ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 272/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

Decreto nº 272/2025 de 10/12/2025

 

Ementa: Abre Crédito Adicional por Tranposição de Dotação e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de ASTORGA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3.321/2024 de 11/12/2024.

 

Decreta:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional por Tranposição de Dotação, no valor de R$ 1.333.948,60 (Hum milhão, trezentos e trinta e três mil, novecentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

 

06.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.002.12.122.0011.2.025.

 

COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

343 - 3.1.90.11.00.00

01104

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

122.518,61

354 - 3.1.91.13.00.00

01104

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

11.353,84

06.002.12.361.0011.2.026.

 

ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

402 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.669,76

404 - 3.1.90.11.00.00

01104

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

65.453,60

416 - 3.1.91.13.00.00

01104

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

5.611,30

427 - 3.3.90.32.00.00

01104

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

120.000,00

441 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

141,87

06.002.12.361.0011.2.027.

 

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

456 - 3.1.91.13.00.00

01104

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

3.417,93

06.002.12.365.0011.2.030.

 

ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CHECHE

 

519 - 3.1.90.13.00.00

01104

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

5.091,42

538 - 3.3.90.32.00.00

01104

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

50.000,00

06.002.12.365.0011.2.031.

 

ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

 

578 - 3.3.90.32.00.00

01103

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

2.000,00

579 - 3.3.90.32.00.00

01104

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

50.000,00

06.002.12.367.0011.2.036.

 

ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

2566 - 3.3.90.32.00.00

01102

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

20.000,00

06.004.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.004.10.122.0012.2.041.

 

COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

680 - 3.1.90.11.00.00

01303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

59.230,27

682 - 3.1.90.13.00.00

01303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

4.798,24

688 - 3.1.91.13.00.00

01303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.890,58

06.004.10.301.0012.2.042.

 

ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

 

724 - 3.1.90.11.00.00

01303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

360.931,15

727 - 3.1.90.13.00.00

01303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

15.504,12

758 - 3.3.90.40.00.00

01303

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

3.500,00

06.004.10.301.0012.2.043.

 

ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF

 

769 - 3.1.90.11.00.00

01303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

53.732,44

770 - 3.1.90.11.00.00

1494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

116.140,20

773 - 3.1.90.13.00.00

1494

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

21.825,00

06.004.10.301.0012.2.045.

 

ATIVIDADES DE SAÚDE BUCAL

 

838 - 3.1.90.11.00.00

01303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7.634,94

06.004.10.301.0012.2.094.

 

ATIVIDADES DE SAÚDE PRISIONAL

 

915 - 3.1.90.16.00.00

1494

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

4.000,00

06.004.10.302.0012.2.051.

 

ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEX AMBULATORIAL E HOSPITALAR

 

932 - 3.1.90.94.00.00

01303

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

4.058,93

940 - 3.3.90.14.00.00

01000

DIÁRIAS - CIVIL

10.000,00

06.004.10.302.0012.2.055.

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU

 

1016 - 3.3.90.30.00.00

1494

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

06.004.10.302.0012.2.101.

 

ATIVIDADES DO PROGRAMA DE SERVIÇO DE ATENÇÃO

DOMICILIAR - SAD

 

1027 - 3.1.90.13.00.00

1494

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

831,28

1029 - 3.1.91.13.00.00

1494

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

800,00

06.004.10.304.0012.2.057.

 

ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

1058 - 3.1.90.11.00.00

01303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11.710,12

06.004.10.304.0012.2.095.

 

ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL

 

1096 - 3.1.90.11.00.00

01303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

34.795,59

06.004.10.306.0012.2.059.

 

ATIVIDADES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

 

2518 - 3.3.90.32.00.00

1494

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

9.900,00

06.005.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

06.005.08.122.0013.2.060.

 

COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE CIDADANIA

 

1153 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

22.855,63

1154 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.559,07

1169 - 3.3.90.40.00.00

01000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

250,00

06.005.08.244.0013.2.061.

 

ATIVIDADES DA PADARIA MUNICIPAL

 

1180 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.383,53

1184 - 3.1.91.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.582,11

06.005.14.243.0013.6.001.

 

ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

 

1191 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.150,00

06.006.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA

 

06.006.08.243.0013.5.001.

 

INVESTIMENTOS - ECA - FMDCA

 

1209 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

15.500,00

06.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

 

06.007.08.122.0013.2.066.

 

ATIVIDADES DA GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO - FMAS

 

2402 - 3.1.90.11.00.00

21011

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.386,27

2405 - 3.1.91.13.00.00

21011

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

430,38

06.007.08.243.0013.6.004.

 

ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FMAS - CRIANÇA

 

1276 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

23.745,14

1277 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

836,88

1280 - 3.1.91.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.195,00

06.007.08.243.0013.6.005.

 

ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - FMAS -

CRIANÇA

1295 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

32.195,00

1297 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.377,68

1299 - 3.1.91.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.658,00

2202 - 3.3.90.39.00.00

31011

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

750,00

06.007.08.245.0013.2.063.

 

ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FMAS - ASSISTÊNCIA

 

1330 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.562,78

1333 - 3.1.91.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

5.806,45

1955 - 3.3.90.40.00.00

33934

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

700,00

06.007.08.245.0013.2.064.

 

ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - FMAS - ASSISTÊNCIA

 

1358 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

885,95

2210 - 3.3.90.39.00.00

31011

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

440,00

06.009.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

06.009.13.392.0014.2.068.

 

ATIVIDADES DE CULTURA

 

1422 - 3.1.91.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

907,54

1432 - 3.3.90.40.00.00

01000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

100,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SEC.MUN. DE INFRA-ESTRUTURA, DESENV. URBANO E ECONÔMICO

 

07.003.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

07.003.15.452.0017.2.078.

 

MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA

 

1684 - 3.3.90.30.00.00

01511

MATERIAL DE CONSUMO

5.150,00

 

 

Total Suplementação:

1.333.948,60

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

 

 

 

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

 

06.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.002.12.122.0011.2.025.

 

COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

364 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

2.559,07

371 - 3.3.90.36.00.00

01103

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.000,00

373 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.582,11

386 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

836,88

06.002.12.361.0011.1.002.

 

INVESTIMENTOS - ENSINO FUNDAMENTAL

 

397 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

250,00

06.002.12.361.0011.2.026.

 

ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

404 - 3.1.90.11.00.00

01104

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

416 - 3.1.91.13.00.00

01104

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

15.000,00

420 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

2.195,00

425 - 3.3.90.32.00.00

01000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1.377,68

427 - 3.3.90.32.00.00

01104

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

122.518,61

436 - 3.3.90.39.00.00

01104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11.353,84

440 - 3.3.90.40.00.00

01104

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

5.091,42

06.002.12.361.0011.2.027.

 

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

456 - 3.1.91.13.00.00

01104

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

20.000,00

459 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

15.383,53

461 - 3.3.90.30.00.00

01104

MATERIAL DE CONSUMO

19.000,00

467 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.150,00

469 - 3.3.90.39.00.00

01104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

28.000,00

477 - 4.4.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.658,00

06.002.12.365.0011.1.003.

 

INVESTIMENTOS - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

498 - 4.4.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

885,95

501 - 4.4.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.562,78

06.002.12.365.0011.2.030.

 

ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CHECHE

 

516 - 3.1.90.11.00.00

01104

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.000,00

528 - 3.1.91.13.00.00

01104

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

15.000,00

536 - 3.3.90.32.00.00

01000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

5.806,45

538 - 3.3.90.32.00.00

01104

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

23.000,00

546 - 3.3.90.39.00.00

01104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

41.000,00

550 - 3.3.90.40.00.00

01104

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

8.000,00

553 - 3.3.90.46.00.00

01104

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

5.611,30

06.002.12.365.0011.2.031.

 

ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

 

558 - 3.1.90.11.00.00

01104

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

574 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

6.669,76

576 - 3.3.90.30.00.00

01104

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

579 - 3.3.90.32.00.00

01104

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

14.453,60

06.002.12.365.0011.2.032.

 

MANUTENÇÃO DA MERENDA EDUC INF CRECHE

 

590 - 3.3.90.32.00.00

01000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

141,87

06.002.12.365.0011.2.033.

 

MANUTENÇÃO DA MERENDA EDUC INF PRE ESCOLA

 

593 - 3.3.90.32.00.00

01000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

10.745,14

06.002.12.366.0011.2.035.

 

MANUTENÇÃO DA MERENDA EDUC DE JOVENS E ADULTOS - EJA

 

608 - 3.3.90.32.00.00

01000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

907,54

06.002.12.367.0011.2.037.

 

MANUTENÇÃO DA MERENDA EDUC ESPECIAL - AEE

 

622 - 3.3.90.32.00.00

01000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

13.000,00

2160 - 3.3.90.32.00.00

01104

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.417,93

06.003.00.000.0000.0.000.

 

ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

 

06.003.12.365.0011.2.040.

 

ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB - PRE

ESCOLA

678 - 3.3.90.46.00.00

01102

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

20.000,00

06.004.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.004.10.122.0012.2.041.

 

COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

698 - 3.3.90.39.00.00

01303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.000,00

06.004.10.301.0012.2.042.

 

ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

 

725 - 3.1.90.11.00.00

1494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.000,00

749 - 3.3.90.32.00.00

01303

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

8.000,00

756 - 3.3.90.39.00.00

01303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16.000,00

757 - 3.3.90.39.00.00

1494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

758 - 3.3.90.40.00.00

01303

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

1.000,00

759 - 3.3.90.40.00.00

1494

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

762 - 3.3.90.46.00.00

1494

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

9.900,00

764 - 3.3.90.48.00.00

01303

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

1.058,93

06.004.10.301.0012.2.043.

 

ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF

 

789 - 3.3.90.30.00.00

1494

MATERIAL DE CONSUMO

1.831,28

798 - 3.3.90.40.00.00

01303

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

4.000,00

799 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

10.000,00

800 - 3.3.90.46.00.00

01303

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

6.230,27

06.004.10.301.0012.2.044.

 

ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS

 

834 - 3.3.90.46.00.00

01303

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

11.710,12

06.004.10.301.0012.2.045.

 

ATIVIDADES DE SAÚDE BUCAL

 

857 - 3.3.90.39.00.00

01303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.732,44

860 - 3.3.90.46.00.00

01303

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

5.000,00

06.004.10.301.0012.2.046.

 

ATIVIDADES DA ACADEMIA DA SAÚDE E ATIVIDADE FÍSICA

 

875 - 3.3.90.39.00.00

01303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

9.000,00

06.004.10.301.0012.2.050.

 

MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS

 

903 - 3.3.50.43.00.00

01303

SUBVENÇÕES SOCIAIS

101.000,00

06.004.10.302.0012.2.051.

 

ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEX AMBULATORIAL E HOSPITALAR

 

923 - 3.1.90.11.00.00

01303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

929 - 3.1.90.16.00.00

01303

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

45.000,00

934 - 3.1.91.13.00.00

01303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

9.931,15

941 - 3.3.90.14.00.00

01303

DIÁRIAS - CIVIL

7.634,94

943 - 3.3.90.30.00.00

01303

MATERIAL DE CONSUMO

19.000,00

948 - 3.3.90.33.00.00

01303

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.795,59

952 - 3.3.90.39.00.00

01303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

957 - 3.3.90.46.00.00

01303

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

105.000,00

960 - 3.3.90.49.00.00

01303

AUXÍLIO-TRANSPORTE

3.000,00

962 - 4.4.90.52.00.00

01303

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.000,00

06.004.10.302.0012.2.052.

 

ATIVIDADES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS E SAÚDE MENTAL

 

972 - 3.1.90.94.00.00

01303

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.000,00

981 - 3.3.90.30.00.00

01303

MATERIAL DE CONSUMO

4.000,00

982 - 3.3.90.30.00.00

1494

MATERIAL DE CONSUMO

16.000,00

06.004.10.302.0012.2.053.

 

MANUTENÇÃO DO CISAMUSEP CONSÓRCIO PÚB INT DE SAUDE DO SETENTRIÃO PARANAENSE

 

1001 - 3.3.71.70.00.00

01303

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

12.000,00

06.004.10.302.0012.2.055.

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU

 

1004 - 3.1.71.70.00.00

01303

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

4.000,00

1012 - 3.3.71.70.00.00

1494

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

60.000,00

1015 - 3.3.90.30.00.00

01303

MATERIAL DE CONSUMO

11.500,00

1020 - 3.3.90.39.00.00

01303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.000,00

1021 - 3.3.90.39.00.00

1494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

800,00

06.004.10.302.0012.2.101.

 

ATIVIDADES DO PROGRAMA DE SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR - SAD

 

1032 - 3.3.90.30.00.00

1494

MATERIAL DE CONSUMO

21.825,00

06.004.10.303.0012.2.054.

 

MANUTENÇÃO DO CONSORCIO INTERGESTORES PARANA SAUDE

 

1037 - 3.3.71.70.00.00

01303

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

3.000,00

06.004.10.303.0012.2.056.

 

ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

1048 - 3.3.90.30.00.00

01303

MATERIAL DE CONSUMO

4.000,00

1051 - 3.3.90.32.00.00

01303

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

4.000,00

1056 - 4.4.90.52.00.00

01303

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

798,24

06.004.10.304.0012.2.057.

 

ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

1084 - 3.3.90.39.00.00

1494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.140,20

06.004.10.304.0012.2.095.

 

ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL

 

1109 - 3.3.90.14.00.00

01303

DIÁRIAS - CIVIL

390,58

1111 - 3.3.90.32.00.00

01303

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

2.000,00

1116 - 3.3.90.46.00.00

01303

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

15.000,00

2152 - 3.3.90.30.00.00

01303

MATERIAL DE CONSUMO

2.500,00

06.004.10.305.0012.2.058.

 

ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

1136 - 3.3.90.30.00.00

01303

MATERIAL DE CONSUMO

3.504,12

1143 - 3.3.90.39.00.00

01303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.000,00

1146 - 3.3.90.46.00.00

01303

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

3.000,00

06.004.10.306.0012.2.059.

 

ATIVIDADES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

 

1151 - 3.3.90.32.00.00

01303

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

6.000,00

06.006.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA

 

06.006.08.243.0013.6.002.

 

ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FMDCA

 

1224 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.500,00

06.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

 

06.007.08.243.0013.6.004.

 

ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FMAS - CRIANÇA

 

1996 - 3.3.90.30.00.00

33934

MATERIAL DE CONSUMO

700,00

06.007.08.245.0013.2.063.

 

ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FMAS - ASSISTÊNCIA

 

1343 - 3.3.90.36.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

9.000,00

1344 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

32.195,00

1348 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

4.000,00

2258 - 3.3.90.32.00.00

31011

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1.190,00

06.007.08.245.0013.2.064.

 

ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - FMAS - ASSISTÊNCIA

 

1376 - 3.3.90.30.00.00

21011

MATERIAL DE CONSUMO

430,38

1382 - 3.3.90.39.00.00

21011

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.386,27

06.009.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

06.009.13.392.0014.1.007.

 

INVESTIMENTOS - CULTURA

 

1413 - 4.4.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

100,00

06.011.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

06.011.27.812.0015.2.071.

 

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

1497 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

1503 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12.855,63

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SEC.MUN. DE INFRA-ESTRUTURA, DESENV. URBANO E ECONÔMICO

 

07.003.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

07.003.15.452.0017.2.079.

 

MANUTENÇÃO DA COLETA DE LIXO

 

1707 - 3.3.90.39.00.00

01511

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.150,00

 

 

Total Redução:

1.333.948,60

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de ASTORGA, Estado do Paraná, em 10 de dezembro de 2025.

 

SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA

Prefeita

 

EMERSON FABIO PELOSI

Secretário De Adm E Finanças


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:53F1559F