ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI N.° 1241/2022

LEI N.º 1241/2022 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.

 

SÚMULA: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mandirituba para o exercício de 2023”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL de MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Mandirituba, Estado do Paraná para o exercício de 2023,

estima a receita e fixa a despesa para as Entidades Prefeitura, Câmara de Vereadores e Instituto de Previdência Municipal em R$ 115.179.920,00(cento e quinze milhões, cento e setenta e nove mil e novecentos e vinte reais), sendo para a Entidade Instituto de Previdência Municipal em R$13.884.000,00(treze milhões,oitocentos e oitenta e quatro mil reais), para a Entidade âmara de Vereadores R$ 4.580.000,00 (quatro milhões quinhentos e oitenta mil reais) e para a Entidade

Prefeitura, R$ 96.715.920,00 (noventa e seis milhões, setecentos e quinze mil, novecentos e vinte reais).

§ 1º A receita do Município será realizada mediante a arrecadação de tributos, transferências

intergovernamentais, rendas de outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento:

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00

RECEITAS CORRENTES

103.265.920,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

11.591.000,00

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00

Impostos

9.182.000,00

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00

Taxas

2.409.000,00

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições

5.319.000,00

1.2.1.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições Sociais

3.245.000,00

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

2.074.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita Patrimonial

2.645.000,00

1.3.1.0.00.0.0.00.00.00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

61.000,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00

Valores Mobiliários

2.584.000,00

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita de Serviços

1.155.100,00

1.6.3.0.00.0.0.00.00.00

Serviços e Atividades Referentes à Saúde

1.020.100,00

1.6.9.0.00.0.0.00.00.00

Outros Serviços

135.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferência Correntes

81.697.820,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferência da União e de suas Entidades

37.456.800,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00

Transf. dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

22.654.020,00

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00

Transferência de Outras instituições Públicas

21.587.000,00

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas Correntes

858.000,00

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

155.000,00

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00

Demais Receitas Correntes

703.000,00

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

3.394.000,00

2.1.0.0.00.0.0.00.00.00

Operações de Crédito

3.360.000,00

2.1.1.0.00.0.0.00.00.00

Operações de Crédito - Mercado Interno

3.360.000,00

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Alienação de Bens

34.000,00

2.2.2.0.00.0.0.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis

34.000,00

7.0.0.0.00.0.0.00.00.00

RECEITAS CORRENTES - INTRA ORÇAMENTÁRIAS

8.520.000,00

7.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições - Intra Orçamentárias

6.620.000,00

7.2.1.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições Sociais - Intra Orçamentárias

6.620.000,00

7.9.0.0.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas Correntes - Intra Orçamentárias

1.900.000,00

7.9.9.0.00.0.0.00.00.00

Demais Receitas Correntes

1.900.000,00

TOTAL

115.179.920,00

 

§ 2º A despesa do município será realizada segundo Desdobramento por elemento de despesa, distribuídos nos projetos e atividades, por Decreto do Executivo Municipal, obedecendo à classificação institucional, funcional e natureza, distribuídas da seguinte maneira:

I – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

 

ENTIDADE 01 - PREFEITURA

ORDINÁRIO

VINCULADO

TOTAL

 

40.091.600,00

56.624.320,00

96.715.920,00

02.000 - Gabinete Do Prefeito

1.454.600,00

0

1.454.600,00

03.000 - Procuradoria Jurídica

1.441.800,00

0

1.441.800,00

04.000 - Secretaria De Administração

2.784.200,00

751.000,00

3.535.200,00

05.000 - Secretaria Municipal De Finanças

9.136.200,00

195.000,00

9.331.200,00

07.000 - Secretaria Municipal De Industria, Comércio E Serv

737.200,00

0

737.200,00

08.000 - Secretaria Municipal De Saúde

657.000,00

19.769.870,00

20.426.870,00

09.000 - Secretaria De Educação, Cultura E Esporte

3.669.300,00

27.629.850,00

31.299.150,00

10.000 - Secretaria Municipal De Assistência Social

2.616.200,00

227.600,00

2.843.800,00

11.000 - Secretaria Municipal De Obras E Urbanismo

3.329.400,00

5.454.000,00

8.783.400,00

12.000 - Secretaria Municipal De Transportes

3.954.700,00

1.696.000,00

5.650.700,00

13.000 - Secretaria Municipal De Defesa Social

3.784.700,00

0

3.784.700,00

14.000 - Secretaria Municipal De Agricultura E Meio Ambiente

5.526.300,00

901.000,00

6.427.300,00

99.000 - Reserva De Contingência

1.000.000,00

0

1.000.000,00

Entidade 02 – CÂMARA

DE VEREADORES DE MANDIRITUBA

4.580.000,00

01.00 - Poder Legislativo

4.580.000,00

Entidade 03 - INSTITUTO de PREVIDENCIA

13.884.000,00

16.00 - Instituto de Previdência Municipal

13.884.000,00

 

II – CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO

FUNÇÃO

R$

LEGISLATIVA

4.580.000,00

ADMINISTRAÇÃO

11.633.300,00

AGRICULTURA

4.233.100,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.840.800,00

COMÉRCIO E SERVIÇOS

669.200,00

COMUNICAÇÕES

135.500,00

CULTURA

131.000,00

DESPORTO E LAZER

260.500,00

EDUCAÇÃO

30.907.650,00

ENCARGOS ESPECIAIS

3.994.000,00

GESTÃO AMBIENTAL

2.215.200,00

HABITAÇÃO

3.000,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL

9.769.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

5.115.000,00

SAÚDE

20.426.870,00

SEGURANÇA PÚBLICA

3.784.700,00

TRABALHO

68.000,00

TRANSPORTES

5.044.700,00

URBANISMO

9.368.400,00

TOTAL

115.179.920,00

 

III – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA DA DESPES

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DA DESPESA

R$

3.0.00.00.00.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

101.137.950,00

3.1.00.00.00.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

68.020.800,00

3.1.50.00.00.00.00.00

TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS

50.000,00

 

3.1.90.00.00.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

62.014.000,00

3.1.91.00.00.00.00.00

APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS

5.956.800,00

3.2.00.00.00.00.00.00

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

1.020.000,00

3.2.90.00.00.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

320.000,00

3.2.91.00.00.00.00.00

APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS

700.000,00

3.3.00.00.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

32.097.150,00

3.3.20.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO

1.000,00

3.3.22.00.00.00.00.00

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO

2.000,00

3.3.30.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL

1.000,00

3.3.40.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS

80.000,00

3.3.50.00.00.00.00.00

TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS

590.000,00

3.3.70.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS

600.000,00

3.3.71.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

40.500,00

3.3.72.00.00.00.00.00

EXECUÇÃO ORÇAM. DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

285.000,00

3.3.90.00.00.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

28.597.650,00

3.3.91.00.00.00.00.00

APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS

1.900.000,00

4.0.00.00.00.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

8.924.970,00

4.4.00.00.00.00.00.00

INVESTIMENTOS

7.384.970,00

4.4.22.00.00.00.00.00

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO

5.000,00

4.4.90.00.00.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

7.379.970,00

4.6.00.00.00.00.00.00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

1.540.000,00

4.6.90.00.00.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

540.000,00

4.6.91.00.00.00.00.00

APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS

1.000.000,00

9.0.00.00.00.00.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

5.117.000,00

9.9.00.00.00.00.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

5.117.000,00

9.9.99.00.00.00.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

5.117.000,00

TOTAL DA DESPESA

115.179.920,00

 

Art. 2º Os recursos da Reserva de Contingência são destinados ao atendimento de resultado nominal primário positivo, bem como ao atendimento dos passivos contingentes e outros riscos, contrapartida para execução de convênios e eventos fiscais imprevistos.

§ 1º A utilização dos recursos da reserva de contingência será feita por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, obedecidas às disposições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

§ 2º Para efeitos desta Lei entende-se como “Outros Riscos e Eventos Fiscais Imprevistos”, as despesas diretamente relacionadas ao funcionamento e manutenção dos serviços de competência de cada uma das unidades gestoras não orçadas ou orçadas a menor.

§ 3º Não se efetivando até o dia 31/10/2023 os riscos fiscais relacionados a passivos contingentes e intempéries previstas neste artigo, os recursos a eles reservados poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo como cobertura para abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais, para qualquer área ou ação, respeitando-se as fontes de recursos correspondentes.

Art. 3º Fica o Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações de pessoal de um órgão para outro, na forma que dispõe o artigo 66, parágrafo único da Lei Federal n.º 4.320/64, não se considerando nos limites previstos no artigo 4º desta Lei.

Art. 4º Ficam os Poderes Executivo e Legislativo e o Fundo de Previdência dos Servidores, autorizados a abrir créditos adicionais suplementares, bem como os com indicação de recursos do nos termos previstos no § 1º, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite de 40% (quarenta por cento) do total da despesa fixada na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023.

 

§ 1º Fica o Poder Executivo e o Poder Legislativo autorizados a proceder a redistribuição das parcelas de dotação de pessoal e respectivos encargos sociais entre unidades orçamentárias, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 66 da Lei Federal n.º 4320, de 17 de março de 1964, não se considerando nos limites previstos no “caput” deste artigo.

§ 2º Fica o Poder Executivo e o Poder Legislativo autorizados a transpor, remanejar, transferir e suplementar recursos de saldos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo Programa e Órgão Orçamentário, não se considerando nos limites previstos no “caput” deste artigo.

§ 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à suplementação pelo excesso de arrecadação efetivo ou tendência do exercício financeiro de 2023, sobre a previsão orçamentária original das dotações que correspondem à aplicação das respectivas receitas transferidas oriundas de convênios, programas, fundos, transferências, impostos e de operações de crédito, nos termos previstos no inciso II, § 1º a § 4º, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, não se considerando nos limites previstos no “caput” deste artigo.

§ 4º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder por Decreto, à inclusão do grupo de fontes de recurso – ID de uso “3” – Exercícios Anteriores, nos elementos de despesas constantes da Lei Orçamentária do exercício financeiro de exercícios anteriores e referente às receitas de restos a receber, não se considerando nos limites previstos no “caput” deste artigo.

§ 5º Excluem-se desse limite, os créditos adicionais suplementares, decorrentes de Leis municipais específicas aprovadas no exercício.

Art. 5º Ficam autorizados, não sendo computados para fins do artigo anterior, a compensação, o remanejamento e a criação de fontes de recursos dentro da mesma dotação orçamentária até o limite do valor da dotação orçada e dos acréscimos oriundos da abertura de créditos adicionais legalmente autorizados, para fins de compatibilização com a efetiva disponibilidade dos recursos.

Art. 6º As despesas por conta de dotação vinculada a convênios, operações de crédito e outras receitas de realização extraordinárias só serão executadas ou utilizadas de alguma forma, se assegurado seu ingresso no fluxo de caixa.

Art. 7º Os recursos de convênios não previstos no orçamento da receita, ou seu excesso poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares de projetos, atividades ou operações especiais por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único. Os valores dos créditos suplementares abertos com base neste artigo, não serão considerados para fins de percentual estabelecidos no artigo 4º desta Lei.

Art. 8º As despesas relativas a contratos, convênios, acordos e outros termos de ajustes de vigência plurianual, serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte nele a ser executada, respeitando o princípio da anualidade orçamentária, comprovada a existência da ação no Plano Plurianual vigente.

Parágrafo único. Nos contratos, convênios, acordos e outros termos ajustes, cuja duração ultrapasse um exercício financeiro, indicar-se-á o crédito e respectivo processo de geração de despesa/empenho para atender à despesa no exercício em curso, bem como cada parcela da despesa relativa à parte a ser executada em exercício futuro, com a declaração de que, em termos de apostilamento do instrumento pactuado, indicar-se-ão os créditos para sua cobertura, respeitado o princípio da anualidade do orçamento público.

 

Parágrafo único. Os valores dos créditos especiais abertos com base neste artigo, não serão considerados para fins do percentual estabelecido no artigo 4º desta Lei.

Art. 9º As receitas de realização extraordinária, oriundas de convênios, operações de crédito e outras, não serão consideradas para efeito de apuração de excesso de arrecadação para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.

Art. 10 Durante o exercício de 2023 o Poder Executivo Municipal poderá realizar operações de crédito para financiamento de programas priorizados nesta Lei.

Art. 11 Comprovado o interesse público municipal e mediante convênio, acordo ou ajuste, o Executivo Municipal poderá assumir custeio de competência de outros entes da federação.

Art. 12 Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com os governos Federal, Estadual e Municipal e entidades assistenciais, diretamente ou através de seus órgãos da administração direta ou indireta.

Art. 13Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a criação e a alteração da modalidade de aplicação, fonte de recursos e outros procedimentos orçamentários, técnicos e contábeis, em

atendimento à legislação vigente e sua possível alteração, em especial para a adequação ao Plano de Contas Único da Administração Pública Federal, regulamentado pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE-PR.

Art.14 A previsão das receitas e a fixação das despesas orçadas para 2023 poderão ser corrigidas por índice oficial do Governo Federal, tendo se como referência o acumulado a partir do mês de agosto do exercício fiscal de 2022.

§ 1º No Projeto de Lei Orçamentária Anual as Receitas serão estimadas e as Despesas fixadas segundo preços vigentes em 31 de agosto de 2022.

§ 2º. Os valores dos créditos especiais abertos com base neste artigo, não serão considerados para fins do percentual estabelecido no artigo 4º desta Lei.

Art. 15 Ficam através desta proposta orçamentária para 2023, compatibilizada as metas físicas e financeiras estimadas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.

Art. 16 São aprovados os planos de aplicação dos Fundos Municipais vigentes de contabilização centralizada, nos termos do inciso I do § 2º do art. 2º da Lei Federal n.º 4.320/64, inseridos nos Orçamentos Geral do Município, nos valores nele consignados.

Art. 17 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar mediante a edição de Decretos

Orçamentários a abertura de crédito adicional suplementar para devolução de saldos e rendimentos de recursos de convênios estaduais e federais.

Art. 18A presente Lei vigorará durante o exercício de 2023, a partir de 1º de janeiro, revogadas as disposições em contrário.

Mandirituba, 30 de novembro de 2022.

 

LUIS ANTONIO BISCAIA

Prefeito Municipal

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

(ANEXO 1)

RECEITAS

VALOR

DESPESAS

VALOR

RECEITAS CORRENTES

123.609.120,00

DESPESAS CORRENTES

101.137.950,00

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE

11.591.000,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

68.020.800,00

CONTRIBUIÇÕES

11.939.000,00

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

1.020.000,00

RECEITA PATRIMONIAL

2.645.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

32.097.150,00

RECEITA DE SERVIÇOS

1.155.100,00

 

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

93.521.020,00

 

 

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

2.758.000,00

 

 

DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES

-11.823.200,00

 

 

FUNDEB

-11.823.200,00

 

 

 

 

SUPERAVIT

10.647.970,00

TOTAL

111.785.920,00

TOTAL

111.785.920,00

SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE

10.647.970,00

 

 

RECEITAS DE CAPITAL

3.394.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

8.924.970,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

3.360.000,00

INVESTIMENTOS

7.384.970,00

ALIENAÇÃO DE BENS

34.000,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA /

1.540.000,00

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

5.117.000,00

TOTAL

115.179.920,00

TOTAL

115.179.920,00

 

RESUMO

 

 

RECEITAS CORRENTES

111.785.920,00

DESPESAS CORRENTES

101.137.950,00

RECEITAS CAPITAL

3.394.000,00

DESPESAS CAPITAL

8.924.970,00

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

5.117.000,00

TOTAL

115.179.920,00

TOTAL

115.179.920,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023

Data:13/10/2022

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA

(ANEXO 2)

Código

Especificação

Elemento

Grupo de

Despesa

Categoria

Econômica

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

 

3.0.00.00.00.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

101.137.950,00

3.1.00.00.00.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

68.020.800,00

 

3.1.50.00.00.00.00.00

TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS

 

50.000,00

 

3.1.50.43.00.00.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

50.000,00

 

 

3.1.90.00.00.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

62.014.000,00

 

3.1.90.01.00.00.00.00

APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E

6.015.000,00

 

 

3.1.90.03.00.00.00.00

PENSÕES

2.328.000,00

 

 

3.1.90.11.00.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

48.680.500,00

 

 

3.1.90.13.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

3.507.500,00

 

 

3.1.90.16.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

402.000,00

 

 

3.1.90.91.00.00.00.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

1.080.000,00

 

 

3.1.90.92.00.00.00.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

1.000,00

 

 

3.1.91.00.00.00.00.00

APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS,

 

5.956.800,00

 

3.1.91.11.00.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.000,00

 

 

3.1.91.13.00.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.941.800,00

 

 

3.2.00.00.00.00.00.00

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

 

1.020.000,00

 

3.2.90.00.00.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

320.000,00

 

3.2.90.21.00.00.00.00

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

320.000,00

 

 

3.2.91.00.00.00.00.00

APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS,

 

700.000,00

 

3.2.91.21.00.00.00.00

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO C/RPPS

700.000,00

 

 

3.3.00.00.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

32.097.150,00

 

3.3.20.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO

 

1.000,00

 

3.3.20.41.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

1.000,00

 

 

3.3.22.00.00.00.00.00

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO

 

2.000,00

 

3.3.22.93.00.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

2.000,00

 

 

3.3.30.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO

 

1.000,00

 

3.3.30.41.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

1.000,00

 

 

3.3.40.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS

 

80.000,00

 

3.3.40.41.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

80.000,00

 

 

3.3.50.00.00.00.00.00

TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS

 

590.000,00

 

3.3.50.43.00.00.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

590.000,00

 

 

3.3.70.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES

 

600.000,00

 

3.3.70.41.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

600.000,00

 

 

3.3.71.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

 

40.500,00

 

3.3.71.70.00.00.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO

40.500,00

 

 

3.3.72.00.00.00.00.00

EXECUÇÃO ORÇAM. DELEGADA A CONSÓRCIOS

 

285.000,00

 

3.3.72.30.00.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

280.000,00

 

 

3.3.72.39.00.00.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA

5.000,00

 

 

3.3.90.00.00.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

28.597.650,00

 

3.3.90.08.00.00.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

42.000,00

 

 

3.3.90.14.00.00.00.00

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

4.000,00

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

8.208.400,00

 

 

3.3.90.31.00.00.00.00

PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.

35.000,00

 

 

3.3.90.32.00.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB.

1.212.500,00

 

 

3.3.90.33.00.00.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

28.500,00

 

 

3.3.90.34.00.00.00.00

OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR.CONTRATOS

2.800.000,00

 

 

3.3.90.35.00.00.00.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

32.000,00

 

 

3.3.90.36.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.189.500,00

 

 

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

12.631.750,00

 

 

3.3.90.40.00.00.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E

616.000,00

 

 

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -

2023

Data:13/10/2022

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA

(ANEXO 2)

Código

Especificação

Elemento

Grupo de

Despesa

Categoria

Econômica

3.3.90.46.00.00.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

860.000,00

 

 

3.3.90.47.00.00.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

810.000,00

 

 

3.3.90.48.00.00.00.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 5.000,00

 

 

 

3.3.90.49.00.00.00.00

AUXÍLIO-TRANSPORTE

1.000,00

 

 

3.3.90.86.00.00.00.00

COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA

14.000,00

 

 

3.3.90.91.00.00.00.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

100.000,00

 

 

3.3.90.93.00.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

8.000,00

 

 

3.3.91.00.00.00.00.00

APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS,

 

1.900.000,00

 

3.3.91.97.00.00.00.00

APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO

1.900.000,00

 

 

4.0.00.00.00.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

8.924.970,00

4.4.00.00.00.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

7.384.970,00

 

4.4.22.00.00.00.00.00

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO

 

5.000,00

 

4.4.22.93.00.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

5.000,00

 

 

4.4.90.00.00.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

7.379.970,00

 

4.4.90.30.00.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

350.000,00

 

 

4.4.90.36.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 205.000,00

 

 

 

4.4.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

450.000,00

 

 

4.4.90.40.00.00.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E

1.000,00

 

 

4.4.90.51.00.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.470.900,00

 

 

4.4.90.52.00.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.850.070,00

 

 

4.4.90.61.00.00.00.00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

50.000,00

 

 

4.4.90.93.00.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.000,00

 

 

4.6.00.00.00.00.00.00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA

 

1.540.000,00

 

4.6.90.00.00.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

540.000,00

 

4.6.90.71.00.00.00.00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

540.000,00

 

 

4.6.91.00.00.00.00.00

APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS,

 

1.000.000,00

 

4.6.91.71.00.00.00.00

PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO

1.000.000,00

 

 

9.0.00.00.00.00.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

5.117.000,00

9.9.00.00.00.00.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

5.117.000,00

 

9.9.99.00.00.00.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

5.117.000,00

 

9.9.99.99.00.00.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

5.117.000,00

 

 

Total das despesas:

115.179.920,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023

Data:13/10/2022

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS

CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)

Código

Especificação

Ordinário

Vinculado

Total

01

Legislativa

4.580.000,00

 

4.580.000,00

01.31

Ação Legislativa

4.580.000,00

 

4.580.000,00

01.31.0001

Legislativo

4.580.000,00

 

4.580.000,00

04

Administração

10.791.300,00

842.000,00

11.633.300,00

04.121

Planejamento e Orçamento

225.200,00

 

225.200,00

04.121.0002

Mandirituba Responsável

225.200,00

 

225.200,00

04.122

Administração Geral

5.237.900,00

751.000,00

5.988.900,00

04.122.0002

Mandirituba Responsável

5.237.900,00

751.000,00

5.988.900,00

04.123

Administração Financeira

5.246.200,00

91.000,00

5.337.200,00

04.123.0002

Mandirituba Responsável

5.246.200,00

91.000,00

5.337.200,00

04.124

Controle Interno

82.000,00

 

82.000,00

04.124.0002

Mandirituba Responsável

82.000,00

 

82.000,00

06

Segurança Pública

3.784.700,00

 

3.784.700,00

06.181

Policiamento

3.784.700,00

 

3.784.700,00

06.181.0006

Mandirituba de Proteção aos Direitos

3.784.700,00

 

3.784.700,00

08

Assistência Social

2.613.200,00

227.600,00

2.840.800,00

08.241

Assistência ao Idoso

11.000,00

 

11.000,00

08.241.0006

Mandirituba de Proteção aos Direitos

11.000,00

 

11.000,00

08.242

Assistência ao Portador de Deficiência

11.000,00

 

11.000,00

08.242.0006

Mandirituba de Proteção aos Direitos

11.000,00

 

11.000,00

08.243

Assistência à Criança e ao Adolescente

110.000,00

 

110.000,00

08.243.0006

Mandirituba de Proteção aos Direitos

110.000,00

 

110.000,00

08.244

Assistência Comunitária

2.481.200,00

227.600,00

2.708.800,00

08.244.0006

Mandirituba de Proteção aos Direitos

2.481.200,00

227.600,00

2.708.800,00

09

Previdência Social

9.769.000,00

 

9.769.000,00

09.272

Previdência do Regime Estatutário

9.769.000,00

 

9.769.000,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS

CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)

Código

Especificação

Ordinário

Vinculado

Total

09.272.0002

Mandirituba Responsável

9.769.000,00

 

9.769.000,00

10

Saúde

657.000,00

19.769.870,00

20.426.870,00

10.301

Atenção Básica

455.000,00

10.591.870,00

11.046.870,00

10.301.0007

Mandirituba de Atenção a Saúde

455.000,00

10.591.870,00

11.046.870,00

10.302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

202.000,00

8.666.000,00

8.868.000,00

10.302.0007

Mandirituba de Atenção a Saúde

202.000,00

8.666.000,00

8.868.000,00

10.304

Vigilância Sanitária

 

512.000,00

512.000,00

10.304.0007

Mandirituba de Atenção a Saúde

 

512.000,00

512.000,00

11

Trabalho

68.000,00

 

68.000,00

11.333

Empregabilidade

54.000,00

 

54.000,00

11.333.0003

Mandirituba de Oportunidades

54.000,00

 

54.000,00

11.334

Fomento ao Trabalho

14.000,00

 

14.000,00

11.334.0003

Mandirituba de Oportunidades

14.000,00

 

14.000,00

12

Educação

3.277.800,00

27.629.850,00

30.907.650,00

12.361

Ensino Fundamental

2.602.150,00

18.616.600,00

21.218.750,00

12.361.0005

Mandirituba de Qualidade na Educação

2.602.150,00

18.616.600,00

21.218.750,00

12.364

Ensino Superior

 

11.000,00

11.000,00

12.364.0005

Mandirituba de Qualidade na Educação

 

11.000,00

11.000,00

12.365

Educação Infantil

675.650,00

9.002.250,00

9.677.900,00

12.365.0005

Mandirituba de Qualidade na Educação

675.650,00

9.002.250,00

9.677.900,00

13

Cultura

131.000,00

 

131.000,00

13.392

Difusão Cultural

131.000,00

 

131.000,00

13.392.0006

Mandirituba de Proteção aos Direitos

131.000,00

 

131.000,00

15

Urbanismo

3.718.400,00

5.650.000,00

9.368.400,00

15.451

Infra-Estrutura Urbana

540.000,00

3.576.000,00

4.116.000,00

15.451.0003

Mandirituba de Oportunidades

540.000,00

3.576.000,00

4.116.000,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS

CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)

Código

Especificação

Ordinário

Vinculado

Total

15.452

Serviços Urbanos

3.178.400,00

2.074.000,00

5.252.400,00

15.452.0003

Mandirituba de Oportunidades

3.178.400,00

2.074.000,00

5.252.400,00

16

Habitação

3.000,00

 

3.000,00

16.244

Assistência Comunitária

3.000,00

 

3.000,00

16.244.0006

Mandirituba de Proteção aos Direitos

3.000,00

 

3.000,00

18

Gestão Ambiental

1.294.200,00

921.000,00

2.215.200,00

18.452

Serviços Urbanos

1.000,00

20.000,00

21.000,00

18.452.0004

Mandirituba de Agropecuária Forte

1.000,00

20.000,00

21.000,00

18.541

Preservação e Conservação Ambiental

506.000,00

901.000,00

1.407.000,00

18.541.0004

Mandirituba de Agropecuária Forte

506.000,00

901.000,00

1.407.000,00

18.542

Controle Ambiental

787.200,00

 

787.200,00

18.542.0004

Mandirituba de Agropecuária Forte

787.200,00

 

787.200,00

20

Agricultura

4.233.100,00

 

4.233.100,00

20.605

Abastecimento

125.000,00

 

125.000,00

20.605.0004

Mandirituba de Agropecuária Forte

125.000,00

 

125.000,00

20.606

Extensão Rural

210.000,00

 

210.000,00

20.606.0004

Mandirituba de Agropecuária Forte

210.000,00

 

210.000,00

20.608

Promoção da Produção Agropecuária

3.898.100,00

 

3.898.100,00

20.608.0004

Mandirituba de Agropecuária Forte

3.898.100,00

 

3.898.100,00

23

Comércio e Serviços

669.200,00

 

669.200,00

23.691

Promoção Comercial

607.700,00

 

607.700,00

23.691.0003

Mandirituba de Oportunidades

607.700,00

 

607.700,00

23.695

Turismo

61.500,00

 

61.500,00

23.695.0003

Mandirituba de Oportunidades

61.500,00

 

61.500,00

24

Comunicações

135.500,00

 

135.500,00

24.131

Comunicação Social

135.500,00

 

135.500,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E

PROGRAMAS

CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO

8)

Código

Especificação

Ordinário

Vinculado

Total

24.131.0002

Mandirituba Responsável

135.500,00

 

135.500,00

26

Transporte

3.564.700,00

1.480.000,00

5.044.700,00

26.782

Transporte Rodoviário

3.564.700,00

1.480.000,00

5.044.700,00

26.782.0003

Mandirituba de Oportunidades

3.564.700,00

1.480.000,00

5.044.700,00

27

Desporto e Lazer

260.500,00

 

260.500,00

27.812

Desporto Comunitário

260.500,00

 

260.500,00

27.812.0006

Mandirituba de Proteção aos Direitos

260.500,00

 

260.500,00

28

Encargos Especiais

3.890.000,00

104.000,00

3.994.000,00

28.843

Serviço da Dívida Interna

3.010.000,00

104.000,00

3.114.000,00

28.843.0000

Operações Especiais

3.010.000,00

104.000,00

3.114.000,00

28.846

Outros Encargos Especiais

880.000,00

 

880.000,00

28.846.0000

Operações Especiais

880.000,00

 

880.000,00

99

Reserva de Contingência

5.115.000,00

 

5.115.000,00

99.999

Reserva de Contingência

5.115.000,00

 

5.115.000,00

99.999.0002

Mandirituba Responsável

4.115.000,00

 

4.115.000,00

99.999.0009

Reserva de Contingência

1.000.000,00

 

1.000.000,00

Total geral:

58.555.600,00

56.624.320,00

115.179.920,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)

ÓRGÃOS

LEGISLATIVA

JUDICIÁRIA

ESSENCIAL À JUSTIÇA

ADMINISTRAÇÃO

DEFESA NACIONAL

SEGURANÇA PÚBLICA

01 PODER LEGISLATIVO

4.580.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

02 GABINETE DO PREFEITO

0,00

0,00

0,00

1.319.100,00

0,00

0,00

03 PROCURADORIA JURIDICA

0,00

0,00

0,00

1.441.800,00

0,00

0,00

04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0,00

0,00

0,00

3.535.200,00

0,00

0,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

0,00

0,00

0,00

5.337.200,00

0,00

0,00

13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3.784.700,00

Total:

4.580.000,00

0,00

0,00

11.633.300,00

0,00

3.784.700,00

ÓRGÃOS

RELAÇÕES

EXTERIORES

ASSISTÊNCIA SOCIAL

PREVIDÊNCIA SOCIAL

SAÚDE

TRABALHO

EDUCAÇÃO

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA,

0,00

0,00

0,00

0,00

68.000,00

0,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

0,00

0,00

0,00

20.426.870,00

0,00

0,00

09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

30.907.650,00

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

0,00

2.840.800,00

0,00

0,00

0,00

0,00

16 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

0,00

0,00

9.769.000,00

0,00

0,00

0,00

Total:

0,00

2.840.800,00

9.769.000,00

20.426.870,00

68.000,00

30.907.650,00

ÓRGÃOS

CULTURA

DIREITOS DA

CIDADANIA

URBANISMO

HABITAÇÃO

SANEAMENTO

GESTÃO AMBIENTAL

09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E

131.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

0,00

0,00

0,00

3.000,00

0,00

0,00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E

0,00

0,00

8.762.400,00

0,00

0,00

21.000,00

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

0,00

0,00

606.000,00

0,00

0,00

0,00

14 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.194.200,00

Total:

131.000,00

0,00

9.368.400,00

3.000,00

0,00

2.215.200,00

ÓRGÃOS

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

AGRICULTURA

ORGANIZAÇÃO

AGRÁRIA

INDÚSTRIA

COMÉRCIO E SERVIÇOS

COMUNICAÇÕES

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)

02 GABINETE DO PREFEITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

135.500,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA,

0,00

0,00

0,00

0,00

669.200,00

0,00

14 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E

0,00

4.233.100,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total:

0,00

4.233.100,00

0,00

0,00

669.200,00

135.500,00

ÓRGÃOS

ENERGIA

TRANSPORTES

DESPORTO E LAZER

ENCARGOS ESPECIAIS

RESERVA DE

CONTIGÊNCIA

TOTAL

01 PODER LEGISLATIVO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

4.580.000,00

02 GABINETE DO PREFEITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.454.600,00

03 PROCURADORIA JURIDICA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.441.800,00

04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3.535.200,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

0,00

0,00

0,00

3.994.000,00

0,00

9.331.200,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA,

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

737.200,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.426.870,00

09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E

0,00

0,00

260.500,00

0,00

0,00

31.299.150,00

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.843.800,00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

8.783.400,00

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

0,00

5.044.700,00

0,00

0,00

0,00

5.650.700,00

13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3.784.700,00

14 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6.427.300,00

16 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

0,00

0,00

0,00

0,00

4.115.000,00

13.884.000,00

99 RESERVA DE CONTINGENCIA

0,00

0,00

0,00

0,00

1.000.000,00

1.000.000,00

Total:

0,00

5.044.700,00

260.500,00

3.994.000,00

5.115.000,00

115.179.920,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12

da Lei nº 101/2000)

Natureza da Receita

Especificação

Arrecadado

LOA

2022

LOA

2023

2019

2020

2021

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

65.693.295,99

71.185.605,97

82.079.616,17

78.565.000,00

103.265.920,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

7.486.640,33

7.532.981,15

8.349.444,17

9.414.000,00

11.591.000,00

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00

Impostos

5.932.116,31

6.047.351,35

6.580.051,40

7.734.000,00

9.182.000,00

1.1.1.2.00.0.0.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio

0,00

0,00

0,00

1.580.000,00

2.229.000,00

1.1.1.2.50.0.0.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

0,00

0,00

0,00

1.102.000,00

1.551.000,00

1.1.1.2.50.0.1.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

0,00

0,00

0,00

820.000,00

1.050.000,00

1.1.1.2.50.0.2.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

0,00

0,00

0,00

32.000,00

74.000,00

1.1.1.2.50.0.3.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

0,00

0,00

0,00

155.000,00

426.000,00

1.1.1.2.50.0.4.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros

0,00

0,00

0,00

95.000,00

1.000,00

1.1.1.2.53.0.0.00.00.00

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

0,00

0,00

0,00

478.000,00

678.000,00

1.1.1.2.53.0.1.00.00.00

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal

0,00

0,00

0,00

477.000,00

677.000,00

1.1.1.2.53.0.4.00.00.00

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida

0,00

0,00

0,00

1.000,00

1.000,00

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

2.192.791,43

2.436.144,44

2.330.281,81

2.612.000,00

3.137.000,00

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

2.192.791,43

2.436.144,44

2.330.281,81

2.612.000,00

3.137.000,00

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

2.171.887,05

2.436.144,44

2.330.281,81

2.612.000,00

3.137.000,00

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

2.171.887,05

2.436.144,44

2.330.281,81

2.612.000,00

3.137.000,00

1.1.1.3.03.1.1.01.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo

2.149.183,54

2.277.045,17

2.262.311,66

2.492.000,00

3.105.000,00

1.1.1.3.03.1.1.02.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo

22.703,51

159.099,27

67.970,15

120.000,00

32.000,00

1.1.1.3.03.4.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

20.904,38

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal

20.904,38

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.1.3.03.4.1.01.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo

20.904,38

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.1.3.03.4.1.01.01.00

LIVRE - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo

16.589,29

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.1.3.03.4.1.01.02.00

EDUCAÇÃO -Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo

2.696,93

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12

da Lei nº 101/2000)

Natureza da Receita

Especificação

Arrecadado

LOA

2022

LOA

2023

2019

2020

2021

1.1.1.3.03.4.1.01.03.00

SAÚDE - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo

1.618,16

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.1.4.00.0.0.00.00.00

Impoestos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços

0,00

0,00

0,00

3.542.000,00

3.816.000,00

1.1.1.4.51.0.0.00.00.00

Impostos sobre Serviços

0,00

0,00

0,00

3.542.000,00

3.816.000,00

1.1.1.4.51.1.0.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

0,00

0,00

0,00

3.542.000,00

3.816.000,00

1.1.1.4.51.1.1.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal

0,00

0,00

0,00

3.425.000,00

3.800.000,00

1.1.1.4.51.1.2.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros

0,00

0,00

0,00

52.000,00

5.000,00

1.1.1.4.51.1.3.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa

0,00

0,00

0,00

37.000,00

10.000,00

1.1.1.4.51.1.4.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros

0,00

0,00

0,00

28.000,00

1.000,00

1.1.1.8.00.0.0.00.00.00

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

3.739.324,88

3.611.206,91

4.249.769,59

0,00

0,00

1.1.1.8.01.0.0.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

1.153.092,09

1.240.790,10

1.287.372,59

0,00

0,00

1.1.1.8.01.1.0.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

789.403,65

785.798,20

787.036,75

0,00

0,00

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

572.942,69

535.966,10

564.025,21

0,00

0,00

1.1.1.8.01.1.2.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

12.293,04

28.952,34

4.887,71

0,00

0,00

1.1.1.8.01.1.3.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

135.528,64

148.167,91

169.821,57

0,00

0,00

1.1.1.8.01.1.4.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros

68.639,28

72.711,85

48.302,26

0,00

0,00

1.1.1.8.01.4.0.00.00.00

Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

363.688,44

454.991,90

500.335,84

0,00

0,00

1.1.1.8.01.4.1.00.00.00

Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal

363.275,77

454.974,50

500.335,84

0,00

0,00

1.1.1.8.01.4.2.00.00.00

Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e

412,67

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.1.8.01.4.3.00.00.00

Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.1.8.01.4.4.00.00.00

Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa

0,00

17,40

0,00

0,00

0,00

1.1.1.8.02.0.0.00.00.00

Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços

2.586.232,79

2.370.416,81

2.962.397,00

0,00

0,00

1.1.1.8.02.3.0.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

2.586.232,79

2.370.416,81

2.962.397,00

0,00

0,00

1.1.1.8.02.3.1.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

2.506.099,83

2.271.213,94

2.917.704,82

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12

da Lei nº 101/2000)

Natureza da Receita

Especificação

Arrecadado

LOA

2022

LOA

2023

2019

2020

2021

1.1.1.8.02.3.2.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros

38.156,92

42.677,85

35.526,67

0,00

0,00

1.1.1.8.02.3.3.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa

18.628,81

35.407,14

8.021,74

0,00

0,00

1.1.1.8.02.3.4.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros

23.347,23

21.117,88

1.143,77

0,00

0,00

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00

Taxas

1.554.524,02

1.485.629,80

1.769.392,77

1.680.000,00

2.409.000,00

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

569.567,08

533.235,37

673.754,23

570.000,00

832.000,00

1.1.2.1.01.0.0.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

569.567,08

533.235,37

673.754,23

570.000,00

832.000,00

1.1.2.1.01.0.1.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

0,00

0,00

0,00

570.000,00

832.000,00

1.1.2.1.01.0.1.01.00.00

Taxas de fiscalização de vigilancia sanitaria

0,00

0,00

0,00

67.000,00

91.000,00

1.1.2.1.01.0.1.02.00.00

Taxa de Licença para Funcionamento de estabelecimentos

0,00

0,00

0,00

493.000,00

740.000,00

1.1.2.1.01.0.1.03.00.00

Taxa de Licença para Execução de Obras

0,00

0,00

0,00

10.000,00

1.000,00

1.1.2.1.01.1.0.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

569.567,08

533.235,37

673.754,23

0,00

0,00

1.1.2.1.01.1.1.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

240.060,96

533.235,37

673.754,23

0,00

0,00

1.1.2.1.01.1.1.01.00.00

Taxas de fiscalização de vigilancia sanitaria

37.042,36

59.129,44

63.027,44

0,00

0,00

1.1.2.1.01.1.1.02.00.00

Taxa de Licença para Funcionamento de estabelecimentos

202.268,47

473.948,47

610.033,25

0,00

0,00

1.1.2.1.01.1.1.03.00.00

Taxa de Licença para Execução de Obras

11,32

157,46

693,54

0,00

0,00

1.1.2.1.01.1.1.04.00.00

Taxa de Numeração Predial

626,98

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.2.1.01.1.1.05.00.00

Habite-se

111,83

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.2.1.01.1.2.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros

10.504,36

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.2.1.01.1.2.01.00.00

Taxas de fiscalização de vigilancia sanitaria

2.137,05

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.2.1.01.1.2.02.00.00

Taxa de Licença para Funcionamento de estabelecimentos

7.865,03

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.2.1.01.1.2.03.00.00

Taxa de Licença para Execução de Obras

502,28

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.2.1.01.1.3.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa

164.001,66

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.2.1.01.1.3.01.00.00

Dívida Ativa Taxas de fiscalização de Vigilância Sanitária

28.434,63

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)

Natureza da Receita

Especificação

Arrecadado

LOA

2022

LOA

2023

2019

2020

2021

1.1.2.1.01.1.3.02.00.00

Taxa de Licença para Funcionamento de estabelecimentos

135.437,32

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.2.1.01.1.3.03.00.00

Taxa de Licença para Execução de Obras

129,71

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.2.1.01.1.4.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros

155.000,10

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.2.1.01.1.4.01.00.00

Juros da Divida Taxas de fiscalização de Vigilância Sanitária

26.802,92

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.2.1.01.1.4.02.00.00

Taxa de Licença para Funcionamento de estabelecimentos

128.197,18

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00

Taxas pela prestação de Serviços

984.956,94

952.394,43

1.095.638,54

1.110.000,00

1.577.000,00

1.1.2.2.01.0.0.00.00.00

Taxas pela prestação de Serviços

984.956,94

952.394,43

1.095.638,54

1.110.000,00

1.577.000,00

1.1.2.2.01.0.1.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal

0,00

0,00

0,00

1.070.000,00

1.577.000,00

1.1.2.2.01.0.1.01.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços de Limpeza Publica - Taxa de Cemiterios

0,00

0,00

0,00

42.000,00

358.000,00

1.1.2.2.01.0.1.02.00.00

Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Publica

0,00

0,00

0,00

820.000,00

1.016.000,00

1.1.2.2.01.0.1.04.00.00

Emolumentos e Custas administrativa - Principal

0,00

0,00

0,00

208.000,00

203.000,00

1.1.2.2.01.0.2.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros

0,00

0,00

0,00

40.000,00

0,00

1.1.2.2.01.0.2.01.00.00

Multa e Juros Taxa de Cemiterios

0,00

0,00

0,00

40.000,00

0,00

1.1.2.2.01.1.0.00.00.00

Taxas pela prestação de Serviços

984.956,94

952.394,43

1.095.638,54

0,00

0,00

1.1.2.2.01.1.1.00.00.00

Taxas pela prestação de Serviços - Principal

834.326,41

945.580,05

1.091.873,47

0,00

0,00

1.1.2.2.01.1.1.01.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços de Limpeza Publica - Taxa de Cemiterios

4.852,34

34.013,33

99.154,11

0,00

0,00

1.1.2.2.01.1.1.02.00.00

Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Publica

741.015,78

740.035,51

822.545,35

0,00

0,00

1.1.2.2.01.1.1.03.00.00

Taxa pela Prestação de Serviços do Parque Municipal

10.622,50

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.2.2.01.1.1.04.00.00

Taxa Expediente / Emolumentos

38.155,57

171.531,21

170.174,01

0,00

0,00

1.1.2.2.01.1.1.05.00.00

Taxa de Inseminação

2.294,74

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.2.2.01.1.1.06.00.00

Taxa de Horas Máquinas

37.385,48

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.2.2.01.1.2.00.00.00

Taxas pela prestação de Serviços - Multas e Juros

68.845,64

6.814,38

3.765,07

0,00

0,00

1.1.2.2.01.1.2.01.00.00

Multa e Juros Taxa de Cemiterios

4.060,72

6.814,38

3.656,18

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12

da Lei nº 101/2000)

Natureza da Receita

Especificação

Arrecadado

LOA

2022

LOA

2023

2019

2020

2021

1.1.2.2.01.1.2.02.00.00

Multa e Juros Serviços Limpeza Publica

43,80

0,00

108,89

0,00

0,00

1.1.2.2.01.1.2.04.00.00

Taxa Expediente / Emolumentos

64.741,12

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.2.2.01.1.3.00.00.00

Taxas pela prestação de Serviços - Dívida Ativa

52.291,34

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.2.2.01.1.3.01.00.00

Divida Ativa - Taxa Cemitério

30.214,99

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.2.2.01.1.3.04.00.00

Taxa Expediente / Emolumentos

22.076,35

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.2.2.01.1.4.00.00.00

Taxas pela prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros

29.493,55

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.2.2.01.1.4.01.00.00

Taxa de Cemitério

9.969,77

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.2.2.01.1.4.04.00.00

Taxa Expediente / Emolumentos

19.523,78

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.3.0.00.0.0.00.00.00

Contribuição de Melhoria

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.3.8.00.0.0.00.00.00

Contribuição de Melhoria - Específica E/M

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.3.8.04.0.0.00.00.00

Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.3.8.04.1.0.00.00.00

Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.3.8.04.1.1.00.00.00

Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições

1.078.327,87

1.384.878,98

1.730.608,43

4.606.000,00

5.319.000,00

1.2.1.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

2.945.000,00

3.245.000,00

1.2.1.5.00.0.0.00.00.00

Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social

0,00

0,00

0,00

2.945.000,00

3.245.000,00

1.2.1.5.01.0.0.00.00.00

Contribuição do Servidor Civil

0,00

0,00

0,00

2.945.000,00

3.245.000,00

1.2.1.5.01.1.0.00.00.00

Contribuição do Servidor Civil Ativo

0,00

0,00

0,00

2.905.000,00

3.205.000,00

1.2.1.5.01.1.1.00.00.00

Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal

0,00

0,00

0,00

2.900.000,00

3.200.000,00

1.2.1.5.01.1.2.00.00.00

Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros

0,00

0,00

0,00

5.000,00

5.000,00

1.2.1.5.01.2.0.00.00.00

Contribuição do Servidor Civil - Inativo

0,00

0,00

0,00

15.000,00

15.000,00

1.2.1.5.01.2.1.00.00.00

Contribuição do Servidor Civil - Inativo - Principal

0,00

0,00

0,00

15.000,00

15.000,00

1.2.1.5.01.3.0.00.00.00

Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas

0,00

0,00

0,00

25.000,00

25.000,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)

Natureza da Receita

Especificação

Arrecadado

LOA

LOA

2019

2020

2021

2022

2023

1.2.1.5.01.3.1.00.00.00

Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal

0,00

0,00

0,00

25.000,00

25.000,00

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

1.078.327,87

1.384.878,98

1.730.608,43

1.661.000,00

2.074.000,00

1.2.4.0.00.1.0.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

1.078.327,87

1.384.878,98

1.730.608,43

0,00

0,00

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

1.044.709,36

1.384.878,98

1.730.608,43

0,00

0,00

1.2.4.0.00.1.2.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros

805,42

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.4.0.00.1.3.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa

18.260,09

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.4.0.00.1.4.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros

14.553,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.4.1.00.0.0.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

0,00

0,00

0,00

1.661.000,00

2.074.000,00

1.2.4.1.50.0.0.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

0,00

0,00

0,00

1.661.000,00

2.074.000,00

1.2.4.1.50.0.1.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

0,00

0,00

0,00

1.661.000,00

2.074.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita Patrimonial

202.944,50

96.235,54

328.652,19

2.154.000,00

2.645.000,00

1.3.1.0.00.0.0.00.00.00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

18.653,91

566,20

0,00

10.000,00

61.000,00

1.3.1.0.02.0.0.00.00.00

Concessão, Permissão, Autorização ou cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos

18.653,91

566,20

0,00

0,00

0,00

1.3.1.0.02.1.0.00.00.00

Concessão, Permissão, Autorização ou cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos

18.653,91

566,20

0,00

0,00

0,00

1.3.1.0.02.1.1.00.00.00

Concessão, Permissão, Autorização ou cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal

18.653,91

566,20

0,00

0,00

0,00

1.3.1.1.00.0.0.00.00.00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

0,00

0,00

0,00

10.000,00

61.000,00

1.3.1.1.02.0.0.00.00.00

Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos

0,00

0,00

0,00

10.000,00

61.000,00

1.3.1.1.02.0.1.00.00.00

Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal

0,00

0,00

0,00

10.000,00

61.000,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00

Valores Mobiliários

184.290,59

95.669,34

328.652,19

2.144.000,00

2.584.000,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

184.290,59

95.669,34

328.652,19

2.144.000,00

2.584.000,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

184.290,59

95.669,34

328.652,19

0,00

0,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

184.290,59

95.669,34

328.652,19

0,00

0,00

1.3.2.1.00.1.1.01.00.00

RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA

184.290,59

0,00

0,00

0,00

0,00

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)

Natureza da Receita

Especificação

Arrecadado

LOA

LOA

2019

2020

2021

2022

2023

1.3.2.1.00.1.1.02.00.00

RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA

0,00

95.669,34

328.652,19

0,00

0,00

1.3.2.1.00.1.1.02.01.00

RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA

0,00

95.669,34

328.652,19

0,00

0,00

1.3.2.1.01.0.0.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

0,00

0,00

0,00

59.000,00

491.000,00

1.3.2.1.01.0.1.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

0,00

0,00

0,00

59.000,00

491.000,00

1.3.2.1.01.0.1.02.00.00

RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA

0,00

0,00

0,00

59.000,00

491.000,00

1.3.2.1.01.0.1.02.01.00

RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA

0,00

0,00

0,00

59.000,00

491.000,00

1.3.2.1.04.0.0.00.00.00

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

0,00

0,00

0,00

2.085.000,00

2.093.000,00

1.3.2.1.04.0.1.00.00.00

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal

0,00

0,00

0,00

2.085.000,00

2.093.000,00

1.3.2.1.04.0.1.03.00.00

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 1551

0,00

0,00

0,00

0,00

2.093.000,00

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita de Serviços

756.452,01

848.643,46

1.436.666,47

1.261.000,00

1.155.100,00

1.6.1.0.00.0.0.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

233.198,85

191.429,20

272.537,99

202.000,00

0,00

1.6.1.0.01.0.0.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

233.198,85

191.429,20

272.537,99

0,00

0,00

1.6.1.0.01.1.0.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

233.198,85

191.429,20

272.537,99

0,00

0,00

1.6.1.0.01.1.1.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

233.198,85

191.429,20

272.537,99

0,00

0,00

1.6.1.1.00.0.0.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

0,00

0,00

0,00

202.000,00

0,00

1.6.1.1.01.0.0.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

0,00

0,00

0,00

202.000,00

0,00

1.6.1.1.01.0.1.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

0,00

0,00

0,00

202.000,00

0,00

1.6.3.0.00.0.0.00.00.00

Serviços e Atividades Referentes à Saúde

496.576,14

577.713,51

1.057.052,39

934.000,00

1.020.100,00

1.6.3.0.01.0.0.00.00.00

Serviços de atendimento à Saúde

496.576,14

577.713,51

1.057.052,39

0,00

0,00

1.6.3.0.01.1.0.00.00.00

Serviços de atendimento à Saúde

496.576,14

577.713,51

1.057.052,39

0,00

0,00

1.6.3.0.01.1.1.00.00.00

Serviços de atendimento à Saúde - Principal

496.576,14

577.713,51

1.057.052,39

0,00

0,00

1.6.3.1.00.0.0.00.00.00

Serviços de Atendimento à Saúde

0,00

0,00

0,00

934.000,00

1.020.100,00

1.6.3.1.99.0.0.00.00.00

Outros Serviços de Atendimento à Saúde

0,00

0,00

0,00

934.000,00

1.020.100,00

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)

Natureza da Receita

Especificação

Arrecadado

LOA

LOA

2019

2020

2021

2022

2023

1.6.3.1.99.0.1.00.00.00

Outros Serviços de Atendimento à Saúde

0,00

0,00

0,00

934.000,00

1.020.100,00

1.6.3.1.99.0.1.01.00.00

Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal

0,00

0,00

0,00

934.000,00

1.020.100,00

1.6.9.0.00.0.0.00.00.00

Outros Serviços

26.677,02

79.500,75

107.076,09

125.000,00

135.000,00

1.6.9.0.99.0.0.00.00.00

Outros Serviços

26.677,02

79.500,75

107.076,09

0,00

0,00

1.6.9.0.99.1.0.00.00.00

Outros Serviços

26.677,02

79.500,75

107.076,09

0,00

0,00

1.6.9.0.99.1.1.00.00.00

Outros Serviços - Principal

26.677,02

79.500,75

107.076,09

0,00

0,00

1.6.9.0.99.1.1.01.00.00

Outros Serviços - Principal

26.677,02

79.500,75

107.076,09

0,00

0,00

1.6.9.9.00.0.0.00.00.00

Outros Serviços

0,00

0,00

0,00

125.000,00

135.000,00

1.6.9.9.99.0.0.00.00.00

Outros Serviços

0,00

0,00

0,00

125.000,00

135.000,00

1.6.9.9.99.0.1.00.00.00

Outros Serviços - Principal

0,00

0,00

0,00

125.000,00

135.000,00

1.6.9.9.99.0.1.01.00.00

Outros Serviços - Principal

0,00

0,00

0,00

125.000,00

135.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferência Correntes

55.617.128,33

60.812.312,22

69.701.388,13

60.451.000,00

81.697.820,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferência da União e de suas Entidades

26.331.067,07

31.877.901,21

33.159.261,15

28.648.400,00

37.456.800,00

1.7.1.1.00.0.0.00.00.00

Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

0,00

0,00

0,00

20.252.400,00

29.223.200,00

1.7.1.1.51.0.0.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

0,00

0,00

0,00

20.198.800,00

29.202.400,00

1.7.1.1.51.1.0.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

0,00

0,00

0,00

18.268.800,00

26.202.400,00

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

0,00

0,00

0,00

18.268.800,00

26.202.400,00

1.7.1.1.51.2.0.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro

0,00

0,00

0,00

965.000,00

1.500.000,00

1.7.1.1.51.2.1.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal

0,00

0,00

0,00

965.000,00

1.500.000,00

1.7.1.1.51.3.0.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho

0,00

0,00

0,00

965.000,00

1.500.000,00

1.7.1.1.51.3.1.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal

0,00

0,00

0,00

965.000,00

1.500.000,00

1.7.1.1.52.0.0.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

0,00

0,00

0,00

53.600,00

20.800,00

1.7.1.1.52.0.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

0,00

0,00

0,00

53.600,00

20.800,00

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)

Natureza da Receita

Especificação

Arrecadado

LOA

LOA

2019

2020

2021

2022

2023

1.7.1.2.00.0.0.00.00.00

Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

0,00

0,00

0,00

624.000,00

1.070.000,00

1.7.1.2.50.0.0.00.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos

0,00

0,00

0,00

1.000,00

1.000,00

1.7.1.2.50.0.1.00.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal

0,00

0,00

0,00

1.000,00

1.000,00

1.7.1.2.50.0.1.01.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal

0,00

0,00

0,00

1.000,00

1.000,00

1.7.1.2.51.0.0.00.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM

0,00

0,00

0,00

623.000,00

1.069.000,00

1.7.1.2.51.0.1.00.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal

0,00

0,00

0,00

623.000,00

1.069.000,00

1.7.1.2.51.0.1.01.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal

0,00

0,00

0,00

623.000,00

1.069.000,00

1.7.1.3.00.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

0,00

0,00

0,00

4.807.000,00

4.646.000,00

1.7.1.3.50.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de

0,00

0,00

0,00

4.152.000,00

4.646.000,00

1.7.1.3.50.1.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção

0,00

0,00

0,00

4.152.000,00

4.646.000,00

1.7.1.3.50.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção

0,00

0,00

0,00

4.152.000,00

4.646.000,00

1.7.1.3.50.1.1.07.00.00

TRANSFERENCIA FMS CUSTEIO SUS

0,00

0,00

0,00

4.152.000,00

4.646.000,00

1.7.1.3.51.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de

0,00

0,00

0,00

655.000,00

0,00

1.7.1.3.51.1.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção

0,00

0,00

0,00

655.000,00

0,00

1.7.1.3.51.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção

0,00

0,00

0,00

655.000,00

0,00

1.7.1.3.51.1.1.01.00.00

TRANSFERENCIA DO FNAS BFPSB

0,00

0,00

0,00

390.000,00

0,00

1.7.1.3.51.1.1.03.00.00

TRANSFERENCIA FNAS - BG

0,00

0,00

0,00

89.000,00

0,00

1.7.1.3.51.1.1.05.00.00

TRANSFERENCIA FNAS BPC ESCOLA

0,00

0,00

0,00

176.000,00

0,00

1.7.1.4.00.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE?

0,00

0,00

0,00

2.265.000,00

2.057.000,00

1.7.1.4.50.0.0.00.00.00

Transferências do Salário-Educação

0,00

0,00

0,00

1.453.000,00

1.392.000,00

1.7.1.4.50.0.1.00.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

0,00

0,00

0,00

1.453.000,00

1.392.000,00

1.7.1.4.50.0.1.01.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

0,00

0,00

0,00

1.453.000,00

1.392.000,00

1.7.1.4.52.0.0.00.00.00

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE

0,00

0,00

0,00

384.000,00

302.000,00

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)

Natureza da Receita

Especificação

Arrecadado

LOA

LOA

2019

2020

2021

2022

2023

1.7.1.4.52.0.1.00.00.00

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal

0,00

0,00

0,00

384.000,00

302.000,00

1.7.1.4.52.0.1.01.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE -

0,00

0,00

0,00

384.000,00

302.000,00

1.7.1.4.53.0.0.00.00.00

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE

0,00

0,00

0,00

428.000,00

363.000,00

1.7.1.4.53.0.1.00.00.00

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal

0,00

0,00

0,00

428.000,00

363.000,00

1.7.1.4.53.0.1.01.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ¿

0,00

0,00

0,00

428.000,00

363.000,00

1.7.1.5.00.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenv

0,00

0,00

0,00

0,00

15.000,00

1.7.1.5.51.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF

0,00

0,00

0,00

0,00

15.000,00

1.7.1.5.51.0.1.00.00.00

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF - Principal

0,00

0,00

0,00

0,00

15.000,00

1.7.1.6.00.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

0,00

0,00

0,00

0,00

286.600,00

1.7.1.6.50.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

0,00

0,00

0,00

0,00

286.600,00

1.7.1.6.50.0.1.00.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal

0,00

0,00

0,00

0,00

286.600,00

1.7.1.6.50.0.1.01.00.00

TRANSF DO FNAS BFPSB

0,00

0,00

0,00

0,00

128.600,00

1.7.1.6.50.0.1.02.00.00

IGDSuas Portaria MDS

0,00

0,00

0,00

0,00

89.000,00

1.7.1.6.50.0.1.03.00.00

Bloco de Fin proteção Social MAC

0,00

0,00

0,00

0,00

59.000,00

1.7.1.6.50.0.1.05.00.00

TRANSFERENCIA FNAS - BG

0,00

0,00

0,00

0,00

10.000,00

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00

Transferência da União - Específica E/M

26.331.067,07

31.877.901,21

33.159.261,15

0,00

0,00

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita da União

19.202.307,53

18.377.275,22

24.492.339,86

0,00

0,00

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - Cota Mensal

17.273.127,38

16.459.770,84

22.136.263,41

0,00

0,00

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

17.273.127,38

16.459.770,84

22.136.263,41

0,00

0,00

1.7.1.8.01.3.0.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de participação do Municípios - 1% Cota entregue no mdas de dezembro

952.868,81

925.869,69

1.212.824,30

0,00

0,00

1.7.1.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de participação do Municípios - 1% Cota entregue no mdas de dezembro - Principal

952.868,81

925.869,69

1.212.824,30

0,00

0,00

1.7.1.8.01.4.0.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mdas de julho

917.664,75

927.843,66

1.071.345,38

0,00

0,00

1.7.1.8.01.4.1.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mdas de julho - Principal

917.664,75

927.843,66

1.071.345,38

0,00

0,00

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)

Natureza da Receita

Especificação

Arrecadado

LOA

LOA

2019

2020

2021

2022

2023

1.7.1.8.01.4.1.01.00.00

Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mdas de julho - Principal

917.664,75

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

58.646,59

63.791,03

71.906,77

0,00

0,00

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

58.646,59

63.791,03

71.906,77

0,00

0,00

1.7.1.8.02.0.0.00.00.00

Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais

450.104,76

480.142,49

734.795,02

0,00

0,00

1.7.1.8.02.1.0.00.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos

52.189,57

428,35

0,00

0,00

0,00

1.7.1.8.02.1.1.00.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal

52.189,57

428,35

0,00

0,00

0,00

1.7.1.8.02.1.1.01.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal

52.189,57

428,35

0,00

0,00

0,00

1.7.1.8.02.2.0.00.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM

397.915,19

479.714,14

734.795,02

0,00

0,00

1.7.1.8.02.2.1.00.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal

397.915,19

479.714,14

734.795,02

0,00

0,00

1.7.1.8.02.2.1.01.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal

397.915,19

479.714,14

734.795,02

0,00

0,00

1.7.1.8.03.0.0.00.00.00

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Custeio das Ações e Serviços Públicos de

3.057.361,25

5.385.338,51

5.194.498,25

0,00

0,00

1.7.1.8.03.1.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS ¿ Atenção Básica

3.057.361,25

3.990.659,61

4.954.498,25

0,00

0,00

1.7.1.8.03.1.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS ¿ Atenção Básica - Principal

3.057.361,25

3.990.659,61

4.954.498,25

0,00

0,00

1.7.1.8.03.1.1.07.00.00

TRANSFERENCIA FMS CUSTEIO SUS

3.057.361,25

3.990.659,61

4.954.498,25

0,00

0,00

1.7.1.8.03.9.0.00.00.00

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo

0,00

1.394.678,90

240.000,00

0,00

0,00

1.7.1.8.03.9.1.00.00.00

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo

0,00

1.394.678,90

240.000,00

0,00

0,00

1.7.1.8.04.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Bloco Investimentos na Rede de

547.259,49

493.883,29

212.805,71

0,00

0,00

1.7.1.8.04.1.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS destinados à Atenção Básica

547.259,49

493.883,29

212.805,71

0,00

0,00

1.7.1.8.04.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS destinados à Atenção Básica _Principal

547.259,49

493.883,29

212.805,71

0,00

0,00

1.7.1.8.04.1.1.01.00.00

TRANSFERENCIA DO FNAS BFPSB

360.421,10

262.453,53

85.790,33

0,00

0,00

1.7.1.8.04.1.1.02.00.00

TRANSFERENCIA DO FNAS BFPSE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.8.04.1.1.03.00.00

TRANSFERENCIA FNAS - BG

74.130,84

63.075,22

69.440,88

0,00

0,00

1.7.1.8.04.1.1.04.00.00

TRANSFERENCIA FNAS - BGS

14.153,15

0,00

4.782,00

0,00

0,00

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)

Natureza da Receita

Especificação

Arrecadado

LOA

LOA

2019

2020

2021

2022

2023

1.7.1.8.04.1.1.05.00.00

TRANSFERENCIA FNAS MAC 941

98.194,40

168.354,54

52.752,50

0,00

0,00

1.7.1.8.04.1.1.06.00.00

TRANSFERNCIA FNAS BPC ESCOLA

360,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.8.04.1.1.08.00.00

TRANSFERENCIA FNAS/BPC NA ESCOLA

0,00

0,00

40,00

0,00

0,00

1.7.1.8.05.0.0.00.00.00

Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

1.945.048,36

1.829.015,74

1.940.836,97

0,00

0,00

1.7.1.8.05.1.0.00.00.00

Transferência do Salário-Educação

1.125.010,95

1.048.247,25

1.135.231,55

0,00

0,00

1.7.1.8.05.1.1.00.00.00

Transferência do Salário-Educação - Principal

1.125.010,95

1.048.247,25

1.135.231,55

0,00

0,00

1.7.1.8.05.1.1.01.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

1.125.010,95

1.048.247,25

1.135.231,55

0,00

0,00

1.7.1.8.05.2.0.00.00.00

Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

660,00

600,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.8.05.2.1.00.00.00

Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal

660,00

600,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.8.05.2.1.01.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola ¿ PDDE - Principal

660,00

600,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.8.05.3.0.00.00.00

Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

347.090,00

369.705,60

366.225,20

0,00

0,00

1.7.1.8.05.3.1.00.00.00

Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE -

347.090,00

369.705,60

366.225,20

0,00

0,00

1.7.1.8.05.3.1.01.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE -

347.090,00

369.705,60

299.638,80

0,00

0,00

1.7.1.8.05.4.0.00.00.00

Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar -

472.287,41

410.116,50

439.380,22

0,00

0,00

1.7.1.8.05.4.1.00.00.00

Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar -

472.287,41

410.116,50

439.380,22

0,00

0,00

1.7.1.8.05.4.1.01.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ¿

472.287,41

410.116,50

439.380,22

0,00

0,00

1.7.1.8.05.9.0.00.00.00

Outras transferência Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

0,00

346,39

0,00

0,00

0,00

1.7.1.8.05.9.1.00.00.00

Outras transferência Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal

0,00

346,39

0,00

0,00

0,00

1.7.1.8.05.9.1.02.00.00

TRANSFERENCIA FNDE - BRASIL CARINHOSO

0,00

346,39

0,00

0,00

0,00

1.7.1.8.06.0.0.00.00.00

Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n° 87/96

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.8.06.1.0.00.00.00

Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n° 87/96

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00

Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n° 87/96 - Principal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.8.09.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento

0,00

0,00

52.852,56

0,00

0,00

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)

Natureza da Receita

Especificação

Arrecadado

LOA

LOA

2019

2020

2021

2022

2023

1.7.1.8.09.1.0.00.00.00

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento

0,00

0,00

52.852,56

0,00

0,00

1.7.1.8.09.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento

0,00

0,00

52.852,56

0,00

0,00

1.7.1.8.12.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS

0,00

166.875,00

200.000,00

0,00

0,00

1.7.1.8.12.1.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS

0,00

166.875,00

200.000,00

0,00

0,00

1.7.1.8.12.1.1.00.00.00

TRANSF DO FNAS BFPSB

0,00

166.875,00

200.000,00

0,00

0,00

1.7.1.8.12.1.1.01.00.00

TRANSF DO FNAS BFPSB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.8.12.1.1.02.00.00

IGDSuas Portaria MDS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.8.12.1.1.03.00.00

Bloco de Fin proteção Social MAC

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.8.12.1.1.04.00.00

TRANSFERENCIA SUAS - COVID 19

0,00

166.875,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.8.12.1.1.05.00.00

TRANSFERENCIA CONVENIO MINISTERIO CIDADANIA/SUAS

0,00

0,00

200.000,00

0,00

0,00

1.7.1.8.99.0.0.00.00.00

Outras transferência da União

1.128.985,68

5.145.370,96

331.132,78

0,00

0,00

1.7.1.8.99.1.0.00.00.00

Outras transferência da União

1.128.985,68

5.145.370,96

331.132,78

0,00

0,00

1.7.1.8.99.1.1.00.00.00

Outras transferência da União - Principal

1.128.985,68

5.145.370,96

331.132,78

0,00

0,00

1.7.1.8.99.1.1.01.00.00

Emendas Individuais Impositivas - Transferência Especial

0,00

213.601,43

0,00

0,00

0,00

1.7.1.8.99.1.1.02.00.00

Auxilio Financeiro de Fomento a Exportação FEX

0,00

0,00

331.132,78

0,00

0,00

1.7.1.8.99.1.1.03.00.00

OUTRAS TRANSF DA UNIÃO - BONUS PRET MUNICIPIO

1.128.985,68

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.8.99.1.1.99.00.00

Outras Transferências da União - Outras

0,00

4.931.769,53

0,00

0,00

0,00

1.7.1.8.99.1.1.99.01.00

OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO

0,00

4.665.056,27

0,00

0,00

0,00

1.7.1.8.99.1.1.99.02.00

Auxilio Financeiro de Fomento a Exportação FEX

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.8.99.1.1.99.03.00

TRANSF INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS PORT 1857/20 MS

0,00

49.908,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.8.99.1.1.99.04.00

TRANSF INCENTIVO AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADOS AO SETOR CULTURAL COVID 19

0,00

216.805,26

0,00

0,00

0,00

1.7.1.9.00.0.0.00.00.00

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

0,00

0,00

0,00

700.000,00

159.000,00

1.7.1.9.99.0.0.00.00.00

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

0,00

0,00

0,00

700.000,00

159.000,00

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)

Natureza da Receita

Especificação

Arrecadado

LOA

LOA

2019

2020

2021

2022

2023

1.7.1.9.99.0.1.00.00.00

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal

0,00

0,00

0,00

700.000,00

159.000,00

1.7.1.9.99.0.1.02.00.00

Outras Transferencia União LC 176/2020

0,00

0,00

0,00

700.000,00

159.000,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

15.976.616,61

15.556.743,90

20.115.714,00

15.713.600,00

22.654.020,00

1.7.2.1.00.0.0.00.00.00

Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

0,00

0,00

0,00

14.724.600,00

21.119.600,00

1.7.2.1.50.0.0.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

0,00

0,00

0,00

12.456.000,00

17.285.600,00

1.7.2.1.50.0.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

0,00

0,00

0,00

12.456.000,00

17.285.600,00

1.7.2.1.51.0.0.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

0,00

0,00

0,00

2.076.000,00

3.615.200,00

1.7.2.1.51.0.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

0,00

0,00

0,00

2.076.000,00

3.615.200,00

1.7.2.1.52.0.0.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

0,00

0,00

0,00

161.600,00

168.800,00

1.7.2.1.52.0.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

0,00

0,00

0,00

161.600,00

168.800,00

1.7.2.1.53.0.0.00.00.00

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

0,00

0,00

0,00

31.000,00

50.000,00

1.7.2.1.53.0.1.00.00.00

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

0,00

0,00

0,00

31.000,00

50.000,00

1.7.2.1.53.0.1.01.00.00

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

0,00

0,00

0,00

31.000,00

50.000,00

1.7.2.3.00.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS

0,00

0,00

0,00

688.000,00

903.420,00

1.7.2.3.50.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS

0,00

0,00

0,00

688.000,00

903.420,00

1.7.2.3.50.0.1.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal

0,00

0,00

0,00

688.000,00

903.420,00

1.7.2.3.50.0.1.02.00.00

Transferencia Fundo Estadual Saude - Custeio

0,00

0,00

0,00

688.000,00

903.420,00

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00

Transferência dos Estados - Específica E/M

15.976.616,61

15.556.743,90

20.115.714,00

0,00

0,00

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

14.362.746,42

14.529.307,94

18.702.383,69

0,00

0,00

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

11.812.641,89

11.808.022,99

15.639.736,17

0,00

0,00

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

11.812.641,89

11.808.022,99

15.639.736,17

0,00

0,00

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

2.327.957,52

2.497.379,42

2.808.062,41

0,00

0,00

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

2.327.957,52

2.497.379,42

2.808.062,41

0,00

0,00

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)

Natureza da Receita

Especificação

Arrecadado

LOA

LOA

2019

2020

2021

2022

2023

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

187.605,20

194.913,47

235.661,66

0,00

0,00

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

187.605,20

194.913,47

235.661,66

0,00

0,00

1.7.2.8.01.4.0.00.00.00

Cota-Parte da Contribuição de intervenção no Domínio Econômico

34.541,81

28.992,06

18.923,45

0,00

0,00

1.7.2.8.01.4.1.00.00.00

Cota-Parte da Contribuição de intervenção no Domínio Econômico - Principal

34.541,81

28.992,06

18.923,45

0,00

0,00

1.7.2.8.01.4.1.01.00.00

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

34.541,81

28.992,06

18.923,45

0,00

0,00

1.7.2.8.03.0.0.00.00.00

Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo

800.910,31

709.257,10

716.983,88

0,00

0,00

1.7.2.8.03.1.0.00.00.00

Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo

800.910,31

709.257,10

716.983,88

0,00

0,00

1.7.2.8.03.1.1.00.00.00

Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal

800.910,31

709.257,10

716.983,88

0,00

0,00

1.7.2.8.03.1.1.02.00.00

Transferencia Fundo Estadual de Saude

500.910,31

709.257,10

716.983,88

0,00

0,00

1.7.2.8.03.1.1.03.00.00

transferencia recursos fundo e fundo

300.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.2.8.07.0.0.00.00.00

Transferência de Estados destinadas à Assistência Social

126.250,00

35.000,00

40.000,00

0,00

0,00

1.7.2.8.07.1.0.00.00.00

Transferência de Estados destinadas à Assistência Social

126.250,00

35.000,00

40.000,00

0,00

0,00

1.7.2.8.07.1.1.00.00.00

Transferência de Estados destinadas à Assistência Social - Princiapal

126.250,00

35.000,00

40.000,00

0,00

0,00

1.7.2.8.07.1.1.01.00.00

TRANSFERENCIA PROG ESTADUAL FIA/ENFRENTAMENTO AS DROGAS

126.250,00

35.000,00

40.000,00

0,00

0,00

1.7.2.8.10.0.0.00.00.00

Transferência de convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades

599.300,21

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.2.8.10.1.0.00.00.00

Transferência de convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.2.8.10.1.1.00.00.00

Transferência de convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.2.8.10.1.1.01.00.00

Transferencia recursos FunSaude/APSUS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.2.8.10.2.0.00.00.00

Transferência de convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação

599.300,21

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.2.8.10.2.1.00.00.00

Transferência de convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal

599.300,21

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.2.8.10.2.1.01.00.00

Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal

599.300,21

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.2.8.99.0.0.00.00.00

Outras transferência dos Estados

87.409,67

283.178,86

656.346,43

0,00

0,00

1.7.2.8.99.1.0.00.00.00

Outras transferência dos Estados

87.409,67

283.178,86

656.346,43

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)

Natureza da Receita

Especificação

Arrecadado

LOA

LOA

2019

2020

2021

2022

2023

1.7.2.8.99.1.1.00.00.00

Outras transferência dos Estados - Principal

87.409,67

283.178,86

656.346,43

0,00

0,00

1.7.2.8.99.1.1.01.00.00

TRANSFERENCIA PROGRAMA FAMILIA PARANAENSE III

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.2.8.99.1.1.03.00.00

TRANSFERENCIA FUNDO ESTADUAL DIR IDOSO FIPAR

8.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.2.8.99.1.1.05.00.00

TRANSFERENCIA FIA/CEDCA/SCFV

12.137,67

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.2.8.99.1.1.08.00.00

TRANSFERENCIA PROGRAMA FEAS INC VI

60.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.2.8.99.1.1.09.00.00

TRANSFERENCIA / FIA / CMDCA

0,00

10.000,00

0,00

0,00

0,00

1.7.2.8.99.1.1.10.00.00

TRANSFERENCIA PROGRAMA FIA/ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA CONTRA C A

7.272,00

273.178,86

566.346,43

0,00

0,00

1.7.2.8.99.1.1.11.00.00

TRANSFERENCIA PROGRAMA FIA ATENÇÃO CCA

0,00

0,00

40.000,00

0,00

0,00

1.7.2.8.99.1.1.12.00.00

TRANSFERENCIA CONVENIO SEAB

0,00

0,00

50.000,00

0,00

0,00

1.7.2.9.00.0.0.00.00.00

Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

0,00

0,00

0,00

301.000,00

631.000,00

1.7.2.9.99.0.0.00.00.00

Outras Transferências dos Estados e DF

0,00

0,00

0,00

301.000,00

631.000,00

1.7.2.9.99.0.1.00.00.00

Outras Transferências dos Estados e DF - Principal

0,00

0,00

0,00

301.000,00

631.000,00

1.7.2.9.99.0.1.09.00.00

TRANSFERENCIA / FIA CMDCA

0,00

0,00

0,00

10.000,00

0,00

1.7.2.9.99.0.1.10.00.00

TRNSFERENCIA ESTADUAL PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR

0,00

0,00

0,00

291.000,00

631.000,00

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00

Transferência de Outras instituições Públicas

13.309.444,65

13.377.667,11

16.426.412,98

16.089.000,00

21.587.000,00

1.7.5.1.00.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de

0,00

0,00

0,00

16.089.000,00

21.587.000,00

1.7.5.1.50.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de

0,00

0,00

0,00

16.089.000,00

21.587.000,00

1.7.5.1.50.0.1.00.00.00

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de

0,00

0,00

0,00

16.089.000,00

21.587.000,00

1.7.5.8.00.0.0.00.00.00

Transferência de Outras instituições Públicas - Específica E/M

13.309.444,65

13.377.667,11

16.426.412,98

0,00

0,00

1.7.5.8.01.0.0.00.00.00

Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de

13.309.444,65

13.377.667,11

16.426.412,98

0,00

0,00

1.7.5.8.01.1.0.00.00.00

Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de

13.309.444,65

13.377.667,11

16.426.412,98

0,00

0,00

1.7.5.8.01.1.1.00.00.00

Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de

13.309.444,65

13.377.667,11

16.426.412,98

0,00

0,00

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas Correntes

551.802,95

510.554,62

532.856,78

679.000,00

858.000,00

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)

Natureza da Receita

Especificação

Arrecadado

LOA

LOA

2019

2020

2021

2022

2023

1.9.1.0.00.0.0.00.00.00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

23.895,54

0,00

0,00

0,00

0,00

1.9.1.0.01.0.0.00.00.00

Multas Previstas em Legislação Específica

23.895,54

0,00

0,00

0,00

0,00

1.9.1.0.01.1.0.00.00.00

Multas Previstas em Legislação Específica

23.895,54

0,00

0,00

0,00

0,00

1.9.1.0.01.1.1.00.00.00

Multas Previstas em Legislação Específica - Principal

23.895,54

0,00

0,00

0,00

0,00

1.9.1.0.01.1.1.01.00.00

Multas Previstas em Legislação Específica - Principal

23.895,54

0,00

0,00

0,00

0,00

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

106.757,33

51.305,06

65.728,95

73.000,00

155.000,00

1.9.2.1.00.0.0.00.00.00

Indenizações

0,00

0,00

0,00

0,00

80.000,00

1.9.2.1.03.0.0.00.00.00

Indenização por Sinistro

0,00

0,00

0,00

0,00

80.000,00

1.9.2.1.03.0.1.00.00.00

Indenização por Sinistro - Principal

0,00

0,00

0,00

0,00

80.000,00

1.9.2.2.00.0.0.00.00.00

Restituições

106.757,33

51.305,06

65.728,95

73.000,00

75.000,00

1.9.2.2.99.0.0.00.00.00

Outras Restituições

106.757,33

51.305,06

65.728,95

73.000,00

75.000,00

1.9.2.2.99.0.1.00.00.00

Outras Restituições - Principal

0,00

0,00

0,00

73.000,00

75.000,00

1.9.2.2.99.0.1.99.00.00

Restituições diversas - Principal

0,00

0,00

0,00

73.000,00

75.000,00

1.9.2.2.99.0.1.99.01.00

RESTITUIÇÕES DE VALORES DIVERSOS

0,00

0,00

0,00

73.000,00

75.000,00

1.9.2.2.99.1.0.00.00.00

Outras Restituições

106.757,33

51.305,06

65.728,95

0,00

0,00

1.9.2.2.99.1.1.00.00.00

Outras Restituições - Principal

106.757,33

51.305,06

65.728,95

0,00

0,00

1.9.2.2.99.1.1.99.00.00

Restituições diversas

106.757,33

51.305,06

65.728,95

0,00

0,00

1.9.2.2.99.1.1.99.01.00

restituições de valores diversos

106.757,33

51.305,06

65.728,95

0,00

0,00

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00

Demais Receitas Correntes

421.150,08

459.249,56

467.127,83

606.000,00

703.000,00

1.9.9.0.99.0.0.00.00.00

Outras Receitas

421.150,08

459.249,56

467.127,83

0,00

0,00

1.9.9.0.99.1.0.00.00.00

Outras Receitas - Primárias

421.150,08

459.249,56

467.127,83

0,00

0,00

1.9.9.0.99.1.1.00.00.00

Outras Receitas - Primárias - Principal

421.150,08

444.878,52

467.127,83

0,00

0,00

1.9.9.0.99.1.1.03.00.00

RECEITA DE DEPOSITOS JUDICIAIS NAO IDENTIFICADOS

195.969,56

258.742,09

416.317,84

0,00

0,00

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)

Natureza da Receita

Especificação

Arrecadado

LOA

LOA

2019

2020

2021

2022

2023

1.9.9.0.99.1.1.04.00.00

RECEITAS DIVERSAS DE 1% FATURAMENTO SANEPAR AO FMMA

225.180,52

50.544,59

49.578,99

0,00

0,00

1.9.9.0.99.1.1.05.00.00

RECEITAS DIVERSAS COM DOAÇÕES

0,00

83.274,52

1.231,00

0,00

0,00

1.9.9.0.99.1.1.06.00.00

Receita - Concurso Publico e TAC da Camara

0,00

52.317,32

0,00

0,00

0,00

1.9.9.0.99.1.3.00.00.00

Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa

0,00

14.371,04

0,00

0,00

0,00

1.9.9.0.99.1.3.01.00.00

Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa

0,00

14.371,04

0,00

0,00

0,00

1.9.9.9.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

606.000,00

703.000,00

1.9.9.9.03.0.0.00.00.00

Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de

0,00

0,00

0,00

26.000,00

26.000,00

1.9.9.9.03.0.1.00.00.00

Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de

0,00

0,00

0,00

25.000,00

25.000,00

1.9.9.9.03.0.2.00.00.00

Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de

0,00

0,00

0,00

1.000,00

1.000,00

1.9.9.9.12.0.0.00.00.00

Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência

0,00

0,00

0,00

0,00

76.000,00

1.9.9.9.12.2.0.00.00.00

Ônus de Sucumbência

0,00

0,00

0,00

0,00

76.000,00

1.9.9.9.12.2.1.00.00.00

Ônus de Sucumbência - Principal

0,00

0,00

0,00

0,00

76.000,00

1.9.9.9.99.0.0.00.00.00

Outras Receitas

0,00

0,00

0,00

580.000,00

601.000,00

1.9.9.9.99.2.0.00.00.00

Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias

0,00

0,00

0,00

580.000,00

601.000,00

1.9.9.9.99.2.1.00.00.00

Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal

0,00

0,00

0,00

549.000,00

569.000,00

1.9.9.9.99.2.1.03.00.00

RECEITAS DE DEPOSITOS JUDICIAIS NAO IDENTIFICADOS

0,00

0,00

0,00

311.000,00

322.000,00

1.9.9.9.99.2.1.04.00.00

RECEITAS DIVERSASDE 1% FATURAMENTO SANEPAR AO FMMA

0,00

0,00

0,00

83.000,00

86.000,00

1.9.9.9.99.2.1.05.00.00

RECEITAS DIVERSAS COM DOAÇÕES

0,00

0,00

0,00

93.000,00

97.000,00

1.9.9.9.99.2.1.06.00.00

RECEITA - CONCURSO PÚBLICO E TAC DA CA

0,00

0,00

0,00

62.000,00

64.000,00

1.9.9.9.99.2.3.00.00.00

Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa

0,00

0,00

0,00

31.000,00

32.000,00

1.9.9.9.99.2.3.01.00.00

Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa

0,00

0,00

0,00

31.000,00

32.000,00

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas de Capital

4.169.429,48

5.585.539,10

5.045.932,44

33.000,00

3.394.000,00

2.1.0.0.00.0.0.00.00.00

Operações de Crédito

0,00

982.967,91

2.210.733,28

0,00

3.360.000,00

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)

Natureza da Receita

Especificação

Arrecadado

LOA

LOA

2019

2020

2021

2022

2023

2.1.1.0.00.0.0.00.00.00

Operações de Crédito - Mercado Interno

0,00

982.967,91

2.210.733,28

0,00

3.360.000,00

2.1.1.9.00.0.0.00.00.00

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

0,00

982.967,91

2.210.733,28

0,00

3.360.000,00

2.1.1.9.00.1.0.00.00.00

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

0,00

982.967,91

2.210.733,28

0,00

0,00

2.1.1.9.00.1.1.00.00.00

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal

0,00

982.967,91

2.210.733,28

0,00

0,00

2.1.1.9.00.1.1.01.00.00

OPERAÇÃO DE CREDITO - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

0,00

982.967,91

2.210.733,28

0,00

0,00

2.1.1.9.99.0.0.00.00.00

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

0,00

0,00

0,00

0,00

3.360.000,00

2.1.1.9.99.0.1.00.00.00

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal

0,00

0,00

0,00

0,00

3.360.000,00

2.1.1.9.99.0.1.01.00.00

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Pavimentação Vias Urbanas

0,00

0,00

0,00

0,00

2.235.000,00

2.1.1.9.99.0.1.02.00.00

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal

0,00

0,00

0,00

0,00

1.125.000,00

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Alienação de Bens

43.733,50

28.095,39

0,00

33.000,00

34.000,00

2.2.1.0.00.0.0.00.00.00

Alienação de Bens Móveis

43.732,82

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2.1.1.00.0.0.00.00.00

Alienação de Títulos Mobiliários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2.1.1.00.1.0.00.00.00

Alienação de Títulos Mobiliários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2.1.1.00.1.1.00.00.00

Alienação de Títulos Mobiliários - Principal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2.1.1.00.1.1.01.00.00

Alienação de Títulos Mobiliários - Principal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2.1.3.00.0.0.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

43.732,82

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2.1.3.00.1.0.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

43.732,82

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2.1.3.00.1.1.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

43.732,82

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2.2.0.00.0.0.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis

0,68

28.095,39

0,00

33.000,00

34.000,00

2.2.2.0.00.1.0.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis

0,68

28.095,39

0,00

0,00

0,00

2.2.2.0.00.1.1.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis - Principal

0,68

28.095,39

0,00

0,00

0,00

2.2.2.0.00.1.1.01.00.00

Alienação de Bens Imóveis - Principal

0,68

28.095,39

0,00

0,00

0,00

2.2.2.1.00.0.0.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

33.000,00

34.000,00

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)

Natureza da Receita

Especificação

Arrecadado

LOA

LOA

2019

2020

2021

2022

2023

2.2.2.1.01.0.0.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

33.000,00

34.000,00

2.2.2.1.01.0.1.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis - Principal

0,00

0,00

0,00

33.000,00

34.000,00

2.2.2.1.01.0.1.01.00.00

Alienação de Bens Imóveis - Principal

0,00

0,00

0,00

33.000,00

34.000,00

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferência de Capital

4.125.695,98

4.574.475,80

2.835.199,16

0,00

0,00

2.4.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferência da União e de suas Entidades

3.056.443,64

1.688.099,88

1.352.284,75

0,00

0,00

2.4.1.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios

3.056.443,64

1.688.099,88

1.352.284,75

0,00

0,00

2.4.1.8.03.0.0.00.00.00

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco Custeio das Ações e Serviços

1.810.000,00

257.725,00

0,00

0,00

0,00

2.4.1.8.03.1.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS ¿ Atenção Básica

1.810.000,00

257.725,00

0,00

0,00

0,00

2.4.1.8.03.1.1.00.00.00

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal

1.810.000,00

257.725,00

0,00

0,00

0,00

2.4.1.8.03.1.1.01.00.00

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal

1.650.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4.1.8.03.1.1.02.00.00

TRANSFERENCIA SUS CAPS

160.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4.1.8.03.1.1.03.00.00

TRANSFERENCIA RECURSOS SUS/EQUIPTO

0,00

257.725,00

0,00

0,00

0,00

2.4.1.8.05.0.0.00.00.00

Transferência de Recursos Destinados a Programas de Educação

231.861,92

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4.1.8.05.1.0.00.00.00

Transferência de Recursos Destinados a Programas de Educação

231.861,92

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4.1.8.05.1.1.00.00.00

Transferência de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal

231.861,92

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4.1.8.05.1.1.01.00.00

TRANSFERENCIA RECURSOS FNDE CMEI

231.861,92

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4.1.8.08.0.0.00.00.00

Transferência Advindas de Emendas Parlamentares Individuais

98.740,25

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4.1.8.08.1.0.00.00.00

Transferência Advindas de Emendas Parlamentares Individuais

98.740,25

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4.1.8.08.1.1.00.00.00

Transferência Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - Principal

98.740,25

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4.1.8.08.1.1.01.00.00

Transf adivindas de Emendas Parlamentar/trator agricola

98.740,25

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4.1.8.99.0.0.00.00.00

Outras transferência da União

915.841,47

1.430.374,88

1.352.284,75

0,00

0,00

2.4.1.8.99.1.0.00.00.00

Outras transferência da União

915.841,47

1.430.374,88

1.352.284,75

0,00

0,00

2.4.1.8.99.1.1.00.00.00

Outras transferência da União - Principal

915.841,47

1.430.374,88

1.352.284,75

0,00

0,00

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)

Natureza da Receita

Especificação

Arrecadado

LOA

LOA

2019

2020

2021

2022

2023

2.4.1.8.99.1.1.01.00.00

Emendas Individuais Impositivas - Transferência Especial

0,00

318.357,14

859.741,11

0,00

0,00

2.4.1.8.99.1.1.01.01.00

TRANSFERENCIA CONVENIO MINIST AGRICULTURA CASA AGRIC

0,00

222.857,14

0,00

0,00

0,00

2.4.1.8.99.1.1.01.02.00

TRANSFERÊNCIA CONVENIO MDR/PAVIMENTAÇÃO

0,00

95.500,00

200.000,00

0,00

0,00

2.4.1.8.99.1.1.01.03.00

TRANSFERENCIA CONVENIO MDR/PAVIMENTAÇÃO

0,00

0,00

359.741,11

0,00

0,00

2.4.1.8.99.1.1.01.04.00

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL/EMENDAS INDIVIDUAIS

0,00

0,00

300.000,00

0,00

0,00

2.4.1.8.99.1.1.04.00.00

TRANSFERNCIA CONVENIO MJSP 776

98.454,44

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4.1.8.99.1.1.05.00.00

TRANSFERENCIA DE RECURSOS MINISTERIO AGRICULTURA

817.387,03

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4.1.8.99.1.1.99.00.00

Outras Transferências da União - Principal

0,00

1.112.017,74

492.543,64

0,00

0,00

2.4.1.8.99.1.1.99.08.00

TRANSFERENCIA CONVENIO MJSP/FORTALECIMENTO

0,00

157.017,74

92.543,64

0,00

0,00

2.4.1.8.99.1.1.99.09.00

TRANSFERENCIA CONVENIO 893466/19 POLIEDRICA

0,00

955.000,00

100.000,00

0,00

0,00

2.4.1.8.99.1.1.99.10.00

TRANSFERENCIA CONVENIO FNAS/ 893797

0,00

0,00

300.000,00

0,00

0,00

2.4.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

1.069.252,34

2.886.375,92

1.482.914,41

0,00

0,00

2.4.2.8.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades

1.069.252,34

2.886.375,92

1.482.914,41

0,00

0,00

2.4.2.8.03.0.0.00.00.00

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

20.701,75

421.000,00

302.000,00

0,00

0,00

2.4.2.8.03.1.0.00.00.00

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

20.701,75

421.000,00

302.000,00

0,00

0,00

2.4.2.8.03.1.1.00.00.00

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal

20.701,75

421.000,00

302.000,00

0,00

0,00

2.4.2.8.03.1.1.01.00.00

TRANSFERNCIA RECURSOS SUS/ESTADUAL

20.701,75

421.000,00

0,00

0,00

0,00

2.4.2.8.03.1.1.02.00.00

TRANSFERENCIA RECURSOS SUS/ESTADUAL

0,00

0,00

302.000,00

0,00

0,00

2.4.2.8.10.0.0.00.00.00

Transferência de convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

1.048.550,59

564.743,73

0,00

0,00

0,00

2.4.2.8.10.2.0.00.00.00

Transferência de convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação

14.755,96

510.258,93

0,00

0,00

0,00

2.4.2.8.10.2.1.00.00.00

Transferência de convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal

14.755,96

510.258,93

0,00

0,00

0,00

2.4.2.8.10.2.1.01.00.00

CONVENIO ESTADUAL/SEDU AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO

0,00

277.000,00

0,00

0,00

0,00

2.4.2.8.10.2.1.02.00.00

CONVENIO FUNDEPAR/CEEBJA

14.755,96

0,00

0,00

0,00

0,00

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)

Natureza da Receita

Especificação

Arrecadado

LOA

LOA

2019

2020

2021

2022

2023

2.4.2.8.10.2.1.03.00.00

CONVENIO ESTADUAL/SEDU AQUIS EQUIPAMENTOS

0,00

233.258,93

0,00

0,00

0,00

2.4.2.8.10.7.0.00.00.00

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte

1.033.794,63

54.484,80

0,00

0,00

0,00

2.4.2.8.10.7.1.00.00.00

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte -

1.033.794,63

54.484,80

0,00

0,00

0,00

2.4.2.8.10.7.1.02.00.00

TRANSFERENCIA DE CONVENIO ESTADUAL

637.766,07

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4.2.8.10.7.1.03.00.00

Convênio Estadual Infraestrutura/Sedu

221.999,87

54.484,80

0,00

0,00

0,00

2.4.2.8.10.7.1.06.00.00

TRANSF CONVENIO ESTADUAL/SEDU/EQUIPAMENTOS

174.028,69

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4.2.8.10.9.0.00.00.00

Outras transferência de convênio dos Estados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4.2.8.10.9.1.00.00.00

Outras transferência de convênio dos Estados - Principal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4.2.8.10.9.1.03.00.00

CONVENIO SEDU PAVIMENTAÇÃO ABA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4.2.8.10.9.1.04.00.00

TRANSFERENCIA CONVENIO SEDU PAV/ESTR PEREIRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4.2.8.99.0.0.00.00.00

Outras transferência dos Estados

0,00

1.900.632,19

1.180.914,41

0,00

0,00

2.4.2.8.99.1.0.00.00.00

Outras transferência dos Estados

0,00

1.900.632,19

1.180.914,41

0,00

0,00

2.4.2.8.99.1.1.00.00.00

Outras transferência dos Estados - Principal

0,00

1.900.632,19

1.180.914,41

0,00

0,00

2.4.2.8.99.1.1.05.00.00

TRNSFERENCIA ESTADUAL/SEAB

0,00

128.250,00

0,00

0,00

0,00

2.4.2.8.99.1.1.06.00.00

CONVENIO ESTADUAL INFRA ESTRUT/SEDU

0,00

293.439,37

9.070,57

0,00

0,00

2.4.2.8.99.1.1.07.00.00

CONVENIO SEDU PAVIMENTAÇÃO ABA

0,00

1.330.518,43

542.864,90

0,00

0,00

2.4.2.8.99.1.1.08.00.00

TRANSFERENCIA CONVENIO SEDU PAV/ESTR PEREIRAS

0,00

148.424,39

628.978,94

0,00

0,00

7.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes - Intra Orçamentárias

0,00

0,00

0,00

7.310.000,00

8.520.000,00

7.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições - Intra Orçamentárias

0,00

0,00

0,00

5.860.000,00

6.620.000,00

7.2.1.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições Sociais - Intra Orçamentárias

0,00

0,00

0,00

5.860.000,00

6.620.000,00

7.2.1.5.00.0.0.00.00.00

Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social

0,00

0,00

0,00

5.860.000,00

6.620.000,00

7.2.1.5.02.0.0.00.00.00

Contribuição Patronal - Servidor Civil

0,00

0,00

0,00

4.120.000,00

4.620.000,00

7.2.1.5.02.1.0.00.00.00

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo

0,00

0,00

0,00

0,00

4.620.000,00

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023

ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64

DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)

Natureza da Receita

Especificação

Arrecadado

LOA

LOA

2019

2020

2021

2022

2023

7.2.1.5.02.1.1.00.00.00

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal

0,00

0,00

0,00

0,00

4.600.000,00

7.2.1.5.02.1.1.01.00.00

Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal - 1040

0,00

0,00

0,00

0,00

4.600.000,00

7.2.1.5.02.1.2.00.00.00

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros

0,00

0,00

0,00

0,00

20.000,00

7.2.1.5.51.0.0.00.00.00

Contribuição Patronal - Parcelamentos

0,00

0,00

0,00

1.740.000,00

2.000.000,00

7.9.0.0.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas Correntes - Intra Orçamentárias

0,00

0,00

0,00

1.450.000,00

1.900.000,00

7.9.9.0.00.0.0.00.00.00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

1.450.000,00

1.900.000,00

7.9.9.9.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

1.450.000,00

1.900.000,00

7.9.9.9.01.0.0.00.00.00

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de

0,00

0,00

0,00

1.450.000,00

1.900.000,00

7.9.9.9.01.0.1.00.00.00

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de

0,00

0,00

0,00

1.450.000,00

1.900.000,00

Total Geral:

69.862.725,47

76.771.145,07

87.058.962,21

85.908.000,00

115.179.920,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO

GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA

VALOR DA DESPESA

TOTAL DO AGRUPADOR

ÓRGÃO: 01.000 PODER LEGISLATIVO

 

4.580.000,00

UNIDADE: 01.001 CAMARA MUNICIPAL

 

4.580.000,00

1.31.1.1003 - CONSTRUÇÃO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL

 

700.000,00

4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

700.000,00

 

1.31.1.2001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES

 

3.880.000,00

3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.500.000,00

 

3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

450.000,00

 

3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

136.000,00

 

3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

1.000,00

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

120.000,00

 

3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

250.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

150.000,00

 

3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

150.000,00

 

4.4.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1.000,00

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

120.000,00

 

9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

2.000,00

 

ÓRGÃO: 02.000 GABINETE DO PREFEITO

 

1.454.600,00

UNIDADE: 02.001 GABINETE DO PREFEITO

 

1.237.100,00

4.122.2.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GOVERNO

 

1.237.100,00

3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

964.000,00

 

3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

170.000,00

 

3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16.500,00

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

13.600,00

 

3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

2.000,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO

GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA

VALOR DA DESPESA

TOTAL DO AGRUPADOR

3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

60.000,00

 

3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

7.000,00

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

 

UNIDADE: 02.002 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO

 

135.500,00

24.131.2.2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO

 

135.500,00

3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

83.000,00

 

3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

14.500,00

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

 

3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.000,00

 

3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

32.000,00

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

 

UNIDADE: 02.003 ÓRGÃOS ESPECIAIS E DE NATUREZA AUTÔNOMA

 

82.000,00

4.124.2.2057 - GESTÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

 

82.000,00

3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

60.000,00

 

3.1.91.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.000,00

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

 

ÓRGÃO: 03.000 PROCURADORIA JURIDICA

 

1.441.800,00

UNIDADE: 03.001 ASSESSORIA JURIDICA

 

1.441.800,00

4.122.2.2004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA

 

1.441.800,00

3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.162.500,00

 

3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

56.500,00

 

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023

Data:13/10/2022

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO

GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA

VALOR DA DESPESA

TOTAL DO AGRUPADOR

3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

147.500,00

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

4.300,00

 

3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

63.000,00

 

3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

5.000,00

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

 

ÓRGÃO: 04.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

3.535.200,00

UNIDADE: 04.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

3.310.000,00

4.122.2.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO

 

3.310.000,00

3.1.90.03.00.00.00.00 - PENSÕES

28.000,00

 

3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.720.000,00

 

3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

193.000,00

 

3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

1.000,00

 

3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

111.000,00

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

150.000,00

 

3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

5.000,00

 

3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

130.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

877.000,00

 

3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

2.000,00

 

3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

50.000,00

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

43.000,00

 

UNIDADE: 04.002 DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO

 

225.200,00

4.121.2.2006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANEJAMENTO

 

225.200,00

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023

Data:13/10/2022

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO

GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA

VALOR DA DESPESA

TOTAL DO AGRUPADOR

3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.700,00

 

3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

4.500,00

 

3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

12.000,00

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

162.000,00

 

3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.000,00

 

3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

2.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11.000,00

 

3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1.000,00

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

 

ÓRGÃO: 05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

9.331.200,00

UNIDADE: 05.001 DEPARTAMENTO DE TESOURARIA E CONTABILIDADE

 

5.337.200,00

4.123.2.0001 - APORTE MANDIPREV

 

1.900.000,00

3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

1.900.000,00

 

4.123.2.2007 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE FINANÇAS

 

3.437.200,00

3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

960.000,00

 

3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

52.000,00

 

3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

83.500,00

 

3.3.20.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES

1.000,00

 

3.3.22.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.000,00

 

3.3.30.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES

1.000,00

 

3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

1.000,00

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

25.000,00

 

3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023

Data:13/10/2022

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO

GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA

VALOR DA DESPESA

TOTAL DO AGRUPADOR

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

715.000,00

 

3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

350.000,00

 

3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

22.000,00

 

3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE

1.000,00

 

3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.000,00

 

4.4.22.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.000,00

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.206.700,00

 

4.4.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.000,00

 

UNIDADE: 05.002 OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

3.994.000,00

28.843..0002 - PARCELAMENTO MANDIPREV

 

1.700.000,00

3.2.91.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO C/RPPS

700.000,00

 

4.6.91.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO

1.000.000,00

 

28.843..0003 - PAGAMENTO DE PASEP

 

554.000,00

3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

554.000,00

 

28.843..0004 - PAGAMENTO DA DÍVIDA POR CONTRATO

 

860.000,00

3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

320.000,00

 

4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

540.000,00

 

28.846..0005 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIO

 

880.000,00

3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS

780.000,00

 

3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS

100.000,00

 

ÓRGÃO: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERV

 

737.200,00

UNIDADE: 07.001 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

675.700,00

11.333.3.2008 - APOIO AO MICRO E PEQUENO EMPREENDEDOR

 

54.000,00

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023

Data:13/10/2022

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO

GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA

VALOR DA DESPESA

TOTAL DO AGRUPADOR

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

9.000,00

 

3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.000,00

 

3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

8.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

35.000,00

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

 

11.334.3.2009 - MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR

 

14.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

 

3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

 

23.691.3.2011 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

607.700,00

3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

358.000,00

 

3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

56.700,00

 

3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

12.000,00

 

3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

1.000,00

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

 

3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

55.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

57.000,00

 

3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

2.000,00

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

 

4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

50.000,00

 

UNIDADE: 07.002 DEPARTAMENTO DE TURISMO

 

61.500,00

23.695.3.2012 - COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE TURISMO

 

61.500,00

3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

1.500,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023

Data:13/10/2022

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO

GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA

VALOR DA DESPESA

TOTAL DO AGRUPADOR

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

9.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

 

ÓRGÃO: 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

20.426.870,00

UNIDADE: 08.002 FUNDO MUN. DE SAÚDE

 

11.558.870,00

10.301.7.2013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

 

832.000,00

3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

324.000,00

 

3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

82.000,00

 

3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.000,00

 

3.3.70.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES

260.000,00

 

3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

20.000,00

 

3.3.72.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

 

3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

1.000,00

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

 

3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

 

3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

36.000,00

 

3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

16.000,00

 

3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.000,00

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

 

10.301.7.2014 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

 

8.947.020,00

3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.147.000,00

 

3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

283.000,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023

Data:13/10/2022

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO

GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA

VALOR DA DESPESA

TOTAL DO AGRUPADOR

3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

272.000,00

 

3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

627.000,00

 

3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

2.000,00

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

700.000,00

 

3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

2.000,00

 

3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR.CONTRATOS TERCEIR.

1.800.000,00

 

3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

100.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

900.000,00

 

3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

100.000,00

 

4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

10.000,00

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.020,00

 

10.301.7.2015 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA

 

1.267.850,00

3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

151.000,00

 

3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

31.000,00

 

3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

166.000,00

 

3.3.72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

280.000,00

 

3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

10.000,00

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

80.000,00

 

3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA

530.000,00

 

3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023

Data:13/10/2022

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO

GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA

VALOR DA DESPESA

TOTAL DO AGRUPADOR

4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.850,00

 

10.304.7.2016 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

512.000,00

3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

114.000,00

 

3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

5.000,00

 

3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

 

3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

7.000,00

 

3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

1.000,00

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

 

3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.000,00

 

3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

350.000,00

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

9.000,00

 

UNIDADE: 08.003 MÉDIO E ALTA COMPLEXIDADE

 

8.868.000,00

10.302.7.2017 - MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

8.868.000,00

3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.031.000,00

 

3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

17.000,00

 

3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

119.000,00

 

3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

329.000,00

 

3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

20.000,00

 

3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

1.000,00

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

600.000,00

 

3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR.CONTRATOS TERCEIR.

1.000.000,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023

Data:13/10/2022

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO

GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA

VALOR DA DESPESA

TOTAL DO AGRUPADOR

3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

110.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

500.000,00

 

3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

5.000,00

 

3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

128.000,00

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

8.000,00

 

ÓRGÃO: 09.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORT

 

31.299.150,00

UNIDADE: 09.001 GABINETE DA SEC. DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

 

1.103.250,00

12.361.5.2018 - MANUT. DO GAB DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

1.103.250,00

3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

782.500,00

 

3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

202.500,00

 

3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

12.000,00

 

3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

1.000,00

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

 

3.3.90.31.00.00.00.00 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.

5.000,00

 

3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

78.250,00

 

3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1.000,00

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

 

UNIDADE: 09.002 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

29.132.650,00

12.361.5.2019 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

16.284.500,00

3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.070.500,00

 

3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.087.000,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023

Data:13/10/2022

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO

GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA

VALOR DA DESPESA

TOTAL DO AGRUPADOR

3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.140.000,00

 

3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

5.000,00

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

280.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

510.000,00

 

3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

60.000,00

 

4.4.22.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

2.000,00

 

4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

100.000,00

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

 

12.365.5.2020 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

9.017.150,00

3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.045.500,00

 

3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

127.500,00

 

3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.306.000,00

 

3.3.22.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.000,00

 

3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

1.000,00

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

395.000,00

 

3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

2.000,00

 

3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

470.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

350.000,00

 

3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

238.000,00

 

3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.000,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023

Data:13/10/2022

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO

GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA

VALOR DA DESPESA

TOTAL DO AGRUPADOR

4.4.22.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.000,00

 

4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

64.150,00

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

 

12.361.5.2021 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

2.893.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

928.000,00

 

3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.952.000,00

 

4.4.22.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.000,00

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

 

12.361.5.2022 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

638.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

 

3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA

637.000,00

 

12.361.5.2023 - TERMO DE PARCERIA COM ENTIDADES MUNICIPAIS

 

300.000,00

3.1.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

50.000,00

 

3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

250.000,00

 

UNIDADE: 09.004 DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

131.000,00

13.392.6.2025 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

 

131.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

9.000,00

 

3.3.90.31.00.00.00.00 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.

10.000,00

 

3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.000,00

 

3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

 

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA

VALOR DA DESPESA

TOTAL DO AGRUPADOR

4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

 

UNIDADE: 09.005 DEPARTAMENTO DE ESPORTE

 

260.500,00

27.812.6.2026 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER

 

260.500,00

3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

119.000,00

 

3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

18.500,00

 

3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

6.000,00

 

3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

1.000,00

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

 

3.3.90.31.00.00.00.00 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.

20.000,00

 

3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

45.000,00

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

 

UNIDADE: 09.006 DEPARTAMENTO ENS. SUPERIOR

 

11.000,00

12.364.5.2024 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AUXILIO ENSINO SUPERIOR

 

11.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.000,00

 

UNIDADE: 09.007 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

 

660.750,00

12.365.5.1001 - CONSTRUÇÕES DE UNIDADES EDUCACIONAIS

 

660.750,00

4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

660.750,00

 

ÓRGÃO: 10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2.843.800,00

UNIDADE: 10.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

291.600,00

8.244.6.2027 - BLOCO DE FINANCIAMENTO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

 

130.600,00

3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

43.600,00

 

3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

7.000,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA

VALOR DA DESPESA

TOTAL DO AGRUPADOR

3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

1.000,00

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

12.000,00

 

3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

60.000,00

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

 

8.244.6.2028 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

59.000,00

3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

37.500,00

 

3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

 

3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

1.000,00

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

 

3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.000,00

 

3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

500,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

7.000,00

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

 

8.244.6.2029 - GESTÃO DO SUAS

 

40.000,00

3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

 

3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

500,00

 

3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

500,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

7.500,00

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500,00

 

8.244.6.2031 - BLOCO DE GESTÃO BOLSA FAMÍLIA E CADUNICO

 

59.000,00

3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

22.000,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA

VALOR DA DESPESA

TOTAL DO AGRUPADOR

3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

500,00

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

18.500,00

 

3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.000,00

 

3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

 

8.244.6.2345 - Manut. do Conselho de Assistência Social

 

3.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

 

3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.000,00

 

UNIDADE: 10.002 FUNDO MUNICIPAL DA MULHER

 

11.000,00

8.244.6.2032 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA MULHER

 

11.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

 

3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

9.000,00

 

UNIDADE: 10.003 FUNDO MUN. DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

110.000,00

8.243.6.6001 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

40.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.000,00

 

3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

1.000,00

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

19.000,00

 

3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.000,00

 

3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA

VALOR DA DESPESA

TOTAL DO AGRUPADOR

3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1.000,00

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

 

8.243.6.6002 - PROG FAMÍLIA ACOLHEDORA E CASA DE PASSAGEM

 

46.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

 

3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

5.000,00

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

 

8.243.6.6003 - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

24.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

 

3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

14.000,00

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.000,00

 

UNIDADE: 10.004 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA

 

11.000,00

8.242.6.2033 - FUNDO MUN. DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

11.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

 

3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

9.000,00

 

UNIDADE: 10.005 FUNDO MUN. DA PESSOA IDOSA

 

11.000,00

8.241.6.2034 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA PESSOA IDOSA

 

11.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

 

3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

9.000,00

 

UNIDADE: 10.006 GESTÃO GERAL DA ASSISTENCIA

 

2.409.200,00

8.244.6.2036 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MÃO AMIGA

 

46.000,00

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA

VALOR DA DESPESA

TOTAL DO AGRUPADOR

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

 

3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA

35.000,00

 

3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

 

8.244.6.2037 - CASA QUALIF. PROFISSIONAL/ACESSUS

 

1.500,00

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

500,00

 

3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

500,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

500,00

 

8.244.6.2038 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2.018.700,00

3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.423.500,00

 

3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

137.700,00

 

3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

71.500,00

 

3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

5.000,00

 

3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

250.000,00

 

3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.000,00

 

3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

9.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

65.000,00

 

3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

22.000,00

 

3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

32.000,00

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

 

8.244.6.2039 - TERMO DE PARCERIA COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS

 

340.000,00

3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

340.000,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA

VALOR DA DESPESA

TOTAL DO AGRUPADOR

16.244.6.2060 - PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

 

3.000,00

3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

500,00

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

500,00

 

3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA

500,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

500,00

 

4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

1.000,00

 

ÓRGÃO: 11.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

 

8.783.400,00

UNIDADE: 11.001 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO

 

6.688.400,00

15.451.3.1002 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS

 

2.385.000,00

4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

2.385.000,00

 

15.451.3.1004 - REVITALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA

 

1.125.000,00

4.4.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

200.000,00

 

4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

400.000,00

 

4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

525.000,00

 

15.452.3.2040 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO

 

3.178.400,00

3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.481.000,00

 

3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

169.200,00

 

3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

76.200,00

 

3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

1.000,00

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

340.000,00

 

3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

600.000,00

 

3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

16.000,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA

VALOR DA DESPESA

TOTAL DO AGRUPADOR

4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

350.000,00

 

4.4.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.000,00

 

4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

80.000,00

 

UNIDADE: 11.002 SERVIÇOS PÚBLICOS

 

2.095.000,00

18.452.4.2041 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

 

21.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

 

3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

 

15.452.3.2042 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

2.074.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

374.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.700.000,00

 

ÓRGÃO: 12.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

 

5.650.700,00

UNIDADE: 12.002 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

5.044.700,00

26.782.3.2043 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE

 

5.044.700,00

3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.964.200,00

 

3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

140.500,00

 

3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

161.000,00

 

3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

1.000,00

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.050.000,00

 

3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

550.000,00

 

3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

127.000,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA

VALOR DA DESPESA

TOTAL DO AGRUPADOR

4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

 

UNIDADE: 12.003 DEPARTAMENTO DE VIAS PÚBLICAS

 

606.000,00

15.451.3.2044 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E RUAS MUNICIPAIS

 

606.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

600.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.000,00

 

ÓRGÃO: 13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

3.784.700,00

UNIDADE: 13.001 DEPARTAMENTO SEGURANÇA E MONITORAMENTO

 

3.676.700,00

6.181.6.2045 - GESTÃO DA GUARDA MUNICIPAL

 

3.676.700,00

3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.170.000,00

 

3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

3.700,00

 

3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

266.000,00

 

3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

1.000,00

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

170.000,00

 

3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.000,00

 

3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

 

UNIDADE: 13.002 DEPARTAMENTO ADM E OPERACIONAL DA DEFESA

 

108.000,00

6.181.6.2046 - MANUT. DEFESA SOCIAL E CENTRAL DE SEGURANÇA

 

108.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

6.000,00

 

3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

6.000,00

 

3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

1.000,00

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

45.000,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA

VALOR DA DESPESA

TOTAL DO AGRUPADOR

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

 

4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

5.000,00

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

 

ÓRGÃO: 14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT

 

6.427.300,00

UNIDADE: 14.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

4.233.100,00

20.605.4.2047 - PROGRAMA DE SANEAMENTO RURAL

 

125.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

70.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

 

4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

10.000,00

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

 

20.606.4.2048 - USINA DE LEITE

 

210.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

60.000,00

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

 

20.608.4.2049 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE AGRICULTURA

 

3.181.100,00

3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.028.000,00

 

3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

138.000,00

 

3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

171.100,00

 

3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

1.000,00

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

452.000,00

 

3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.000,00

 

3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

240.000,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA

VALOR DA DESPESA

TOTAL DO AGRUPADOR

3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

55.000,00

 

4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

10.000,00

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

80.000,00

 

20.608.4.2050 - APOIO A AGROPECUÁRIA E AGRIC. FAMILIAR

 

26.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

 

3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA

10.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

 

20.608.4.2051 - COORDENAÇÃO DO SETOR DE VETERINÁRIA

 

15.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

12.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

 

20.608.4.2052 - MANUTENÇÃO ARMAZÉM DA FAMÍLIA

 

676.000,00

3.3.40.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES

80.000,00

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

 

3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

590.000,00

 

UNIDADE: 14.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

2.194.200,00

18.541.4.2053 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CIDADE LIMPA

 

1.407.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

 

3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.400.000,00

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

 

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA

VALOR DA DESPESA

TOTAL DO AGRUPADOR

18.542.4.2054 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE

787.200,00

3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

208.000,00

 

3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

26.700,00

 

3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.500,00

 

3.3.70.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES

340.000,00

 

3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS

1.000,00

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

180.000,00

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

 

ÓRGÃO: 16.000 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

13.884.000,00

UNIDADE: 16.001 MANDIPREV

13.884.000,00

9.272.2.2055 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO MANDIPREV

888.000,00

3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

650.000,00

 

3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

40.000,00

 

3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

50.000,00

 

3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

3.000,00

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

 

3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

2.000,00

 

3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

25.000,00

 

3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.000,00

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

 

3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

50.000,00

 

3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

4.000,00

 

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA

VALOR DA DESPESA

TOTAL DO AGRUPADOR

3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

2.000,00

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

 

9.272.2.2056 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS - INATIVOS, PENSIONISTAS E AUXILIOS

8.881.000,00

3.1.90.01.00.00.00.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS

6.015.000,00

 

3.1.90.03.00.00.00.00 - PENSÕES

2.300.000,00

 

3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS

300.000,00

 

3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

252.000,00

 

3.3.90.86.00.00.00.00 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA

14.000,00

 

99.999.2.9099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

4.115.000,00

9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

4.115.000,00

 

ÓRGÃO: 99.000 RESERVA DE CONTINGENCIA

1.000.000,00

UNIDADE: 99.001 RESERVA DE CONTINGENCIA

1.000.000,00

99.999.9.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.000.000,00

9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.000.000,00

 

TOTAL GERAL

115.179.920,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023

RESUMO DAS DESPESAS POR PROGRAMAS

PROGRAMA

VALOR

0000 - Operações Especiais

3.994.000,00

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

3.890.000,00

00504.100504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias

54.000,00

00512.100512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

50.000,00

0001 - Legislativo

4.580.000,00

00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)

4.580.000,00

0002 - Mandirituba Responsável

25.652.800,00

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

10.978.800,00

00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)

836.000,00

00501.100501.04.99.00.00 - Receitas de Alienações de Ativos

34.000,00

00510.100510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

732.000,00

00511.100511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços

76.000,00

00551.100000.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários

31.000,00

01040.100040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social

12.965.000,00

0003 - Mandirituba de Oportunidades

15.150.300,00

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

8.020.300,00

00504.100504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias

1.016.000,00

00507.100507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

2.074.000,00

00510.100510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

100.000,00

00511.100511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços

580.000,00

00601.101009.05.99.03.15 - OP DE CREDITO

1.125.000,00

00606.101009.05.99.03.15 - OPERAÇÕES DE CREDITO - PAVIMENTAÇÕES

2.235.000,00

0004 - Mandirituba de Agropecuária Forte

6.448.300,00

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

5.527.300,00

00511.100511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços

921.000,00

0005 - Mandirituba de Qualidade na Educação

30.907.650,00

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

322.000,00

00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60%

17.416.900,00

00102.100102.02.01.00.00 - FUNDEB 40%

4.464.700,00

00103.100103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

2.955.800,00

00104.100104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

3.045.250,00

00107.100107.99.01.00.00 - Salário Educação

1.392.000,00

00120.101006.03.01.01.02 - MERENDA ESCOLAR

302.000,00

00190.101006.03.01.00.02 - TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL

363.000,00

00200.101005.03.01.01.00 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL

631.000,00

01036.101036.02.01.00.00 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAF – percentual mínimo

15.000,00

0006 - Mandirituba de Proteção aos Direitos

7.020.000,00

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

6.733.400,00

00933.100933.09.06.06.06 - IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social)

89.000,00

00939.100939.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria

128.600,00

00940.101006.03.06.06.02 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único -

10.000,00

00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financ da Proteção Social Especial de Med e Alta Complexidade

59.000,00

0007 - Mandirituba de Atenção a Saúde

20.426.870,00

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

657.000,00

00303.100303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

13.200.350,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023

RESUMO DAS DESPESAS POR PROGRAMAS

PROGRAMA

VALOR

00369.100369.09.02.06.00 - Serviços Prestados SUS / Faturamentos AIH's

1.020.100,00

00494.100494.09.02.06.20 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude

5.549.420,00

0009 - Reserva de Contingência

1.000.000,00

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

1.000.000,00

TOTAL GERAL

115.179.920,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023

ANEXO DE METAS FISCAIS

Anexo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

LRF, Art. 12°, § 3° da Lei Complementar nº 101/2000

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2023

RECEITAS CORRENTES (I)

115.089.120,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

11.591.000,00

IPTU

1.551.000,00

ISS

3.816.000,00

ITBI

678.000,00

IRRF

3.137.000,00

Outras impostos, taxas e contribuições de melhoria

2.409.000,00

Contribuições

5.319.000,00

Receita Patrimonial

2.645.000,00

Rendimentos de Aplicação Financeira

2.584.000,00

Outras Receitas Patrimoniais

61.000,00

Receita Agropecuária

0,00

Receita Industrial

0,00

Receita Serviços

1.155.100,00

Transferências Correntes

93.521.020,00

Cota-Parte do FPM

32.753.000,00

Cota-Parte do ICMS

21.607.000,00

Cota-Parte do IPVA

4.519.000,00

Cota-Parte do ITR

26.000,00

Transferências da LC 87/1996

0,00

Transferências da LC 61/1989

211.000,00

Transferências do FUNDEB

21.587.000,00

Outras Transferências Correntes

12.818.020,00

Outras Receitas Correntes

858.000,00

DEDUÇÕES (II)

17.187.200,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

3.245.000,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

26.000,00

Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários

2.093.000,00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB

11.823.200,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II)

97.901.920,00

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

97.901.920,00

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)

97.901.920,00

 

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023

SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA

POR FUNÇÕES DE GOVERNO

RECEITAS

Valor

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes

103.265.920,00

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital

3.394.000,00

7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes - Intra Orçamentárias

8.520.000,00

Subtotal:

115.179.920,00

DESPESAS

Valor

01 - Legislativa

4.580.000,00

04 - Administração

11.633.300,00

06 - Segurança Pública

3.784.700,00

08 - Assistência Social

2.840.800,00

09 - Previdência Social

9.769.000,00

10 - Saúde

20.426.870,00

11 - Trabalho

68.000,00

12 - Educação

30.907.650,00

13 - Cultura

131.000,00

15 - Urbanismo

9.368.400,00

16 - Habitação

3.000,00

18 - Gestão Ambiental

2.215.200,00

20 - Agricultura

4.233.100,00

23 - Comércio e Serviços

669.200,00

24 - Comunicações

135.500,00

26 - Transporte

5.044.700,00

27 - Desporto e Lazer

260.500,00

28 - Encargos Especiais

3.994.000,00

99 - Reserva de Contingência

5.115.000,00

Subtotal:

115.179.920,00

Total geral das receitas:

115.179.920,00

Total geral das despesas:

115.179.920,00


Publicado por:
Suzana Rodrigues da Silva
Código Identificador:539454FC