ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
PROCURADORIA
PROCURADORIA
DECRETO Nº 797/2026
Altera os arts. 7º e 8º do Decreto Municipal nº 788/2026, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e demais dispositivos aplicáveis,
D E C R E T A:
Art. 1º - O art. 7º do Decreto Municipal nº 788/ 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º - Fica concedida a Progressão Horizontal e Vertical aos Professores de Educação Infantil com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, relacionados na tabela abaixo, em decorrência da avaliação de desempenho e em razão do cumprimento dos requisitos previstos no art. 38 da Lei Municipal nº 4.746/2019, conforme os níveis e Referências nela especificados:
|
Matrícula |
Nome Completo |
Vai Para |
|
|
Nível |
Referência |
||
|
4711860 |
ANGELA ROSELI TOMAZ |
C |
5 |
|
4285230 |
CLAUDETE GONÇALVES PEREIRA |
C |
5 |
|
3673380 |
VANESSA FERREIRA |
C |
5 |
Art. 2º - O art. 8º do Decreto Municipal nº 788/2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 8º - Fica concedido adicional por mérito aos Professores com jornada de 20 (vinte) horas semanais, relacionados na tabela abaixo, em razão de já terem atingido a última referência do seu nível na tabela de vencimentos, conforme o art. 69 da Lei Municipal nº 4.746/2019, ficando assim os percentuais:
|
Matrícula |
Nome Completo |
Percentual |
|
2029321 |
Deise Terezinha Peleke Lara Zene |
3% |
|
51420 |
Luciane Likes |
6% |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2026.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 21 de outubro de 2026.
EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jessica Fernanda Taiok Kuc
Código Identificador:53BDAD37