ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 03/2026 - INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE 2026

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 03/2026

 

Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 2026.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE – CMDCA do Município de Adrianópolis- PR, no uso de suas atribuições legais, considerando a legislação municipal vigente, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as orientações aplicáveis à Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente de 2026, sob o tema: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa”.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 2026.

 

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes representantes: I – Representantes governamentais:

Sabrina Kelly de Pontes Gonçalves

Adeline da Rosa dos Santos

Heloísa Dantas Santos

Marisete Rodrigues Straub

Bruna Oliveira Garcia Dias Batista II – Representantes da sociedade civil:

Djanira Antunes Gonçalves

Adriana Ferreira Ribeiro

Marini Rejane Santos Oliveira Alves

Adriana Ferreira Ribeiro

Celina Ferreira Ribeiro

 

III – Representantes ou colaboradores para participação de crianças e adolescentes, conforme metodologia adequada e segura:

 

Gladys Aparecida Cordeiro Grativol

Francinete dos Santos Moraes

Lucimara Belchor Cardoso dos Santos

Angelita Fernanda de Lima

 

DAS COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO ORGANIZADORA

 

Art. 3º Compete à Comissão Organizadora da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

 

– Planejar, organizar e coordenar as atividades necessárias à realização da Conferência Municipal;

 

– Elaborar a programação, definir o cronograma e organizar a metodologia dos trabalhos;

 

– Propor o local, a data e o horário de realização da Conferência, submetendo-os à aprovação do CMDCA, quando necessário;

 

– Promover a divulgação do evento e mobilizar crianças, adolescentes, famílias, órgãos públicos, entidades da sociedade civil e demais integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente;

 

– Providenciar a infraestrutura, os materiais e os recursos necessários à realização das atividades;

 

– Organizar as inscrições e orientar os participantes quanto à programação e ao funcionamento da Conferência;

 

– Assegurar condições de acessibilidade e participação efetiva de crianças e adolescentes;

 

– Articular a participação dos palestrantes, facilitadores, convidados e representantes dos órgãos e entidades envolvidos;

 

– Organizar os grupos de trabalho e as atividades de discussão dos eixos temáticos;

 

– Sistematizar as propostas aprovadas pelos participantes durante a Conferência;

 

– Organizar os registros, as listas de presença, as atas e os demais documentos relativos ao evento;

 

– Elaborar o relatório final da Conferência e encaminhá-lo ao CMDCA para as providências cabíveis;

 

– Realizar os procedimentos relativos à escolha dos delegados para as etapas subsequentes, quando previstos nas orientações oficiais;

 

– Acompanhar os encaminhamentos das deliberações aprovadas, em articulação com o CMDCA e os órgãos competentes;

 

– Executar outras atividades necessárias à realização da Conferência, respeitadas as atribuições do CMDCA e as orientações dos Conselhos Estadual e Nacional.

 

Art. 4º A Comissão deverá atuar em articulação com o CMDCA e com o órgão gestor municipal responsável pela política dos direitos da criança e do adolescente.

 

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Adrianópolis, 13 de outubro de 2026.

 

CLEUNICE DOS SANTOS OLIVEIRA

Presidente do CMDCA


Publicado por:
Marcia Cristina Mottin Santos
Código Identificador:53615C5C