ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM FUNÇÕES DE COORDENAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTENDA E ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES.
MUNICÍPIO DE CONTENDA
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 072/2026
Designa servidores para exercerem funções de coordenação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Contenda e estabelece suas atribuições.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTENDA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO a necessidade de organização, coordenação, acompanhamento e supervisão dos serviços integrantes da Rede Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO as competências atribuídas à Secretaria Municipal de Saúde pela legislação municipal, especialmente pela Lei Municipal nº 1.467/2013 e suas alterações;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a gestão da Atenção Primária à Saúde, da Saúde Bucal, da Assistência Farmacêutica, da Fisioterapia e das Unidades Básicas de Saúde do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer responsabilidades administrativas e técnicas para o adequado funcionamento dos serviços de saúde;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde e organiza o Sistema Único de Saúde – SUS;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990;
CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Redes de Atenção à Saúde, especialmente a Rede de Atenção Psicossocial – RAPS;
CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as ações e os serviços de saúde do SUS;
CONSIDERANDO as atribuições dos Centros de Atenção Psicossocial previstas na legislação do Sistema Único de Saúde e nas normas da Rede de Atenção Psicossocial.
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DA COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Art. 1º Fica designado(a) o(a) servidor(a) SANDRA TEREZINHA OLECH RIBEIRO, matrícula nº 21781, ocupante do cargo de ENFERMEIRA, para exercer a função de COORDENADOR(A) DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Contenda.
Art. 2º Compete ao(à) Coordenador(a) da Atenção Primária à Saúde:
I – Coordenar, acompanhar e avaliar as ações e serviços de Atenção Primária à Saúde desenvolvidos no Município;
II – Supervisionar e apoiar tecnicamente as Unidades Básicas de Saúde e demais pontos de atenção vinculados à Atenção Primária;
III – Acompanhar o funcionamento das equipes de Atenção Primária e Estratégia Saúde da Família;
IV – Promover a integração entre as Unidades Básicas de Saúde, os demais serviços da Secretaria Municipal de Saúde e os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde;
V – Acompanhar indicadores, metas, produção e resultados da Atenção Primária à Saúde;
VI – Apoiar a elaboração e execução dos instrumentos de planejamento da saúde;
VII – Acompanhar programas, estratégias e ações vinculadas à Atenção Primária;
VIII – Orientar os coordenadores das Unidades Básicas de Saúde quanto aos fluxos e normas estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde;
IX – Acompanhar a alimentação e a qualidade das informações registradas nos sistemas oficiais de saúde;
X – Participar de reuniões, capacitações, comissões e demais atividades relacionadas à organização da Atenção Primária;
XI – Elaborar relatórios e prestar informações à Secretaria Municipal de Saúde sempre que solicitado;
XII – Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo Secretário Municipal de Saúde.
CAPÍTULO II
DA COORDENAÇÃO DE SAÚDE BUCAL
Art. 3º Fica designado(a) o(a) servidor(a) CAMILA GAYER BOBKO, matrícula nº 37903, ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, para exercer a função de COORDENADOR(A) DE SAÚDE BUCAL, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Contenda.
Art. 4º Compete ao(à) Coordenador(a) de Saúde Bucal:
I – Coordenar, organizar e acompanhar as ações e serviços municipais de Saúde Bucal;
II – Supervisionar e apoiar tecnicamente as equipes de Saúde Bucal;
III – Acompanhar a organização dos atendimentos odontológicos nas Unidades Básicas de Saúde e demais pontos de atendimento;
IV – Acompanhar a execução das políticas, programas e estratégias de Saúde Bucal;
V – Organizar, juntamente com as equipes, os fluxos de atendimento odontológico;
VI – Acompanhar indicadores, produção e metas relacionados à Saúde Bucal;
VII – Promover ações de prevenção, promoção e educação em saúde bucal;
VIII – Acompanhar a necessidade de materiais, equipamentos, instrumentais e insumos odontológicos;
IX – Comunicar à Secretaria Municipal de Saúde eventuais necessidades de manutenção, reposição ou aquisição de equipamentos e materiais;
X – Apoiar a organização das escalas e atividades das equipes odontológicas;
XI – Acompanhar os registros e informações produzidos pelas equipes de Saúde Bucal nos sistemas oficiais;
XII – Participar do planejamento das ações de Saúde Bucal no âmbito municipal;
XIII – Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo Secretário Municipal de Saúde.
CAPÍTULO III
DA COORDENAÇÃO DE FISIOTERAPIA
Art. 5º Fica designado(a) o(a) servidor(a) PATRICIA FARIAS DOS SANTOS, matrícula nº 17431, ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, para exercer a função de COORDENADOR(A) DE FISIOTERAPIA, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Contenda.
Art. 6º Compete ao(à) Coordenador(a) de Fisioterapia:
I – Coordenar e organizar os serviços municipais de fisioterapia;
II – Acompanhar a oferta dos atendimentos de fisioterapia e os fluxos de encaminhamento dos usuários;
III – Organizar, em conjunto com a equipe, a programação e a agenda dos atendimentos;
IV – Acompanhar a demanda reprimida e a necessidade de ampliação ou reorganização dos serviços;
V – Supervisionar e apoiar tecnicamente os profissionais vinculados ao serviço de fisioterapia;
VI – Acompanhar a utilização, conservação e manutenção dos equipamentos destinados ao serviço;
VII – Identificar as necessidades de materiais, equipamentos e insumos necessários ao funcionamento do serviço;
VIII – Acompanhar a produção e os registros dos atendimentos realizados;
IX – Elaborar relatórios e prestar informações à Secretaria Municipal de Saúde;
X – Promover a articulação do serviço de fisioterapia com a Atenção Primária e os demais serviços da Rede de Atenção à Saúde;
XI – Participar do planejamento e avaliação das ações de reabilitação desenvolvidas pelo Município;
XII – Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo Secretário Municipal de Saúde.
CAPÍTULO IV
DA COORDENAÇÃO DE FARMÁCIA E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Art. 7º Fica designado(a) o(a) servidor(a) BRENDA CRISTINA DE SOUZA, matrícula nº 36091, ocupante do cargo de FARMACÊUTICA, para exercer a função de COORDENADOR(A) DE FARMÁCIA E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Contenda.
Art. 8º Compete ao(à) Coordenador(a) de Farmácia e Assistência Farmacêutica:
I – Coordenar e acompanhar as ações de Assistência Farmacêutica do Município;
II – Organizar os serviços de farmácia e dispensação de medicamentos;
III – Acompanhar o recebimento, armazenamento, controle e distribuição de medicamentos e insumos;
IV – Acompanhar os estoques e os prazos de validade dos medicamentos e insumos;
V – Comunicar à Secretaria Municipal de Saúde as necessidades de aquisição e reposição de medicamentos;
VI – Acompanhar a adequada conservação e armazenamento dos medicamentos;
VII – Promover a integração entre a Farmácia Municipal, as Unidades Básicas de Saúde e os demais serviços da Secretaria Municipal de Saúde;
VIII – Acompanhar os registros de dispensação e demais informações relacionadas à Assistência Farmacêutica;
IX – Apoiar a elaboração e atualização de fluxos e procedimentos relacionados à dispensação de medicamentos;
X – Acompanhar o cumprimento das normas sanitárias e demais normas aplicáveis à Assistência Farmacêutica;
XI – Acompanhar a execução das políticas públicas de Assistência Farmacêutica;
XII – Elaborar relatórios e prestar informações à Secretaria Municipal de Saúde;
XIII – Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo Secretário Municipal de Saúde.
CAPÍTULO V
DA COORDENAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Art. 9º Ficam designados os seguintes servidores para exercerem a função de COORDENADOR(A) DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, conforme as respectivas unidades abaixo indicadas:
I – UBS CATANDUVAS DO SUL
Servidor(a): MARCELO DE OLIVEIRA
Matrícula: 20591
II – UBS DEPARTAMENTO
Servidor(a): BRENDA CRISTINA DIAS KASEKER
Matrícula: 37293
III – UBS CENTRO SOCIAL
Servidor(a): DAIANE CAETANO CANO
Matrícula: 21801
IV – UBS JARDIM PLANALTO
Servidor(a): LEONI ANTUNES
Matrícula: 35737
V – UBS SERRINHA
Servidor(a): JANIRA KMIECIK MACHADO
Matrícula: 21771
Art. 10. Compete aos(às) Coordenadores(as) das Unidades Básicas de Saúde, dentro da respectiva unidade:
I – Coordenar e organizar o funcionamento da Unidade Básica de Saúde;
II – Acompanhar a execução dos serviços e ações de saúde realizados na unidade;
III – Organizar, juntamente com as equipes, os fluxos de atendimento e as atividades da unidade;
IV – Acompanhar o cumprimento das normas, protocolos e orientações estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde;
V – Acompanhar a assiduidade, pontualidade e cumprimento das atividades dos servidores lotados na unidade, comunicando eventuais ocorrências à chefia imediata;
VI – Acompanhar as necessidades de medicamentos, materiais, insumos, equipamentos e demais recursos necessários ao funcionamento da unidade;
VII – Zelar pela organização, conservação e adequada utilização das instalações, equipamentos e bens públicos da unidade;
VIII – Acompanhar a produção dos serviços e os registros nos sistemas oficiais de informação;
IX – Promover reuniões periódicas com a equipe para planejamento, acompanhamento e avaliação das atividades desenvolvidas;
X – Identificar problemas que possam comprometer o funcionamento da unidade e comunicá-los à Coordenação da Atenção Primária e ao Secretário Municipal de Saúde;
XI – Acompanhar as ações das equipes de Atenção Primária, Saúde Bucal e demais profissionais vinculados à unidade;
XII – Promover a integração entre os profissionais da unidade;
XIII – Acompanhar as demandas apresentadas pelos usuários, buscando seu encaminhamento junto à Secretaria Municipal de Saúde;
XIV – Elaborar e encaminhar relatórios e informações solicitadas pela Secretaria Municipal de Saúde;
XV – Exercer outras atividades correlatas determinadas pela autoridade superior.
CAPÍTULO VI
DOS MINIPOSTOS E PONTOS DE ATENDIMENTO
Art. 11. Os Mini postos de Saúde e demais pontos de atendimento vinculados à Rede Municipal de Saúde ficarão administrativamente vinculados à Unidade Básica de Saúde de referência definida pela Secretaria Municipal de Saúde.
§ 1º A vinculação dos Mini postos às respectivas Unidades Básicas de Saúde será definida pela Secretaria Municipal de Saúde, considerando a organização territorial, a população atendida e os fluxos assistenciais.
§ 2º O(A) Coordenador(a) da Unidade Básica de Saúde de referência acompanhará, no âmbito de suas atribuições, o funcionamento dos Mini postos a ela vinculados.
§ 3º A Secretaria Municipal de Saúde poderá alterar a vinculação dos Mini postos sempre que necessário à organização da Rede Municipal de Saúde.
CAPÍTULO VII
DA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Art. 12. Fica designado(a) o(a) servidor(a) Aline Marisa Varchaki, matrícula nº 30531, ocupante do cargo de Enfermeira, para exercer a função de COORDENADOR(A) DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Contenda.
DAS COMPETÊNCIAS DA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Art. 13. A Coordenação de Vigilância Epidemiológica, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Contenda, Estado do Paraná, é responsável por planejar, coordenar, orientar, supervisionar, monitorar e avaliar as ações de vigilância epidemiológica no âmbito municipal, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), a legislação vigente e as normas técnicas do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA/PR).
Art. 14. Compete ao Coordenador de Vigilância Epidemiológica exercer as seguintes atribuições de gestão, planejamento e coordenação:
I – Planejar, organizar, coordenar e supervisionar as atividades desenvolvidas pela Vigilância Epidemiológica Municipal;
II – Elaborar e propor planos de trabalho, metas, estratégias e prioridades para o desenvolvimento das ações de vigilância epidemiológica;
III – Acompanhar e avaliar os resultados das ações desenvolvidas, mediante análise de indicadores, metas e parâmetros estabelecidos nas políticas públicas de saúde;
IV – Subsidiar a Secretaria Municipal de Saúde na tomada de decisões relacionadas à prevenção, ao controle e ao enfrentamento de doenças, agravos e eventos de interesse para a saúde pública;
V – Contribuir para a elaboração, execução, monitoramento e avaliação dos instrumentos municipais de planejamento do SUS, especialmente o Plano Municipal de Saúde, a Programação Anual de Saúde e o Relatório Anual de Gestão, no âmbito de suas competências;
VI – Organizar os fluxos de trabalho, os procedimentos operacionais e os processos de comunicação entre a Vigilância Epidemiológica, as unidades de saúde e os demais serviços da rede municipal;
VII – Orientar, acompanhar e supervisionar tecnicamente as atividades realizadas pelos profissionais envolvidos nas ações de vigilância epidemiológica, respeitadas as atribuições específicas de cada categoria profissional;
VIII – Identificar necessidades de recursos humanos, materiais, equipamentos, insumos e capacitação, encaminhando as demandas à gestão municipal para as providências cabíveis;
IX – Elaborar e encaminhar relatórios técnicos periódicos à Secretaria Municipal de Saúde, contendo informações sobre as atividades realizadas, os indicadores monitorados, as situações epidemiológicas identificadas e as necessidades do serviço;
X – Representar tecnicamente a Vigilância Epidemiológica em reuniões, comissões, comitês, grupos de trabalho e demais instâncias institucionais, quando designado ou quando necessário ao desempenho de suas atribuições;
XI – Manter articulação técnica com a Regional de Saúde, a Secretaria de Estado da Saúde, o Ministério da Saúde e outras instituições competentes para o cumprimento das normas, dos fluxos e das ações pactuadas;
XII – Propor medidas de aprimoramento dos processos de trabalho, visando à melhoria da qualidade, da oportunidade e da efetividade das ações de vigilância epidemiológica.
Art. 15. Compete ao Coordenador de Vigilância Epidemiológica, no âmbito técnico e operacional:
I – Coordenar o monitoramento do perfil epidemiológico da população municipal, identificando riscos, tendências, mudanças no padrão de ocorrência de doenças e agravos e situações que demandem intervenção em saúde pública;
II – Acompanhar o recebimento, o processamento, a análise, a investigação e o encerramento das notificações compulsórias de doenças, agravos e eventos de saúde pública, observados os prazos e os critérios estabelecidos na legislação vigente;
III – Supervisionar a qualidade, a completude, a consistência e a oportunidade dos registros nos sistemas oficiais de informação em saúde relacionados à vigilância epidemiológica;
IV – Acompanhar o cumprimento dos fluxos de notificação, investigação, digitação, atualização e encerramento dos registros nos sistemas de informação pertinentes, incluindo SINAN, SIM, SINASC e outros aplicáveis;
V – Coordenar e monitorar a investigação epidemiológica de casos, surtos, epidemias e eventos inusitados de interesse para a saúde pública, promovendo a adoção das medidas de prevenção e controle cabíveis;
VI – Acompanhar as investigações de óbitos de interesse epidemiológico, incluindo óbitos maternos, infantis, fetais e aqueles relacionados a doenças e agravos sujeitos à vigilância, conforme os protocolos vigentes;
VII – Coordenar a análise e a divulgação de informações epidemiológicas, por meio de relatórios, boletins, informes técnicos e análises da situação de saúde do Município;
VIII – Monitorar o cumprimento das notificações, investigações e demais demandas encaminhadas às unidades e equipes de saúde, orientando a regularização de pendências identificadas;
IX – Articular-se com a Atenção Primária à Saúde, os serviços hospitalares, os laboratórios e os demais pontos da rede assistencial para assegurar a identificação oportuna, a notificação e o acompanhamento dos eventos de interesse epidemiológico;
X – Coordenar, no âmbito de suas competências, as ações de vigilância relacionadas às doenças transmissíveis, às doenças e agravos não transmissíveis e aos demais eventos contemplados nas normas de vigilância em saúde;
XI – Participar do planejamento e do acompanhamento das ações de vigilância relacionadas à saúde do trabalhador e às demais áreas integradas à vigilância em saúde, em articulação com os setores responsáveis;
XII – Coordenar, em conjunto com os setores competentes, a elaboração, a atualização e o acompanhamento dos planos de contingência, protocolos e fluxos de resposta a emergências em saúde pública;
XIII – Comunicar à Secretaria Municipal de Saúde e às autoridades competentes a ocorrência de situações de risco, surtos, epidemias e eventos que exijam resposta imediata, conforme os fluxos estabelecidos;
XIV – Orientar e promover capacitações e atividades de educação permanente para os profissionais da rede municipal de saúde, visando à qualificação das notificações, investigações, registros e demais ações de vigilância epidemiológica;
XV – Acompanhar as recomendações, orientações técnicas, notas informativas e demais determinações emitidas pelos órgãos de saúde competentes, promovendo sua divulgação e implementação no âmbito municipal;
XVI – Zelar pela organização, guarda, integridade e confidencialidade dos documentos e dados sob sua responsabilidade, observando a legislação aplicável ao sigilo profissional e à proteção de dados pessoais.
Art. 16. Compete ao Coordenador de Vigilância Epidemiológica, no âmbito das ações municipais de imunização, quando estas estiverem vinculadas à estrutura da Vigilância Epidemiológica:
I – Coordenar e acompanhar a implementação das estratégias de imunização no Município, em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e as orientações da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná;
II – Planejar e monitorar, em articulação com as equipes responsáveis, a execução das campanhas de vacinação, das estratégias de multivacinação e das demais ações especiais de imunização;
III – Acompanhar os indicadores de cobertura vacinal, as metas estabelecidas e a situação dos esquemas vacinais da população, propondo estratégias para a melhoria dos resultados;
IV – Monitorar a qualidade, a oportunidade e a regularidade dos registros de vacinação nos sistemas oficiais de informação;
V – Promover, em articulação com as unidades de saúde, estratégias de busca ativa, identificação de pessoas com esquemas vacinais incompletos e atualização dos registros de vacinação;
VI – Acompanhar a disponibilidade de vacinas, soros, imunoglobulinas e demais imunobiológicos sob responsabilidade do serviço, identificando necessidades de abastecimento, redistribuição e reposição;
VII – Supervisionar o cumprimento dos fluxos de solicitação, recebimento, armazenamento, distribuição, utilização e controle de estoque dos imunobiológicos, respeitadas as atribuições dos responsáveis técnicos e das unidades envolvidas;
VIII – Acompanhar o cumprimento das normas de conservação, transporte, controle de temperatura e demais requisitos da Rede de Frio, em articulação com os profissionais e setores responsáveis;
IX – Orientar e monitorar o cumprimento dos calendários vacinais, das normas técnicas e dos procedimentos estabelecidos pelo PNI, incluindo as estratégias especiais destinadas aos grupos elegíveis;
X – Acompanhar a identificação, a notificação e a investigação dos eventos supostamente atribuíveis à vacinação ou imunização (ESAVI), conforme os protocolos vigentes;
XI – Coordenar, em articulação com as equipes responsáveis, a organização das ações de vacinação extramuros e das campanhas especiais, observadas as normas técnicas e as restrições aplicáveis a cada imunobiológico;
XII – Promover a integração entre a imunização e as demais ações de vigilância epidemiológica, visando à identificação de suscetíveis, à prevenção de doenças imunopreveníveis e à resposta oportuna a situações de risco;
XIII – Comunicar à gestão municipal as necessidades relacionadas à estrutura, aos equipamentos, aos insumos, à capacitação e às condições de funcionamento dos serviços de imunização;
XIV – Elaborar e acompanhar relatórios e indicadores relativos às ações de imunização, subsidiando a tomada de decisões e a prestação de informações aos órgãos competentes.
Art. 17. Compete ao Coordenador de Vigilância Epidemiológica promover a integração das ações sob sua responsabilidade com os demais componentes da Vigilância em Saúde, especialmente a Vigilância Sanitária, a Vigilância Ambiental e a Saúde do Trabalhador, bem como com a Atenção Primária à Saúde e os demais serviços da rede municipal.
Parágrafo único. A integração prevista no caput deverá respeitar as competências legais, as responsabilidades técnicas e a organização administrativa de cada serviço.
Art. 18. No exercício de suas atribuições, o Coordenador de Vigilância Epidemiológica deverá:
I – Observar os princípios e as diretrizes do SUS e as normas legais e técnicas aplicáveis à vigilância epidemiológica;
II – Assegurar a observância dos prazos, dos fluxos de comunicação e dos critérios técnicos estabelecidos pelos órgãos competentes;
III – Atuar com responsabilidade, ética, imparcialidade e compromisso com a qualidade das informações e a proteção da saúde da população;
IV – Resguardar o sigilo das informações pessoais e de saúde, assegurando seu acesso e compartilhamento somente nas hipóteses legalmente permitidas;
V – Comunicar formalmente à gestão municipal as situações que comprometam a execução das ações, a qualidade dos dados ou a capacidade de resposta do serviço.
Art. 19. As atribuições de coordenação e supervisão previstas nesta Portaria não afastam as responsabilidades legais, técnicas e profissionais dos demais integrantes das equipes de saúde, cabendo a cada profissional executar as atividades compatíveis com sua habilitação, competência e função.
Art. 20. O Coordenador de Vigilância Epidemiológica exercerá outras atribuições correlatas à natureza da função, desde que compatíveis com a legislação vigente, com a estrutura administrativa municipal e com as determinações da Secretaria Municipal de Saúde.
CAPÍTULO VIII
DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL
Art. 21. Fica designado(a) o(a) servidor(a) ANA RAFAELA KOVALSKI GOMES DA SILVA, matrícula nº 30581, ocupante do cargo de TERAPEUTA OCUPACIONAL, para exercer a função de COORDENADOR(A) MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Contenda.
Art. 22. Compete ao(à) Coordenador(a) Municipal de Saúde Mental:
I – Coordenar, planejar, organizar, monitorar e avaliar a Política Municipal de Saúde Mental;
II – Coordenar a organização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no âmbito municipal;
III – Promover a articulação entre Atenção Primária, CAPS, Hospital Municipal, Assistência Social, Educação, Poder Judiciário, Ministério Público e demais órgãos da rede intersetorial;
IV – Elaborar, implantar, monitorar e revisar fluxos municipais referentes ao atendimento em saúde mental;
V – Acompanhar os indicadores epidemiológicos e assistenciais da saúde mental;
VI – Coordenar a implantação e execução das políticas públicas de saúde mental do Ministério da Saúde;
VII – Acompanhar a execução dos Projetos Terapêuticos Singulares quando envolverem articulação entre diferentes serviços;
VIII – Supervisionar tecnicamente os serviços municipais de saúde mental;
IX – Coordenar a implantação, revisão e monitoramento dos Protocolos Operacionais Padrão (POP), linhas de cuidado e demais instrumentos técnicos;
X – Acompanhar a organização dos processos relacionados à Central de Leitos Psiquiátricos, quando houver participação do Município;
XI – Promover educação permanente dos profissionais da Rede Municipal de Saúde acerca das políticas de saúde mental;
XII – Representar o Município junto aos órgãos estaduais e federais relacionados à Política de Saúde Mental;
XIII – Elaborar relatórios técnicos e prestar informações ao Secretário Municipal de Saúde;
XIV – Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo Secretário Municipal de Saúde.
CAPÍTULO IX
DA COORDENAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS I
Art. 23. Fica designado(a) o(a) servidor(a) ANA RAFAELA KOVALSKI GOMES DA SILVA, matrícula nº 30581, ocupante do cargo de TERAPEUTA OCUPACIONAL, para exercer a função de COORDENADOR(A) DO CAPS I, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 24. Compete ao(à) Coordenador(a) do CAPS I:
I – Coordenar administrativa e tecnicamente o funcionamento do CAPS I;
II – Organizar, acompanhar e avaliar a execução das ações assistenciais desenvolvidas pela equipe multiprofissional;
III – Garantir o cumprimento dos princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira e da atenção psicossocial;
IV – Coordenar o acolhimento, a elaboração, execução e monitoramento dos Projetos Terapêuticos Singulares (PTS);
V – Organizar o processo de trabalho da equipe multiprofissional;
VI – Supervisionar o cumprimento dos protocolos assistenciais e administrativos do serviço;
VII – Acompanhar indicadores de produção, qualidade, desempenho e resultados do CAPS;
VIII – Promover a integração do CAPS com a Atenção Primária, Hospital Municipal, SAMU, Assistência Social, Educação, Poder Judiciário e demais componentes da RAPS;
IX – Acompanhar os processos de internação psiquiátrica, desinstitucionalização e reinserção social dos usuários;
X – Supervisionar os registros em prontuário e sistemas oficiais de informação;
XI – Organizar reuniões de equipe, matricialmente, discussão de casos e educação permanente;
XII – Acompanhar as necessidades de recursos humanos, materiais, equipamentos e manutenção da unidade;
XIII – Zelar pelo adequado funcionamento da estrutura física e patrimônio do CAPS;
XIV – Elaborar relatórios técnicos, administrativos e estatísticos;
XV – Representar o CAPS junto à Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos;
XVI – Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo Secretário Municipal de Saúde.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 25. Os servidores designados por esta Portaria deverão atuar de forma integrada, observando as diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde, os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS e as normas municipais, estaduais e federais aplicáveis.
Art. 26. As coordenações estabelecidas nesta Portaria deverão manter articulação permanente entre si, visando à integração dos serviços, à organização dos processos de trabalho e à continuidade da assistência prestada à população, abrangendo a Coordenação da Atenção Primária à Saúde, a Coordenação de Saúde Bucal, a Coordenação de Fisioterapia, a Coordenação de Farmácia e Assistência Farmacêutica, as Coordenações das Unidades Básicas de Saúde, a Coordenação de Vigilância Epidemiológica, a Coordenação Municipal de Saúde Mental e a Coordenação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I, respeitadas as competências e atribuições específicas de cada área.
Art. 27. As designações previstas nesta Portaria não implicam criação de cargo público ou alteração do vínculo funcional dos servidores, eventual gratificação, função gratificada ou vantagem pecuniária deverá observar a existência de previsão legal específica e os requisitos estabelecidos na legislação municipal.
Art. 28. Os servidores designados permanecerão sujeitos às atribuições próprias de seus respectivos cargos efetivos ou vínculos funcionais, sem prejuízo das responsabilidades decorrentes das funções de coordenação ora designadas.
Art. 29. As designações de que trata esta Portaria poderão ser alteradas ou revogadas por ato posterior da autoridade competente.
Art. 30. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 31. Revogam-se as disposições em contrário.
Contenda, Estado do Paraná, 26 de outubro de 2026.
ANTÔNIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal
JULIANO JEAN SILVA
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
Sariane Dos Prazeres
Código Identificador:52BCCE87