ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
Secretaria Governo
SECRETARIA GOVERNO
LEI Nº 028/2023. DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUA EXISTENTE, NO BAIRRO ITUPAVA, NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
LEI
Art. 1º Tem a presente proposição a finalidade de denominar a rua sem denominação no entroncamento com a PR 092 (Rodovia Gertrudes Manguer da Rosa), Bairro Itupava, neste Município de Cerro Azul, a qual passará a ter a seguinte denominação e redação:
I – Passa denominar-se RUA DONA NIVA, a atual rua sem denominação, que inicia no entroncamento com a PR 092 (Rodovia Gertrudes Manguer da Rosa), conforme planta em anexo.
Art. 2º Fica o departamento competente do Poder Executivo Municipal, responsável para adotar todas as medidas cabíveis e necessárias para a efetivação do disposto nesta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cerro Azul, gabinete do Senhor Prefeito, em 15 de dezembro de 2023.
PATRIK MAGARI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Willians Tiblier
Código Identificador:5491AA97