ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 340/2018
SÚMULA. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018, ABONO DE NATAL NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), PARA CADA UM DOS SEUS SERVIDORES, NA FORMA LEGAL, e dá outras providências.
Art. 1º. – Autoriza o Poder Executivo a conceder para cada um dos Servidores Públicos Municipais, o valor de R$ 100,00 (cem reais), a título de ABONO DE NATAL.
Art. 2º. – O valor do abono mencionado do artigo anterior será pago aos Servidores Públicos Municipais na folha de pagamento de Dezembro, sob a rubrica ABONO DE NATAL.
Art. 3º. – As despesas decorrentes da presente lei correrão a conta da dotação nº. 3190.11.00.00 – Pessoal Civil, do ano de 2018.
Art. 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 27-11-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 27 de Novembro de 2018.
MARIANE LUPINACCI
Presidente
ANÁRIO ALVES FILHO
1º Secretário
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:53932A82