ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 3.574/2021 SÚMULA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM E GRATIDÃO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE CONTRA A COVID-19

LEI N.º 3.574/2021

 

Súmula: Institui o Dia Municipal em homenagem e gratidão aos profissionais que atuaram na linha de frente contra a COVID-19 e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Mandaguari-Pr, Estado do Paraná, aprovou e eu Ivonéia de Andrade Ap. Furtado, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais que atuaram na linha de frente contra a COVID-19 no Município de Mandaguari-PR, a ser celebrado, anualmente, no dia 07 de abril, data em que se comemora o Dia Mundial da Saúde, criado pela Organização Mundial da Saúde – OMS.

 

Parágrafo único. O dia a que se refere o caput deste artigo fica incluído no calendário oficial do Município.

 

Art. 2º. O dia instituído por esta Lei tem por finalidade garantir a consecução dos seguintes objetivos:

 

I – demonstrar o reconhecimento da população mandaguariense ao trabalho desempenhado por todos os profissionais que atuaram na linha de frente contra a COVID-19, os quais, agindo com destreza e bravura, arriscaram a própria saúde para cuidar das pessoas acometidas pela referida doença infectocontagiosa durante a pandemia;

II – evitar que a luta desses profissionais durante o período atípico e desafiador da pandemia seja esquecida com o passar do tempo;

III – conscientizar os profissionais da saúde e a sociedade acerca da função social desses profissionais;

IV – alertar a sociedade a respeito da necessidade de pensar coletivamente e agir em prol do bem comum, sobretudo em momentos de crise, como a que foi causada pela pandemia de COVID-19, a fim de minorar os problemas gerados pelas crises e evitar o agravamento delas.

 

Art. 3º. Considera-se linha de frente as seguintes profissões:

 

I – médicos;

II – enfermeiros;

III – técnicos de enfermagem;

IV – auxiliares de enfermagem;

V – nutricionistas;

VI – fisioterapeutas;

VII – terapeutas ocupacionais;

 

VIII – biomédicos;

IX – farmacêuticos;

X – fonoaudiólogos;

XI – psicólogos;

XII – assistentes sociais;

XIII – profissionais da educação física;

XIV – recepcionistas;

XV – segurança;

XVI – trabalhadores de limpeza;

XVII – cozinheiros e auxiliares;

XVIII – motoristas de ambulância e outros;

XIX – cuidadores de idosos;

XX – funcionários do sistema funerário;

XXI – acadêmicos em saúde e estudantes da área técnica em saúde em estágio hospitalar, atenção básica, clínicas e laboratórios;

XXII – e outros profissionais que atuaram diretamente ou indiretamente na linha de frente contra a COVID-19 no Município de Mandaguari-PR.

 

Art. 4º. O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a promover a realização de eventos alusivos à data, com a finalidade de contribuir com a consecução dos objetivos previstos nos artigos anteriores.

 

Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Edifício da Prefeitura do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um (12/07/2021).

 

ENF.ª IVONÉIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Franciele Vanessa Oliveira dos Santos
Código Identificador:53CDF261