ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH
LEI 1430.2020

Lei Municipal nº 1430/2020.

 

Súmula: Altera o Art. 3o da Lei Municipal no 1.171, de 23 de dezembro de 2013, com ajustes nas coordenadas do perímetro urbano de Mallet e revoga disposições em contrário.

 

A Câmara Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O artigo 3º da Lei Municipal n. 1171, de 23 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º Fica estabelecido o perímetro urbano da cidade de Mallet (sede urbana), conforme Mapa 1, com o seguinte encaminhamento:

 

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenadas N: 7137746,798 m e E: 515285,380 m; deste, segue confrontando com imóveis da área rural, com os seguintes azimutes plano e distância: 90°12'48" e 894,78 m até o vértice M02, de coordenadas N: 7137743,468 m e E: 516180,151 m; deste, segue confrontando com imóveis da área rural, com os seguintes azimute plano e distância: 39°33'19" e 984,81 m até o vértice M03, de coordenadas N: 7138502,770 m e E: 516807,302 m; deste, segue confrontando com imóveis da área rural, com os seguintes azimute plano e distância: 127°00'23" e 580,85 m até o vértice M04, de coordenadas N: 7138153,158 m e E: 517271,166 m; deste, segue confrontando com imóveis da área rural, com os seguintes azimute plano e distância: 39°34'02" e 1.126,22 m até o vértice M05, de coordenadas N: 7139021,332 m e E: 517988,535 m; deste, segue a jusante pelo Rio Braço do Potinga com azimutes variados e distância de 1.010,75 m até o vértice M06, de coordenadas N: 7139079,482 m e E: 518796,998 m; deste, segue confrontando com imóveis da área rural, com os seguintes azimute plano e distância: 66°47'38" e 178,28 m até o vértice M07, de coordenadas N: 7139149,732 m e E: 518960,871 m; deste, segue confrontando com imóveis da área rural, com os seguintes azimute plano e distância: 64°38'53" e 373,19 m até o vértice M08, de coordenadas N: 7139309,525 m e E: 519298,109 m; deste, segue confrontando com imóveis da área rural, com os seguintes azimute plano e distância: 69°00'03" e 469,78 m até o vértice M09, de coordenadas N: 7139477,874 m e E: 519736,715 m; deste, segue confrontando com imóveis da área rural, com os seguintes azimute plano e distância: 155°47'50" e 263,19 m até o vértice M10, de coordenadas N: 7139237,801 m e E: 519844,620 m; deste, segue a montante pelo Rio Braço do Potinga com azimutes variados e distância de 2.169,04 m até o vértice M11, de coordenadas N: 7138067,320 m e E: 519188,600 m; deste, segue confrontando com imóveis da área rural, com os seguintes azimute plano e distância: 270°26'45" e 447,21 m até o vértice M12, de coordenadas N: 7138070,807 m e E: 518741,404 m; deste, segue confrontando com imóveis da área rural, com os seguintes azimute plano e distância: 180°03'55" e 1.103,14 m até o vértice M13, de coordenadas N: 7136967,663 m e E: 518740,159 m; deste, segue confrontando com imóveis da área rural, com os seguintes azimute plano e distância: 270°35'01" e 473,10 m até o vértice M14, de coordenadas N: 7136972,483 m e E: 518267,071 m; deste, segue confrontando com imóveis da área rural, com os seguintes azimute plano e distância: 180°07'04" e 1.816,13 m até o vértice M15, de coordenadas N: 7135156,354 m e E: 518263,352 m; deste, segue pela Estrada Municipal da Colônia Três com azimutes variados e distância de 1.600,20 m até o vértice M16, de coordenadas N: 7135236,935m e E: 516676,792 m; deste, segue pela Rodovia BR-153 com azimutes variados e distância de 1.513,85 m até o vértice M17, de coordenadas N: 7136651,784 m e E: 516222,959 m; deste, segue confrontando com imóveis da área rural, com os seguintes azimute plano e distância: 270°09'52" e 928,36 m até o vértice M18, de coordenadas N: 7136654,446 m e E: 515294,592 m; deste, segue confrontando com imóveis da área rural, com os seguintes azimute plano e distância: 359°31'00" e 1.092,39 m até o vértice M01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº -51 WGr, tendo com Datum o Sirgas 2000 zona UTM 22S. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM.

Parágrafo único: O perímetro compreende 947,71 ha numa extensão de 17.025,33 m.

 

Art. 2º Altera-se o Mapa 01 – Perímetro Urbano, remetido pelo Art 3º da Lei Municipal 1171 de dezembro de 2013, para o Mapa 01 anexo da presente lei.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 1.407/2019.

 

Prefeitura Municipal de Mallet, em 07 de outubro de 2020.

 

MOACIR ALFREDO SZINVELSKI

Prefeito Municipal

 

* Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo

 


Publicado por:
Maria Alice Grenteski
Código Identificador:54831026