ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS Nº 005/2026

Atendendo ao disposto no art. 2º, da Lei nº 9.452/97, de 20 de março de 1997, NOTIFICAMOS, aos Partidos Políticos e as Entidades de Classe e Empresariais, com sede no Município de Astorga, da liberação dos seguintes recursos federais ao Município de Astorga:

 

ORIGEM / OBJETO DOS RECURSOS

VALOR (R$)

DATA

- FUNDEB 60%

40.789,05

27/01/2026

- Fundo Especial do Petróleo

28.583,06

27/01/2026

- FUNDEB 60%

167.187,29

28/01/2026

- FMS CT SUSCUSTEIOSUS

87.375,69

29/01/2026

- Fundo de Participação dos Municípios

1.889.024,94

30/01/2026

- FUNDEB 60%

538.366,45

30/01/2026

- ICMS – desoneração das exportações

14.840,92

30/01/2026

- INCRA-ITR

16,44

30/01/2026

- FMS Piso Enfermagem

3.914,75

02/02/2026

- ASTORGABL PSB FNAS

17.615,50

02/02/2026

- ASTORGABL MAC FNAS

17.940,95

02/02/2026

- FUNDEB 60%

14.351,57

03/02/2026

- FMS CT SUSCUSTEIOSUS

48.750,00

04/02/2026

- FUNDEB 60%

87.398,60

04/02/2026

- FMS CT SUSCUSTEIOSUS

143.529,99

05/02/2026

 

Astorga, 06 de fevereiro de 2026.

 

EMERSON FÁBIO PELOSI

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:5464E6EA