ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº 002 CONTRATO Nº131/2024-PML
TERMO ADITIVO Nº002
CONTRATO Nº131/2024-PML
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº132/2024-PML
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº011/2024-PML
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº003/2024-PML
CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE LOANDA
CREDENCIADA: DANIEL MUNHOZ PETTENUCI CLÍNICA ME
Pelo presente instrumento particular que celebram o MUNICIPIO DE LOANDA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Mato Grosso, nº354, inscrita no CNPJ sob nº76.972.074/0001-51, doravante denominada CREDENCIANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor José Maria Pereira Fernandes, em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº2.045.879-8 SSP-PR e do CPF/MF nº389.032.969-15, e a Empresa DANIEL MUNHOZ PETTENUCI CLÍNICA ME, pessoa jurídica de direito privado, sito a Avenida Desembargador Munhoz de Mello, nº 1090, Centro, Telefone: (44) 3425-1067, CEP: 87.900-000, na cidade de Loanda, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF nº 26.909.064/0001-01, neste ato por seu representante legal, Senhor Daniel Munhoz Pettenuci, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 8.138.233-6 SESP/PR e, inscrito no CPF nº 055.774.519-57, residente e domiciliado na Rua Prudente de Moraes, nº 768, Centro, na cidade de Loanda, doravante denominado CREDENCIADO, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO nº002 ao Contrato de nº131/2024-PML, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Tem o presente a finalidade de aditivar o Contrato nº131/2024-PML, que tem por objeto o Credenciamento de Pessoas Jurídicas, interessadas na eventual prestação na área da Saúde de Medico Clinico Geral, para atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Loanda-Pr, pelos valores e serviços fixados no item da tabela abaixo, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período.
CLÁUSULA SEGUNDA
O Termo Aditivo nº002 ao Contrato nº131/2024-PML, possui amparo no art. 107 da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA TERCEIRA
Através deste aditivo, as partes resolvem prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº131/2024-PML, prorrogando-o por mais 12 (doze) meses, perfazendo o prazo total de vigência de 36 (trinta e seis) meses.
PARÁGRAFO ÚNICO: A nova data de término do prazo de vigência do referido Contrato será dia 24/09/2027.
CLÁUSULA QUARTA:
Em virtude da prorrogação do prazo de vigência, o valor do aditivo permanecerá o mesmo já praticado em Contrato inicial conforme tabela abaixo:
Lote 01
|
Item |
Graduação Profissional |
Carga Hor. Semanal |
Mes |
Vagas |
Valor Unit. Mensal R$ |
Valor Total R$ |
|
01 |
Médico Clínico Geral |
20 Horas |
12 |
03 |
15.024,49 |
540.881,64 |
CLÁUSULA QUINTA
Pela prorrogação do objeto ora credenciado o valor total do Contrato passará de R$3.335.423,28(três milhões, trezentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos) para R$3.876.304,92(três milhões, oitocentos e setenta e seis mil, trezentos e quatro reais e noventa e dois centavos), pela prestação de mais 12 (doze) meses dos serviços credenciados.
CLÁUSULA SEXTA
As demais Cláusulas do Contrato Original nao atingidas por este Termo Aditivo, permanecem inalteradas.
E por estarem assim justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Contrato, em 03 (três) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.
Loanda- Pr. 24 de setembro de 2.026.
Contratante:
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal De Loanda
Contratada:
DANIEL MUNHOZ PETTENUCI
Daniel Munhoz Pettenuci Clínica ME
Publicado por:
Mônica de Góis Silva
Código Identificador:5367CD51