500,00

2.137.340,00

2.275.180,00

9.540.520,00

2.006.000-ATIVIDADES FAZENDÁRIAS E FINANCEIRAS

875.480,00

1.044.700,00

992.100,00

1.055.400,00

3.967.680,00

2.007.000-MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL

345.700,00

326.700,00

388.700,00

410.400,00

1.471.500,00

2.009.000-PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR

639.520,00

1.030.600,00

730.220,00

776.340,00

3.176.680,00

2.010.000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.758.590,54

7.285.500,00

5.482.800,00

5.864.500,00

23.391.390,54

2.011.000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

1.493.100,00

2.062.400,00

1.688.500,00

1.794.700,00

7.038.700,00

2.013.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

1.806.390,54

3.199.000,00

2.052.500,00

2.174.630,00

9.232.520,54

2.014.000-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

59.100,00

48.000,00

69.100,00

72.920,00

249.120,00

2.015.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

33.840,00

69.000,00

35.300,00

37.580,00

175.720,00

2.016.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

691.340,00

757.100,00

761.580,00

809.780,00

3.019.800,00

2.017.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS

295.400,00

587.500,00

327.200,00

346.440,00

1.556.540,00

2.018.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARIA

127.600,00

119.214,00

144.428,00

154.045,00

545.287,00

2.019.000-SERVIÇOS GERAIS DE URBANISMO

2.602.500,00

3.314.300,00

2.930.860,00

3.138.010,00

11.985.670,00

2.021.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

3.234.535,00

4.649.046,00

3.045.422,00

3.249.179,00

14.178.182,00

2.022.000-ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

958.440,00

1.333.000,00

1.086.880,00

1.158.280,00

4.536.600,00

2.023.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS

466.080,00

538.200,00

529.060,00

564.400,00

2.097.740,00

2.026.000-ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

12.000,00

12.500,00

13.000,00

13.500,00

51.000,00

2.027.000-AÇÕES DE EMPREGO E TRABALHO

104.500,00

66.200,00

116.500,00

122.500,00

409.700,00

2.029.000-ATIVIDADES DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

705.400,00

838.900,00

729.500,00

772.900,00

3.046.700,00

2.030.000-ATIVIDADES DE FOMENTO INDUSTRIAIS

15.700,00

4.000,00

15.700,00

15.700,00

51.100,00

2.031.000-MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES

25.000,00

45.000,00

35.000,00

40.000,00

145.000,00

2.033.000-AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE

6.387.676,00

7.722.376,00

7.047.876,00

7.389.976,00

28.547.904,00

2.034.000-CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE

1.576.694,00

1.966.176,00

1.284.000,00

1.369.000,00

6.195.870,00

2.035.000-AÇÕES EXTRATÉGICAS DE SAÚDE DA FAMILIA

334.000,00

1.127.500,00

358.000,00

372.000,00

2.191.500,00

2.036.000-AÇÕES EXTRATÉGICAS DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

362.600,00

579.620,00

395.600,00

414.600,00

1.752.420,00

2.037.000-AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA

39.900,00

49.500,00

39.900,00

39.900,00

169.200,00

2.038.000-VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE

98.500,00

187.000,00

102.600,00

104.700,00

492.800,00

2.040.000-ATIVIDADES DE APOIO AO IDOSO

76.700,00

146.000,00

84.700,00

88.700,00

396.100,00

2.041.000-PROGRAMA DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

23.440,00

26.500,00

23.440,00

23.440,00

96.820,00

2.042.000-AÇÕES E PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL

643.218,00

820.500,00

713.818,00

734.818,00

2.912.354,00

2.045.000-ATIVIDADES OPERACIONAIS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

10.000,00

20.000,00

10.000,00

10.000,00

50.000,00

2.046.000-AÇÕES DE COMBATE AO DEFICIT HABITACIONAL

15.000,00

5.000,00

100.000,00

200.000,00

320.000,00

2.048.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o Gabinete

5.000,00

30.000,00

5.000,00

5.000,00

45.000,00

2.049.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Procuradoria Jurídica

5.000,00

20.000,00

5.000,00

5.000,00

35.000,00

2.050.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Controle Interno

2.000,00

10.000,00

2.000,00

2.000,00

16.000,00

2.051.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Administração

73.000,00

300.000,00

86.200,00

92.300,00

551.500,00

2.052.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Finanças

15.000,00

80.000,00

15.000,00

15.000,00

125.000,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

PPA-2022/2025-Alteração Legal: 4

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Metas das Ações Prog. Gov.

Ação

Valores

2022

2023

2024

2025

Total

2.053.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Planejamento

5.000,00

20.000,00

5.000,00

5.000,00

35.000,00

2.054.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Merenda Escolar

3.000,00

-

3.000,00

3.000,00

9.000,00

2.055.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Cultura

5.000,00

10.000,00

5.000,00

5.000,00

25.000,00

2.056.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Urbanismo

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

20.000,00

2.057.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Rodoviario

30.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

120.000,00

2.059.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Trabalho

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

2.060.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Meio Ambiente

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

20.000,00

2.061.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Fomento Agropecuário

33.200,00

284.000,00

20.000,00

20.000,00

357.200,00

2.063.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente paa Industria

100.000,00

100.000,00

300.000,00

300.000,00

800.000,00

2.064.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Assistencia Social

31.000,00

28.500,00

30.000,00

30.000,00

119.500,00

2.065.000-Manutenção das Atividades do Saneamento

130.000,00

55.000,00

5.000,00

5.000,00

195.000,00

2.067.000-ATIVIDADES VOLTADAS A POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS

1.155.790,00

1.843.768,00

994.622,00

1.071.342,00

5.065.522,00

2.073.000-PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

32.500,00

28.000,00

28.000,00

29.000,00

117.500,00

2.074.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BARRACÕES INDUSTRIAIS

20.000,00

10.000,00

20.000,00

20.000,00

70.000,00

2.075.000-CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E BOSQUES

15.000,00

50.000,00

15.000,00

15.000,00

95.000,00

2.076.000-REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

40.000,00

3.001.000-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

20.000,00

8.500,00

8.500,00

8.500,00

45.500,00

3.002.000-REEQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL

70.000,00

50.000,00

70.000,00

70.000,00

260.000,00

3.003.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

160.000,00

100.000,00

211.000,00

242.000,00

713.000,00

3.004.000-REEQUIPAR A EDUCAÇÃO INFANTIL

30.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

120.000,00

3.005.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

50.000,00

120.000,00

50.000,00

50.000,00

270.000,00

3.006.000-URBANIZAÇÃO DE VIAS PUBLICAS

380.000,00

600.000,00

50.000,00

50.000,00

1.080.000,00

3.007.000-REEQUIPAR A AREA DE SAÚDE PÚBLICA

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

200.000,00

3.008.000-CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR A REDE FÍSICA DA SAÚDE

10.000,00

300.000,00

10.000,00

10.000,00

330.000,00

3.017.000-OBRAS DE RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS

550.000,00

448.000,00

150.000,00

150.000,00

1.298.000,00

3.030.000-ADEQUAÇÃO, READEQUAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS

4.895.235,00

1.586.000,00

200.000,00

200.000,00

6.881.235,00

3.054.000-Aquisição de Equipamento Agricola

256.950,00

20.000,00

9.861,00

12.841,00

299.652,00

3.058.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

60.000,00

3.064.000-AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA DO BARRACÃO RECICLAGEM

207.325,00

453.600,00

5.000,00

5.000,00

670.925,00

3.065.000-CONSTRUÇÃO DE ABASTECEDOURO COMUNITÁRIO

36.000,00

-

-

-

36.000,00

3.067.000-IMPLANTAÇAO DE SISTEMA DE GERAÇAO DE ENERGIA ELETRICA COM PLACAS SOLARES FOTOVOLTAICAS

270.000,00

427.500,00

-

-

697.500,00

3.068.000-REFORMA E AMPLICAÇAO DO PREDIO DA PREFEITURA MUNIICPAL

800.000,00

800.000,00

-

-

1.600.000,00

3.069.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

-

415.000,00

-

-

415.000,00

6.004.000-REFORMA DA CASA DE PASSAGEM

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

20.000,00

6.024.000-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

197.700,00

245.500,00

222.500,00

236.100,00

901.800,00

6.025.000-AÇÕES DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

62.250,00

69.000,00

66.250,00

69.250,00

266.750,00

6.039.000-AÇÕES SUPLEMENTARES DE ATENDIMENTO INFANTO-JUVENIL

29.200,00

32.000,00

32.200,00

33.700,00

127.100,00

TOTAL DO PPA

50.380.129,08

67.190.635,00

46.912.626,00

49.850.706,00

214.334.096,08

 

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

LDO-2023-Alteração Legal 4

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Metas das Ações Prog. Gov.

Anexo I

Fundamento Legal: 254 - Lei - Aprovada na Íntegra

Ação

Valores

2023

Total

0.001.000-INDENIZAÇÕES E CUSTAS JUDICIAIS

215.000,00

215.000,00

0.002.000-ENCARGOS E OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DO MUNICIPIO

3.964.255,00

3.964.255,00

0.003.000-AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA FUNDADA

640.000,00

640.000,00

0.005.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA

550.000,00

550.000,00

0.006.000-RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

2.799.635,00

2.799.635,00

0.007.000-CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

5.400.000,00

5.400.000,00

1.002.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL

10.000,00

10.000,00

1.003.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINASIO DE ESPORTES MUNICIPAL

10.000,00

10.000,00

2.001.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

1.121.805,00

1.121.805,00

2.002.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

571.000,00

571.000,00

2.003.000-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA

273.200,00

273.200,00

2.004.000-SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

96.840,00

96.840,00

2.005.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

2.862.500,00

2.862.500,00

2.006.000-ATIVIDADES FAZENDÁRIAS E FINANCEIRAS

1.044.700,00

1.044.700,00

2.007.000-MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL

326.700,00

326.700,00

2.009.000-PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR

1.030.600,00

1.030.600,00

2.010.000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

7.285.500,00

7.285.500,00

2.011.000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

2.062.400,00

2.062.400,00

2.013.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.199.000,00

3.199.000,00

2.014.000-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

48.000,00

48.000,00

2.015.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

69.000,00

69.000,00

2.016.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

757.100,00

757.100,00

2.017.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS

587.500,00

587.500,00

2.018.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARIA

119.214,00

119.214,00

2.019.000-SERVIÇOS GERAIS DE URBANISMO

3.314.300,00

3.314.300,00

2.021.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

4.649.046,00

4.649.046,00

2.022.000-ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.333.000,00

1.333.000,00

2.023.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS

538.200,00

538.200,00

2.026.000-ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

12.500,00

12.500,00

2.027.000-AÇÕES DE EMPREGO E TRABALHO

66.200,00

66.200,00

2.029.000-ATIVIDADES DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

838.900,00

838.900,00

2.030.000-ATIVIDADES DE FOMENTO INDUSTRIAIS

4.000,00

4.000,00

2.031.000-MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES

45.000,00

45.000,00

2.033.000-AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE

7.722.376,00

7.722.376,00

2.034.000-CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE

1.966.176,00

1.966.176,00

2.035.000-AÇÕES EXTRATÉGICAS DE SAÚDE DA FAMILIA

1.127.500,00

1.127.500,00

2.036.000-AÇÕES EXTRATÉGICAS DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

579.620,00

579.620,00

2.037.000-AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA

49.500,00

49.500,00

2.038.000-VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE

187.000,00

187.000,00

2.040.000-ATIVIDADES DE APOIO AO IDOSO

146.000,00

146.000,00

2.041.000-PROGRAMA DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

26.500,00

26.500,00

2.042.000-AÇÕES E PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL

820.500,00

820.500,00

2.045.000-ATIVIDADES OPERACIONAIS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

20.000,00

20.000,00

2.046.000-AÇÕES DE COMBATE AO DEFICIT HABITACIONAL

5.000,00

5.000,00

2.048.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o Gabinete

30.000,00

30.000,00

2.049.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Procuradoria Jurídica

20.000,00

20.000,00

2.050.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Controle Interno

10.000,00

10.000,00

2.051.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Administração

300.000,00

300.000,00

2.052.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Finanças

80.000,00

80.000,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

LDO-2023-Alteração Legal 4

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Metas das Ações Prog. Gov.

Anexo I

Fundamento Legal: 254 - Lei - Aprovada na Íntegra

Ação

Valores

2023

Total

2.053.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Planejamento

20.000,00

20.000,00

2.055.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Cultura

10.000,00

10.000,00

2.056.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Urbanismo

5.000,00

5.000,00

2.057.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Rodoviario

30.000,00

30.000,00

2.059.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Trabalho

1.000,00

1.000,00

2.060.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Meio Ambiente

5.000,00

5.000,00

2.061.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Fomento Agropecuário

284.000,00

284.000,00

2.063.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente paa Industria

100.000,00

100.000,00

2.064.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Assistencia Social

28.500,00

28.500,00

2.065.000-Manutenção das Atividades do Saneamento

55.000,00

55.000,00

2.067.000-ATIVIDADES VOLTADAS A POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS

1.843.768,00

1.843.768,00

2.073.000-PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

28.000,00

28.000,00

2.074.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BARRACÕES INDUSTRIAIS

10.000,00

10.000,00

2.075.000-CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E BOSQUES

50.000,00

50.000,00

2.076.000-REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

10.000,00

10.000,00

3.001.000-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

8.500,00

8.500,00

3.002.000-REEQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL

50.000,00

50.000,00

3.003.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

100.000,00

100.000,00

3.004.000-REEQUIPAR A EDUCAÇÃO INFANTIL

30.000,00

30.000,00

3.005.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

120.000,00

120.000,00

3.006.000-URBANIZAÇÃO DE VIAS PUBLICAS

600.000,00

600.000,00

3.007.000-REEQUIPAR A AREA DE SAÚDE PÚBLICA

50.000,00

50.000,00

3.008.000-CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR A REDE FÍSICA DA SAÚDE

300.000,00

300.000,00

3.017.000-OBRAS DE RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS

448.000,00

448.000,00

3.030.000-ADEQUAÇÃO, READEQUAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS

1.586.000,00

1.586.000,00

3.054.000-Aquisição de Equipamento Agricola

20.000,00

20.000,00

3.058.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

15.000,00

15.000,00

3.064.000-AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA DO BARRACÃO RECICLAGEM

453.600,00

453.600,00

3.067.000-IMPLANTAÇAO DE SISTEMA DE GERAÇAO DE ENERGIA ELETRICA COM PLACAS SOLARES FOTOVOLTAICAS

427.500,00

427.500,00

3.068.000-REFORMA E AMPLICAÇAO DO PREDIO DA PREFEITURA MUNIICPAL

800.000,00

800.000,00

3.069.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

415.000,00

415.000,00

6.004.000-REFORMA DA CASA DE PASSAGEM

5.000,00

5.000,00

6.024.000-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

245.500,00

245.500,00

6.025.000-AÇÕES DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

69.000,00

69.000,00

6.039.000-AÇÕES SUPLEMENTARES DE ATENDIMENTO INFANTO-JUVENIL

32.000,00

32.000,00

TOTAL DA LDO

67.190.635,00

67.190.635,00

 

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Relatório Comparativo das Peças de Planejamento

Comparativo: LOA 2023 (Inicial) x LDO 2023 (Atualiz. até 01/01/2023) x PPA 2022/2025 (Atualiz. até 01/01/2023)

Filtro

Campo

Conteúdo

Descrição

Unidade Gestora

9999

CONSOLIDADO

Natureza da Receita

Receita Orçamentária - Orçamento Inicial

PPA

LDO

Diferença PPA/LDO

LOA

Diferença PPA/LOA

Diferença LDO/LOA

1-Receitas Correntes

66.854.170,00

66.854.170,00

-

66.854.170,00

-

-

1.1-Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

3.795.208,00

3.795.208,00

-

3.795.208,00

-

-

1.1.1-Impostos

3.458.700,00

3.458.700,00

-

3.458.700,00

-

-

1.1.1.2-Impostos sobre o Patrimônio

800.200,00

800.200,00

-

800.200,00

-

-

1.1.1.2.50-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

300.200,00

300.200,00

-

300.200,00

-

-

1.1.1.2.50.0.1-IPTU - Principal

250.000,00

250.000,00

-

250.000,00

-

-

1.1.1.2.50.0.2-IPTU - Multas/Juros

2.200,00

2.200,00

-

2.200,00

-

-

1.1.1.2.50.0.3-IPTU - Dívida Ativa

32.000,00

32.000,00

-

32.000,00

-

-

1.1.1.2.50.0.4-IPTU - D.A. Multas/Juros

16.000,00

16.000,00

-

16.000,00

-

-

1.1.1.2.53-Imposto Trans. “Inter Vivos” Bens Imó. Direi. Reais Imóveis

500.000,00

500.000,00

-

500.000,00

-

-

1.1.1.2.53.0.1-ITBI - Principal

500.000,00

500.000,00

-

500.000,00

-

-

1.1.1.3-Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

1.351.000,00

1.351.000,00

-

1.351.000,00

-

-

1.1.1.3.03-Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

1.351.000,00

1.351.000,00

-

1.351.000,00

-

-

1.1.1.3.03.1-Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

1.323.000,00

1.323.000,00

-

1.323.000,00

-

-

1.1.1.3.03.1.1-IRRF - Trabalho - Principal

1.323.000,00

1.323.000,00

-

1.323.000,00

-

-

1.1.1.3.03.4-Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

28.000,00

28.000,00

-

28.000,00

-

-

1.1.1.3.03.4.1-IRRF - Outros Rendimentos - Principal

28.000,00

28.000,00

-

28.000,00

-

-

1.1.1.4-Impostos s/ a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços

1.307.500,00

1.307.500,00

-

1.307.500,00

-

-

1.1.1.4.51-Impostos sobre Serviços

1.307.500,00

1.307.500,00

-

1.307.500,00

-

-

1.1.1.4.51.1-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

1.307.500,00

1.307.500,00

-

1.307.500,00

-

-

1.1.1.4.51.1.1-ISSQN - Principal

1.300.000,00

1.300.000,00

-

1.300.000,00

-

-

1.1.1.4.51.1.2-ISSQN - Multas/Juros

2.200,00

2.200,00

-

2.200,00

-

-

1.1.1.4.51.1.3-ISSQN - Dívida Ativa

4.200,00

4.200,00

-

4.200,00

-

-

1.1.1.4.51.1.4-ISSQN - D.A. Multas/Juros

1.100,00

1.100,00

-

1.100,00

-

-

1.1.2-Taxas

336.508,00

336.508,00

-

336.508,00

-

-

1.1.2.1-Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

164.500,00

164.500,00

-

164.500,00

-

-

1.1.2.1.01-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

164.500,00

164.500,00

-

164.500,00

-

-

1.1.2.1.01.0.1-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

131.000,00

131.000,00

-

131.000,00

-

-

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Relatório Comparativo das Peças de Planejamento

Campo

Conteúdo

Descrição

Unidade Gestora

9999

CONSOLIDADO

1.1.2.1.01.0.2-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas/Juros

2.200,00

2.200,00

-

2.200,00

-

-

1.1.2.1.01.0.3-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa

27.000,00

27.000,00

-

27.000,00

-

-

1.1.2.1.01.0.4-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - DA Multas/Juros

4.300,00

4.300,00

-

4.300,00

-

-

1.1.2.2-Taxas pela Prestação de Serviços

172.008,00

172.008,00

-

172.008,00

-

-

1.1.2.2.01-Taxas pela Prestação de Serviços em Geral

172.008,00

172.008,00

-

172.008,00

-

-

1.1.2.2.01.0.1-Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal

150.000,00

150.000,00

-

150.000,00

-

-

1.1.2.2.01.0.2-Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros

600,00

600,00

-

600,00

-

-

1.1.2.2.01.0.3-Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa

15.500,00

15.500,00

-

15.500,00

-

-

1.1.2.2.01.0.4-Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - DA Multas Juros

5.908,00

5.908,00

-

5.908,00

-

-

1.2-Contribuições

2.505.900,00

2.505.900,00

-

2.505.900,00

-

-

1.2.1-Contribuições Sociais

1.706.800,00

1.706.800,00

-

1.706.800,00

-

-

1.2.1.5-Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e Sist. Proteção Social

1.706.800,00

1.706.800,00

-

1.706.800,00

-

-

1.2.1.5.01-Contribuição do Servidor Civil

1.706.800,00

1.706.800,00

-

1.706.800,00

-

-

1.2.1.5.01.1-Contribuição do Servidor Civil Ativo

1.703.000,00

1.703.000,00

-

1.703.000,00

-

-

1.2.1.5.01.1.1-CPSSS - Servidor Ativo - Principal

1.700.000,00

1.700.000,00

-

1.700.000,00

-

-

1.2.1.5.01.1.2-CPSSS - Servidor Ativo - Multas/Juros

3.000,00

3.000,00

-

3.000,00

-

-

1.2.1.5.01.2-CPSSS do Servidor Civil Inativo

2.000,00

2.000,00

-

2.000,00

-

-

1.2.1.5.01.2.1-CPSSS - Servidor Inativo - Principal

2.000,00

2.000,00

-

2.000,00

-

-

1.2.1.5.01.3-CPSSS - Servidor Civil - Pensionistas

1.800,00

1.800,00

-

1.800,00

-

-

1.2.1.5.01.3.1-CPSSS - Pensionistas - Principal

1.800,00

1.800,00

-

1.800,00

-

-

1.2.4-Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

799.100,00

799.100,00

-

799.100,00

-

-

1.2.4.1-Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

799.100,00

799.100,00

-

799.100,00

-

-

1.2.4.1.50-Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

799.100,00

799.100,00

-

799.100,00

-

-

1.2.4.1.50.0.1-COSIP - Principal

750.000,00

750.000,00

-

750.000,00

-

-

1.2.4.1.50.0.2-COSIP - Multas/Juros

1.100,00

1.100,00

-

1.100,00

-

-

1.2.4.1.50.0.3-COSIP - Dívida Ativa

32.000,00

32.000,00

-

32.000,00

-

-

1.2.4.1.50.0.4-COSIP - D.A. Multas/Juros

16.000,00

16.000,00

-

16.000,00

-

-

1.3-Receita Patrimonial

1.930.610,00

1.930.610,00

-

1.930.610,00

-

-

1.3.2-Valores Mobiliários

1.930.610,00

1.930.610,00

-

1.930.610,00

-

-

1.3.2.1-Juros e Correções Monetárias

1.930.610,00

1.930.610,00

-

1.930.610,00

-

-

1.3.2.1.01-Remuneração de Depósitos Bancários

430.610,00

430.610,00

-

430.610,00

-

-

1.3.2.1.01.0.1-Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

430.610,00

430.610,00

-

430.610,00

-

-

1.3.2.1.04-Remune. Recursos Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

1.500.000,00

1.500.000,00

-

1.500.000,00

-

-

1.3.2.1.04.0.1-Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal

1.500.000,00

1.500.000,00

-

1.500.000,00

-

-

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Relatório Comparativo das Peças de Planejamento

Campo

Conteúdo

Descrição

Unidade Gestora

9999

CONSOLIDADO

1.6-Receita de Serviços

478.600,00

478.600,00

-

478.600,00

-

-

1.6.1-Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

17.100,00

17.100,00

-

17.100,00

-

-

1.6.1.1-Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

17.100,00

17.100,00

-

17.100,00

-

-

1.6.1.1.01-Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

1.100,00

1.100,00

-

1.100,00

-

-

1.6.1.1.01.0.1-Serviços Adminis. e Comerciais Gerais - Principal

1.100,00

1.100,00

-

1.100,00

-

-

1.6.1.1.02-Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

16.000,00

16.000,00

-

16.000,00

-

-

1.6.1.1.02.0.1-Inscrição Concursos e Processos Seletivos - Principal

16.000,00

16.000,00

-

16.000,00

-

-

1.6.9-Outros Serviços

461.500,00

461.500,00

-

461.500,00

-

-

1.6.9.9-Outros Serviços

461.500,00

461.500,00

-

461.500,00

-

-

1.6.9.9.50-Serviços Sujeitos à Regulação

461.500,00

461.500,00

-

461.500,00

-

-

1.6.9.9.50.3-Serviços Saneam. Básico - Limpeza Urbana/Manejo Res. Sólidos

461.500,00

461.500,00

-

461.500,00

-

-

1.6.9.9.50.3.1-Limpeza Urbana/Manejo Res. Sólidos - Principal

460.000,00

460.000,00

-

460.000,00

-

-

1.6.9.9.50.3.2-Limpeza Urbana/Manejo Res. Sólidos - Multas/Juros

500,00

500,00

-

500,00

-

-

1.6.9.9.50.3.3-Limpeza Urbana/Manejo Res. Sólidos - Dívida Ativa

500,00

500,00

-

500,00

-

-

1.6.9.9.50.3.4-Limpeza Urbana/Manejo Res. Sólidos - D.A Multas/Juros

500,00

500,00

-

500,00

-

-

1.7-Transferências Correntes

57.865.552,00

57.865.552,00

-

57.865.552,00

-

-

1.7.1-Transferências da União e de suas Entidades

31.007.808,00

31.007.808,00

-

31.007.808,00

-

-

1.7.1.1-Transferências Decorrentes Participação na Receita da União

28.010.000,00

28.010.000,00

-

28.010.000,00

-

-

1.7.1.1.51-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

27.800.000,00

27.800.000,00

-

27.800.000,00

-

-

1.7.1.1.51.1-Cota-Parte FPM - Cota Mensal

25.800.000,00

25.800.000,00

-

25.800.000,00

-

-

1.7.1.1.51.1.1-Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal

25.800.000,00

25.800.000,00

-

25.800.000,00

-

-

1.7.1.1.51.2-Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias

2.000.000,00

2.000.000,00

-

2.000.000,00

-

-

1.7.1.1.51.2.1-Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias - Principal

2.000.000,00

2.000.000,00

-

2.000.000,00

-

-

1.7.1.1.52-Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

210.000,00

210.000,00

-

210.000,00

-

-

1.7.1.1.52.0.1-Cota-Parte do ITR - Principal

210.000,00

210.000,00

-

210.000,00

-

-

1.7.1.2-Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração de Recursos Naturais

300.000,00

300.000,00

-

300.000,00

-

-

1.7.1.2.52-Cota-parte da Compensação Financeira Produção de Petróleo

300.000,00

300.000,00

-

300.000,00

-

-

1.7.1.2.52.4-Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

300.000,00

300.000,00

-

300.000,00

-

-

1.7.1.2.52.4.1-Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

300.000,00

300.000,00

-

300.000,00

-

-

1.7.1.3-Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

1.316.148,00

1.316.148,00

-

1.316.148,00

-

-

1.7.1.3.50-Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo Bloco Manut. ASPS

1.316.148,00

1.316.148,00

-

1.316.148,00

-

-

1.7.1.3.50.1-Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária

915.120,00

915.120,00

-

915.120,00

-

-

1.7.1.3.50.1.1-Transferência de Rec. do SUS - Atenção Primária - Principal

915.120,00

915.120,00

-

915.120,00

-

-

1.7.1.3.50.2-Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada

263.028,00

263.028,00

-

263.028,00

-

-

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Relatório Comparativo das Peças de Planejamento

Campo

Conteúdo

Descrição

Unidade Gestora

9999

CONSOLIDADO

1.7.1.3.50.2.1-Transferência de Recursos do SUS - Atenção Esp. - Principal

263.028,00

263.028,00

-

263.028,00

-

-

1.7.1.3.50.3-Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde

138.000,00

138.000,00

-

138.000,00

-

-

1.7.1.3.50.3.1-Transferência de Recursos do SUS - Vig. em Saúde - Principal

138.000,00

138.000,00

-

138.000,00

-

-

1.7.1.4-Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. da Educação - FNDE

745.000,00

745.000,00

-

745.000,00

-

-

1.7.1.4.50-Transferências do Salário-Educação

485.000,00

485.000,00

-

485.000,00

-

-

1.7.1.4.50.0.1-Transferências do Salário-Educação - Principal

485.000,00

485.000,00

-

485.000,00

-

-

1.7.1.4.52-Transfe. FNDE Programa Nacional Alimentação Escolar - PNAE

130.000,00

130.000,00

-

130.000,00

-

-

1.7.1.4.52.0.1-Transfe. FNDE - PNAE - Principal

130.000,00

130.000,00

-

130.000,00

-

-

1.7.1.4.53-Transfe. FNDE Progra. Nacional Apoio Trans. Escolar - PNATE

130.000,00

130.000,00

-

130.000,00

-

-

1.7.1.4.53.0.1-Transfe. FNDE - PNATE - Principal

130.000,00

130.000,00

-

130.000,00

-

-

1.7.1.6-Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

203.000,00

203.000,00

-

203.000,00

-

-

1.7.1.6.50-Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

203.000,00

203.000,00

-

203.000,00

-

-

1.7.1.6.50.0.1-Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist. Social - FNAS - Princ.

203.000,00

203.000,00

-

203.000,00

-

-

1.7.1.7-Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

313.660,00

313.660,00

-

313.660,00

-

-

1.7.1.7.99-Outras Transf. de Convênios da União e de Suas Entidades

313.660,00

313.660,00

-

313.660,00

-

-

1.7.1.7.99.0.1-Outras Transf. de Conv. da União e de Suas Ent. - Principal

313.660,00

313.660,00

-

313.660,00

-

-

1.7.1.9-Outras Transferências de Recursos da União

120.000,00

120.000,00

-

120.000,00

-

-

1.7.1.9.58-Transferência Obrigatória Decorrente da L.C. nº 176/2020

120.000,00

120.000,00

-

120.000,00

-

-

1.7.1.9.58.0.1-Transferência Obrigatória - L.C. nº 176/2020 - Principal

120.000,00

120.000,00

-

120.000,00

-

-

1.7.2-Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades

18.627.976,00

18.627.976,00

-

18.627.976,00

-

-

1.7.2.1-Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

18.186.400,00

18.186.400,00

-

18.186.400,00

-

-

1.7.2.1.50-Cota-Parte do ICMS

16.500.000,00

16.500.000,00

-

16.500.000,00

-

-

1.7.2.1.50.0.1-Cota-Parte do ICMS - Principal

16.500.000,00

16.500.000,00

-

16.500.000,00

-

-

1.7.2.1.51-Cota-Parte do IPVA

1.500.000,00

1.500.000,00

-

1.500.000,00

-

-

1.7.2.1.51.0.1-Cota-Parte do IPVA - Principal

1.500.000,00

1.500.000,00

-

1.500.000,00

-

-

1.7.2.1.52-Cota-Parte do IPI - Municípios

165.000,00

165.000,00

-

165.000,00

-

-

1.7.2.1.52.0.1-Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

165.000,00

165.000,00

-

165.000,00

-

-

1.7.2.1.53-Cota-Parte da Contribui. de Intervenção no Domínio Econômico

21.400,00

21.400,00

-

21.400,00

-

-

1.7.2.1.53.0.1-Cota-Parte da CIDE - Principal

21.400,00

21.400,00

-

21.400,00

-

-

1.7.2.2-Transf. Compensações Financ. pela Expl. de Recursos Naturais

4.000,00

4.000,00

-

4.000,00

-

-

1.7.2.2.52-Cota-parte Royalties - Comp. Financ. Produção Do Petróleo

4.000,00

4.000,00

-

4.000,00

-

-

1.7.2.2.52.0.1-Cota-parte Royalties - Comp. Financ. Produção Do Petróleo

4.000,00

4.000,00

-

4.000,00

-

-

1.7.2.3-Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

72.576,00

72.576,00

-

72.576,00

-

-

1.7.2.3.50-Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

72.576,00

72.576,00

-

72.576,00

-

-

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Relatório Comparativo das Peças de Planejamento

Campo

Conteúdo

Descrição

Unidade Gestora

9999

CONSOLIDADO

1.7.2.3.50.0.1-Transferências de Recursos do SUS - Principal

72.576,00

72.576,00

-

72.576,00

-

-

1.7.2.9-Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

365.000,00

365.000,00

-

365.000,00

-

-

1.7.2.9.51-Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

75.000,00

75.000,00

-

75.000,00

-

-

1.7.2.9.51.0.1-Transfe. Estados destinadas à Assistência Social - Principal

75.000,00

75.000,00

-

75.000,00

-

-

1.7.2.9.52-Transferências de Recursos Destinado a Programas de Educação

290.000,00

290.000,00

-

290.000,00

-

-

1.7.2.9.52.0.1-Transferências Rec. Dest. Programas de Educação - Principal

290.000,00

290.000,00

-

290.000,00

-

-

1.7.3-Transferências dos Municípios e de suas Entidades

120.268,00

120.268,00

-

120.268,00

-

-

1.7.3.9-Outras Transferências dos Municípios

120.268,00

120.268,00

-

120.268,00

-

-

1.7.3.9.50-Transferências de Municípios a Consórcios Públicos

120.268,00

120.268,00

-

120.268,00

-

-

1.7.3.9.50.0.1-Transferências de Municípios a Consórcio Púb. - Principal

120.268,00

120.268,00

-

120.268,00

-

-

1.7.5-Transferências de Outras Instituições Públicas

8.100.000,00

8.100.000,00

-

8.100.000,00

-

-

1.7.5.1-Transferências de Recursos do FUNDEB

8.100.000,00

8.100.000,00

-

8.100.000,00

-

-

1.7.5.1.50-Transferências de Recursos do FUNDEB

8.100.000,00

8.100.000,00

-

8.100.000,00

-

-

1.7.5.1.50.0.1-Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal

8.100.000,00

8.100.000,00

-

8.100.000,00

-

-

1.7.9-Demais Transferências Correntes

9.500,00

9.500,00

-

9.500,00

-

-

1.7.9.1-Transferências de Pessoas Físicas

9.500,00

9.500,00

-

9.500,00

-

-

1.7.9.1.99-Outras Transferências de Pessoas Físicas

9.500,00

9.500,00

-

9.500,00

-

-

1.7.9.1.99.0.1-Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal

9.500,00

9.500,00

-

9.500,00

-

-

1.9-Outras Receitas Correntes

278.300,00

278.300,00

-

278.300,00

-

-

1.9.1-Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

3.000,00

3.000,00

-

3.000,00

-

-

1.9.1.1-Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

3.000,00

3.000,00

-

3.000,00

-

-

1.9.1.1.06-Multas por Danos Ambientais

900,00

900,00

-

900,00

-

-

1.9.1.1.06.1-Multas Administrativas por Danos Ambientais

900,00

900,00

-

900,00

-

-

1.9.1.1.06.1.1-Multas Adm. por Danos Ambientais - Principal

900,00

900,00

-

900,00

-

-

1.9.1.1.09-Multas e Juros Previstos em Contratos

2.100,00

2.100,00

-

2.100,00

-

-

1.9.1.1.09.0.1-Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal

2.100,00

2.100,00

-

2.100,00

-

-

1.9.2-Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

12.100,00

12.100,00

-

12.100,00

-

-

1.9.2.1-Indenizações

1.100,00

1.100,00

-

1.100,00

-

-

1.9.2.1.01-Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

1.100,00

1.100,00

-

1.100,00

-

-

1.9.2.1.01.0.1-Indenizações Danos ao Patrimônio Público - Principal

1.100,00

1.100,00

-

1.100,00

-

-

1.9.2.2-Restituições

11.000,00

11.000,00

-

11.000,00

-

-

1.9.2.2.01-Restituição de Convênios

11.000,00

11.000,00

-

11.000,00

-

-

1.9.2.2.01.1-Restituição de Convênios - Primárias

11.000,00

11.000,00

-

11.000,00

-

-

1.9.2.2.01.1.1-Restituição de Convênios - Primárias - Principal

11.000,00

11.000,00

-

11.000,00

-

-

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Relatório Comparativo das Peças de Planejamento

Campo

Conteúdo

Descrição

Unidade Gestora

9999

CONSOLIDADO

1.9.9-Demais Receitas Correntes

263.200,00

263.200,00

-

263.200,00

-

-

1.9.9.9-Outras Receitas Correntes

263.200,00

263.200,00

-

263.200,00

-

-

1.9.9.9.03-Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência

170.000,00

170.000,00

-

170.000,00

-

-

1.9.9.9.03.0.1-Compensações Finan. entre RGPS e RPPS - Principal

170.000,00

170.000,00

-

170.000,00

-

-

1.9.9.9.99-Outras Receitas

93.200,00

93.200,00

-

93.200,00

-

-

1.9.9.9.99.2-Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/ RFB - Primárias

93.200,00

93.200,00

-

93.200,00

-

-

1.9.9.9.99.2.1-Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - Principal

91.000,00

91.000,00

-

91.000,00

-

-

1.9.9.9.99.2.3-Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - Dívida Ativa

1.100,00

1.100,00

-

1.100,00

-

-

1.9.9.9.99.2.4-Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - DA Multa/Juros

1.100,00

1.100,00

-

1.100,00

-

-

2-Receitas de Capital

4.398.630,00

4.398.630,00

-

4.398.630,00

-

-

2.2-Alienação de Bens

99.500,00

99.500,00

-

99.500,00

-

-

2.2.1-Alienação de Bens Móveis

99.500,00

99.500,00

-

99.500,00

-

-

2.2.1.3-Alienação de Bens Móveis e Semoventes

99.500,00

99.500,00

-

99.500,00

-

-

2.2.1.3.01-Alienação de Bens Móveis e Semoventes

99.500,00

99.500,00

-

99.500,00

-

-

2.2.1.3.01.0.1-Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

99.500,00

99.500,00

-

99.500,00

-

-

2.4-Transferências de Capital

4.299.130,00

4.299.130,00

-

4.299.130,00

-

-

2.4.1-Transferências da União e de suas Entidades

1.851.130,00

1.851.130,00

-

1.851.130,00

-

-

2.4.1.4-Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

1.851.130,00

1.851.130,00

-

1.851.130,00

-

-

2.4.1.4.99-Outras Transf. de Convênios da União e de Suas Entidades

1.851.130,00

1.851.130,00

-

1.851.130,00

-

-

2.4.1.4.99.0.1-Outras Transf. de Conv. da União e Suas Entid. - Principal

1.851.130,00

1.851.130,00

-

1.851.130,00

-

-

2.4.2-Transferências dos Estados, do DF e de suas Entidades

2.448.000,00

2.448.000,00

-

2.448.000,00

-

-

2.4.2.2-Transf. de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

2.448.000,00

2.448.000,00

-

2.448.000,00

-

-

2.4.2.2.54-Transfe. Convênios Estados - Progra. Infra. em Transporte

1.448.000,00

1.448.000,00

-

1.448.000,00

-

-

2.4.2.2.54.0.1-Transfe. Convê. Estados Progra. Infra. Transpor. - Principal

1.448.000,00

1.448.000,00

-

1.448.000,00

-

-

2.4.2.2.99-Outras Transf. de Conv. dos Estados e DF e de Suas Entidades

1.000.000,00

1.000.000,00

-

1.000.000,00

-

-

2.4.2.2.99.0.1-Outras Transf. Conv. Estados/DF e de Suas Entid. - Principal

1.000.000,00

1.000.000,00

-

1.000.000,00

-

-

7-Receitas Correntes Intraorçamentárias

4.822.835,00

4.822.835,00

-

4.822.835,00

-

-

7.2-Contribuições

1.800.000,00

1.800.000,00

-

1.800.000,00

-

-

7.2.1-Contribuições Sociais

1.800.000,00

1.800.000,00

-

1.800.000,00

-

-

7.2.1.5-Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e Sist. Proteção Social

1.800.000,00

1.800.000,00

-

1.800.000,00

-

-

7.2.1.5.02-Contribuição Patronal - Servidor Civil

1.800.000,00

1.800.000,00

-

1.800.000,00

-

-

7.2.1.5.02.1-Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo

1.800.000,00

1.800.000,00

-

1.800.000,00

-

-

7.2.1.5.02.1.1-Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal

1.800.000,00

1.800.000,00

-

1.800.000,00

-

-

7.9-Outras Receitas Correntes

3.022.835,00

3.022.835,00

-

3.022.835,00

-

-

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Relatório Comparativo das Peças de Planejamento

Campo

Conteúdo

Descrição

Unidade Gestora

9999

CONSOLIDADO

7.9.9-Demais Receitas Correntes

3.022.835,00

3.022.835,00

-

3.022.835,00

-

-

7.9.9.9-Outras Receitas Correntes

3.022.835,00

3.022.835,00

-

3.022.835,00

-

-

7.9.9.9.01-Aportes Periódicos p/ Amortização de Déficit Atuarial - RPPS

3.022.835,00

3.022.835,00

-

3.022.835,00

-

-

7.9.9.9.01.0.1-Aportes Amortização Déficit Atuarial RPPS - Principal

3.022.835,00

3.022.835,00

-

3.022.835,00

-

-

Total das Receitas:

76.075.635,00

76.075.635,00

-

76.075.635,00

-

-

Deduções da Receita

 

 

 

 

 

 

Descontos Concebidos

50.000,00

50.000,00

-

50.000,00

-

-

1-Receitas Correntes

50.000,00

50.000,00

-

50.000,00

-

-

1.1-Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

50.000,00

50.000,00

-

50.000,00

-

-

1.1.1-Impostos

50.000,00

50.000,00

-

50.000,00

-

-

1.1.1.2-Impostos sobre o Patrimônio

50.000,00

50.000,00

-

50.000,00

-

-

1.1.1.2.50-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

50.000,00

50.000,00

-

50.000,00

-

-

1.1.1.2.50.0.1-IPTU - Principal

50.000,00

50.000,00

-

50.000,00

-

-

FUNDEB

8.835.000,00

8.835.000,00

-

8.835.000,00

-

-

1-Receitas Correntes

8.835.000,00

8.835.000,00

-

8.835.000,00

-

-

1.7-Transferências Correntes

8.835.000,00

8.835.000,00

-

8.835.000,00

-

-

1.7.1-Transferências da União e de suas Entidades

5.202.000,00

5.202.000,00

-

5.202.000,00

-

-

1.7.1.1-Transferências Decorrentes Participação na Receita da União

5.202.000,00

5.202.000,00

-

5.202.000,00

-

-

1.7.1.1.51-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

5.160.000,00

5.160.000,00

-

5.160.000,00

-

-

1.7.1.1.51.1-Cota-Parte FPM - Cota Mensal

5.160.000,00

5.160.000,00

-

5.160.000,00

-

-

1.7.1.1.51.1.1-Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal

5.160.000,00

5.160.000,00

-

5.160.000,00

-

-

1.7.1.1.52-Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

42.000,00

42.000,00

-

42.000,00

-

-

1.7.1.1.52.0.1-Cota-Parte do ITR - Principal

42.000,00

42.000,00

-

42.000,00

-

-

1.7.2-Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades

3.633.000,00

3.633.000,00

-

3.633.000,00

-

-

1.7.2.1-Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

3.633.000,00

3.633.000,00

-

3.633.000,00

-

-

1.7.2.1.50-Cota-Parte do ICMS

3.300.000,00

3.300.000,00

-

3.300.000,00

-

-

1.7.2.1.50.0.1-Cota-Parte do ICMS - Principal

3.300.000,00

3.300.000,00

-

3.300.000,00

-

-

1.7.2.1.51-Cota-Parte do IPVA

300.000,00

300.000,00

-

300.000,00

-

-

1.7.2.1.51.0.1-Cota-Parte do IPVA - Principal

300.000,00

300.000,00

-

300.000,00

-

-

1.7.2.1.52-Cota-Parte do IPI - Municípios

33.000,00

33.000,00

-

33.000,00

-

-

1.7.2.1.52.0.1-Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

33.000,00

33.000,00

-

33.000,00

-

-

Total das Deduções:

8.885.000,00

8.885.000,00

-

8.885.000,00

-

-

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Relatório Comparativo das Peças de Planejamento

Campo

Conteúdo

Descrição

Unidade Gestora

9999

CONSOLIDADO

Total Líquido das Receitas:

67.190.635,00

67.190.635,00

-

67.190.635,00

-

-

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Relatório Comparativo das Peças de Planejamento

Comparativo: LOA 2023 (Inicial) x LDO 2023 (Atualiz. até 01/01/2023) x PPA 2022/2025 (Atualiz. até 01/01/2023)

Filtro

Campo

Conteúdo

Descrição

Unidade Gestora

9999

CONSOLIDADO

Órgão / Unidade

Despesa Orçamentária - Orçamento Inicial

PPA

LDO

Diferença PPA/LDO

LOA

Diferença PPA/LOA

Diferença LDO/LOA

01-PODER LEGISLATIVO

1.130.305,00

1.130.305,00

-

1.130.305,00

-

-

01.01-Câmara Municipal

1.130.305,00

1.130.305,00

-

1.130.305,00

-

-

02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

57.840.695,00

57.840.695,00

-

57.840.695,00

-

-

02.01-Gabinete do Prefeito

601.000,00

601.000,00

-

601.000,00

-

-

02.02-Procuradoria Jurídica

508.200,00

508.200,00

-

508.200,00

-

-

02.03-Unidade Controle Interno

106.840,00

106.840,00

-

106.840,00

-

-

02.04-Secretaria de Administração

7.926.755,00

7.926.755,00

-

7.926.755,00

-

-

02.05-Secretaria de Finanças

2.314.700,00

2.314.700,00

-

2.314.700,00

-

-

02.06-Secretaria de Planejamento

346.700,00

346.700,00

-

346.700,00

-

-

02.07-Secretaria de Educação e Esporte

15.017.000,00

15.017.000,00

-

15.017.000,00

-

-

02.08-Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras

10.831.560,00

10.831.560,00

-

10.831.560,00

-

-

02.09-Secretaria de Assistência Social

2.129.200,00

2.129.200,00

-

2.129.200,00

-

-

02.10-Secretaria de Agricultura e Meio Ambient

3.872.768,00

3.872.768,00

-

3.872.768,00

-

-

02.11-Fundo Municipal de Saúde

12.037.172,00

12.037.172,00

-

12.037.172,00

-

-

02.12-Fundo do Direito da Criança e do Adolesc

106.000,00

106.000,00

-

106.000,00

-

-

02.13-Fundo Municipal de Assistência Social

875.500,00

875.500,00

-

875.500,00

-

-

02.14-Sec. de Trabalho, Industria e Comercio

226.200,00

226.200,00

-

226.200,00

-

-

02.15-Secretaria de Cultura e Turismo

767.100,00

767.100,00

-

767.100,00

-

-

02.16-Fundo Municipal do Idoso

146.000,00

146.000,00

-

146.000,00

-

-

02.18-Fundo Municipal de Meio Ambiente

28.000,00

28.000,00

-

28.000,00

-

-

03-FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

8.219.635,00

8.219.635,00

-

8.219.635,00

-

-

03.01-CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS

5.400.000,00

5.400.000,00

-

5.400.000,00

-

-

03.02-RESERVA DE CONTINGENCIA

2.799.635,00

2.799.635,00

-

2.799.635,00

-

-

03.03-ATIVIDADES OPERACIONAIS DO RPPS

20.000,00

20.000,00

-

20.000,00

-

-

Total das Despesas:

67.190.635,00

67.190.635,00

-

67.190.635,00

-

-

 


Publicado por:
Gefferson Pavan
Código Identificador:5285B9F8