ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

Prefeitura Municipal de Perola D´Oeste

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLA D´OESTE
LEI Nº 1.304/2021

SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no orçamento vigente.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D'Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abertura do crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), no orçamento - programa do Município de Pérola D'Oeste(PR), para o exercício de 2021, nas seguintes dotações orçamentárias:

 

5000

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

5005

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

 

4.122.3.2.4

Manter as Atividades da Administração Geral

 

3.3.90.30.00-1000

Material de Consumo

R$ 20.000,00

3.3.90.39.00-1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$ 50.000,00

6000

SECRETARIA DE SAÚDE

 

6001

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.301.7.2.39

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

3.3.90.30.00-1303

Material de Consumo

R$ 30.000,00

3.3.90.39.00-3319

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$ 30.000,00

7000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

7001

DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.10.2.27

Revitalização do Ensino Fundamental

 

3.1.90.11.00-1104

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil

R$ 50.000,00

3.1.90.13.00-1104

Obrigações Patronais

R$ 20.000,00

7002

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

 

12.361.10.2.27

Revitalização da Educação Infantil

 

3.3.90.39.00-1103

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$ 30.000,00

8000

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

8001

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

8.244.9.2.44

Concessão de Benefícios Eventuais

 

3.3.90.36.00-3934

Outros serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 20.000,00

TOTAL

R$ 250.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários a execução do art 1° ficam por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

6000

SECRETARIA DE SAÚDE

 

6001

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.301.7.2.39

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

3.3.90.30.00-3319

Material de Consumo

R$ 30.000,00

7000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

7001

DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.10.2.27

Revitalização do Ensino Fundamental

 

3.3.90.39.00-1104

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$ 70.000,00

12000

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

12001

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO

 

15.452.13.2.8

Manutenção e Conservação de Serviços Urbanos

 

3.3.90.39.00-1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$ 130.000,00

8000

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

8001

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

8.244.9.2.16

Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica

 

3.3.90.30.00-3934

Material de Consumo

R$ 20.000,00

TOTAL

R$ 250.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, em 28 de setembro de 2021.

 

EDSOM LUIZ BAGETTI

Prefeito Municipal


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