ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI N° 3199/2022

Súmula – Concede o Título de Cidadão Benemérito ao SR. CLEIVALDO BERNARDO.

 

Autoria – Vereador Milson Monteiro Teles – Tancredo

 

A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou nos termos legais, e eu, Prefeito Municipal de Paiçandu sanciono a seguinte,

 

LEI

 

ART. 1° - Fica outorgado o título de Cidadão Benemérito de Paiçandu, ao Senhor Cleivaldo Bernardo, Servidor Público, integrante da carreira do Poder Executivo de Paiçandu.

 

Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida nos termos desta Lei e ser-lhe-á entregue em Sessão Solene, em data previamente fixada pelo Presidente do Legislativo Municipal.

 

Art. 3° - Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta Lei, a Mesa Executiva da Câmara Municipal fica autorizada a utilizar-se de dotação própria, consignada no Orçamento vigente.

 

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUJNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 08 dias do mês de dezembro do ano de 2022.

 

ISMAEL BATISTA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
William Diego de Castro Marques
Código Identificador:52A76B28