ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI

PROCURADORIA

PROCURADORIA
DECRETO Nº 797/2026

Altera os arts. 7º e 8º do Decreto Municipal nº 788/2026, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e demais dispositivos aplicáveis,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - O art. 7º do Decreto Municipal nº 788/ 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 7º - Fica concedida a Progressão Horizontal e Vertical aos Professores de Educação Infantil com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, relacionados na tabela abaixo, em decorrência da avaliação de desempenho e em razão do cumprimento dos requisitos previstos no art. 38 da Lei Municipal nº 4.746/2019, conforme os níveis e Referências nela especificados:

Matrícula

Nome Completo

Vai Para

Nível

Referência

4711860

ANGELA ROSELI TOMAZ

C

5

4285230

CLAUDETE GONÇALVES PEREIRA

C

5

3673380

VANESSA FERREIRA

C

5

 

Art. 2º - O art. 8º do Decreto Municipal nº 788/2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 8º - Fica concedido adicional por mérito aos Professores com jornada de 20 (vinte) horas semanais, relacionados na tabela abaixo, em razão de já terem atingido a última referência do seu nível na tabela de vencimentos, conforme o art. 69 da Lei Municipal nº 4.746/2019, ficando assim os percentuais:

Matrícula

Nome Completo

Percentual

2029321

Deise Terezinha Peleke Lara Zene

3%

51420

Luciane Likes

6%

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2026.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 21 de outubro de 2026.

 

EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jessica Fernanda Taiok Kuc
Código Identificador:53BDAD37