ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO NO 049/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASELVA E A EMPRESA VORTEX ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - ME – PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 032/2025 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA NO 002/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRASELVA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Dona Madalena, no 41, em MIRASELVA/PR, inscrito no CNPJ/MF sob o no 75.845.529/0001-05, neste ato representado pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito JOÃO MARCOS FERRER, brasileiro, portador da Cédula de Identidade Civil RG sob no 3.870.229-7 e inscrito no CPF/MF no 365.867.819-49, residente e domiciliado neste Município e;
CONTRATADA: VORTEX ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.083.712/0001-48, sediada na Rua 137, S/N, bairro de Lourdes, município de Rio Verde - GO, doravante designado CONTRATADO, neste ato representada por seu sócio o senhor WELITON DE PAULA SILVA, portador do R.G nº 6250561 e inscrito no CPF nº 057.544.351-00.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente termo aditivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NA VILA RURAL CONFORME DESCRITO EM PROJETOS E ORÇAMENTO NA TABELA CAIXA, E CONFORME INSTRUMENTO DE REPASSE Nº 4116000/2023 DO PROGRAMA “ITAIPU MAIS QUE ENERGIA”. REQUISITOS TÉCNICOS ESTABELECIDOS NA NOTA TÉCNICA DA ITAIPU DE 30/11/2023, em atendimento à Divisão de Administração do Município de Miraselva/PR.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Pelo presente Termo Aditivo, com fundamento no artigo 6º, inciso XVII, da Lei 14.133/2021, fica prorrogado o prazo de VIGÊNCIA contratual, pelo período de 60 (sessenta) dias, contados a partir de 01/10/2026, passando a vencer em 01/12/2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial não contrárias a este Instrumento.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e validade, diante das testemunhas abaixo.
Miraselva, 22 de setembro de 2026.
Município de Miraselva
JOÃO MARCOS FERRER
Contratante
Vortex Engenharia e Construções LTDA - ME
WELITON DE PAULA SILVA
Contratada
Publicado por:
Paulo Cesar Vieira de Melo
Código Identificador:53B30C42