ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1001/2026 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.

SÚMULA:DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ACÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, por iniciativa do Vereador Rogério Moraes de Lara (Rogério Moraes), e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,

 

LEI

 

Art. 1º Fica denominada “Salvador Costa Neto” a via pública atualmente sem denominação oficial, localizada no Bairro Butieirinho, no Município de Itaperuçu, Estado do Paraná.

Parágrafo único. O logradouro público de que trata o caput deste artigo possui extensão aproximada de 83 (oitenta e três) metros e fica individualizado, para fins de localização e identificação, por meio de coordenadas do Sistema UTM – Universal Transversa de Mercator, conforme especificações constantes do levantamento técnico que integra a presente proposição.

 

Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a atualização dos cadastros, mapas e registros oficiais do Município, bem como a identificação e sinalização do logradouro denominado por esta Lei, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

 

Art. 3ºAs despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário, na forma da legislação aplicável.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

EDILSON RUIZ DE FREITAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marjory Louise Pedroso de Moraes
Código Identificador:535F8034