ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
DECRETO Nº 239/2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Federal Nº 4.320/64, e a Lei Municipal nº. 408 de 18 de dezembro de 2025 – LOA.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento-Programa do Município de Catanduvas, para o exercício financeiro de 2026, um Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, mediante as seguintes providências:
I – Suplementação de rubrica de despesa nas seguintes dotações orçamentárias:
|
Programa de Trabalho |
Categoria Econômica |
Descrição Categoria |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
02.02.04.122.1050.2.003 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
0 |
R$ 29.109,70 |
|
02.04.28.846.2150.0.002 |
3.1.90.94.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
0 |
R$ 69.255,61 |
|
02.05.04.123.1051.2.006 |
3.1.90.16.00.00.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
0 |
R$ 671,91 |
|
02.06.04.121.1053.2.007 |
3.1.90.16.00.00.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
0 |
R$ 1.062,66 |
|
02.07.12.361.1400.2.010 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
101 |
R$ 58.105,09 |
|
02.07.12.361.1400.2.010 |
3.1.90.49.00.00.00 |
AUXÍLIO-TRANSPORTE |
103 |
R$ 1.084,18 |
|
02.07.12.361.1400.2.010 |
3.1.90.04.00.00.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
104 |
R$ 79.686,85 |
|
02.07.12.365.1400.2.081 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
101 |
R$ 152.211,00 |
|
02.07.12.365.1400.2.081 |
3.1.91.13.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
101 |
R$ 19.452,14 |
|
02.07.12.365.1400.2.081 |
3.1.90.16.00.00.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
103 |
R$ 3.884,10 |
|
02.07.12.365.1400.2.081 |
3.3.90.08.00.00.00 |
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR |
103 |
R$ 675,00 |
|
02.07.12.365.1400.2.081 |
3.1.90.04.00.00.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
104 |
R$ 32.660,74 |
|
02.09.08.122.1200.2.022 |
3.1.90.04.00.00.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
0 |
R$ 4.953,77 |
|
02.09.08.244.1200.2.023 |
3.1.90.04.00.00.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
0 |
R$ 4.953,77 |
|
02.10.20.606.1700.2.029 |
3.1.90.16.00.00.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
0 |
R$ 1.094,31 |
|
02.14.11.334.1350.2.027 |
3.1.90.13.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
0 |
R$ 1.473,09 |
|
02.14.11.334.1350.2.027 |
3.3.90.14.00.00.00 |
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL |
0 |
R$ 170,00 |
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar, aberto no artigo anterior, fica indicado como fonte de recursos o disposto no Artigo 43º, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, produto da anulação da(s) seguinte(s) Dotação(ões) Orçamentária(s):
|
Programa de Trabalho |
Categoria Econômica |
Descrição Categoria |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
02.01.04.122.1050.2.002 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
0 |
R$ 6.918,32 |
|
02.01.04.122.1050.2.002 |
3.1.90.13.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
0 |
R$ 31.678,78 |
|
02.02.04.122.1050.2.003 |
3.1.90.13.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
0 |
R$ 4.722,11 |
|
02.04.04.122.1050.2.005 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
0 |
R$ 10.380,61 |
|
02.04.04.122.1050.2.005 |
3.1.90.94.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
0 |
R$ 58.875,00 |
|
02.04.04.122.1050.2.005 |
3.3.90.14.00.00.00 |
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL |
0 |
R$ 170,00 |
|
02.07.12.361.1400.2.010 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
101 |
R$ 229.768,23 |
|
02.07.12.365.1400.2.082 |
3.1.90.16.00.00.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
103 |
R$ 5.643,28 |
|
02.07.12.365.1400.2.082 |
3.1.90.04.00.00.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
104 |
R$ 112.347,59 |
Parágrafo único: Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 391/2025, e Art. 26, parágrafo único, da Lei nº 392/2025, respectivamente, a fim de compatibilizá-los às alterações promovidas pelos artigos 1º e 2º desse Decreto, bem como o seu Cronograma Execução de Mensal de Desembolso.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 27 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas - PR, 26 de agosto de 2026.
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT
Prefeito
Publicado por:
Silvio Farias (Depto Contabilidade)
Código Identificador:52D0B16C