ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES
Divisão de Contabilidade
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
DECRETO 2340/2026
DECRETO N.º 2340/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal nº1532/2025-LOA, de 26 de novembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 81.475,00 (oitenta e um mil quatrocentos e setenta e cinco reais) com a seguinte classificação orçamentária:
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Crédito Adicional |
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Lote |
Tipo |
Ref. |
Dotação |
Vínculo |
Valor
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1 |
Suplementar |
256 |
04.001.0010.0301.0042.2004 - SAÚDE BÁSICA - SUBFUNÇÃO 301.3339030000000000000 - Material de consumo |
04942 |
475,00
|
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2 |
Suplementar |
276 |
06.003.0008.0244.0038.2027 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
93415 |
75.000,00
|
|
2 |
Suplementar |
276 |
06.003.0008.0244.0038.2027 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
93415 |
6.000,00
|
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Total |
81.475,00 |
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Origem de Recursos |
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Tipo |
Ref. |
Dotação/Receita |
Vínculo |
Valor |
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Excesso |
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4132101112200000000 Rendimentos BB 85881-1 - EMENDA SAÚDE - VÍNCULO 4942 |
04942 |
475,00 |
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Excesso |
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4132101113500000000 Rendimentos BB 91096-1 - PAS PISO ÚNICO - VÍNCULO 93415 |
93415 |
6.000,00 |
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Excesso |
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4172951010100000000 TRANSFERÊNCIA DA DELIBERAÇÃO N° 08/2024|CEAS/PR DO PISO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTADUAL CONTA 91096-1 FONTE 93415 |
93415 |
75.000,00 |
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Total |
81.475,00 |
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Resumo por Vínculos |
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Vínculo |
Anulação |
Superávit |
Excesso |
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4942 |
0,00 |
0,00 |
475,00 |
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|
93415 |
0,00 |
0,00 |
81.000,00 |
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Total |
0,00 |
0,00 |
81.475,00 |
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Art. 2º Ficam alterados os anexos da LDO 2026 e do PPA 2026-2029.
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR
Em 05 de novembro de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daise Balotin
Código Identificador:53D1958C