ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 03/2026 - INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE 2026
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 03/2026
Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 2026.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE – CMDCA do Município de Adrianópolis- PR, no uso de suas atribuições legais, considerando a legislação municipal vigente, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as orientações aplicáveis à Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente de 2026, sob o tema: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa”.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 2026.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes representantes: I – Representantes governamentais:
Sabrina Kelly de Pontes Gonçalves
Adeline da Rosa dos Santos
Heloísa Dantas Santos
Marisete Rodrigues Straub
Bruna Oliveira Garcia Dias Batista II – Representantes da sociedade civil:
Djanira Antunes Gonçalves
Adriana Ferreira Ribeiro
Marini Rejane Santos Oliveira Alves
Adriana Ferreira Ribeiro
Celina Ferreira Ribeiro
III – Representantes ou colaboradores para participação de crianças e adolescentes, conforme metodologia adequada e segura:
Gladys Aparecida Cordeiro Grativol
Francinete dos Santos Moraes
Lucimara Belchor Cardoso dos Santos
Angelita Fernanda de Lima
DAS COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO ORGANIZADORA
Art. 3º Compete à Comissão Organizadora da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
– Planejar, organizar e coordenar as atividades necessárias à realização da Conferência Municipal;
– Elaborar a programação, definir o cronograma e organizar a metodologia dos trabalhos;
– Propor o local, a data e o horário de realização da Conferência, submetendo-os à aprovação do CMDCA, quando necessário;
– Promover a divulgação do evento e mobilizar crianças, adolescentes, famílias, órgãos públicos, entidades da sociedade civil e demais integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente;
– Providenciar a infraestrutura, os materiais e os recursos necessários à realização das atividades;
– Organizar as inscrições e orientar os participantes quanto à programação e ao funcionamento da Conferência;
– Assegurar condições de acessibilidade e participação efetiva de crianças e adolescentes;
– Articular a participação dos palestrantes, facilitadores, convidados e representantes dos órgãos e entidades envolvidos;
– Organizar os grupos de trabalho e as atividades de discussão dos eixos temáticos;
– Sistematizar as propostas aprovadas pelos participantes durante a Conferência;
– Organizar os registros, as listas de presença, as atas e os demais documentos relativos ao evento;
– Elaborar o relatório final da Conferência e encaminhá-lo ao CMDCA para as providências cabíveis;
– Realizar os procedimentos relativos à escolha dos delegados para as etapas subsequentes, quando previstos nas orientações oficiais;
– Acompanhar os encaminhamentos das deliberações aprovadas, em articulação com o CMDCA e os órgãos competentes;
– Executar outras atividades necessárias à realização da Conferência, respeitadas as atribuições do CMDCA e as orientações dos Conselhos Estadual e Nacional.
Art. 4º A Comissão deverá atuar em articulação com o CMDCA e com o órgão gestor municipal responsável pela política dos direitos da criança e do adolescente.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Adrianópolis, 13 de outubro de 2026.
CLEUNICE DOS SANTOS OLIVEIRA
Presidente do CMDCA
Publicado por:
Marcia Cristina Mottin Santos
Código Identificador:53615C5C