ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 292/2024
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 292/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ASTORGA – CNPJ: 75.743.377/0001-30;
CONTRATADA: BRAVA ESPORTES LTDA - CNPJ/MF: 55.797.870/0001-25;
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado, por igual período, o prazo de vigência previsto na cláusula segunda do Termo Contratual, ou seja, até o dia 23/12/2026, conforme solicitado pelo Diretor do Departamento de Esportes e Lazer, nos termos do parecer jurídico fundamentado no art. 107 da Lei 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA: Fica reajustado os valores contratuais pelo índice INPC/IBGE, no percentual de 4,49% (quatro virgula quarenta e nove por cento), nos termos da cláusula sexta do alusivo termo contratual, conforme memória de cálculo em anexo.
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas, bem como o saldo remanescente, do Contrato Administrativo nº 292/2024, Pregão Eletrônico n° 054/2024, não alteradas expressamente por este aditivo.
SIGNATÁRIOS: Suzie Aparecida Pucillo Zanatta e Vinicius Moreira da Silva.
DATA DO ADITIVO: 08/12/2025.
Publicado por:
Murilo Cesar Matheus Garcia
Código Identificador:54055F14