ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA
SECRETARIA DE SAUDE
SECRETARIA DE SAUDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAFEARA
RESOLUÇÃO Nº 13/2026
O Conselho Municipal de Saúde de Cafeara – Pr., no exercício de suas atribuições legais, considerando os dispositivos que lhe são conferidos através da legislação em vigor, e de acordo com o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, e com base no que foi aprovado pela Plenária deste Conselho, em reunião, realizada em 26 de agosto de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Ação para Enfrentamento da Dengue, Chikungunya e Zika Vírus – 2026/2027, elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde de Cafeara.
Art. 2º O Plano aprovado terá vigência até 31 de dezembro de 2027, podendo ser revisado e atualizado sempre que houver alteração do cenário epidemiológico ou das orientações técnicas dos órgãos competentes.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Saúde, em articulação com os demais setores envolvidos, será responsável pela execução, acompanhamento e monitoramento das ações previstas no Plano.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Registre-se e Cumpra-se.
Cafeara, 02 de setembro de 2026.
MARIA SOLANGE DA SILVA JOLLI
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
LEONARDO RIBEIRO PINHEIROS
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
Flávia Elaine Alves Mada
Código Identificador:52B5A4BB