ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI

Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV

CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV - PORTARIA 108/2026

PORTARIA 108/2026

Súmula: Concede Pensão por Morte em virtude do falecimento da Servidora Andreia Lidia Martins Braz e dá outras providências.

 

GILSON RUFINO DE SOUZA Superintendente da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV, no uso de suas atribuições legais, fulcrando-se especialmente nos ditames do art. 47, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 264/2011, alterada pela Lei Complementar Municipal n° 320/2015 c/c Art. 40, §§ 7º e 8º, da CF.

 

I – Considerando o requerimento protocolado junto a esta Autarquia Municipal;

 

R E S O L V E

 

Art. 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE ao Sr.  ADAILTON BRAZ,   inscrito no CPF sob nº 822.xxx.xxx-72, em virtude do falecimento da servidora ativo ANDREIA LIDIA MARTINS BRAZ,  inscrita no CPF sob nº 022.xxx.xxx-94, sob a matrícula 7654, com o cargo de Professora 20h.

 

Art. 2º - A presente Pensão por Morte é concedida pela regra prevista no Art. 47, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 264/2011, alterada pela Lei Complementar Municipal n° 320/2015 c/c Art. 40, §§ 7º e 8º, da CF.

 

Art. 3º - O valor do provento de pensão por morte será de R$ 3.178,90 (três mil cento e setenta e oito reais e noventa centavos) e seu reajuste será sem paridade.

 

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a data do óbito, ocorrido em 06/11/2026

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E ANOTE-SE

SARANDI, em 12 de Novembro de 2026

 

GILSON RUFINO DE SOUZA
Superintendente do Preserv


Publicado por:
Roberto Vagner Sant Ana Junior
Código Identificador:5333B063