ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
Contabilidade Municipal
CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO Nº 93/2026
MUNICIPIO DE AMAPORA
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 93/2026 de 01/06/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$185.995,00 (cento e oitenta e cinco mil e novecentos e noventa e cinco reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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06 |
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SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
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06.002 |
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DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
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06.002.17.512.0007.2.019 |
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Manter a Gestão da Coleta Seletiva de Lixo e do Aterro Sanitário |
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|
226 - 3.3.90.32.00.00 |
1000 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
5.000,00 |
|
06.002.20.608.0008.2.037 |
|
Manter a Gestão das Atividades do Setor de Agricultura e Pecuária |
|
|
251 - 3.3.90.30.00.00 |
1000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
|
07 |
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
|
|
07.001 |
|
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
07.001.12.361.0013.2.043 |
|
Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental |
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|
282 - 3.3.90.30.00.00 |
1000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
|
283 - 3.3.90.32.00.00 |
1104 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
1.995,00 |
|
08 |
|
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
|
08.001 |
|
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
|
|
08.001.10.302.0010.2.061 |
|
Manter a Gestão do Hospital Municipal |
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|
395 - 3.3.90.39.00.00 |
1000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15.000,00 |
|
395 - 3.3.90.39.00.00 |
1303 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
14.000,00 |
|
08.001.10.302.0010.2.062 |
|
Gestão do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS/AMUNPAR |
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|
402 - 3.3.71.70.00.00 |
1000 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
70.000,00 |
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08.001.10.303.0010.2.076 |
|
Manter a Gestão da Saúde Assistência Farmacêutica |
|
|
416 - 3.3.90.32.00.00 |
1000 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
40.000,00 |
|
|
|
Total Suplementação: |
185.995,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
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Redução |
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06 |
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SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
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|
06.002 |
|
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
|
|
06.002.17.512.0007.2.019 |
|
Manter a Gestão da Coleta Seletiva de Lixo e do Aterro Sanitário |
|
|
228 - 3.3.90.39.00.00 |
1000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
10.000,00 |
|
06.002.18.542.0008.2.038 |
|
Manter a Gestão das Atividades do Setor do Meio Ambiente |
|
|
237 - 3.3.90.39.00.00 |
1000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
10.000,00 |
|
06.002.20.608.0008.2.037 |
|
Manter a Gestão das Atividades do Setor de Agricultura e Pecuária |
|
|
252 - 3.3.90.39.00.00 |
1000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
10.000,00 |
|
253 - 3.3.90.40.00.00 |
1000 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
5.000,00 |
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07 |
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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|
07.001 |
|
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
07.001.12.361.0013.2.049 |
|
Manter o Transporte Escolar |
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|
292 - 3.3.90.39.00.00 |
1104 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
1.000,00 |
|
07.001.12.365.0013.2.048 |
|
Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil |
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|
Redução |
|
|
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|
305 - 3.3.90.32.00.00 |
1104 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
995,00 |
|
306 - 3.3.90.39.00.00 |
1000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
10.000,00 |
|
08 |
|
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
|
08.001 |
|
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
|
|
08.001.10.122.0003.2.059 |
|
Manter a Gestão da Secretaria de Saúde |
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|
349 - 3.3.90.30.00.00 |
1000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
7.000,00 |
|
349 - 3.3.90.30.00.00 |
1303 |
MATERIAL DE CONSUMO |
7.000,00 |
|
351 - 3.3.90.39.00.00 |
1303 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
7.000,00 |
|
08.001.10.301.0010.2.060 |
|
Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde |
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|
368 - 3.3.90.33.00.00 |
1000 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
5.000,00 |
|
08.001.10.302.0010.2.061 |
|
Manter a Gestão do Hospital Municipal |
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|
390 - 3.3.90.30.00.00 |
1000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
43.000,00 |
|
08.001.10.302.0010.2.062 |
|
Gestão do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS/AMUNPAR |
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|
404 - 3.3.72.39.00.00 |
1000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
70.000,00 |
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Total Redução: |
185.995,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 1 de Junho de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito
Publicado por:
Paulo Rogerio Liones da Silva
Código Identificador:53069346