ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI N.° 1241/2022
LEI N.º 1241/2022 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
SÚMULA: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mandirituba para o exercício de 2023”.
A CÂMARA MUNICIPAL de MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Mandirituba, Estado do Paraná para o exercício de 2023,
estima a receita e fixa a despesa para as Entidades Prefeitura, Câmara de Vereadores e Instituto de Previdência Municipal em R$ 115.179.920,00(cento e quinze milhões, cento e setenta e nove mil e novecentos e vinte reais), sendo para a Entidade Instituto de Previdência Municipal em R$13.884.000,00(treze milhões,oitocentos e oitenta e quatro mil reais), para a Entidade âmara de Vereadores R$ 4.580.000,00 (quatro milhões quinhentos e oitenta mil reais) e para a Entidade
Prefeitura, R$ 96.715.920,00 (noventa e seis milhões, setecentos e quinze mil, novecentos e vinte reais).
§ 1º A receita do Município será realizada mediante a arrecadação de tributos, transferências
intergovernamentais, rendas de outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento:
|
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 |
RECEITAS CORRENTES |
103.265.920,00 |
|
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
11.591.000,00 |
|
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Impostos |
9.182.000,00 |
|
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 |
Taxas |
2.409.000,00 |
|
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Contribuições |
5.319.000,00 |
|
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Contribuições Sociais |
3.245.000,00 |
|
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
2.074.000,00 |
|
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Receita Patrimonial |
2.645.000,00 |
|
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado |
61.000,00 |
|
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 |
Valores Mobiliários |
2.584.000,00 |
|
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Receita de Serviços |
1.155.100,00 |
|
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 |
Serviços e Atividades Referentes à Saúde |
1.020.100,00 |
|
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 |
Outros Serviços |
135.000,00 |
|
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferência Correntes |
81.697.820,00 |
|
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferência da União e de suas Entidades |
37.456.800,00 |
|
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 |
Transf. dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
22.654.020,00 |
|
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferência de Outras instituições Públicas |
21.587.000,00 |
|
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Outras Receitas Correntes |
858.000,00 |
|
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 |
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos |
155.000,00 |
|
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 |
Demais Receitas Correntes |
703.000,00 |
|
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 |
RECEITAS DE CAPITAL |
3.394.000,00 |
|
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Operações de Crédito |
3.360.000,00 |
|
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Operações de Crédito - Mercado Interno |
3.360.000,00 |
|
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Alienação de Bens |
34.000,00 |
|
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 |
Alienação de Bens Imóveis |
34.000,00 |
|
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 |
RECEITAS CORRENTES - INTRA ORÇAMENTÁRIAS |
8.520.000,00 |
|
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Contribuições - Intra Orçamentárias |
6.620.000,00 |
|
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Contribuições Sociais - Intra Orçamentárias |
6.620.000,00 |
|
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Outras Receitas Correntes - Intra Orçamentárias |
1.900.000,00 |
|
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 |
Demais Receitas Correntes |
1.900.000,00 |
|
TOTAL |
115.179.920,00 |
|
§ 2º A despesa do município será realizada segundo Desdobramento por elemento de despesa, distribuídos nos projetos e atividades, por Decreto do Executivo Municipal, obedecendo à classificação institucional, funcional e natureza, distribuídas da seguinte maneira:
I – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
ENTIDADE 01 - PREFEITURA |
ORDINÁRIO |
VINCULADO |
TOTAL |
|
|
40.091.600,00 |
56.624.320,00 |
96.715.920,00 |
|
02.000 - Gabinete Do Prefeito |
1.454.600,00 |
0 |
1.454.600,00 |
|
03.000 - Procuradoria Jurídica |
1.441.800,00 |
0 |
1.441.800,00 |
|
04.000 - Secretaria De Administração |
2.784.200,00 |
751.000,00 |
3.535.200,00 |
|
05.000 - Secretaria Municipal De Finanças |
9.136.200,00 |
195.000,00 |
9.331.200,00 |
|
07.000 - Secretaria Municipal De Industria, Comércio E Serv |
737.200,00 |
0 |
737.200,00 |
|
08.000 - Secretaria Municipal De Saúde |
657.000,00 |
19.769.870,00 |
20.426.870,00 |
|
09.000 - Secretaria De Educação, Cultura E Esporte |
3.669.300,00 |
27.629.850,00 |
31.299.150,00 |
|
10.000 - Secretaria Municipal De Assistência Social |
2.616.200,00 |
227.600,00 |
2.843.800,00 |
|
11.000 - Secretaria Municipal De Obras E Urbanismo |
3.329.400,00 |
5.454.000,00 |
8.783.400,00 |
|
12.000 - Secretaria Municipal De Transportes |
3.954.700,00 |
1.696.000,00 |
5.650.700,00 |
|
13.000 - Secretaria Municipal De Defesa Social |
3.784.700,00 |
0 |
3.784.700,00 |
|
14.000 - Secretaria Municipal De Agricultura E Meio Ambiente |
5.526.300,00 |
901.000,00 |
6.427.300,00 |
|
99.000 - Reserva De Contingência |
1.000.000,00 |
0 |
1.000.000,00 |
|
Entidade 02 – CÂMARA DE VEREADORES DE MANDIRITUBA |
4.580.000,00 |
||
|
01.00 - Poder Legislativo |
4.580.000,00 |
||
|
Entidade 03 - INSTITUTO de PREVIDENCIA |
13.884.000,00 |
||
|
16.00 - Instituto de Previdência Municipal |
13.884.000,00 |
||
|
II – CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO |
|
|
FUNÇÃO |
R$ |
|
LEGISLATIVA |
4.580.000,00 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
11.633.300,00 |
|
AGRICULTURA |
4.233.100,00 |
|
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
2.840.800,00 |
|
COMÉRCIO E SERVIÇOS |
669.200,00 |
|
COMUNICAÇÕES |
135.500,00 |
|
CULTURA |
131.000,00 |
|
DESPORTO E LAZER |
260.500,00 |
|
EDUCAÇÃO |
30.907.650,00 |
|
ENCARGOS ESPECIAIS |
3.994.000,00 |
|
GESTÃO AMBIENTAL |
2.215.200,00 |
|
HABITAÇÃO |
3.000,00 |
|
PREVIDÊNCIA SOCIAL |
9.769.000,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
5.115.000,00 |
|
SAÚDE |
20.426.870,00 |
|
SEGURANÇA PÚBLICA |
3.784.700,00 |
|
TRABALHO |
68.000,00 |
|
TRANSPORTES |
5.044.700,00 |
|
URBANISMO |
9.368.400,00 |
|
TOTAL |
115.179.920,00 |
|
III – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA DA DESPES |
||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DA DESPESA |
R$ |
|
3.0.00.00.00.00.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
101.137.950,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
68.020.800,00 |
|
3.1.50.00.00.00.00.00 |
TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS |
50.000,00 |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
62.014.000,00 |
|
3.1.91.00.00.00.00.00 |
APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS |
5.956.800,00 |
|
3.2.00.00.00.00.00.00 |
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA |
1.020.000,00 |
|
3.2.90.00.00.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
320.000,00 |
|
3.2.91.00.00.00.00.00 |
APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS |
700.000,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
32.097.150,00 |
|
3.3.20.00.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO |
1.000,00 |
|
3.3.22.00.00.00.00.00 |
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO |
2.000,00 |
|
3.3.30.00.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL |
1.000,00 |
|
3.3.40.00.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS |
80.000,00 |
|
3.3.50.00.00.00.00.00 |
TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS |
590.000,00 |
|
3.3.70.00.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS |
600.000,00 |
|
3.3.71.00.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS |
40.500,00 |
|
3.3.72.00.00.00.00.00 |
EXECUÇÃO ORÇAM. DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS |
285.000,00 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
28.597.650,00 |
|
3.3.91.00.00.00.00.00 |
APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS |
1.900.000,00 |
|
4.0.00.00.00.00.00.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
8.924.970,00 |
|
4.4.00.00.00.00.00.00 |
INVESTIMENTOS |
7.384.970,00 |
|
4.4.22.00.00.00.00.00 |
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO |
5.000,00 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
7.379.970,00 |
|
4.6.00.00.00.00.00.00 |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA |
1.540.000,00 |
|
4.6.90.00.00.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
540.000,00 |
|
4.6.91.00.00.00.00.00 |
APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS |
1.000.000,00 |
|
9.0.00.00.00.00.00.00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
5.117.000,00 |
|
9.9.00.00.00.00.00.00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
5.117.000,00 |
|
9.9.99.00.00.00.00.00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
5.117.000,00 |
|
TOTAL DA DESPESA |
115.179.920,00 |
|
Art. 2º Os recursos da Reserva de Contingência são destinados ao atendimento de resultado nominal primário positivo, bem como ao atendimento dos passivos contingentes e outros riscos, contrapartida para execução de convênios e eventos fiscais imprevistos.
§ 1º A utilização dos recursos da reserva de contingência será feita por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, obedecidas às disposições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
§ 2º Para efeitos desta Lei entende-se como “Outros Riscos e Eventos Fiscais Imprevistos”, as despesas diretamente relacionadas ao funcionamento e manutenção dos serviços de competência de cada uma das unidades gestoras não orçadas ou orçadas a menor.
§ 3º Não se efetivando até o dia 31/10/2023 os riscos fiscais relacionados a passivos contingentes e intempéries previstas neste artigo, os recursos a eles reservados poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo como cobertura para abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais, para qualquer área ou ação, respeitando-se as fontes de recursos correspondentes.
Art. 3º Fica o Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações de pessoal de um órgão para outro, na forma que dispõe o artigo 66, parágrafo único da Lei Federal n.º 4.320/64, não se considerando nos limites previstos no artigo 4º desta Lei.
Art. 4º Ficam os Poderes Executivo e Legislativo e o Fundo de Previdência dos Servidores, autorizados a abrir créditos adicionais suplementares, bem como os com indicação de recursos do nos termos previstos no § 1º, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite de 40% (quarenta por cento) do total da despesa fixada na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023.
§ 1º Fica o Poder Executivo e o Poder Legislativo autorizados a proceder a redistribuição das parcelas de dotação de pessoal e respectivos encargos sociais entre unidades orçamentárias, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 66 da Lei Federal n.º 4320, de 17 de março de 1964, não se considerando nos limites previstos no “caput” deste artigo.
§ 2º Fica o Poder Executivo e o Poder Legislativo autorizados a transpor, remanejar, transferir e suplementar recursos de saldos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo Programa e Órgão Orçamentário, não se considerando nos limites previstos no “caput” deste artigo.
§ 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à suplementação pelo excesso de arrecadação efetivo ou tendência do exercício financeiro de 2023, sobre a previsão orçamentária original das dotações que correspondem à aplicação das respectivas receitas transferidas oriundas de convênios, programas, fundos, transferências, impostos e de operações de crédito, nos termos previstos no inciso II, § 1º a § 4º, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, não se considerando nos limites previstos no “caput” deste artigo.
§ 4º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder por Decreto, à inclusão do grupo de fontes de recurso – ID de uso “3” – Exercícios Anteriores, nos elementos de despesas constantes da Lei Orçamentária do exercício financeiro de exercícios anteriores e referente às receitas de restos a receber, não se considerando nos limites previstos no “caput” deste artigo.
§ 5º Excluem-se desse limite, os créditos adicionais suplementares, decorrentes de Leis municipais específicas aprovadas no exercício.
Art. 5º Ficam autorizados, não sendo computados para fins do artigo anterior, a compensação, o remanejamento e a criação de fontes de recursos dentro da mesma dotação orçamentária até o limite do valor da dotação orçada e dos acréscimos oriundos da abertura de créditos adicionais legalmente autorizados, para fins de compatibilização com a efetiva disponibilidade dos recursos.
Art. 6º As despesas por conta de dotação vinculada a convênios, operações de crédito e outras receitas de realização extraordinárias só serão executadas ou utilizadas de alguma forma, se assegurado seu ingresso no fluxo de caixa.
Art. 7º Os recursos de convênios não previstos no orçamento da receita, ou seu excesso poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares de projetos, atividades ou operações especiais por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. Os valores dos créditos suplementares abertos com base neste artigo, não serão considerados para fins de percentual estabelecidos no artigo 4º desta Lei.
Art. 8º As despesas relativas a contratos, convênios, acordos e outros termos de ajustes de vigência plurianual, serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte nele a ser executada, respeitando o princípio da anualidade orçamentária, comprovada a existência da ação no Plano Plurianual vigente.
Parágrafo único. Nos contratos, convênios, acordos e outros termos ajustes, cuja duração ultrapasse um exercício financeiro, indicar-se-á o crédito e respectivo processo de geração de despesa/empenho para atender à despesa no exercício em curso, bem como cada parcela da despesa relativa à parte a ser executada em exercício futuro, com a declaração de que, em termos de apostilamento do instrumento pactuado, indicar-se-ão os créditos para sua cobertura, respeitado o princípio da anualidade do orçamento público.
Parágrafo único. Os valores dos créditos especiais abertos com base neste artigo, não serão considerados para fins do percentual estabelecido no artigo 4º desta Lei.
Art. 9º As receitas de realização extraordinária, oriundas de convênios, operações de crédito e outras, não serão consideradas para efeito de apuração de excesso de arrecadação para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
Art. 10 Durante o exercício de 2023 o Poder Executivo Municipal poderá realizar operações de crédito para financiamento de programas priorizados nesta Lei.
Art. 11 Comprovado o interesse público municipal e mediante convênio, acordo ou ajuste, o Executivo Municipal poderá assumir custeio de competência de outros entes da federação.
Art. 12 Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com os governos Federal, Estadual e Municipal e entidades assistenciais, diretamente ou através de seus órgãos da administração direta ou indireta.
Art. 13Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a criação e a alteração da modalidade de aplicação, fonte de recursos e outros procedimentos orçamentários, técnicos e contábeis, em
atendimento à legislação vigente e sua possível alteração, em especial para a adequação ao Plano de Contas Único da Administração Pública Federal, regulamentado pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE-PR.
Art.14 A previsão das receitas e a fixação das despesas orçadas para 2023 poderão ser corrigidas por índice oficial do Governo Federal, tendo se como referência o acumulado a partir do mês de agosto do exercício fiscal de 2022.
§ 1º No Projeto de Lei Orçamentária Anual as Receitas serão estimadas e as Despesas fixadas segundo preços vigentes em 31 de agosto de 2022.
§ 2º. Os valores dos créditos especiais abertos com base neste artigo, não serão considerados para fins do percentual estabelecido no artigo 4º desta Lei.
Art. 15 Ficam através desta proposta orçamentária para 2023, compatibilizada as metas físicas e financeiras estimadas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
Art. 16 São aprovados os planos de aplicação dos Fundos Municipais vigentes de contabilização centralizada, nos termos do inciso I do § 2º do art. 2º da Lei Federal n.º 4.320/64, inseridos nos Orçamentos Geral do Município, nos valores nele consignados.
Art. 17 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar mediante a edição de Decretos
Orçamentários a abertura de crédito adicional suplementar para devolução de saldos e rendimentos de recursos de convênios estaduais e federais.
Art. 18A presente Lei vigorará durante o exercício de 2023, a partir de 1º de janeiro, revogadas as disposições em contrário.
Mandirituba, 30 de novembro de 2022.
LUIS ANTONIO BISCAIA
Prefeito Municipal
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
|||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 |
|||
|
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 |
|||
|
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS |
|||
|
(ANEXO 1) |
|||
|
RECEITAS |
VALOR |
DESPESAS |
VALOR |
|
RECEITAS CORRENTES |
123.609.120,00 |
DESPESAS CORRENTES |
101.137.950,00 |
|
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE |
11.591.000,00 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
68.020.800,00 |
|
CONTRIBUIÇÕES |
11.939.000,00 |
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA |
1.020.000,00 |
|
RECEITA PATRIMONIAL |
2.645.000,00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
32.097.150,00 |
|
RECEITA DE SERVIÇOS |
1.155.100,00 |
|
|
|
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
93.521.020,00 |
|
|
|
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
2.758.000,00 |
|
|
|
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES |
-11.823.200,00 |
|
|
|
FUNDEB |
-11.823.200,00 |
|
|
|
|
|
SUPERAVIT |
10.647.970,00 |
|
TOTAL |
111.785.920,00 |
TOTAL |
111.785.920,00 |
|
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE |
10.647.970,00 |
|
|
|
RECEITAS DE CAPITAL |
3.394.000,00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
8.924.970,00 |
|
OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
3.360.000,00 |
INVESTIMENTOS |
7.384.970,00 |
|
ALIENAÇÃO DE BENS |
34.000,00 |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / |
1.540.000,00 |
|
|
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
5.117.000,00 |
|
TOTAL |
115.179.920,00 |
TOTAL |
115.179.920,00 |
|
|
RESUMO |
|
|
|
RECEITAS CORRENTES |
111.785.920,00 |
DESPESAS CORRENTES |
101.137.950,00 |
|
RECEITAS CAPITAL |
3.394.000,00 |
DESPESAS CAPITAL |
8.924.970,00 |
|
|
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
5.117.000,00 |
|
TOTAL |
115.179.920,00 |
TOTAL |
115.179.920,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 |
Data:13/10/2022 |
|||
|
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 |
||||
|
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA |
||||
|
(ANEXO 2) |
||||
|
Código |
Especificação |
Elemento |
Grupo de Despesa |
Categoria Econômica |
|
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS |
|
|||
|
3.0.00.00.00.00.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
101.137.950,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
68.020.800,00 |
|
|
3.1.50.00.00.00.00.00 |
TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS |
|
50.000,00 |
|
|
3.1.50.43.00.00.00.00 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
50.000,00 |
|
|
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
62.014.000,00 |
|
|
3.1.90.01.00.00.00.00 |
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E |
6.015.000,00 |
|
|
|
3.1.90.03.00.00.00.00 |
PENSÕES |
2.328.000,00 |
|
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
48.680.500,00 |
|
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
3.507.500,00 |
|
|
|
3.1.90.16.00.00.00.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
402.000,00 |
|
|
|
3.1.90.91.00.00.00.00 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
1.080.000,00 |
|
|
|
3.1.90.92.00.00.00.00 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
1.000,00 |
|
|
|
3.1.91.00.00.00.00.00 |
APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, |
|
5.956.800,00 |
|
|
3.1.91.11.00.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15.000,00 |
|
|
|
3.1.91.13.00.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
5.941.800,00 |
|
|
|
3.2.00.00.00.00.00.00 |
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA |
|
1.020.000,00 |
|
|
3.2.90.00.00.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
320.000,00 |
|
|
3.2.90.21.00.00.00.00 |
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
320.000,00 |
|
|
|
3.2.91.00.00.00.00.00 |
APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, |
|
700.000,00 |
|
|
3.2.91.21.00.00.00.00 |
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO C/RPPS |
700.000,00 |
|
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
32.097.150,00 |
|
|
3.3.20.00.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO |
|
1.000,00 |
|
|
3.3.20.41.00.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
1.000,00 |
|
|
|
3.3.22.00.00.00.00.00 |
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO |
|
2.000,00 |
|
|
3.3.22.93.00.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
2.000,00 |
|
|
|
3.3.30.00.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO |
|
1.000,00 |
|
|
3.3.30.41.00.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
1.000,00 |
|
|
|
3.3.40.00.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS |
|
80.000,00 |
|
|
3.3.40.41.00.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
80.000,00 |
|
|
|
3.3.50.00.00.00.00.00 |
TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS |
|
590.000,00 |
|
|
3.3.50.43.00.00.00.00 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
590.000,00 |
|
|
|
3.3.70.00.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES |
|
600.000,00 |
|
|
3.3.70.41.00.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
600.000,00 |
|
|
|
3.3.71.00.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS |
|
40.500,00 |
|
|
3.3.71.70.00.00.00.00 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO |
40.500,00 |
|
|
|
3.3.72.00.00.00.00.00 |
EXECUÇÃO ORÇAM. DELEGADA A CONSÓRCIOS |
|
285.000,00 |
|
|
3.3.72.30.00.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
280.000,00 |
|
|
|
3.3.72.39.00.00.00.00 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA |
5.000,00 |
|
|
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
28.597.650,00 |
|
|
3.3.90.08.00.00.00.00 |
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS |
42.000,00 |
|
|
|
3.3.90.14.00.00.00.00 |
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL |
4.000,00 |
|
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
8.208.400,00 |
|
|
|
3.3.90.31.00.00.00.00 |
PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. |
35.000,00 |
|
|
|
3.3.90.32.00.00.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. |
1.212.500,00 |
|
|
|
3.3.90.33.00.00.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
28.500,00 |
|
|
|
3.3.90.34.00.00.00.00 |
OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR.CONTRATOS |
2.800.000,00 |
|
|
|
3.3.90.35.00.00.00.00 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
32.000,00 |
|
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
1.189.500,00 |
|
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA |
12.631.750,00 |
|
|
|
3.3.90.40.00.00.00.00 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E |
616.000,00 |
|
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 |
Data:13/10/2022 |
|||
|
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 |
||||
|
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA |
||||
|
(ANEXO 2) |
||||
|
Código |
Especificação |
Elemento |
Grupo de Despesa |
Categoria Econômica |
|
3.3.90.46.00.00.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
860.000,00 |
|
|
|
3.3.90.47.00.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
810.000,00 |
|
|
|
3.3.90.48.00.00.00.00 |
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 5.000,00 |
|
|
|
|
3.3.90.49.00.00.00.00 |
AUXÍLIO-TRANSPORTE |
1.000,00 |
|
|
|
3.3.90.86.00.00.00.00 |
COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA |
14.000,00 |
|
|
|
3.3.90.91.00.00.00.00 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
100.000,00 |
|
|
|
3.3.90.93.00.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
8.000,00 |
|
|
|
3.3.91.00.00.00.00.00 |
APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, |
|
1.900.000,00 |
|
|
3.3.91.97.00.00.00.00 |
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO |
1.900.000,00 |
|
|
|
4.0.00.00.00.00.00.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
8.924.970,00 |
|
4.4.00.00.00.00.00.00 |
INVESTIMENTOS |
|
7.384.970,00 |
|
|
4.4.22.00.00.00.00.00 |
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO |
|
5.000,00 |
|
|
4.4.22.93.00.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
5.000,00 |
|
|
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
7.379.970,00 |
|
|
4.4.90.30.00.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
350.000,00 |
|
|
|
4.4.90.36.00.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 205.000,00 |
|
|
|
|
4.4.90.39.00.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA |
450.000,00 |
|
|
|
4.4.90.40.00.00.00.00 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E |
1.000,00 |
|
|
|
4.4.90.51.00.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
4.470.900,00 |
|
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1.850.070,00 |
|
|
|
4.4.90.61.00.00.00.00 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
50.000,00 |
|
|
|
4.4.90.93.00.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
3.000,00 |
|
|
|
4.6.00.00.00.00.00.00 |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA |
|
1.540.000,00 |
|
|
4.6.90.00.00.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
540.000,00 |
|
|
4.6.90.71.00.00.00.00 |
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
540.000,00 |
|
|
|
4.6.91.00.00.00.00.00 |
APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, |
|
1.000.000,00 |
|
|
4.6.91.71.00.00.00.00 |
PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO |
1.000.000,00 |
|
|
|
9.0.00.00.00.00.00.00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
5.117.000,00 |
|
9.9.00.00.00.00.00.00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
5.117.000,00 |
|
|
9.9.99.00.00.00.00.00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
5.117.000,00 |
|
|
9.9.99.99.00.00.00.00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
5.117.000,00 |
|
|
|
Total das despesas: |
115.179.920,00 |
|||
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 |
Data:13/10/2022 |
|||
|
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 |
||||
|
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS |
||||
|
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) |
||||
|
Código |
Especificação |
Ordinário |
Vinculado |
Total |
|
01 |
Legislativa |
4.580.000,00 |
|
4.580.000,00 |
|
01.31 |
Ação Legislativa |
4.580.000,00 |
|
4.580.000,00 |
|
01.31.0001 |
Legislativo |
4.580.000,00 |
|
4.580.000,00 |
|
04 |
Administração |
10.791.300,00 |
842.000,00 |
11.633.300,00 |
|
04.121 |
Planejamento e Orçamento |
225.200,00 |
|
225.200,00 |
|
04.121.0002 |
Mandirituba Responsável |
225.200,00 |
|
225.200,00 |
|
04.122 |
Administração Geral |
5.237.900,00 |
751.000,00 |
5.988.900,00 |
|
04.122.0002 |
Mandirituba Responsável |
5.237.900,00 |
751.000,00 |
5.988.900,00 |
|
04.123 |
Administração Financeira |
5.246.200,00 |
91.000,00 |
5.337.200,00 |
|
04.123.0002 |
Mandirituba Responsável |
5.246.200,00 |
91.000,00 |
5.337.200,00 |
|
04.124 |
Controle Interno |
82.000,00 |
|
82.000,00 |
|
04.124.0002 |
Mandirituba Responsável |
82.000,00 |
|
82.000,00 |
|
06 |
Segurança Pública |
3.784.700,00 |
|
3.784.700,00 |
|
06.181 |
Policiamento |
3.784.700,00 |
|
3.784.700,00 |
|
06.181.0006 |
Mandirituba de Proteção aos Direitos |
3.784.700,00 |
|
3.784.700,00 |
|
08 |
Assistência Social |
2.613.200,00 |
227.600,00 |
2.840.800,00 |
|
08.241 |
Assistência ao Idoso |
11.000,00 |
|
11.000,00 |
|
08.241.0006 |
Mandirituba de Proteção aos Direitos |
11.000,00 |
|
11.000,00 |
|
08.242 |
Assistência ao Portador de Deficiência |
11.000,00 |
|
11.000,00 |
|
08.242.0006 |
Mandirituba de Proteção aos Direitos |
11.000,00 |
|
11.000,00 |
|
08.243 |
Assistência à Criança e ao Adolescente |
110.000,00 |
|
110.000,00 |
|
08.243.0006 |
Mandirituba de Proteção aos Direitos |
110.000,00 |
|
110.000,00 |
|
08.244 |
Assistência Comunitária |
2.481.200,00 |
227.600,00 |
2.708.800,00 |
|
08.244.0006 |
Mandirituba de Proteção aos Direitos |
2.481.200,00 |
227.600,00 |
2.708.800,00 |
|
09 |
Previdência Social |
9.769.000,00 |
|
9.769.000,00 |
|
09.272 |
Previdência do Regime Estatutário |
9.769.000,00 |
|
9.769.000,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 |
||||
|
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 |
||||
|
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS |
||||
|
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) |
||||
|
Código |
Especificação |
Ordinário |
Vinculado |
Total |
|
09.272.0002 |
Mandirituba Responsável |
9.769.000,00 |
|
9.769.000,00 |
|
10 |
Saúde |
657.000,00 |
19.769.870,00 |
20.426.870,00 |
|
10.301 |
Atenção Básica |
455.000,00 |
10.591.870,00 |
11.046.870,00 |
|
10.301.0007 |
Mandirituba de Atenção a Saúde |
455.000,00 |
10.591.870,00 |
11.046.870,00 |
|
10.302 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
202.000,00 |
8.666.000,00 |
8.868.000,00 |
|
10.302.0007 |
Mandirituba de Atenção a Saúde |
202.000,00 |
8.666.000,00 |
8.868.000,00 |
|
10.304 |
Vigilância Sanitária |
|
512.000,00 |
512.000,00 |
|
10.304.0007 |
Mandirituba de Atenção a Saúde |
|
512.000,00 |
512.000,00 |
|
11 |
Trabalho |
68.000,00 |
|
68.000,00 |
|
11.333 |
Empregabilidade |
54.000,00 |
|
54.000,00 |
|
11.333.0003 |
Mandirituba de Oportunidades |
54.000,00 |
|
54.000,00 |
|
11.334 |
Fomento ao Trabalho |
14.000,00 |
|
14.000,00 |
|
11.334.0003 |
Mandirituba de Oportunidades |
14.000,00 |
|
14.000,00 |
|
12 |
Educação |
3.277.800,00 |
27.629.850,00 |
30.907.650,00 |
|
12.361 |
Ensino Fundamental |
2.602.150,00 |
18.616.600,00 |
21.218.750,00 |
|
12.361.0005 |
Mandirituba de Qualidade na Educação |
2.602.150,00 |
18.616.600,00 |
21.218.750,00 |
|
12.364 |
Ensino Superior |
|
11.000,00 |
11.000,00 |
|
12.364.0005 |
Mandirituba de Qualidade na Educação |
|
11.000,00 |
11.000,00 |
|
12.365 |
Educação Infantil |
675.650,00 |
9.002.250,00 |
9.677.900,00 |
|
12.365.0005 |
Mandirituba de Qualidade na Educação |
675.650,00 |
9.002.250,00 |
9.677.900,00 |
|
13 |
Cultura |
131.000,00 |
|
131.000,00 |
|
13.392 |
Difusão Cultural |
131.000,00 |
|
131.000,00 |
|
13.392.0006 |
Mandirituba de Proteção aos Direitos |
131.000,00 |
|
131.000,00 |
|
15 |
Urbanismo |
3.718.400,00 |
5.650.000,00 |
9.368.400,00 |
|
15.451 |
Infra-Estrutura Urbana |
540.000,00 |
3.576.000,00 |
4.116.000,00 |
|
15.451.0003 |
Mandirituba de Oportunidades |
540.000,00 |
3.576.000,00 |
4.116.000,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 |
||||
|
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 |
||||
|
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS |
||||
|
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) |
||||
|
Código |
Especificação |
Ordinário |
Vinculado |
Total |
|
15.452 |
Serviços Urbanos |
3.178.400,00 |
2.074.000,00 |
5.252.400,00 |
|
15.452.0003 |
Mandirituba de Oportunidades |
3.178.400,00 |
2.074.000,00 |
5.252.400,00 |
|
16 |
Habitação |
3.000,00 |
|
3.000,00 |
|
16.244 |
Assistência Comunitária |
3.000,00 |
|
3.000,00 |
|
16.244.0006 |
Mandirituba de Proteção aos Direitos |
3.000,00 |
|
3.000,00 |
|
18 |
Gestão Ambiental |
1.294.200,00 |
921.000,00 |
2.215.200,00 |
|
18.452 |
Serviços Urbanos |
1.000,00 |
20.000,00 |
21.000,00 |
|
18.452.0004 |
Mandirituba de Agropecuária Forte |
1.000,00 |
20.000,00 |
21.000,00 |
|
18.541 |
Preservação e Conservação Ambiental |
506.000,00 |
901.000,00 |
1.407.000,00 |
|
18.541.0004 |
Mandirituba de Agropecuária Forte |
506.000,00 |
901.000,00 |
1.407.000,00 |
|
18.542 |
Controle Ambiental |
787.200,00 |
|
787.200,00 |
|
18.542.0004 |
Mandirituba de Agropecuária Forte |
787.200,00 |
|
787.200,00 |
|
20 |
Agricultura |
4.233.100,00 |
|
4.233.100,00 |
|
20.605 |
Abastecimento |
125.000,00 |
|
125.000,00 |
|
20.605.0004 |
Mandirituba de Agropecuária Forte |
125.000,00 |
|
125.000,00 |
|
20.606 |
Extensão Rural |
210.000,00 |
|
210.000,00 |
|
20.606.0004 |
Mandirituba de Agropecuária Forte |
210.000,00 |
|
210.000,00 |
|
20.608 |
Promoção da Produção Agropecuária |
3.898.100,00 |
|
3.898.100,00 |
|
20.608.0004 |
Mandirituba de Agropecuária Forte |
3.898.100,00 |
|
3.898.100,00 |
|
23 |
Comércio e Serviços |
669.200,00 |
|
669.200,00 |
|
23.691 |
Promoção Comercial |
607.700,00 |
|
607.700,00 |
|
23.691.0003 |
Mandirituba de Oportunidades |
607.700,00 |
|
607.700,00 |
|
23.695 |
Turismo |
61.500,00 |
|
61.500,00 |
|
23.695.0003 |
Mandirituba de Oportunidades |
61.500,00 |
|
61.500,00 |
|
24 |
Comunicações |
135.500,00 |
|
135.500,00 |
|
24.131 |
Comunicação Social |
135.500,00 |
|
135.500,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 |
||||
|
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 |
||||
|
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS |
||||
|
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) |
||||
|
Código |
Especificação |
Ordinário |
Vinculado |
Total |
|
24.131.0002 |
Mandirituba Responsável |
135.500,00 |
|
135.500,00 |
|
26 |
Transporte |
3.564.700,00 |
1.480.000,00 |
5.044.700,00 |
|
26.782 |
Transporte Rodoviário |
3.564.700,00 |
1.480.000,00 |
5.044.700,00 |
|
26.782.0003 |
Mandirituba de Oportunidades |
3.564.700,00 |
1.480.000,00 |
5.044.700,00 |
|
27 |
Desporto e Lazer |
260.500,00 |
|
260.500,00 |
|
27.812 |
Desporto Comunitário |
260.500,00 |
|
260.500,00 |
|
27.812.0006 |
Mandirituba de Proteção aos Direitos |
260.500,00 |
|
260.500,00 |
|
28 |
Encargos Especiais |
3.890.000,00 |
104.000,00 |
3.994.000,00 |
|
28.843 |
Serviço da Dívida Interna |
3.010.000,00 |
104.000,00 |
3.114.000,00 |
|
28.843.0000 |
Operações Especiais |
3.010.000,00 |
104.000,00 |
3.114.000,00 |
|
28.846 |
Outros Encargos Especiais |
880.000,00 |
|
880.000,00 |
|
28.846.0000 |
Operações Especiais |
880.000,00 |
|
880.000,00 |
|
99 |
Reserva de Contingência |
5.115.000,00 |
|
5.115.000,00 |
|
99.999 |
Reserva de Contingência |
5.115.000,00 |
|
5.115.000,00 |
|
99.999.0002 |
Mandirituba Responsável |
4.115.000,00 |
|
4.115.000,00 |
|
99.999.0009 |
Reserva de Contingência |
1.000.000,00 |
|
1.000.000,00 |
|
Total geral: |
58.555.600,00 |
56.624.320,00 |
115.179.920,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||||||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 |
||||||
|
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 |
||||||
|
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9) |
||||||
|
ÓRGÃOS |
LEGISLATIVA |
JUDICIÁRIA |
ESSENCIAL À JUSTIÇA |
ADMINISTRAÇÃO |
DEFESA NACIONAL |
SEGURANÇA PÚBLICA |
|
01 PODER LEGISLATIVO |
4.580.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
02 GABINETE DO PREFEITO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.319.100,00 |
0,00 |
0,00 |
|
03 PROCURADORIA JURIDICA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.441.800,00 |
0,00 |
0,00 |
|
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
3.535.200,00 |
0,00 |
0,00 |
|
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
5.337.200,00 |
0,00 |
0,00 |
|
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
3.784.700,00 |
|
Total: |
4.580.000,00 |
0,00 |
0,00 |
11.633.300,00 |
0,00 |
3.784.700,00 |
|
ÓRGÃOS |
RELAÇÕES EXTERIORES |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
PREVIDÊNCIA SOCIAL |
SAÚDE |
TRABALHO |
EDUCAÇÃO |
|
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
68.000,00 |
0,00 |
|
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
20.426.870,00 |
0,00 |
0,00 |
|
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
30.907.650,00 |
|
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA |
0,00 |
2.840.800,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
16 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL |
0,00 |
0,00 |
9.769.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Total: |
0,00 |
2.840.800,00 |
9.769.000,00 |
20.426.870,00 |
68.000,00 |
30.907.650,00 |
|
ÓRGÃOS |
CULTURA |
DIREITOS DA CIDADANIA |
URBANISMO |
HABITAÇÃO |
SANEAMENTO |
GESTÃO AMBIENTAL |
|
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E |
131.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
3.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E |
0,00 |
0,00 |
8.762.400,00 |
0,00 |
0,00 |
21.000,00 |
|
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES |
0,00 |
0,00 |
606.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
2.194.200,00 |
|
Total: |
131.000,00 |
0,00 |
9.368.400,00 |
3.000,00 |
0,00 |
2.215.200,00 |
|
ÓRGÃOS |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
AGRICULTURA |
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA |
INDÚSTRIA |
COMÉRCIO E SERVIÇOS |
COMUNICAÇÕES |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||||||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 |
||||||
|
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 |
||||||
|
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9) |
||||||
|
02 GABINETE DO PREFEITO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
135.500,00 |
|
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
669.200,00 |
0,00 |
|
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E |
0,00 |
4.233.100,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Total: |
0,00 |
4.233.100,00 |
0,00 |
0,00 |
669.200,00 |
135.500,00 |
|
ÓRGÃOS |
ENERGIA |
TRANSPORTES |
DESPORTO E LAZER |
ENCARGOS ESPECIAIS |
RESERVA DE CONTIGÊNCIA |
TOTAL |
|
01 PODER LEGISLATIVO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
4.580.000,00 |
|
02 GABINETE DO PREFEITO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.454.600,00 |
|
03 PROCURADORIA JURIDICA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.441.800,00 |
|
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
3.535.200,00 |
|
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
3.994.000,00 |
0,00 |
9.331.200,00 |
|
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
737.200,00 |
|
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
20.426.870,00 |
|
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E |
0,00 |
0,00 |
260.500,00 |
0,00 |
0,00 |
31.299.150,00 |
|
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
2.843.800,00 |
|
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
8.783.400,00 |
|
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES |
0,00 |
5.044.700,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
5.650.700,00 |
|
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
3.784.700,00 |
|
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
6.427.300,00 |
|
16 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
4.115.000,00 |
13.884.000,00 |
|
99 RESERVA DE CONTINGENCIA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
|
Total: |
0,00 |
5.044.700,00 |
260.500,00 |
3.994.000,00 |
5.115.000,00 |
115.179.920,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||||||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 |
||||||
|
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 |
||||||
|
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) |
||||||
|
Natureza da Receita |
Especificação |
Arrecadado |
LOA 2022 |
LOA 2023 |
||
|
2019 |
2020 |
2021 |
||||
|
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Receitas Correntes |
65.693.295,99 |
71.185.605,97 |
82.079.616,17 |
78.565.000,00 |
103.265.920,00 |
|
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
7.486.640,33 |
7.532.981,15 |
8.349.444,17 |
9.414.000,00 |
11.591.000,00 |
|
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Impostos |
5.932.116,31 |
6.047.351,35 |
6.580.051,40 |
7.734.000,00 |
9.182.000,00 |
|
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 |
Impostos sobre o Patrimônio |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.580.000,00 |
2.229.000,00 |
|
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.102.000,00 |
1.551.000,00 |
|
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
820.000,00 |
1.050.000,00 |
|
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
32.000,00 |
74.000,00 |
|
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
155.000,00 |
426.000,00 |
|
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
95.000,00 |
1.000,00 |
|
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 |
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
478.000,00 |
678.000,00 |
|
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 |
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
477.000,00 |
677.000,00 |
|
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 |
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 |
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza |
2.192.791,43 |
2.436.144,44 |
2.330.281,81 |
2.612.000,00 |
3.137.000,00 |
|
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte |
2.192.791,43 |
2.436.144,44 |
2.330.281,81 |
2.612.000,00 |
3.137.000,00 |
|
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho |
2.171.887,05 |
2.436.144,44 |
2.330.281,81 |
2.612.000,00 |
3.137.000,00 |
|
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal |
2.171.887,05 |
2.436.144,44 |
2.330.281,81 |
2.612.000,00 |
3.137.000,00 |
|
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo |
2.149.183,54 |
2.277.045,17 |
2.262.311,66 |
2.492.000,00 |
3.105.000,00 |
|
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo |
22.703,51 |
159.099,27 |
67.970,15 |
120.000,00 |
32.000,00 |
|
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos |
20.904,38 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal |
20.904,38 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo |
20.904,38 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00 |
LIVRE - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo |
16.589,29 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.1.3.03.4.1.01.02.00 |
EDUCAÇÃO -Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo |
2.696,93 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||||||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 |
||||||
|
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 |
||||||
|
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) |
||||||
|
Natureza da Receita |
Especificação |
Arrecadado |
LOA 2022 |
LOA 2023 |
||
|
2019 |
2020 |
2021 |
||||
|
1.1.1.3.03.4.1.01.03.00 |
SAÚDE - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo |
1.618,16 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 |
Impoestos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
3.542.000,00 |
3.816.000,00 |
|
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 |
Impostos sobre Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
3.542.000,00 |
3.816.000,00 |
|
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
3.542.000,00 |
3.816.000,00 |
|
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
3.425.000,00 |
3.800.000,00 |
|
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
52.000,00 |
5.000,00 |
|
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
37.000,00 |
10.000,00 |
|
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
28.000,00 |
1.000,00 |
|
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 |
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios |
3.739.324,88 |
3.611.206,91 |
4.249.769,59 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 |
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios |
1.153.092,09 |
1.240.790,10 |
1.287.372,59 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana |
789.403,65 |
785.798,20 |
787.036,75 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal |
572.942,69 |
535.966,10 |
564.025,21 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros |
12.293,04 |
28.952,34 |
4.887,71 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa |
135.528,64 |
148.167,91 |
169.821,57 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros |
68.639,28 |
72.711,85 |
48.302,26 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 |
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis |
363.688,44 |
454.991,90 |
500.335,84 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 |
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal |
363.275,77 |
454.974,50 |
500.335,84 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00 |
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e |
412,67 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.1.8.01.4.3.00.00.00 |
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.1.8.01.4.4.00.00.00 |
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa |
0,00 |
17,40 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 |
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços |
2.586.232,79 |
2.370.416,81 |
2.962.397,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza |
2.586.232,79 |
2.370.416,81 |
2.962.397,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal |
2.506.099,83 |
2.271.213,94 |
2.917.704,82 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||||||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 |
||||||
|
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 |
||||||
|
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) |
||||||
|
Natureza da Receita |
Especificação |
Arrecadado |
LOA 2022 |
LOA 2023 |
||
|
2019 |
2020 |
2021 |
||||
|
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros |
38.156,92 |
42.677,85 |
35.526,67 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa |
18.628,81 |
35.407,14 |
8.021,74 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros |
23.347,23 |
21.117,88 |
1.143,77 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 |
Taxas |
1.554.524,02 |
1.485.629,80 |
1.769.392,77 |
1.680.000,00 |
2.409.000,00 |
|
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 |
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia |
569.567,08 |
533.235,37 |
673.754,23 |
570.000,00 |
832.000,00 |
|
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização |
569.567,08 |
533.235,37 |
673.754,23 |
570.000,00 |
832.000,00 |
|
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
570.000,00 |
832.000,00 |
|
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 |
Taxas de fiscalização de vigilancia sanitaria |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
67.000,00 |
91.000,00 |
|
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 |
Taxa de Licença para Funcionamento de estabelecimentos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
493.000,00 |
740.000,00 |
|
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 |
Taxa de Licença para Execução de Obras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
10.000,00 |
1.000,00 |
|
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização |
569.567,08 |
533.235,37 |
673.754,23 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal |
240.060,96 |
533.235,37 |
673.754,23 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.2.1.01.1.1.01.00.00 |
Taxas de fiscalização de vigilancia sanitaria |
37.042,36 |
59.129,44 |
63.027,44 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.2.1.01.1.1.02.00.00 |
Taxa de Licença para Funcionamento de estabelecimentos |
202.268,47 |
473.948,47 |
610.033,25 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.2.1.01.1.1.03.00.00 |
Taxa de Licença para Execução de Obras |
11,32 |
157,46 |
693,54 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.2.1.01.1.1.04.00.00 |
Taxa de Numeração Predial |
626,98 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.2.1.01.1.1.05.00.00 |
Habite-se |
111,83 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.2.1.01.1.2.00.00.00 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros |
10.504,36 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.2.1.01.1.2.01.00.00 |
Taxas de fiscalização de vigilancia sanitaria |
2.137,05 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.2.1.01.1.2.02.00.00 |
Taxa de Licença para Funcionamento de estabelecimentos |
7.865,03 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.2.1.01.1.2.03.00.00 |
Taxa de Licença para Execução de Obras |
502,28 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.2.1.01.1.3.00.00.00 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa |
164.001,66 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.2.1.01.1.3.01.00.00 |
Dívida Ativa Taxas de fiscalização de Vigilância Sanitária |
28.434,63 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||||||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 |
||||||
|
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 |
||||||
|
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) |
||||||
|
Natureza da Receita |
Especificação |
Arrecadado |
LOA 2022 |
LOA 2023 |
||
|
2019 |
2020 |
2021 |
||||
|
1.1.2.1.01.1.3.02.00.00 |
Taxa de Licença para Funcionamento de estabelecimentos |
135.437,32 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.2.1.01.1.3.03.00.00 |
Taxa de Licença para Execução de Obras |
129,71 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.2.1.01.1.4.00.00.00 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros |
155.000,10 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.2.1.01.1.4.01.00.00 |
Juros da Divida Taxas de fiscalização de Vigilância Sanitária |
26.802,92 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.2.1.01.1.4.02.00.00 |
Taxa de Licença para Funcionamento de estabelecimentos |
128.197,18 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 |
Taxas pela prestação de Serviços |
984.956,94 |
952.394,43 |
1.095.638,54 |
1.110.000,00 |
1.577.000,00 |
|
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 |
Taxas pela prestação de Serviços |
984.956,94 |
952.394,43 |
1.095.638,54 |
1.110.000,00 |
1.577.000,00 |
|
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.070.000,00 |
1.577.000,00 |
|
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços de Limpeza Publica - Taxa de Cemiterios |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
42.000,00 |
358.000,00 |
|
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 |
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Publica |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
820.000,00 |
1.016.000,00 |
|
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 |
Emolumentos e Custas administrativa - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
208.000,00 |
203.000,00 |
|
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
40.000,00 |
0,00 |
|
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00 |
Multa e Juros Taxa de Cemiterios |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
40.000,00 |
0,00 |
|
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00 |
Taxas pela prestação de Serviços |
984.956,94 |
952.394,43 |
1.095.638,54 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00 |
Taxas pela prestação de Serviços - Principal |
834.326,41 |
945.580,05 |
1.091.873,47 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.2.2.01.1.1.01.00.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços de Limpeza Publica - Taxa de Cemiterios |
4.852,34 |
34.013,33 |
99.154,11 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.2.2.01.1.1.02.00.00 |
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Publica |
741.015,78 |
740.035,51 |
822.545,35 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.2.2.01.1.1.03.00.00 |
Taxa pela Prestação de Serviços do Parque Municipal |
10.622,50 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.2.2.01.1.1.04.00.00 |
Taxa Expediente / Emolumentos |
38.155,57 |
171.531,21 |
170.174,01 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.2.2.01.1.1.05.00.00 |
Taxa de Inseminação |
2.294,74 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.2.2.01.1.1.06.00.00 |
Taxa de Horas Máquinas |
37.385,48 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.2.2.01.1.2.00.00.00 |
Taxas pela prestação de Serviços - Multas e Juros |
68.845,64 |
6.814,38 |
3.765,07 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.2.2.01.1.2.01.00.00 |
Multa e Juros Taxa de Cemiterios |
4.060,72 |
6.814,38 |
3.656,18 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||||||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 |
||||||
|
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 |
||||||
|
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) |
||||||
|
Natureza da Receita |
Especificação |
Arrecadado |
LOA 2022 |
LOA 2023 |
||
|
2019 |
2020 |
2021 |
||||
|
1.1.2.2.01.1.2.02.00.00 |
Multa e Juros Serviços Limpeza Publica |
43,80 |
0,00 |
108,89 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.2.2.01.1.2.04.00.00 |
Taxa Expediente / Emolumentos |
64.741,12 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.2.2.01.1.3.00.00.00 |
Taxas pela prestação de Serviços - Dívida Ativa |
52.291,34 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.2.2.01.1.3.01.00.00 |
Divida Ativa - Taxa Cemitério |
30.214,99 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.2.2.01.1.3.04.00.00 |
Taxa Expediente / Emolumentos |
22.076,35 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.2.2.01.1.4.00.00.00 |
Taxas pela prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros |
29.493,55 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.2.2.01.1.4.01.00.00 |
Taxa de Cemitério |
9.969,77 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.2.2.01.1.4.04.00.00 |
Taxa Expediente / Emolumentos |
19.523,78 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 |
Contribuição de Melhoria |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.3.8.00.0.0.00.00.00 |
Contribuição de Melhoria - Específica E/M |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.3.8.04.0.0.00.00.00 |
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.3.8.04.1.0.00.00.00 |
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1.3.8.04.1.1.00.00.00 |
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Contribuições |
1.078.327,87 |
1.384.878,98 |
1.730.608,43 |
4.606.000,00 |
5.319.000,00 |
|
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Contribuições Sociais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
2.945.000,00 |
3.245.000,00 |
|
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 |
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
2.945.000,00 |
3.245.000,00 |
|
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 |
Contribuição do Servidor Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
2.945.000,00 |
3.245.000,00 |
|
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 |
Contribuição do Servidor Civil Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
2.905.000,00 |
3.205.000,00 |
|
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 |
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
2.900.000,00 |
3.200.000,00 |
|
1.2.1.5.01.1.2.00.00.00 |
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 |
Contribuição do Servidor Civil - Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
|
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 |
Contribuição do Servidor Civil - Inativo - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
|
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 |
Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
25.000,00 |
25.000,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||||||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 |
||||||
|
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 |
||||||
|
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) |
||||||
|
Natureza da Receita |
Especificação |
Arrecadado |
LOA |
LOA |
||
|
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
||
|
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 |
Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
25.000,00 |
25.000,00 |
|
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
1.078.327,87 |
1.384.878,98 |
1.730.608,43 |
1.661.000,00 |
2.074.000,00 |
|
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
1.078.327,87 |
1.384.878,98 |
1.730.608,43 |
0,00 |
0,00 |
|
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal |
1.044.709,36 |
1.384.878,98 |
1.730.608,43 |
0,00 |
0,00 |
|
1.2.4.0.00.1.2.00.00.00 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros |
805,42 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.2.4.0.00.1.3.00.00.00 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa |
18.260,09 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.2.4.0.00.1.4.00.00.00 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros |
14.553,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.661.000,00 |
2.074.000,00 |
|
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.661.000,00 |
2.074.000,00 |
|
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.661.000,00 |
2.074.000,00 |
|
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Receita Patrimonial |
202.944,50 |
96.235,54 |
328.652,19 |
2.154.000,00 |
2.645.000,00 |
|
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado |
18.653,91 |
566,20 |
0,00 |
10.000,00 |
61.000,00 |
|
1.3.1.0.02.0.0.00.00.00 |
Concessão, Permissão, Autorização ou cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos |
18.653,91 |
566,20 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.3.1.0.02.1.0.00.00.00 |
Concessão, Permissão, Autorização ou cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos |
18.653,91 |
566,20 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.3.1.0.02.1.1.00.00.00 |
Concessão, Permissão, Autorização ou cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal |
18.653,91 |
566,20 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 |
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
10.000,00 |
61.000,00 |
|
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 |
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
10.000,00 |
61.000,00 |
|
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 |
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
10.000,00 |
61.000,00 |
|
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 |
Valores Mobiliários |
184.290,59 |
95.669,34 |
328.652,19 |
2.144.000,00 |
2.584.000,00 |
|
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 |
Juros e Correções Monetárias |
184.290,59 |
95.669,34 |
328.652,19 |
2.144.000,00 |
2.584.000,00 |
|
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários |
184.290,59 |
95.669,34 |
328.652,19 |
0,00 |
0,00 |
|
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
184.290,59 |
95.669,34 |
328.652,19 |
0,00 |
0,00 |
|
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 |
RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA |
184.290,59 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||||||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 |
||||||
|
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 |
||||||
|
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) |
||||||
|
Natureza da Receita |
Especificação |
Arrecadado |
LOA |
LOA |
||
|
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
||
|
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 |
RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA |
0,00 |
95.669,34 |
328.652,19 |
0,00 |
0,00 |
|
1.3.2.1.00.1.1.02.01.00 |
RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA |
0,00 |
95.669,34 |
328.652,19 |
0,00 |
0,00 |
|
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
59.000,00 |
491.000,00 |
|
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
59.000,00 |
491.000,00 |
|
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 |
RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
59.000,00 |
491.000,00 |
|
1.3.2.1.01.0.1.02.01.00 |
RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
59.000,00 |
491.000,00 |
|
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 |
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
2.085.000,00 |
2.093.000,00 |
|
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 |
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
2.085.000,00 |
2.093.000,00 |
|
1.3.2.1.04.0.1.03.00.00 |
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 1551 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
2.093.000,00 |
|
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Receita de Serviços |
756.452,01 |
848.643,46 |
1.436.666,47 |
1.261.000,00 |
1.155.100,00 |
|
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
233.198,85 |
191.429,20 |
272.537,99 |
202.000,00 |
0,00 |
|
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
233.198,85 |
191.429,20 |
272.537,99 |
0,00 |
0,00 |
|
1.6.1.0.01.1.0.00.00.00 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
233.198,85 |
191.429,20 |
272.537,99 |
0,00 |
0,00 |
|
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal |
233.198,85 |
191.429,20 |
272.537,99 |
0,00 |
0,00 |
|
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
202.000,00 |
0,00 |
|
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
202.000,00 |
0,00 |
|
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
202.000,00 |
0,00 |
|
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 |
Serviços e Atividades Referentes à Saúde |
496.576,14 |
577.713,51 |
1.057.052,39 |
934.000,00 |
1.020.100,00 |
|
1.6.3.0.01.0.0.00.00.00 |
Serviços de atendimento à Saúde |
496.576,14 |
577.713,51 |
1.057.052,39 |
0,00 |
0,00 |
|
1.6.3.0.01.1.0.00.00.00 |
Serviços de atendimento à Saúde |
496.576,14 |
577.713,51 |
1.057.052,39 |
0,00 |
0,00 |
|
1.6.3.0.01.1.1.00.00.00 |
Serviços de atendimento à Saúde - Principal |
496.576,14 |
577.713,51 |
1.057.052,39 |
0,00 |
0,00 |
|
1.6.3.1.00.0.0.00.00.00 |
Serviços de Atendimento à Saúde |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
934.000,00 |
1.020.100,00 |
|
1.6.3.1.99.0.0.00.00.00 |
Outros Serviços de Atendimento à Saúde |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
934.000,00 |
1.020.100,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||||||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 |
||||||
|
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 |
||||||
|
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) |
||||||
|
Natureza da Receita |
Especificação |
Arrecadado |
LOA |
LOA |
||
|
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
||
|
1.6.3.1.99.0.1.00.00.00 |
Outros Serviços de Atendimento à Saúde |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
934.000,00 |
1.020.100,00 |
|
1.6.3.1.99.0.1.01.00.00 |
Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
934.000,00 |
1.020.100,00 |
|
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 |
Outros Serviços |
26.677,02 |
79.500,75 |
107.076,09 |
125.000,00 |
135.000,00 |
|
1.6.9.0.99.0.0.00.00.00 |
Outros Serviços |
26.677,02 |
79.500,75 |
107.076,09 |
0,00 |
0,00 |
|
1.6.9.0.99.1.0.00.00.00 |
Outros Serviços |
26.677,02 |
79.500,75 |
107.076,09 |
0,00 |
0,00 |
|
1.6.9.0.99.1.1.00.00.00 |
Outros Serviços - Principal |
26.677,02 |
79.500,75 |
107.076,09 |
0,00 |
0,00 |
|
1.6.9.0.99.1.1.01.00.00 |
Outros Serviços - Principal |
26.677,02 |
79.500,75 |
107.076,09 |
0,00 |
0,00 |
|
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 |
Outros Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
125.000,00 |
135.000,00 |
|
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 |
Outros Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
125.000,00 |
135.000,00 |
|
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 |
Outros Serviços - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
125.000,00 |
135.000,00 |
|
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 |
Outros Serviços - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
125.000,00 |
135.000,00 |
|
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferência Correntes |
55.617.128,33 |
60.812.312,22 |
69.701.388,13 |
60.451.000,00 |
81.697.820,00 |
|
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferência da União e de suas Entidades |
26.331.067,07 |
31.877.901,21 |
33.159.261,15 |
28.648.400,00 |
37.456.800,00 |
|
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 |
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
20.252.400,00 |
29.223.200,00 |
|
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
20.198.800,00 |
29.202.400,00 |
|
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
18.268.800,00 |
26.202.400,00 |
|
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
18.268.800,00 |
26.202.400,00 |
|
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 |
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
965.000,00 |
1.500.000,00 |
|
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 |
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
965.000,00 |
1.500.000,00 |
|
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
965.000,00 |
1.500.000,00 |
|
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
965.000,00 |
1.500.000,00 |
|
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
53.600,00 |
20.800,00 |
|
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
53.600,00 |
20.800,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||||||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 |
||||||
|
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 |
||||||
|
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) |
||||||
|
Natureza da Receita |
Especificação |
Arrecadado |
LOA |
LOA |
||
|
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
||
|
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 |
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
624.000,00 |
1.070.000,00 |
|
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 |
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 |
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
1.7.1.2.50.0.1.01.00.00 |
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 |
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
623.000,00 |
1.069.000,00 |
|
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 |
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
623.000,00 |
1.069.000,00 |
|
1.7.1.2.51.0.1.01.00.00 |
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
623.000,00 |
1.069.000,00 |
|
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
4.807.000,00 |
4.646.000,00 |
|
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
4.152.000,00 |
4.646.000,00 |
|
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
4.152.000,00 |
4.646.000,00 |
|
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
4.152.000,00 |
4.646.000,00 |
|
1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 |
TRANSFERENCIA FMS CUSTEIO SUS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
4.152.000,00 |
4.646.000,00 |
|
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
655.000,00 |
0,00 |
|
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
655.000,00 |
0,00 |
|
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
655.000,00 |
0,00 |
|
1.7.1.3.51.1.1.01.00.00 |
TRANSFERENCIA DO FNAS BFPSB |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
390.000,00 |
0,00 |
|
1.7.1.3.51.1.1.03.00.00 |
TRANSFERENCIA FNAS - BG |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
89.000,00 |
0,00 |
|
1.7.1.3.51.1.1.05.00.00 |
TRANSFERENCIA FNAS BPC ESCOLA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
176.000,00 |
0,00 |
|
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE? |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
2.265.000,00 |
2.057.000,00 |
|
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 |
Transferências do Salário-Educação |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.453.000,00 |
1.392.000,00 |
|
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 |
Transferências do Salário-Educação - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.453.000,00 |
1.392.000,00 |
|
1.7.1.4.50.0.1.01.00.00 |
Transferências do Salário-Educação - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.453.000,00 |
1.392.000,00 |
|
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
384.000,00 |
302.000,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||||||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 |
||||||
|
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 |
||||||
|
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) |
||||||
|
Natureza da Receita |
Especificação |
Arrecadado |
LOA |
LOA |
||
|
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
||
|
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
384.000,00 |
302.000,00 |
|
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE - |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
384.000,00 |
302.000,00 |
|
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
428.000,00 |
363.000,00 |
|
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
428.000,00 |
363.000,00 |
|
1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ¿ |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
428.000,00 |
363.000,00 |
|
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenv |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
15.000,00 |
|
1.7.1.5.51.0.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
15.000,00 |
|
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 |
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
15.000,00 |
|
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
286.600,00 |
|
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
286.600,00 |
|
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
286.600,00 |
|
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 |
TRANSF DO FNAS BFPSB |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
128.600,00 |
|
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 |
IGDSuas Portaria MDS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
89.000,00 |
|
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 |
Bloco de Fin proteção Social MAC |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
59.000,00 |
|
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 |
TRANSFERENCIA FNAS - BG |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
10.000,00 |
|
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 |
Transferência da União - Específica E/M |
26.331.067,07 |
31.877.901,21 |
33.159.261,15 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 |
Participação na Receita da União |
19.202.307,53 |
18.377.275,22 |
24.492.339,86 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 |
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - Cota Mensal |
17.273.127,38 |
16.459.770,84 |
22.136.263,41 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 |
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal |
17.273.127,38 |
16.459.770,84 |
22.136.263,41 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 |
Cota-Parte do Fundo de participação do Municípios - 1% Cota entregue no mdas de dezembro |
952.868,81 |
925.869,69 |
1.212.824,30 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00 |
Cota-Parte do Fundo de participação do Municípios - 1% Cota entregue no mdas de dezembro - Principal |
952.868,81 |
925.869,69 |
1.212.824,30 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 |
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mdas de julho |
917.664,75 |
927.843,66 |
1.071.345,38 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 |
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mdas de julho - Principal |
917.664,75 |
927.843,66 |
1.071.345,38 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||||||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 |
||||||
|
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 |
||||||
|
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) |
||||||
|
Natureza da Receita |
Especificação |
Arrecadado |
LOA |
LOA |
||
|
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
||
|
1.7.1.8.01.4.1.01.00.00 |
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mdas de julho - Principal |
917.664,75 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
58.646,59 |
63.791,03 |
71.906,77 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal |
58.646,59 |
63.791,03 |
71.906,77 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 |
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais |
450.104,76 |
480.142,49 |
734.795,02 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.02.1.0.00.00.00 |
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos |
52.189,57 |
428,35 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.02.1.1.00.00.00 |
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal |
52.189,57 |
428,35 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.02.1.1.01.00.00 |
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal |
52.189,57 |
428,35 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.02.2.0.00.00.00 |
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM |
397.915,19 |
479.714,14 |
734.795,02 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.02.2.1.00.00.00 |
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal |
397.915,19 |
479.714,14 |
734.795,02 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.02.2.1.01.00.00 |
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal |
397.915,19 |
479.714,14 |
734.795,02 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 |
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Custeio das Ações e Serviços Públicos de |
3.057.361,25 |
5.385.338,51 |
5.194.498,25 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 |
Transferência de Recursos do SUS ¿ Atenção Básica |
3.057.361,25 |
3.990.659,61 |
4.954.498,25 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 |
Transferência de Recursos do SUS ¿ Atenção Básica - Principal |
3.057.361,25 |
3.990.659,61 |
4.954.498,25 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.03.1.1.07.00.00 |
TRANSFERENCIA FMS CUSTEIO SUS |
3.057.361,25 |
3.990.659,61 |
4.954.498,25 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.03.9.0.00.00.00 |
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo |
0,00 |
1.394.678,90 |
240.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.03.9.1.00.00.00 |
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo |
0,00 |
1.394.678,90 |
240.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Bloco Investimentos na Rede de |
547.259,49 |
493.883,29 |
212.805,71 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS destinados à Atenção Básica |
547.259,49 |
493.883,29 |
212.805,71 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS destinados à Atenção Básica _Principal |
547.259,49 |
493.883,29 |
212.805,71 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.04.1.1.01.00.00 |
TRANSFERENCIA DO FNAS BFPSB |
360.421,10 |
262.453,53 |
85.790,33 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.04.1.1.02.00.00 |
TRANSFERENCIA DO FNAS BFPSE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.04.1.1.03.00.00 |
TRANSFERENCIA FNAS - BG |
74.130,84 |
63.075,22 |
69.440,88 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.04.1.1.04.00.00 |
TRANSFERENCIA FNAS - BGS |
14.153,15 |
0,00 |
4.782,00 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||||||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 |
||||||
|
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 |
||||||
|
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) |
||||||
|
Natureza da Receita |
Especificação |
Arrecadado |
LOA |
LOA |
||
|
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
||
|
1.7.1.8.04.1.1.05.00.00 |
TRANSFERENCIA FNAS MAC 941 |
98.194,40 |
168.354,54 |
52.752,50 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.04.1.1.06.00.00 |
TRANSFERNCIA FNAS BPC ESCOLA |
360,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.04.1.1.08.00.00 |
TRANSFERENCIA FNAS/BPC NA ESCOLA |
0,00 |
0,00 |
40,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 |
Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE |
1.945.048,36 |
1.829.015,74 |
1.940.836,97 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 |
Transferência do Salário-Educação |
1.125.010,95 |
1.048.247,25 |
1.135.231,55 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 |
Transferência do Salário-Educação - Principal |
1.125.010,95 |
1.048.247,25 |
1.135.231,55 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.05.1.1.01.00.00 |
Transferências do Salário-Educação - Principal |
1.125.010,95 |
1.048.247,25 |
1.135.231,55 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.05.2.0.00.00.00 |
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE |
660,00 |
600,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.05.2.1.00.00.00 |
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal |
660,00 |
600,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.05.2.1.01.00.00 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola ¿ PDDE - Principal |
660,00 |
600,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 |
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE |
347.090,00 |
369.705,60 |
366.225,20 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 |
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - |
347.090,00 |
369.705,60 |
366.225,20 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.05.3.1.01.00.00 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE - |
347.090,00 |
369.705,60 |
299.638,80 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 |
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - |
472.287,41 |
410.116,50 |
439.380,22 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 |
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - |
472.287,41 |
410.116,50 |
439.380,22 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.05.4.1.01.00.00 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ¿ |
472.287,41 |
410.116,50 |
439.380,22 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.05.9.0.00.00.00 |
Outras transferência Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE |
0,00 |
346,39 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.05.9.1.00.00.00 |
Outras transferência Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal |
0,00 |
346,39 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.05.9.1.02.00.00 |
TRANSFERENCIA FNDE - BRASIL CARINHOSO |
0,00 |
346,39 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 |
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n° 87/96 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 |
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n° 87/96 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 |
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n° 87/96 - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.09.0.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento |
0,00 |
0,00 |
52.852,56 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||||||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 |
||||||
|
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 |
||||||
|
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) |
||||||
|
Natureza da Receita |
Especificação |
Arrecadado |
LOA |
LOA |
||
|
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
||
|
1.7.1.8.09.1.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento |
0,00 |
0,00 |
52.852,56 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.09.1.1.00.00.00 |
Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento |
0,00 |
0,00 |
52.852,56 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS |
0,00 |
166.875,00 |
200.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.12.1.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS |
0,00 |
166.875,00 |
200.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.12.1.1.00.00.00 |
TRANSF DO FNAS BFPSB |
0,00 |
166.875,00 |
200.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.12.1.1.01.00.00 |
TRANSF DO FNAS BFPSB |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.12.1.1.02.00.00 |
IGDSuas Portaria MDS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.12.1.1.03.00.00 |
Bloco de Fin proteção Social MAC |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.12.1.1.04.00.00 |
TRANSFERENCIA SUAS - COVID 19 |
0,00 |
166.875,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.12.1.1.05.00.00 |
TRANSFERENCIA CONVENIO MINISTERIO CIDADANIA/SUAS |
0,00 |
0,00 |
200.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 |
Outras transferência da União |
1.128.985,68 |
5.145.370,96 |
331.132,78 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00 |
Outras transferência da União |
1.128.985,68 |
5.145.370,96 |
331.132,78 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00 |
Outras transferência da União - Principal |
1.128.985,68 |
5.145.370,96 |
331.132,78 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.99.1.1.01.00.00 |
Emendas Individuais Impositivas - Transferência Especial |
0,00 |
213.601,43 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.99.1.1.02.00.00 |
Auxilio Financeiro de Fomento a Exportação FEX |
0,00 |
0,00 |
331.132,78 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.99.1.1.03.00.00 |
OUTRAS TRANSF DA UNIÃO - BONUS PRET MUNICIPIO |
1.128.985,68 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.99.1.1.99.00.00 |
Outras Transferências da União - Outras |
0,00 |
4.931.769,53 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.99.1.1.99.01.00 |
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO |
0,00 |
4.665.056,27 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.99.1.1.99.02.00 |
Auxilio Financeiro de Fomento a Exportação FEX |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.99.1.1.99.03.00 |
TRANSF INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS PORT 1857/20 MS |
0,00 |
49.908,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.99.1.1.99.04.00 |
TRANSF INCENTIVO AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADOS AO SETOR CULTURAL COVID 19 |
0,00 |
216.805,26 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 |
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
700.000,00 |
159.000,00 |
|
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 |
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
700.000,00 |
159.000,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||||||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 |
||||||
|
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 |
||||||
|
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) |
||||||
|
Natureza da Receita |
Especificação |
Arrecadado |
LOA |
LOA |
||
|
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
||
|
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 |
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
700.000,00 |
159.000,00 |
|
1.7.1.9.99.0.1.02.00.00 |
Outras Transferencia União LC 176/2020 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
700.000,00 |
159.000,00 |
|
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
15.976.616,61 |
15.556.743,90 |
20.115.714,00 |
15.713.600,00 |
22.654.020,00 |
|
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 |
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
14.724.600,00 |
21.119.600,00 |
|
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 |
Cota-Parte do ICMS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
12.456.000,00 |
17.285.600,00 |
|
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 |
Cota-Parte do ICMS - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
12.456.000,00 |
17.285.600,00 |
|
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 |
Cota-Parte do IPVA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
2.076.000,00 |
3.615.200,00 |
|
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 |
Cota-Parte do IPVA - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
2.076.000,00 |
3.615.200,00 |
|
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 |
Cota-Parte do IPI - Municípios |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
161.600,00 |
168.800,00 |
|
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 |
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
161.600,00 |
168.800,00 |
|
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
31.000,00 |
50.000,00 |
|
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
31.000,00 |
50.000,00 |
|
1.7.2.1.53.0.1.01.00.00 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
31.000,00 |
50.000,00 |
|
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
688.000,00 |
903.420,00 |
|
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
688.000,00 |
903.420,00 |
|
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
688.000,00 |
903.420,00 |
|
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 |
Transferencia Fundo Estadual Saude - Custeio |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
688.000,00 |
903.420,00 |
|
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 |
Transferência dos Estados - Específica E/M |
15.976.616,61 |
15.556.743,90 |
20.115.714,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 |
Participação na Receita dos Estados |
14.362.746,42 |
14.529.307,94 |
18.702.383,69 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 |
Cota-Parte do ICMS |
11.812.641,89 |
11.808.022,99 |
15.639.736,17 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 |
Cota-Parte do ICMS - Principal |
11.812.641,89 |
11.808.022,99 |
15.639.736,17 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 |
Cota-Parte do IPVA |
2.327.957,52 |
2.497.379,42 |
2.808.062,41 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 |
Cota-Parte do IPVA - Principal |
2.327.957,52 |
2.497.379,42 |
2.808.062,41 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||||||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 |
||||||
|
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 |
||||||
|
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) |
||||||
|
Natureza da Receita |
Especificação |
Arrecadado |
LOA |
LOA |
||
|
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
||
|
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 |
Cota-Parte do IPI - Municípios |
187.605,20 |
194.913,47 |
235.661,66 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 |
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal |
187.605,20 |
194.913,47 |
235.661,66 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 |
Cota-Parte da Contribuição de intervenção no Domínio Econômico |
34.541,81 |
28.992,06 |
18.923,45 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 |
Cota-Parte da Contribuição de intervenção no Domínio Econômico - Principal |
34.541,81 |
28.992,06 |
18.923,45 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.2.8.01.4.1.01.00.00 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal |
34.541,81 |
28.992,06 |
18.923,45 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 |
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo |
800.910,31 |
709.257,10 |
716.983,88 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00 |
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo |
800.910,31 |
709.257,10 |
716.983,88 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00 |
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal |
800.910,31 |
709.257,10 |
716.983,88 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.2.8.03.1.1.02.00.00 |
Transferencia Fundo Estadual de Saude |
500.910,31 |
709.257,10 |
716.983,88 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.2.8.03.1.1.03.00.00 |
transferencia recursos fundo e fundo |
300.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.2.8.07.0.0.00.00.00 |
Transferência de Estados destinadas à Assistência Social |
126.250,00 |
35.000,00 |
40.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.2.8.07.1.0.00.00.00 |
Transferência de Estados destinadas à Assistência Social |
126.250,00 |
35.000,00 |
40.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.2.8.07.1.1.00.00.00 |
Transferência de Estados destinadas à Assistência Social - Princiapal |
126.250,00 |
35.000,00 |
40.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.2.8.07.1.1.01.00.00 |
TRANSFERENCIA PROG ESTADUAL FIA/ENFRENTAMENTO AS DROGAS |
126.250,00 |
35.000,00 |
40.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 |
Transferência de convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades |
599.300,21 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.2.8.10.1.0.00.00.00 |
Transferência de convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.2.8.10.1.1.00.00.00 |
Transferência de convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.2.8.10.1.1.01.00.00 |
Transferencia recursos FunSaude/APSUS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.2.8.10.2.0.00.00.00 |
Transferência de convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação |
599.300,21 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.2.8.10.2.1.00.00.00 |
Transferência de convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal |
599.300,21 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.2.8.10.2.1.01.00.00 |
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal |
599.300,21 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 |
Outras transferência dos Estados |
87.409,67 |
283.178,86 |
656.346,43 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00 |
Outras transferência dos Estados |
87.409,67 |
283.178,86 |
656.346,43 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||||||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 |
||||||
|
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 |
||||||
|
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) |
||||||
|
Natureza da Receita |
Especificação |
Arrecadado |
LOA |
LOA |
||
|
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
||
|
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00 |
Outras transferência dos Estados - Principal |
87.409,67 |
283.178,86 |
656.346,43 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.2.8.99.1.1.01.00.00 |
TRANSFERENCIA PROGRAMA FAMILIA PARANAENSE III |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.2.8.99.1.1.03.00.00 |
TRANSFERENCIA FUNDO ESTADUAL DIR IDOSO FIPAR |
8.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.2.8.99.1.1.05.00.00 |
TRANSFERENCIA FIA/CEDCA/SCFV |
12.137,67 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.2.8.99.1.1.08.00.00 |
TRANSFERENCIA PROGRAMA FEAS INC VI |
60.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.2.8.99.1.1.09.00.00 |
TRANSFERENCIA / FIA / CMDCA |
0,00 |
10.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.2.8.99.1.1.10.00.00 |
TRANSFERENCIA PROGRAMA FIA/ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA CONTRA C A |
7.272,00 |
273.178,86 |
566.346,43 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.2.8.99.1.1.11.00.00 |
TRANSFERENCIA PROGRAMA FIA ATENÇÃO CCA |
0,00 |
0,00 |
40.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.2.8.99.1.1.12.00.00 |
TRANSFERENCIA CONVENIO SEAB |
0,00 |
0,00 |
50.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 |
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
301.000,00 |
631.000,00 |
|
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 |
Outras Transferências dos Estados e DF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
301.000,00 |
631.000,00 |
|
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 |
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
301.000,00 |
631.000,00 |
|
1.7.2.9.99.0.1.09.00.00 |
TRANSFERENCIA / FIA CMDCA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
10.000,00 |
0,00 |
|
1.7.2.9.99.0.1.10.00.00 |
TRNSFERENCIA ESTADUAL PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
291.000,00 |
631.000,00 |
|
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferência de Outras instituições Públicas |
13.309.444,65 |
13.377.667,11 |
16.426.412,98 |
16.089.000,00 |
21.587.000,00 |
|
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
16.089.000,00 |
21.587.000,00 |
|
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
16.089.000,00 |
21.587.000,00 |
|
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
16.089.000,00 |
21.587.000,00 |
|
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 |
Transferência de Outras instituições Públicas - Específica E/M |
13.309.444,65 |
13.377.667,11 |
16.426.412,98 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 |
Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de |
13.309.444,65 |
13.377.667,11 |
16.426.412,98 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 |
Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de |
13.309.444,65 |
13.377.667,11 |
16.426.412,98 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 |
Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de |
13.309.444,65 |
13.377.667,11 |
16.426.412,98 |
0,00 |
0,00 |
|
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Outras Receitas Correntes |
551.802,95 |
510.554,62 |
532.856,78 |
679.000,00 |
858.000,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||||||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 |
||||||
|
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 |
||||||
|
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) |
||||||
|
Natureza da Receita |
Especificação |
Arrecadado |
LOA |
LOA |
||
|
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
||
|
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais |
23.895,54 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.9.1.0.01.0.0.00.00.00 |
Multas Previstas em Legislação Específica |
23.895,54 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.9.1.0.01.1.0.00.00.00 |
Multas Previstas em Legislação Específica |
23.895,54 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.9.1.0.01.1.1.00.00.00 |
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal |
23.895,54 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.9.1.0.01.1.1.01.00.00 |
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal |
23.895,54 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 |
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos |
106.757,33 |
51.305,06 |
65.728,95 |
73.000,00 |
155.000,00 |
|
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 |
Indenizações |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
80.000,00 |
|
1.9.2.1.03.0.0.00.00.00 |
Indenização por Sinistro |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
80.000,00 |
|
1.9.2.1.03.0.1.00.00.00 |
Indenização por Sinistro - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
80.000,00 |
|
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 |
Restituições |
106.757,33 |
51.305,06 |
65.728,95 |
73.000,00 |
75.000,00 |
|
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 |
Outras Restituições |
106.757,33 |
51.305,06 |
65.728,95 |
73.000,00 |
75.000,00 |
|
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 |
Outras Restituições - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
73.000,00 |
75.000,00 |
|
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00 |
Restituições diversas - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
73.000,00 |
75.000,00 |
|
1.9.2.2.99.0.1.99.01.00 |
RESTITUIÇÕES DE VALORES DIVERSOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
73.000,00 |
75.000,00 |
|
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 |
Outras Restituições |
106.757,33 |
51.305,06 |
65.728,95 |
0,00 |
0,00 |
|
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 |
Outras Restituições - Principal |
106.757,33 |
51.305,06 |
65.728,95 |
0,00 |
0,00 |
|
1.9.2.2.99.1.1.99.00.00 |
Restituições diversas |
106.757,33 |
51.305,06 |
65.728,95 |
0,00 |
0,00 |
|
1.9.2.2.99.1.1.99.01.00 |
restituições de valores diversos |
106.757,33 |
51.305,06 |
65.728,95 |
0,00 |
0,00 |
|
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 |
Demais Receitas Correntes |
421.150,08 |
459.249,56 |
467.127,83 |
606.000,00 |
703.000,00 |
|
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 |
Outras Receitas |
421.150,08 |
459.249,56 |
467.127,83 |
0,00 |
0,00 |
|
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 |
Outras Receitas - Primárias |
421.150,08 |
459.249,56 |
467.127,83 |
0,00 |
0,00 |
|
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 |
Outras Receitas - Primárias - Principal |
421.150,08 |
444.878,52 |
467.127,83 |
0,00 |
0,00 |
|
1.9.9.0.99.1.1.03.00.00 |
RECEITA DE DEPOSITOS JUDICIAIS NAO IDENTIFICADOS |
195.969,56 |
258.742,09 |
416.317,84 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||||||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 |
||||||
|
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 |
||||||
|
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) |
||||||
|
Natureza da Receita |
Especificação |
Arrecadado |
LOA |
LOA |
||
|
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
||
|
1.9.9.0.99.1.1.04.00.00 |
RECEITAS DIVERSAS DE 1% FATURAMENTO SANEPAR AO FMMA |
225.180,52 |
50.544,59 |
49.578,99 |
0,00 |
0,00 |
|
1.9.9.0.99.1.1.05.00.00 |
RECEITAS DIVERSAS COM DOAÇÕES |
0,00 |
83.274,52 |
1.231,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.9.9.0.99.1.1.06.00.00 |
Receita - Concurso Publico e TAC da Camara |
0,00 |
52.317,32 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.9.9.0.99.1.3.00.00.00 |
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa |
0,00 |
14.371,04 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.9.9.0.99.1.3.01.00.00 |
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa |
0,00 |
14.371,04 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 |
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
606.000,00 |
703.000,00 |
|
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 |
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
26.000,00 |
26.000,00 |
|
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 |
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
25.000,00 |
25.000,00 |
|
1.9.9.9.03.0.2.00.00.00 |
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 |
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
76.000,00 |
|
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 |
Ônus de Sucumbência |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
76.000,00 |
|
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 |
Ônus de Sucumbência - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
76.000,00 |
|
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 |
Outras Receitas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
580.000,00 |
601.000,00 |
|
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 |
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
580.000,00 |
601.000,00 |
|
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 |
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
549.000,00 |
569.000,00 |
|
1.9.9.9.99.2.1.03.00.00 |
RECEITAS DE DEPOSITOS JUDICIAIS NAO IDENTIFICADOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
311.000,00 |
322.000,00 |
|
1.9.9.9.99.2.1.04.00.00 |
RECEITAS DIVERSASDE 1% FATURAMENTO SANEPAR AO FMMA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
83.000,00 |
86.000,00 |
|
1.9.9.9.99.2.1.05.00.00 |
RECEITAS DIVERSAS COM DOAÇÕES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
93.000,00 |
97.000,00 |
|
1.9.9.9.99.2.1.06.00.00 |
RECEITA - CONCURSO PÚBLICO E TAC DA CA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
62.000,00 |
64.000,00 |
|
1.9.9.9.99.2.3.00.00.00 |
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
31.000,00 |
32.000,00 |
|
1.9.9.9.99.2.3.01.00.00 |
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
31.000,00 |
32.000,00 |
|
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Receitas de Capital |
4.169.429,48 |
5.585.539,10 |
5.045.932,44 |
33.000,00 |
3.394.000,00 |
|
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Operações de Crédito |
0,00 |
982.967,91 |
2.210.733,28 |
0,00 |
3.360.000,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||||||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 |
||||||
|
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 |
||||||
|
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) |
||||||
|
Natureza da Receita |
Especificação |
Arrecadado |
LOA |
LOA |
||
|
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
||
|
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Operações de Crédito - Mercado Interno |
0,00 |
982.967,91 |
2.210.733,28 |
0,00 |
3.360.000,00 |
|
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 |
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno |
0,00 |
982.967,91 |
2.210.733,28 |
0,00 |
3.360.000,00 |
|
2.1.1.9.00.1.0.00.00.00 |
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno |
0,00 |
982.967,91 |
2.210.733,28 |
0,00 |
0,00 |
|
2.1.1.9.00.1.1.00.00.00 |
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal |
0,00 |
982.967,91 |
2.210.733,28 |
0,00 |
0,00 |
|
2.1.1.9.00.1.1.01.00.00 |
OPERAÇÃO DE CREDITO - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS |
0,00 |
982.967,91 |
2.210.733,28 |
0,00 |
0,00 |
|
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00 |
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
3.360.000,00 |
|
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00 |
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
3.360.000,00 |
|
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00 |
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Pavimentação Vias Urbanas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
2.235.000,00 |
|
2.1.1.9.99.0.1.02.00.00 |
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.125.000,00 |
|
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Alienação de Bens |
43.733,50 |
28.095,39 |
0,00 |
33.000,00 |
34.000,00 |
|
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Alienação de Bens Móveis |
43.732,82 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2.1.1.00.0.0.00.00.00 |
Alienação de Títulos Mobiliários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2.1.1.00.1.0.00.00.00 |
Alienação de Títulos Mobiliários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2.1.1.00.1.1.00.00.00 |
Alienação de Títulos Mobiliários - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2.1.1.00.1.1.01.00.00 |
Alienação de Títulos Mobiliários - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes |
43.732,82 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2.1.3.00.1.0.00.00.00 |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes |
43.732,82 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2.1.3.00.1.1.00.00.00 |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal |
43.732,82 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 |
Alienação de Bens Imóveis |
0,68 |
28.095,39 |
0,00 |
33.000,00 |
34.000,00 |
|
2.2.2.0.00.1.0.00.00.00 |
Alienação de Bens Imóveis |
0,68 |
28.095,39 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2.2.0.00.1.1.00.00.00 |
Alienação de Bens Imóveis - Principal |
0,68 |
28.095,39 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2.2.0.00.1.1.01.00.00 |
Alienação de Bens Imóveis - Principal |
0,68 |
28.095,39 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 |
Alienação de Bens Imóveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
33.000,00 |
34.000,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||||||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 |
||||||
|
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 |
||||||
|
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) |
||||||
|
Natureza da Receita |
Especificação |
Arrecadado |
LOA |
LOA |
||
|
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
||
|
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 |
Alienação de Bens Imóveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
33.000,00 |
34.000,00 |
|
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 |
Alienação de Bens Imóveis - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
33.000,00 |
34.000,00 |
|
2.2.2.1.01.0.1.01.00.00 |
Alienação de Bens Imóveis - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
33.000,00 |
34.000,00 |
|
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferência de Capital |
4.125.695,98 |
4.574.475,80 |
2.835.199,16 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferência da União e de suas Entidades |
3.056.443,64 |
1.688.099,88 |
1.352.284,75 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00 |
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios |
3.056.443,64 |
1.688.099,88 |
1.352.284,75 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.1.8.03.0.0.00.00.00 |
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Bloco Custeio das Ações e Serviços |
1.810.000,00 |
257.725,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.1.8.03.1.0.00.00.00 |
Transferência de Recursos do SUS ¿ Atenção Básica |
1.810.000,00 |
257.725,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.1.8.03.1.1.00.00.00 |
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal |
1.810.000,00 |
257.725,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.1.8.03.1.1.01.00.00 |
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal |
1.650.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.1.8.03.1.1.02.00.00 |
TRANSFERENCIA SUS CAPS |
160.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.1.8.03.1.1.03.00.00 |
TRANSFERENCIA RECURSOS SUS/EQUIPTO |
0,00 |
257.725,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.1.8.05.0.0.00.00.00 |
Transferência de Recursos Destinados a Programas de Educação |
231.861,92 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.1.8.05.1.0.00.00.00 |
Transferência de Recursos Destinados a Programas de Educação |
231.861,92 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.1.8.05.1.1.00.00.00 |
Transferência de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal |
231.861,92 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.1.8.05.1.1.01.00.00 |
TRANSFERENCIA RECURSOS FNDE CMEI |
231.861,92 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.1.8.08.0.0.00.00.00 |
Transferência Advindas de Emendas Parlamentares Individuais |
98.740,25 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.1.8.08.1.0.00.00.00 |
Transferência Advindas de Emendas Parlamentares Individuais |
98.740,25 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.1.8.08.1.1.00.00.00 |
Transferência Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - Principal |
98.740,25 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.1.8.08.1.1.01.00.00 |
Transf adivindas de Emendas Parlamentar/trator agricola |
98.740,25 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.1.8.99.0.0.00.00.00 |
Outras transferência da União |
915.841,47 |
1.430.374,88 |
1.352.284,75 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.1.8.99.1.0.00.00.00 |
Outras transferência da União |
915.841,47 |
1.430.374,88 |
1.352.284,75 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.1.8.99.1.1.00.00.00 |
Outras transferência da União - Principal |
915.841,47 |
1.430.374,88 |
1.352.284,75 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||||||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 |
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|
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 |
||||||
|
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) |
||||||
|
Natureza da Receita |
Especificação |
Arrecadado |
LOA |
LOA |
||
|
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
||
|
2.4.1.8.99.1.1.01.00.00 |
Emendas Individuais Impositivas - Transferência Especial |
0,00 |
318.357,14 |
859.741,11 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.1.8.99.1.1.01.01.00 |
TRANSFERENCIA CONVENIO MINIST AGRICULTURA CASA AGRIC |
0,00 |
222.857,14 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.1.8.99.1.1.01.02.00 |
TRANSFERÊNCIA CONVENIO MDR/PAVIMENTAÇÃO |
0,00 |
95.500,00 |
200.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.1.8.99.1.1.01.03.00 |
TRANSFERENCIA CONVENIO MDR/PAVIMENTAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
359.741,11 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.1.8.99.1.1.01.04.00 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL/EMENDAS INDIVIDUAIS |
0,00 |
0,00 |
300.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.1.8.99.1.1.04.00.00 |
TRANSFERNCIA CONVENIO MJSP 776 |
98.454,44 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.1.8.99.1.1.05.00.00 |
TRANSFERENCIA DE RECURSOS MINISTERIO AGRICULTURA |
817.387,03 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.1.8.99.1.1.99.00.00 |
Outras Transferências da União - Principal |
0,00 |
1.112.017,74 |
492.543,64 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.1.8.99.1.1.99.08.00 |
TRANSFERENCIA CONVENIO MJSP/FORTALECIMENTO |
0,00 |
157.017,74 |
92.543,64 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.1.8.99.1.1.99.09.00 |
TRANSFERENCIA CONVENIO 893466/19 POLIEDRICA |
0,00 |
955.000,00 |
100.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.1.8.99.1.1.99.10.00 |
TRANSFERENCIA CONVENIO FNAS/ 893797 |
0,00 |
0,00 |
300.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
1.069.252,34 |
2.886.375,92 |
1.482.914,41 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00 |
Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades |
1.069.252,34 |
2.886.375,92 |
1.482.914,41 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.2.8.03.0.0.00.00.00 |
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
20.701,75 |
421.000,00 |
302.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.2.8.03.1.0.00.00.00 |
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
20.701,75 |
421.000,00 |
302.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.2.8.03.1.1.00.00.00 |
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal |
20.701,75 |
421.000,00 |
302.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.2.8.03.1.1.01.00.00 |
TRANSFERNCIA RECURSOS SUS/ESTADUAL |
20.701,75 |
421.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.2.8.03.1.1.02.00.00 |
TRANSFERENCIA RECURSOS SUS/ESTADUAL |
0,00 |
0,00 |
302.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.2.8.10.0.0.00.00.00 |
Transferência de convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
1.048.550,59 |
564.743,73 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.2.8.10.2.0.00.00.00 |
Transferência de convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação |
14.755,96 |
510.258,93 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.2.8.10.2.1.00.00.00 |
Transferência de convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal |
14.755,96 |
510.258,93 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.2.8.10.2.1.01.00.00 |
CONVENIO ESTADUAL/SEDU AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO |
0,00 |
277.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.2.8.10.2.1.02.00.00 |
CONVENIO FUNDEPAR/CEEBJA |
14.755,96 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||||||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 |
||||||
|
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 |
||||||
|
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) |
||||||
|
Natureza da Receita |
Especificação |
Arrecadado |
LOA |
LOA |
||
|
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
||
|
2.4.2.8.10.2.1.03.00.00 |
CONVENIO ESTADUAL/SEDU AQUIS EQUIPAMENTOS |
0,00 |
233.258,93 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.2.8.10.7.0.00.00.00 |
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte |
1.033.794,63 |
54.484,80 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.2.8.10.7.1.00.00.00 |
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - |
1.033.794,63 |
54.484,80 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.2.8.10.7.1.02.00.00 |
TRANSFERENCIA DE CONVENIO ESTADUAL |
637.766,07 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.2.8.10.7.1.03.00.00 |
Convênio Estadual Infraestrutura/Sedu |
221.999,87 |
54.484,80 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.2.8.10.7.1.06.00.00 |
TRANSF CONVENIO ESTADUAL/SEDU/EQUIPAMENTOS |
174.028,69 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.2.8.10.9.0.00.00.00 |
Outras transferência de convênio dos Estados |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.2.8.10.9.1.00.00.00 |
Outras transferência de convênio dos Estados - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.2.8.10.9.1.03.00.00 |
CONVENIO SEDU PAVIMENTAÇÃO ABA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.2.8.10.9.1.04.00.00 |
TRANSFERENCIA CONVENIO SEDU PAV/ESTR PEREIRAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.2.8.99.0.0.00.00.00 |
Outras transferência dos Estados |
0,00 |
1.900.632,19 |
1.180.914,41 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.2.8.99.1.0.00.00.00 |
Outras transferência dos Estados |
0,00 |
1.900.632,19 |
1.180.914,41 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.2.8.99.1.1.00.00.00 |
Outras transferência dos Estados - Principal |
0,00 |
1.900.632,19 |
1.180.914,41 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.2.8.99.1.1.05.00.00 |
TRNSFERENCIA ESTADUAL/SEAB |
0,00 |
128.250,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.2.8.99.1.1.06.00.00 |
CONVENIO ESTADUAL INFRA ESTRUT/SEDU |
0,00 |
293.439,37 |
9.070,57 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.2.8.99.1.1.07.00.00 |
CONVENIO SEDU PAVIMENTAÇÃO ABA |
0,00 |
1.330.518,43 |
542.864,90 |
0,00 |
0,00 |
|
2.4.2.8.99.1.1.08.00.00 |
TRANSFERENCIA CONVENIO SEDU PAV/ESTR PEREIRAS |
0,00 |
148.424,39 |
628.978,94 |
0,00 |
0,00 |
|
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Receitas Correntes - Intra Orçamentárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
7.310.000,00 |
8.520.000,00 |
|
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Contribuições - Intra Orçamentárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
5.860.000,00 |
6.620.000,00 |
|
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Contribuições Sociais - Intra Orçamentárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
5.860.000,00 |
6.620.000,00 |
|
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 |
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
5.860.000,00 |
6.620.000,00 |
|
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 |
Contribuição Patronal - Servidor Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
4.120.000,00 |
4.620.000,00 |
|
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 |
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
4.620.000,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||||||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 |
||||||
|
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 |
||||||
|
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) |
||||||
|
Natureza da Receita |
Especificação |
Arrecadado |
LOA |
LOA |
||
|
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
||
|
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 |
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
4.600.000,00 |
|
7.2.1.5.02.1.1.01.00.00 |
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal - 1040 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
4.600.000,00 |
|
7.2.1.5.02.1.2.00.00.00 |
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
20.000,00 |
|
7.2.1.5.51.0.0.00.00.00 |
Contribuição Patronal - Parcelamentos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.740.000,00 |
2.000.000,00 |
|
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Outras Receitas Correntes - Intra Orçamentárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.450.000,00 |
1.900.000,00 |
|
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 |
Demais Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.450.000,00 |
1.900.000,00 |
|
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 |
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.450.000,00 |
1.900.000,00 |
|
7.9.9.9.01.0.0.00.00.00 |
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.450.000,00 |
1.900.000,00 |
|
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00 |
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.450.000,00 |
1.900.000,00 |
|
Total Geral: |
69.862.725,47 |
76.771.145,07 |
87.058.962,21 |
85.908.000,00 |
115.179.920,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
ÓRGÃO: 01.000 PODER LEGISLATIVO |
|
4.580.000,00 |
|
UNIDADE: 01.001 CAMARA MUNICIPAL |
|
4.580.000,00 |
|
1.31.1.1003 - CONSTRUÇÃO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL |
|
700.000,00 |
|
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
700.000,00 |
|
|
1.31.1.2001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES |
|
3.880.000,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
2.500.000,00 |
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
450.000,00 |
|
|
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
136.000,00 |
|
|
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
120.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
250.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
150.000,00 |
|
|
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
150.000,00 |
|
|
4.4.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
1.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
120.000,00 |
|
|
9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
2.000,00 |
|
|
ÓRGÃO: 02.000 GABINETE DO PREFEITO |
|
1.454.600,00 |
|
UNIDADE: 02.001 GABINETE DO PREFEITO |
|
1.237.100,00 |
|
4.122.2.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GOVERNO |
|
1.237.100,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
964.000,00 |
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
170.000,00 |
|
|
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
16.500,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
13.600,00 |
|
|
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
2.000,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
3.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
60.000,00 |
|
|
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
7.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1.000,00 |
|
|
UNIDADE: 02.002 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO |
|
135.500,00 |
|
24.131.2.2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO |
|
135.500,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
83.000,00 |
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
14.500,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
3.000,00 |
|
|
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
32.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1.000,00 |
|
|
UNIDADE: 02.003 ÓRGÃOS ESPECIAIS E DE NATUREZA AUTÔNOMA |
|
82.000,00 |
|
4.124.2.2057 - GESTÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO |
|
82.000,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
60.000,00 |
|
|
3.1.91.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
2.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
5.000,00 |
|
|
ÓRGÃO: 03.000 PROCURADORIA JURIDICA |
|
1.441.800,00 |
|
UNIDADE: 03.001 ASSESSORIA JURIDICA |
|
1.441.800,00 |
|
4.122.2.2004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA |
|
1.441.800,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
1.162.500,00 |
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
56.500,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 |
Data:13/10/2022 |
|
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
||
|
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
147.500,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
4.300,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
2.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
63.000,00 |
|
|
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
5.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1.000,00 |
|
|
ÓRGÃO: 04.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
3.535.200,00 |
|
UNIDADE: 04.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
3.310.000,00 |
|
4.122.2.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO |
|
3.310.000,00 |
|
3.1.90.03.00.00.00.00 - PENSÕES |
28.000,00 |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
1.720.000,00 |
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
193.000,00 |
|
|
3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
1.000,00 |
|
|
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
111.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
150.000,00 |
|
|
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
130.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
877.000,00 |
|
|
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
2.000,00 |
|
|
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
50.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
43.000,00 |
|
|
UNIDADE: 04.002 DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO |
|
225.200,00 |
|
4.121.2.2006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANEJAMENTO |
|
225.200,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 |
Data:13/10/2022 |
|
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
||
|
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
30.700,00 |
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
4.500,00 |
|
|
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
12.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
162.000,00 |
|
|
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
2.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
11.000,00 |
|
|
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
1.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1.000,00 |
|
|
ÓRGÃO: 05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
9.331.200,00 |
|
UNIDADE: 05.001 DEPARTAMENTO DE TESOURARIA E CONTABILIDADE |
|
5.337.200,00 |
|
4.123.2.0001 - APORTE MANDIPREV |
|
1.900.000,00 |
|
3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS |
1.900.000,00 |
|
|
4.123.2.2007 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE FINANÇAS |
|
3.437.200,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
960.000,00 |
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
52.000,00 |
|
|
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
83.500,00 |
|
|
3.3.20.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES |
1.000,00 |
|
|
3.3.22.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
1.000,00 |
|
|
3.3.30.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
25.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
10.000,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 |
Data:13/10/2022 |
|
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
||
|
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
715.000,00 |
|
|
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
350.000,00 |
|
|
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
22.000,00 |
|
|
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
4.000,00 |
|
|
4.4.22.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
1.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1.206.700,00 |
|
|
4.4.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
3.000,00 |
|
|
UNIDADE: 05.002 OPERAÇÕES ESPECIAIS |
|
3.994.000,00 |
|
28.843..0002 - PARCELAMENTO MANDIPREV |
|
1.700.000,00 |
|
3.2.91.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO C/RPPS |
700.000,00 |
|
|
4.6.91.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO |
1.000.000,00 |
|
|
28.843..0003 - PAGAMENTO DE PASEP |
|
554.000,00 |
|
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
554.000,00 |
|
|
28.843..0004 - PAGAMENTO DA DÍVIDA POR CONTRATO |
|
860.000,00 |
|
3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
320.000,00 |
|
|
4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
540.000,00 |
|
|
28.846..0005 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIO |
|
880.000,00 |
|
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS |
780.000,00 |
|
|
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS |
100.000,00 |
|
|
ÓRGÃO: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERV |
|
737.200,00 |
|
UNIDADE: 07.001 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
|
675.700,00 |
|
11.333.3.2008 - APOIO AO MICRO E PEQUENO EMPREENDEDOR |
|
54.000,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 |
Data:13/10/2022 |
|
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
||
|
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
9.000,00 |
|
|
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
8.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
35.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1.000,00 |
|
|
11.334.3.2009 - MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR |
|
14.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
3.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
10.000,00 |
|
|
23.691.3.2011 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
|
607.700,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
358.000,00 |
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
56.700,00 |
|
|
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
12.000,00 |
|
|
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
15.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
55.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
57.000,00 |
|
|
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
2.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1.000,00 |
|
|
4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
50.000,00 |
|
|
UNIDADE: 07.002 DEPARTAMENTO DE TURISMO |
|
61.500,00 |
|
23.695.3.2012 - COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE TURISMO |
|
61.500,00 |
|
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS |
1.500,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 |
Data:13/10/2022 |
|
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
||
|
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
9.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
50.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1.000,00 |
|
|
ÓRGÃO: 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
20.426.870,00 |
|
UNIDADE: 08.002 FUNDO MUN. DE SAÚDE |
|
11.558.870,00 |
|
10.301.7.2013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE |
|
832.000,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
324.000,00 |
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
82.000,00 |
|
|
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
1.000,00 |
|
|
3.3.70.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES |
260.000,00 |
|
|
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
20.000,00 |
|
|
3.3.72.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
|
|
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
50.000,00 |
|
|
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
36.000,00 |
|
|
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
16.000,00 |
|
|
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
1.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
5.000,00 |
|
|
10.301.7.2014 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE |
|
8.947.020,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
4.147.000,00 |
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
283.000,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 |
Data:13/10/2022 |
|
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
||
|
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
272.000,00 |
|
|
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
627.000,00 |
|
|
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS |
2.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
700.000,00 |
|
|
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
2.000,00 |
|
|
3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR.CONTRATOS TERCEIR. |
1.800.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
100.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
900.000,00 |
|
|
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
100.000,00 |
|
|
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
10.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
4.020,00 |
|
|
10.301.7.2015 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA |
|
1.267.850,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
151.000,00 |
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
31.000,00 |
|
|
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
166.000,00 |
|
|
3.3.72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
280.000,00 |
|
|
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
80.000,00 |
|
|
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA |
530.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15.000,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 |
Data:13/10/2022 |
|
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
||
|
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
3.850,00 |
|
|
10.304.7.2016 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
|
512.000,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
114.000,00 |
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
5.000,00 |
|
|
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
5.000,00 |
|
|
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
7.000,00 |
|
|
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
15.000,00 |
|
|
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
350.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
9.000,00 |
|
|
UNIDADE: 08.003 MÉDIO E ALTA COMPLEXIDADE |
|
8.868.000,00 |
|
10.302.7.2017 - MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
|
8.868.000,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
6.031.000,00 |
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
17.000,00 |
|
|
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
119.000,00 |
|
|
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
329.000,00 |
|
|
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
20.000,00 |
|
|
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
600.000,00 |
|
|
3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR.CONTRATOS TERCEIR. |
1.000.000,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 |
Data:13/10/2022 |
|
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
||
|
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
110.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
500.000,00 |
|
|
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
128.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
8.000,00 |
|
|
ÓRGÃO: 09.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORT |
|
31.299.150,00 |
|
UNIDADE: 09.001 GABINETE DA SEC. DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE |
|
1.103.250,00 |
|
12.361.5.2018 - MANUT. DO GAB DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
|
1.103.250,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
782.500,00 |
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
202.500,00 |
|
|
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
12.000,00 |
|
|
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
78.250,00 |
|
|
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
1.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
10.000,00 |
|
|
UNIDADE: 09.002 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
29.132.650,00 |
|
12.361.5.2019 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
16.284.500,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
12.070.500,00 |
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
1.087.000,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 |
Data:13/10/2022 |
|
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
||
|
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
2.140.000,00 |
|
|
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
280.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
510.000,00 |
|
|
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
60.000,00 |
|
|
4.4.22.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
2.000,00 |
|
|
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
100.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
30.000,00 |
|
|
12.365.5.2020 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
9.017.150,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
6.045.500,00 |
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
127.500,00 |
|
|
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
1.306.000,00 |
|
|
3.3.22.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
395.000,00 |
|
|
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
2.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
470.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
350.000,00 |
|
|
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
238.000,00 |
|
|
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
1.000,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 |
Data:13/10/2022 |
|
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
||
|
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
4.4.22.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
1.000,00 |
|
|
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
64.150,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15.000,00 |
|
|
12.361.5.2021 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR |
|
2.893.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
928.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
2.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
1.952.000,00 |
|
|
4.4.22.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
1.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
10.000,00 |
|
|
12.361.5.2022 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
|
638.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA |
637.000,00 |
|
|
12.361.5.2023 - TERMO DE PARCERIA COM ENTIDADES MUNICIPAIS |
|
300.000,00 |
|
3.1.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS |
50.000,00 |
|
|
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS |
250.000,00 |
|
|
UNIDADE: 09.004 DEPARTAMENTO DE CULTURA |
|
131.000,00 |
|
13.392.6.2025 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS |
|
131.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
9.000,00 |
|
|
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
100.000,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
10.000,00 |
|
|
UNIDADE: 09.005 DEPARTAMENTO DE ESPORTE |
|
260.500,00 |
|
27.812.6.2026 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER |
|
260.500,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
119.000,00 |
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
18.500,00 |
|
|
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
6.000,00 |
|
|
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
|
|
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. |
20.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
45.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
20.000,00 |
|
|
UNIDADE: 09.006 DEPARTAMENTO ENS. SUPERIOR |
|
11.000,00 |
|
12.364.5.2024 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AUXILIO ENSINO SUPERIOR |
|
11.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
1.000,00 |
|
|
UNIDADE: 09.007 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
660.750,00 |
|
12.365.5.1001 - CONSTRUÇÕES DE UNIDADES EDUCACIONAIS |
|
660.750,00 |
|
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
660.750,00 |
|
|
ÓRGÃO: 10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
2.843.800,00 |
|
UNIDADE: 10.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
291.600,00 |
|
8.244.6.2027 - BLOCO DE FINANCIAMENTO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA |
|
130.600,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
43.600,00 |
|
|
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
7.000,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
12.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
2.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
60.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
5.000,00 |
|
|
8.244.6.2028 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
|
59.000,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
37.500,00 |
|
|
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
500,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
7.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1.000,00 |
|
|
8.244.6.2029 - GESTÃO DO SUAS |
|
40.000,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
30.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
500,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
500,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
7.500,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
500,00 |
|
|
8.244.6.2031 - BLOCO DE GESTÃO BOLSA FAMÍLIA E CADUNICO |
|
59.000,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
22.000,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS |
500,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
18.500,00 |
|
|
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1.000,00 |
|
|
8.244.6.2345 - Manut. do Conselho de Assistência Social |
|
3.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
1.000,00 |
|
|
UNIDADE: 10.002 FUNDO MUNICIPAL DA MULHER |
|
11.000,00 |
|
8.244.6.2032 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA MULHER |
|
11.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
9.000,00 |
|
|
UNIDADE: 10.003 FUNDO MUN. DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|
110.000,00 |
|
8.243.6.6001 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
|
40.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
19.000,00 |
|
|
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15.000,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
1.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1.000,00 |
|
|
8.243.6.6002 - PROG FAMÍLIA ACOLHEDORA E CASA DE PASSAGEM |
|
46.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
|
|
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
5.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1.000,00 |
|
|
8.243.6.6003 - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
|
24.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
14.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
4.000,00 |
|
|
UNIDADE: 10.004 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA |
|
11.000,00 |
|
8.242.6.2033 - FUNDO MUN. DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
|
11.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
9.000,00 |
|
|
UNIDADE: 10.005 FUNDO MUN. DA PESSOA IDOSA |
|
11.000,00 |
|
8.241.6.2034 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA PESSOA IDOSA |
|
11.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
9.000,00 |
|
|
UNIDADE: 10.006 GESTÃO GERAL DA ASSISTENCIA |
|
2.409.200,00 |
|
8.244.6.2036 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MÃO AMIGA |
|
46.000,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA |
35.000,00 |
|
|
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
5.000,00 |
|
|
8.244.6.2037 - CASA QUALIF. PROFISSIONAL/ACESSUS |
|
1.500,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
500,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
500,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
500,00 |
|
|
8.244.6.2038 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
2.018.700,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
1.423.500,00 |
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
137.700,00 |
|
|
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
71.500,00 |
|
|
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
250.000,00 |
|
|
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
9.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
65.000,00 |
|
|
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
22.000,00 |
|
|
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
32.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1.000,00 |
|
|
8.244.6.2039 - TERMO DE PARCERIA COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS |
|
340.000,00 |
|
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS |
340.000,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
16.244.6.2060 - PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL |
|
3.000,00 |
|
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
500,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
500,00 |
|
|
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA |
500,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
500,00 |
|
|
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
1.000,00 |
|
|
ÓRGÃO: 11.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
|
8.783.400,00 |
|
UNIDADE: 11.001 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO |
|
6.688.400,00 |
|
15.451.3.1002 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS |
|
2.385.000,00 |
|
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
2.385.000,00 |
|
|
15.451.3.1004 - REVITALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA |
|
1.125.000,00 |
|
4.4.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
200.000,00 |
|
|
4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
400.000,00 |
|
|
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
525.000,00 |
|
|
15.452.3.2040 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO |
|
3.178.400,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
1.481.000,00 |
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
169.200,00 |
|
|
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
76.200,00 |
|
|
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
340.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
600.000,00 |
|
|
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
16.000,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
350.000,00 |
|
|
4.4.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
5.000,00 |
|
|
4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
50.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
80.000,00 |
|
|
UNIDADE: 11.002 SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
2.095.000,00 |
|
18.452.4.2041 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL |
|
21.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
15.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
5.000,00 |
|
|
15.452.3.2042 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
|
2.074.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
374.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
1.700.000,00 |
|
|
ÓRGÃO: 12.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES |
|
5.650.700,00 |
|
UNIDADE: 12.002 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES |
|
5.044.700,00 |
|
26.782.3.2043 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE |
|
5.044.700,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
1.964.200,00 |
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
140.500,00 |
|
|
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
161.000,00 |
|
|
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
2.050.000,00 |
|
|
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
550.000,00 |
|
|
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
127.000,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
50.000,00 |
|
|
UNIDADE: 12.003 DEPARTAMENTO DE VIAS PÚBLICAS |
|
606.000,00 |
|
15.451.3.2044 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E RUAS MUNICIPAIS |
|
606.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
600.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
6.000,00 |
|
|
ÓRGÃO: 13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL |
|
3.784.700,00 |
|
UNIDADE: 13.001 DEPARTAMENTO SEGURANÇA E MONITORAMENTO |
|
3.676.700,00 |
|
6.181.6.2045 - GESTÃO DA GUARDA MUNICIPAL |
|
3.676.700,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
3.170.000,00 |
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
3.700,00 |
|
|
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
266.000,00 |
|
|
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
170.000,00 |
|
|
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
30.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
30.000,00 |
|
|
UNIDADE: 13.002 DEPARTAMENTO ADM E OPERACIONAL DA DEFESA |
|
108.000,00 |
|
6.181.6.2046 - MANUT. DEFESA SOCIAL E CENTRAL DE SEGURANÇA |
|
108.000,00 |
|
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
6.000,00 |
|
|
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
6.000,00 |
|
|
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
45.000,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
40.000,00 |
|
|
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
5.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
5.000,00 |
|
|
ÓRGÃO: 14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT |
|
6.427.300,00 |
|
UNIDADE: 14.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
|
4.233.100,00 |
|
20.605.4.2047 - PROGRAMA DE SANEAMENTO RURAL |
|
125.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
70.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15.000,00 |
|
|
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
10.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
30.000,00 |
|
|
20.606.4.2048 - USINA DE LEITE |
|
210.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
100.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
60.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
50.000,00 |
|
|
20.608.4.2049 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE AGRICULTURA |
|
3.181.100,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
2.028.000,00 |
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
138.000,00 |
|
|
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
171.100,00 |
|
|
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
452.000,00 |
|
|
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
240.000,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
55.000,00 |
|
|
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
10.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
80.000,00 |
|
|
20.608.4.2050 - APOIO A AGROPECUÁRIA E AGRIC. FAMILIAR |
|
26.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
10.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1.000,00 |
|
|
20.608.4.2051 - COORDENAÇÃO DO SETOR DE VETERINÁRIA |
|
15.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
12.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
2.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1.000,00 |
|
|
20.608.4.2052 - MANUTENÇÃO ARMAZÉM DA FAMÍLIA |
|
676.000,00 |
|
3.3.40.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES |
80.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
590.000,00 |
|
|
UNIDADE: 14.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
|
2.194.200,00 |
|
18.541.4.2053 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CIDADE LIMPA |
|
1.407.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
1.400.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1.000,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
18.542.4.2054 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE |
787.200,00 |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
208.000,00 |
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
26.700,00 |
|
|
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
10.500,00 |
|
|
3.3.70.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES |
340.000,00 |
|
|
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
180.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1.000,00 |
|
|
ÓRGÃO: 16.000 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL |
13.884.000,00 |
|
|
UNIDADE: 16.001 MANDIPREV |
13.884.000,00 |
|
|
9.272.2.2055 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO MANDIPREV |
888.000,00 |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
650.000,00 |
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
40.000,00 |
|
|
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
50.000,00 |
|
|
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL |
3.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
2.000,00 |
|
|
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
25.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
2.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
50.000,00 |
|
|
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
50.000,00 |
|
|
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
4.000,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 |
||
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD |
||
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
2.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
5.000,00 |
|
|
9.272.2.2056 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS - INATIVOS, PENSIONISTAS E AUXILIOS |
8.881.000,00 |
|
|
3.1.90.01.00.00.00.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS |
6.015.000,00 |
|
|
3.1.90.03.00.00.00.00 - PENSÕES |
2.300.000,00 |
|
|
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS |
300.000,00 |
|
|
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
252.000,00 |
|
|
3.3.90.86.00.00.00.00 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA |
14.000,00 |
|
|
99.999.2.9099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
4.115.000,00 |
|
|
9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
4.115.000,00 |
|
|
ÓRGÃO: 99.000 RESERVA DE CONTINGENCIA |
1.000.000,00 |
|
|
UNIDADE: 99.001 RESERVA DE CONTINGENCIA |
1.000.000,00 |
|
|
99.999.9.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
1.000.000,00 |
|
|
9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
1.000.000,00 |
|
|
TOTAL GERAL |
115.179.920,00 |
|
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
|
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 |
|
|
RESUMO DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
|
|
PROGRAMA |
VALOR |
|
0000 - Operações Especiais |
3.994.000,00 |
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
3.890.000,00 |
|
00504.100504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias |
54.000,00 |
|
00512.100512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) |
50.000,00 |
|
0001 - Legislativo |
4.580.000,00 |
|
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) |
4.580.000,00 |
|
0002 - Mandirituba Responsável |
25.652.800,00 |
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
10.978.800,00 |
|
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) |
836.000,00 |
|
00501.100501.04.99.00.00 - Receitas de Alienações de Ativos |
34.000,00 |
|
00510.100510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia |
732.000,00 |
|
00511.100511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços |
76.000,00 |
|
00551.100000.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários |
31.000,00 |
|
01040.100040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social |
12.965.000,00 |
|
0003 - Mandirituba de Oportunidades |
15.150.300,00 |
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
8.020.300,00 |
|
00504.100504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias |
1.016.000,00 |
|
00507.100507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF |
2.074.000,00 |
|
00510.100510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia |
100.000,00 |
|
00511.100511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços |
580.000,00 |
|
00601.101009.05.99.03.15 - OP DE CREDITO |
1.125.000,00 |
|
00606.101009.05.99.03.15 - OPERAÇÕES DE CREDITO - PAVIMENTAÇÕES |
2.235.000,00 |
|
0004 - Mandirituba de Agropecuária Forte |
6.448.300,00 |
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
5.527.300,00 |
|
00511.100511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços |
921.000,00 |
|
0005 - Mandirituba de Qualidade na Educação |
30.907.650,00 |
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
322.000,00 |
|
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% |
17.416.900,00 |
|
00102.100102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% |
4.464.700,00 |
|
00103.100103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
2.955.800,00 |
|
00104.100104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
3.045.250,00 |
|
00107.100107.99.01.00.00 - Salário Educação |
1.392.000,00 |
|
00120.101006.03.01.01.02 - MERENDA ESCOLAR |
302.000,00 |
|
00190.101006.03.01.00.02 - TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL |
363.000,00 |
|
00200.101005.03.01.01.00 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL |
631.000,00 |
|
01036.101036.02.01.00.00 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAF – percentual mínimo |
15.000,00 |
|
0006 - Mandirituba de Proteção aos Direitos |
7.020.000,00 |
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
6.733.400,00 |
|
00933.100933.09.06.06.06 - IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social) |
89.000,00 |
|
00939.100939.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria |
128.600,00 |
|
00940.101006.03.06.06.02 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - |
10.000,00 |
|
00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financ da Proteção Social Especial de Med e Alta Complexidade |
59.000,00 |
|
0007 - Mandirituba de Atenção a Saúde |
20.426.870,00 |
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
657.000,00 |
|
00303.100303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
13.200.350,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
|
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 |
|
|
RESUMO DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
|
|
PROGRAMA |
VALOR |
|
00369.100369.09.02.06.00 - Serviços Prestados SUS / Faturamentos AIH's |
1.020.100,00 |
|
00494.100494.09.02.06.20 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude |
5.549.420,00 |
|
0009 - Reserva de Contingência |
1.000.000,00 |
|
00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres) |
1.000.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
115.179.920,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
|
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 |
|
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|
|
Anexo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida |
|
|
LRF, Art. 12°, § 3° da Lei Complementar nº 101/2000 |
R$ 1,00 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
2023 |
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
115.089.120,00 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
11.591.000,00 |
|
IPTU |
1.551.000,00 |
|
ISS |
3.816.000,00 |
|
ITBI |
678.000,00 |
|
IRRF |
3.137.000,00 |
|
Outras impostos, taxas e contribuições de melhoria |
2.409.000,00 |
|
Contribuições |
5.319.000,00 |
|
Receita Patrimonial |
2.645.000,00 |
|
Rendimentos de Aplicação Financeira |
2.584.000,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
61.000,00 |
|
Receita Agropecuária |
0,00 |
|
Receita Industrial |
0,00 |
|
Receita Serviços |
1.155.100,00 |
|
Transferências Correntes |
93.521.020,00 |
|
Cota-Parte do FPM |
32.753.000,00 |
|
Cota-Parte do ICMS |
21.607.000,00 |
|
Cota-Parte do IPVA |
4.519.000,00 |
|
Cota-Parte do ITR |
26.000,00 |
|
Transferências da LC 87/1996 |
0,00 |
|
Transferências da LC 61/1989 |
211.000,00 |
|
Transferências do FUNDEB |
21.587.000,00 |
|
Outras Transferências Correntes |
12.818.020,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
858.000,00 |
|
DEDUÇÕES (II) |
17.187.200,00 |
|
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência |
3.245.000,00 |
|
Compensação Financ. entre Regimes Previdência |
26.000,00 |
|
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários |
2.093.000,00 |
|
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB |
11.823.200,00 |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II) |
97.901.920,00 |
|
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) |
0,00 |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) |
97.901.920,00 |
|
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) |
0,00 |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) |
97.901.920,00 |
|
MUNICIPIO DE MANDIRITUBA - PR |
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|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 |
|
|
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA |
|
|
POR FUNÇÕES DE GOVERNO |
|
|
RECEITAS |
Valor |
|
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes |
103.265.920,00 |
|
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital |
3.394.000,00 |
|
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes - Intra Orçamentárias |
8.520.000,00 |
|
Subtotal: |
115.179.920,00 |
|
DESPESAS |
Valor |
|
01 - Legislativa |
4.580.000,00 |
|
04 - Administração |
11.633.300,00 |
|
06 - Segurança Pública |
3.784.700,00 |
|
08 - Assistência Social |
2.840.800,00 |
|
09 - Previdência Social |
9.769.000,00 |
|
10 - Saúde |
20.426.870,00 |
|
11 - Trabalho |
68.000,00 |
|
12 - Educação |
30.907.650,00 |
|
13 - Cultura |
131.000,00 |
|
15 - Urbanismo |
9.368.400,00 |
|
16 - Habitação |
3.000,00 |
|
18 - Gestão Ambiental |
2.215.200,00 |
|
20 - Agricultura |
4.233.100,00 |
|
23 - Comércio e Serviços |
669.200,00 |
|
24 - Comunicações |
135.500,00 |
|
26 - Transporte |
5.044.700,00 |
|
27 - Desporto e Lazer |
260.500,00 |
|
28 - Encargos Especiais |
3.994.000,00 |
|
99 - Reserva de Contingência |
5.115.000,00 |
|
Subtotal: |
115.179.920,00 |
|
Total geral das receitas: |
115.179.920,00 |
|
Total geral das despesas: |
115.179.920,00 |
Publicado por:
Suzana Rodrigues da Silva
Código Identificador:539454FC