ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL - AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASELVA/PR torna pública sua intenção de realizar contratação direta, mediante dispensa de licitação por valor, com fundamento preliminar no art. 75, II e § 3º, da Lei nº 14.133/2021, para obtenção de propostas adicionais de eventuais interessados.
1. OBJETO
Fornecimento e instalação de solução integrada de sonorização do Plenário, abrangendo equipamentos, materiais, acessórios, infraestrutura técnica e elétrica acessória necessária, montagem, configuração, testes e entrega do sistema em funcionamento (para recebimento do Termo de Referência, solicitá-lo no e-mail licitacao.camara@miraselva.pr.gov.br).
2. CONDIÇÕES PRINCIPAIS
Execução em até 30 (trinta) dias corridos a partir da ordem de início/fornecimento, no Plenário da Câmara Municipal de Miraselva/PR. Pagamento em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento definitivo e a liquidação da despesa. A proposta deverá contemplar integralmente o objeto, por preço global.
3. APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
As propostas poderão ser encaminhadas para licitacao.camara@miraselva.pr.gov.br até 19/11/2026, às 09:00 horas (horário de Brasília), contendo: razão social, CNPJ, contato, preço global, identificação resumida dos principais equipamentos ofertados (tipo, quantidade, marca/modelo), serviços incluídos, prazo, condições de garantia e validade.
Período de recebimento: de 16/11/2026 a 19/11/2026, respeitado o prazo mínimo de 3 (três) dias úteis contado na forma aplicável.
O Termo de Referência e as informações disponibilizadas sobre o ambiente deverão ser fornecidos em igualdade de condições a todos os interessados. A visita ao local é facultativa, mediante agendamento via e-mail indicado.
4. SELEÇÃO E TRANSPARÊNCIA
A seleção considerará o menor preço global entre as propostas tecnicamente aceitáveis, sujeito à verificação de exequibilidade, à pesquisa de preços, à habilitação mínima, à disponibilidade orçamentária e à autorização da autoridade competente. A divulgação não obriga a Administração a contratar proposta que não atenda aos requisitos.
Miraselva - PR, 16 de novembro de 2026.
Valdair Aparecido Palla
Presidente da Câmara Municipal de Miraselva
Publicado por:
Gustavo Henrique Leal
Código Identificador:529B7D37