ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE
Prefeitura Municipal de Perola D´Oeste
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLA D´OESTE
LEI Nº 1.304/2021
SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no orçamento vigente.
A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D'Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abertura do crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), no orçamento - programa do Município de Pérola D'Oeste(PR), para o exercício de 2021, nas seguintes dotações orçamentárias:
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5000 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
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5005 |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO |
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4.122.3.2.4 |
Manter as Atividades da Administração Geral |
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3.3.90.30.00-1000 |
Material de Consumo |
R$ 20.000,00 |
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3.3.90.39.00-1000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica |
R$ 50.000,00 |
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6000 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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6001 |
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
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10.301.7.2.39 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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3.3.90.30.00-1303 |
Material de Consumo |
R$ 30.000,00 |
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3.3.90.39.00-3319 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica |
R$ 30.000,00 |
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7000 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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7001 |
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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12.361.10.2.27 |
Revitalização do Ensino Fundamental |
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3.1.90.11.00-1104 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil |
R$ 50.000,00 |
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3.1.90.13.00-1104 |
Obrigações Patronais |
R$ 20.000,00 |
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7002 |
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO |
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12.361.10.2.27 |
Revitalização da Educação Infantil |
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3.3.90.39.00-1103 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica |
R$ 30.000,00 |
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8000 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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8001 |
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL |
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8.244.9.2.44 |
Concessão de Benefícios Eventuais |
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3.3.90.36.00-3934 |
Outros serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$ 20.000,00 |
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TOTAL |
R$ 250.000,00 |
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Art. 2º Os recursos necessários a execução do art 1° ficam por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
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6000 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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6001 |
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
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10.301.7.2.39 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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3.3.90.30.00-3319 |
Material de Consumo |
R$ 30.000,00 |
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7000 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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7001 |
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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12.361.10.2.27 |
Revitalização do Ensino Fundamental |
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3.3.90.39.00-1104 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica |
R$ 70.000,00 |
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12000 |
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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12001 |
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO |
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15.452.13.2.8 |
Manutenção e Conservação de Serviços Urbanos |
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3.3.90.39.00-1000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica |
R$ 130.000,00 |
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8000 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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8001 |
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL |
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8.244.9.2.16 |
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica |
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3.3.90.30.00-3934 |
Material de Consumo |
R$ 20.000,00 |
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TOTAL |
R$ 250.000,00 |
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Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, em 28 de setembro de 2021.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dpto de Projetos e Planejamento
Código Identificador:537A1D20