ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA

SECRETARIA DE SAUDE

SECRETARIA DE SAUDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAFEARA

RESOLUÇÃO Nº 13/2026

 

O Conselho Municipal de Saúde de Cafeara – Pr., no exercício de suas atribuições legais, considerando os dispositivos que lhe são conferidos através da legislação em vigor, e de acordo com o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, e com base no que foi aprovado pela Plenária deste Conselho, em reunião, realizada em 26 de agosto de 2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Ação para Enfrentamento da Dengue, Chikungunya e Zika Vírus – 2026/2027, elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde de Cafeara.

 

Art. 2º O Plano aprovado terá vigência até 31 de dezembro de 2027, podendo ser revisado e atualizado sempre que houver alteração do cenário epidemiológico ou das orientações técnicas dos órgãos competentes.

 

Art. 3º A Secretaria Municipal de Saúde, em articulação com os demais setores envolvidos, será responsável pela execução, acompanhamento e monitoramento das ações previstas no Plano.

 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

 

Registre-se e Cumpra-se.

 

Cafeara, 02 de setembro de 2026.

 

MARIA SOLANGE DA SILVA JOLLI

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

 

LEONARDO RIBEIRO PINHEIROS

Secretário Municipal de Saúde

 


Publicado por:
Flávia Elaine Alves Mada
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