ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA 938 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
LEI ORDINÁRIA N. 938 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Institui e aprova o Plano Municipal de Cultura de Morretes (2025–2035) e dá outras providências”.
(Origem Projeto de Lei Ordinária nº 2611/2025 – Iniciativa do Poder Executivo Municipal – Prefeito Sebastião Brindarolli Junior).
Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura de Morretes (2025–2035), constante do Anexo Único desta Lei, que integra o Sistema Municipal de Cultura e estabelece os princípios, diretrizes, objetivos e metas da política cultural do Município de Morretes para o período de 2025 a 2035.
Art. 2º. O Plano Municipal de Cultura de Morretes é o instrumento de planejamento estratégico e de gestão compartilhada das políticas públicas de cultura do município, em consonância com o artigo 216-A da Constituição Federal, que institui o Sistema Nacional de Cultura; com a Lei Federal nº 12.343/2010, que aprova o Plano Nacional de Cultura; com a Lei Federal nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB); e com a Lei Federal nº 14.592/2023, que institui o Marco Regulatório do Fomento à Cultura.
Art. 3º. São objetivos do Plano Municipal de Cultura de Morretes:
I – garantir a continuidade e a consolidação das políticas públicas de cultura;
II – promover a democratização do acesso aos bens e serviços culturais;
III – fortalecer a participação social e o controle público por meio do Conselho Municipal de Cultura;
IV – fomentar a economia da cultura e o desenvolvimento territorial sustentável;
V – promover a diversidade cultural, a preservação do patrimônio material e imaterial e a valorização da identidade morretense.
Art. 4º. O Plano Municipal de Cultura deverá ser considerado como referência obrigatória para a formulação de programas, ações, editais e projetos culturais promovidos ou apoiados pelo Município, devendo suas metas e diretrizes ser incorporadas aos instrumentos de planejamento e gestão orçamentária, notadamente ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Art. 5º. Compete à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em articulação com o Conselho Municipal de Cultura, coordenar, monitorar e avaliar a execução do Plano Municipal de Cultura, por meio de relatórios anuais de desempenho e de conferências municipais de cultura.
Art. 6º. O Plano Municipal de Cultura poderá ser revisado e atualizado, mediante deliberação do Conselho Municipal de Cultura e aprovação do Poder Legislativo.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA, Morretes, em 21 de novembro de 2025.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito
ANEXO ÚNICO
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE MORRETES – PR
ÍNDICE:
1- APRESENTAÇÃO
2- INTRODUÇÃO
3- DIAGNÓSTICO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES
4- DIRETRIZES GERAIS E OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
5- DIRETRIZES SETORIAIS
6- METAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS
7- MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
8- POLÍTICA DE REPRESENTATIVIDADE E DIVERSIDADE CULTURAL
9- CONCLUSÃO
10- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1. APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Cultura de Morretes (2025–2035) é o instrumento que define os princípios, diretrizes, objetivos e metas da política cultural do município para os próximos dez anos.
Elaborado de forma participativa, o Plano é resultado de um processo de escuta e mobilização de artistas, coletivos, gestores, instituições e comunidades de todas as regiões do município, consolidado em oficinas públicas, consultas e reuniões do Conselho Municipal de Políticas Culturais.
Sua construção parte do reconhecimento da cultura como dimensão estruturante do desenvolvimento territorial sustentável, na qual se articulam patrimônio, natureza, economia, memória e modos de vida.
Morretes, com sua rica diversidade cultural — expressa nas festas religiosas, no fandango, na culinária, na música popular, na arte contemporânea e nas manifestações caiçaras e rurais —, encontra neste Plano um caminho para fortalecer suas identidades, promover a inclusão e garantir que a cultura ocupe o centro das políticas públicas.
O documento integra o Sistema Municipal de Cultura, em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional e Estadual de Cultura, e foi elaborado com base metodológica no Guia de Elaboração dos Planos Municipais de Cultura (Universidade Federal da Bahia, 2017), com fundamentação teórica nas reflexões de Júlia Moretti Pereira (UFPR, 2023) sobre patrimônio territorial e sustentabilidade cultural.
A partir de um diagnóstico participativo e territorializado, o Plano estabelece compromissos concretos para o fortalecimento institucional da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, o fomento às expressões artísticas e à economia criativa, a valorização dos saberes tradicionais e a ampliação do acesso da população às artes, ao patrimônio e à formação cultural.
DADOS DA GESTÃO
Prefeitura Municipal de Morretes
Prefeito
Sebastião Brindarolli Junior
Vice-Prefeito
Vitor Bertolin
Secretário de Cultura e Turismo
Gilton Dias Junior
MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS - 2025 / 2035
● Representantes Governamentais:
Secretária ou Diretora Do Departamento De Cultura
Titular: Júlia Moretti Pereira
Suplente: Larissa Tonetti
Secretaria Municipal De Educação
Titular: Silvane T. da Conceição
Suplente: Natali E. Matoso
Secretaria Municipal De Assistência Social
Titular: Joice C. Gonçalves
Suplente: Henrique C. Forigo
Secretaria Municipal De Turismo
Titular: Mario H. F. Pavanelli
Suplente: Alana F. Teixeira
● Representantes Não Governamentais:
Setorial De Artesanato
Titular: Léa Cristina de Souza
Suplente: Juarez Galvão
Setorial De Música
Titular: Helena Maria F. Sundin
Suplente: Carlos Augusto Cornelsen
Setorial Do Patrimônio Cultural, Povos Originários, Povos Tradicionais, Manifestações Populares (Cultura Alimentar, Cultura De Base Comunitária, Cultura Originária, Festas Populares);
Titular: Guilherme Santos Batista
Suplente: Kamylla Paola dos Santos
Setorial De Produção Cultural
Titular: Bárbara Ribas Maciel
Suplente: Constantino Stopinski Filho
Setorial De Literatura e Artes Visuais
Titular: Emerson Ramos Pereira
Suplente: Felipe Nicolau
2. INTRODUÇÃO
O Plano Municipal de Cultura de Morretes (2025–2035) é um instrumento de planejamento estratégico, participativo e decenal, que orienta a formulação, execução e avaliação das políticas públicas de cultura do município.
O documento foi elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em diálogo com o Conselho de Cultura de Morretes, associações comunitárias, coletivos artísticos e comunidades locais, a partir de consultas públicas realizadas em diferentes territórios.
A metodologia aplicada segue o modelo proposto pelo Guia de Elaboração dos Planos Municipais de Cultura (UFBA, 2017), estruturando-se nas seguintes etapas:
Diagnóstico Cultural: levantamento das realidades, potencialidades e fragilidades do campo cultural local;
Formulação de Diretrizes e Objetivos: definição dos princípios e eixos estratégicos da política cultural;
Definição de Metas e Ações: estabelecimento de compromissos mensuráveis, prazos, responsáveis e fontes de recurso;
Monitoramento e Avaliação: criação de mecanismos de acompanhamento participativo e permanente.
A construção do Plano teve como base conceitual as contribuições da pesquisa de Júlia Moretti Pereira (UFPR, 2023), que reconhece a cultura como dimensão essencial do patrimônio territorial e propõe uma abordagem que integra as políticas culturais às estratégias de desenvolvimento territorial sustentável.
Dessa forma, o Plano de Cultura de Morretes entende que o território é também um bem cultural, resultado de práticas coletivas, memórias e saberes que configuram o modo de vida local. Essa perspectiva reforça a importância de políticas que articulem cultura, história, educação, meio ambiente e turismo, respeitando as identidades e promovendo a sustentabilidade.
A elaboração deste Plano representa a etapa final de consolidação do Sistema Municipal de Cultura de Morretes, que já conta com seu Conselho e Fundo instituídos por lei, e agora se completa com a aprovação deste Plano decenal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O Plano Municipal de Cultura de Morretes está alinhado aos principais instrumentos legais que estruturam a política cultural brasileira, incluindo o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e os mecanismos de financiamento via fomento público:
● Artigo 216-A da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 71/2012)
Institui o Sistema Nacional de Cultura (SNC) como mecanismo de gestão compartilhada entre União, Estados e Municípios, baseado em princípios de colaboração, participação social e fomento contínuo às políticas culturais.
● Lei nº 12.343/2010 — Plano Nacional de Cultura (PNC)
Estabelece metas para o desenvolvimento cultural do país, com vigência de 10 anos, orientando a criação de planos estaduais e municipais de cultura.
● Decreto nº 8.124/2013 — Regulamentação do Sistema Nacional de Cultura (SNC)
Define diretrizes, estrutura e instrumentos do SNC, como Sistema de Informações e Indicadores Culturais, Sistema de Financiamento e processos de adesão dos municípios.
● Decreto nº 8.244/2014 — Política Nacional de Cultura Viva (PNCV)
Institui os Pontos e Pontões de Cultura, reconhecendo e apoiando financeiramente iniciativas culturais de base comunitária.
● Lei nº 14.017/2020 — Lei Aldir Blanc (LAB)
Dispôs sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o período da pandemia de Covid-19.
● Lei nº 14.399/2022 — Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
Institui política permanente de fomento à cultura, destinando repasses anuais e contínuos da União a Estados e Municípios para manutenção de espaços culturais, editais, premiações, formação e ações de circulação.
A PNAB torna o financiamento estruturante, deixando de ser emergencial para transformar-se em política pública contínua.
● Lei nº 14.592/2023 — Marco Regulatório do Fomento à Cultura
Regulamenta a execução da PNAB e padroniza os instrumentos de repasse de recursos federais para Estados e Municípios.
A lei define regras gerais para editais, premiações, bolsas e termos de fomento, simplifica a burocracia e assegura descentralização, transparência e participação social na gestão dos recursos culturais.
No âmbito estadual e municipal, o Plano se articula com:
● o Sistema Estadual de Cultura do Paraná, previsto na Lei Estadual nº 17.043/2012;
● Lei Ordinária nº 219, de 2013
Título: “Institui no Município de Morretes como ‘Dia da Montanha’ o dia 21 de agosto.” Ementa: Institui o “Dia da Montanha” no município.
● Lei Ordinária nº 501, de 2017
Título: “Cria o Programa ‘Prata da Casa’, que dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais, para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos culturais, musicais e similares que receberem subvencões sociais ou financeiras ou auxílios financeiros do poder público municipal ou através dele e dá outras providências.” Ementa: Cria programa para valorização de artistas locais.
● Lei Ordinária nº 588, de 2020
Título: “Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Morretes e reconhece a data de 20 de novembro como a data comemorativa para o povo negro do município e dá outras providências.” Ementa: Institui a semana de eventos relacionados à Consciência Negra e reconhece 20/11 como data comemorativa municipal.
● Lei Ordinária nº 599, de 2020
Título: “Institui e oficializa a Festa Feira Agrícola e Artesanal de Morretes como evento social, econômico, cultural e festivo oficial do município e dá outras providências.” Ementa: Reconhece oficialmente a festa-feira agrícola e artesanal como evento social, cultural e econômico do município.
● Lei Ordinária nº 21.927, de 2024 (Estadual)
Título: “Concede o Título de Capital Estadual do Maracujá ao Município de Morretes, e dá outras providências.” Ementa: O Estado do Paraná concede ao município de Morretes o título de “Capital Estadual do Maracujá”.
● Lei Ordinária nº 887, de 2025
Título: “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Morretes, e dá outras providências.” Ementa: Cria ou disciplina o sistema municipal de cultura no município.
● Lei Ordinária nº 5.087/2023
Título: “Concede ao Município de Morretes, no Estado do Paraná, o título de 'Berço Nacional do Montanhismo’.” Ementa: Propõe conceder ao município título simbólico de importância nacional para o montanhismo.
● Plano Diretor de Morretes (Lei Complementar nº 11/2018), que reconhece a cultura como dimensão do desenvolvimento urbano e territorial;
● Plano Plurianual (PPA) e as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que devem incorporar as ações e metas previstas neste Plano.
O Plano de Cultura também se fundamenta nos princípios da participação social, transversalidade, continuidade e descentralização, assegurando o envolvimento das comunidades e agentes culturais na definição e acompanhamento das políticas públicas.
Dessa forma, o Plano Municipal de Cultura de Morretes é ao mesmo tempo:
I. um instrumento legal, que garante estabilidade e continuidade administrativa;
II. um instrumento político, que define prioridades e compromissos;
III. um instrumento técnico, que oferece base para planejamento, monitoramento e captação de recursos.
Seu horizonte temporal (2025–2035) propõe ações estruturantes e metas de curto, médio e longo prazo, garantindo coerência com as políticas nacional e estadual de cultura e reafirmando o papel de Morretes como referência de diversidade cultural e sustentabilidade territorial.
3. DIAGNÓSTICO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES
O diagnóstico cultural é o ponto de partida do Plano Municipal de Cultura, permitindo compreender a realidade local, suas potencialidades e fragilidades.
Ele foi elaborado a partir de análise documental, consulta pública e observação direta, integrando dados sobre o território, instituições, práticas culturais e agentes locais.
3.1 HISTÓRIA E IDENTIDADE CULTURAL
A história do município inicia-se com a ocupação indígena, a qual foram encontradas escassas informações. Sabe-se que essas terras, no momento anterior a imigração e, ainda no início deste processo, era amplamente ocupada pela etnia Carijó. Como vestígios dessa ocupação, é possível citar resquícios de sambaquis que, por terem maior concentração na região do Rio Sagrado, indicam que era nessa localidade onde faziam sua principal sede, apesar de ocuparem todo o entorno da baía. Na época que o município tinha em torno de 13 mil habitantes, haviam cerca de 8 mil carijós. Sabe-se que essa etnia colhia e secava marisco e, através do caminho do Itupava, subiam a serra e realizavam trocas com outros indígenas.
A imigração para o município inicia-se com a descoberta de ouro na região, a princípio em Paranaguá, mas acaba estendendo-se para onde hoje é Morretes. A mineração na cidade inicia-se na várzea dos principais rios, como o Rio do Pinto, Marumbi (na época chamado de Guanumby) e Nhundiaquara (chamado de Cubatão neste período) e, comprovado o enorme potencial para mineração, os exploradores passam a desbravar os morros do município. A descoberta de novas minas só foi possível porque os mineradores eram acompanhados pelos batedores, sendo esses, índios e negros escravizados. Sabe-se que desde o início do processo de povoamento, existiu a presença de negros escravizados, porém, encontramos ainda menos informações sobre suas origens e culturas.
O povoamento estruturou-se a partir de 1721, inicialmente no Porto de Cima, às margens do rio Nhundiaquara — território de presença e trânsito indígena muito antes da colonização. A denominação “Morretes”, referência aos pequenos morros e elevações do relevo local, consagrou-se com o desenvolvimento do núcleo urbano.
A elevação do povoado à categoria de freguesia ocorreu em 1733, sob a invocação de Nossa Senhora do Porto dos Morretes, e sua autonomia político-administrativa foi consolidada com a criação da vila em 1841. A formação social do município resulta da convivência e sobreposição de matrizes culturais — povos originários, africanos e seus descendentes, colonizadores portugueses, caiçaras e migrantes de outras regiões — que moldaram modos de vida e saberes tradicionais fortemente vinculados ao território.
No século XIX, Morretes tornou-se importante centro produtor e exportador de erva-mate, com uso estratégico da navegabilidade do Nhundiaquara para ligação com o porto de Paranaguá. A construção da Estrada da Graciosa (1854–1873) e da Estrada de Ferro Paranaguá–Curitiba (trecho inaugurado em 1883) ampliou a circulação de pessoas, bens e referências culturais, gerando transformações profundas na economia, na organização urbana e nas manifestações culturais locais.
No século XX, destaca-se a relevância da bananicultura e, posteriormente, a consolidação do turismo como principal matriz econômica. Esse processo fortaleceu uma cultura urbana voltada ao visitante, ao mesmo tempo em que impôs desafios à continuidade de práticas tradicionais ligadas ao trabalho rural, aos mutirões comunitários e à transmissão de expressões culturais entre gerações.
O conjunto arquitetônico de Morretes, tombado em 1965, preserva edificações coloniais, religiosas e comerciais que testemunham diferentes fases da história territorial do Paraná. Esse acervo material dialoga com um patrimônio imaterial diverso, expresso em festas, saberes, musicalidades, gastronomias e espiritualidades que constituem referências simbólicas de pertencimento.
Mesmo diante de processos de invisibilização e rupturas — sobretudo sobre comunidades indígenas, população negra e grupos caiçaras — manifestações como o fandango, os ofícios tradicionais e a criação artística contemporânea reafirmam a vitalidade cultural do território e sua capacidade de reinvenção.
Hoje, Morretes destaca-se como destino turístico de relevância nacional e exemplo de preservação ambiental no contexto da Mata Atlântica, enfrentando o desafio de equilibrar desenvolvimento econômico, preservação patrimonial e qualidade de vida da população local. A cultura, nessa perspectiva, constitui ativo estratégico do desenvolvimento territorial sustentável, fortalecendo as identidades locais, promovendo cidadania cultural e projetando o futuro do município sem desconectar-se de suas raízes históricas.
3.2 HISTÓRIA DA CULTURA LOCAL
A história da cultura de Morretes é marcada pela diversidade e pela interação constante entre seus habitantes e o território. Desde os primeiros períodos de povoamento, identidades indígenas, africanas, portuguesas, caiçaras e de migrantes de diferentes regiões compuseram modos de vida baseados na coletividade, no trabalho partilhado e na profunda relação com a natureza. Esses vínculos territoriais estruturaram um conjunto de saberes, celebrações e práticas culturais que resistem e se transformam ao longo dos ciclos econômicos e sociais do município.
As festas e comemorações tradicionais sempre tiveram papel fundamental na vida cultural local. No passado, clubes históricos como o Clube Operário e o Clube Sete de Setembro foram importantes centros de música, dança e sociabilidade, contribuindo para a circulação de estilos musicais e para a organização social do lazer.
Festividades como a Festa de São Sebastião, o Divino Espírito Santo, as festas juninas comunitárias e os blocos de Carnaval seguem como momentos de fortalecimento da memória e da convivência intergeracional.
A musicalidade em Morretes se expressa em orquestras, bandas, grupos e coletivos culturais que atuam na revitalização de espaços públicos e na transmissão de repertórios tradicionais, destacando a cultura como prática viva e compartilhada.
Nas últimas décadas, acompanhando a consolidação do turismo e o fortalecimento da economia criativa, Morretes passou a receber e construir novos eventos culturais que ampliam as linguagens e o acesso à produção artística, assim como ações contínuas de coletivos culturais, grupos de juventudes, artistas independentes e iniciativas comunitárias que ocupam ruas, praças e equipamentos culturais com novas estéticas, debates e expressões artísticas.
Hoje, Morretes se projeta nacionalmente como destino cultural e turístico de referência no Paraná, sustentado por seu patrimônio histórico, arquitetônico e natural. O fortalecimento das expressões culturais — tanto das comunidades tradicionais quanto das produções artísticas emergentes — é essencial para que o desenvolvimento econômico ocorra de maneira equilibrada, socialmente justa e comprometida com as raízes históricas do território.
3.3 ÓRGÃO GESTOR DA CULTURA
O órgão responsável pela política cultural é a Secretaria de Cultura e Turismo de Morretes.
Sua atuação abrange o planejamento, coordenação e execução das ações culturais e turísticas, bem como a articulação com o Conselho de Cultura de Morretes e demais instâncias do Sistema Municipal de Cultura.
O fortalecimento institucional da Secretaria e a efetiva integração do Sistema Municipal de Cultura — já instituído e em funcionamento — são metas estruturantes deste Plano, visando consolidar um modelo de governança participativa e intersetorial
3.4 EQUIPAMENTOS CULTURAIS
O município de Morretes dispõe de equipamentos culturais públicos e comunitários que expressam sua diversidade territorial e histórica.
Entre eles:
Biblioteca Municipal José Gonsalves de Moraes
A Biblioteca Municipal é um espaço voltado à promoção da leitura, cultura e integração comunitária. O local conta com um acervo de livros diversificado, disponível para consulta e empréstimo. A biblioteca também abriga o LAB Cultura, uma iniciativa da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Morretes que visa estruturar um espaço permanente de apoio técnico, articulação em rede e incubação de projetos culturais no município.
Estação das Artes de Morretes
Espaço público de convivência e difusão cultural, a Estação das Artes abriga lojas de artesanato, ateliês e eventos artísticos, além de ser sede de feiras, exposições e apresentações culturais. É gerida pela Associação de Lojistas da Estação das Artes, em parceria com o município e o Provopar, integrando a economia criativa e o turismo cultural da cidade.
Coreto Jeff Petersen
Localizado na Praça Rocha Pombo, o Coreto Jeff Petersen é um espaço simbólico de encontro e expressão cultural. O local vem sendo qualificado pela Secretaria de Cultura e Turismo para se consolidar como um ponto permanente de programação musical e artística, com melhorias acústicas, elétricas e identidade visual própria.
Teatro Municipal de Morretes
Atualmente em reforma, o Teatro Municipal representa um importante equipamento cultural para a realização de espetáculos, oficinas e eventos educativos. A requalificação do espaço visa restituir sua função pública como centro de artes cênicas e formação cultural da cidade.
Casa Rocha Pombo
Imóvel histórico que preserva a memória do escritor e historiador Rocha Pombo, personalidade morretense de relevância nacional. O espaço encontra-se em processo de planejamento para restauração e reativação como centro cultural e museu histórico, voltado à memória, educação patrimonial e literatura.
Instituto Mirtillo Trombini
O Instituto Mirtillo Trombini é um espaço cultural de referência no município de Morretes, localizado em um casarão histórico no centro da cidade. Reúne galeria de artes, biblioteca comunitária e salas de oficinas, promovendo atividades formativas e exposições de artistas locais e regionais. Além de preservar a memória de Mirtillo Trombini, artista morretense, o instituto atua como polo ativo de educação artística, cultural e comunitária, articulando arte, sustentabilidade e inclusão social.
Espaço Gaia Piá
Centro independente de práticas artísticas, ecológicas e educativas, que promove vivências voltadas à sustentabilidade, à cultura tradicional e à arte contemporânea. O espaço integra comunidade, meio ambiente, capoeira e expressão criativa.
Espaço Ecológico João Mineiro
Espaço comunitário dedicado à preservação ambiental, educação ecológica e realização de atividades culturais, especialmente aquelas voltadas à valorização da natureza e das tradições locais.
Santuário Nhundiaquara
Ambiente cultural e espiritual que combina arte e natureza. O local acolhe apresentações musicais, feiras e eventos integrados ao patrimônio imaterial da região.
Clube Cruzeiro
Tradicional clube social de Morretes, conhecido por sediar bailes, festas populares e eventos comunitários. É parte da memória cultural urbana e da sociabilidade local.
Clube Operário Futebol Clube
Espaço histórico da cidade que, além de sua função esportiva, abriga eventos culturais, bailes, festas e atividades comunitárias, mantendo viva a tradição associativa operária morretense.
Bistrô À Temperança
Espaço gastronômico que também se consolidou como palco de atividades culturais, como apresentações musicais, saraus e exposições, contribuindo para a integração entre cultura e turismo local.
Associações Comunitárias Culturais
As associações de moradores e coletivos comunitários desempenham papel fundamental na preservação das tradições, na promoção de eventos e no fortalecimento da cultura local em diferentes regiões do município. Entre elas, destacam-se:
Associação de Moradores da América de Baixo, América de Cima, Marumbi, Fartura e Pantanal – AMAMTANAL
Entidade atuante nas regiões rurais de Morretes, promove atividades culturais, ambientais e de integração social, valorizando a cultura caiçara e o modo de vida tradicional.
Associação dos Moradores do Rio Sagrado – AMORISA
Associação localizada na comunidade do Rio Sagrado, responsável por ações de fortalecimento cultural, eventos comunitários e valorização das tradições locais, com destaque para festas, mutirões e atividades educativas.
Associação de Comerciantes e Moradores da Estrada da Graciosa – ACMEG
Reconhecida de utilidade pública pela Lei Municipal nº 543/2018, a ACMEG atua na região de São João da Graciosa, integrando comércio, turismo e cultura. A associação organiza eventos, feiras e ações culturais voltadas à valorização da Estrada da Graciosa e de suas comunidades.
Associação dos Produtores Rurais do Mundo Novo e Saquarema - APRUMUS
Reconhecida de utilidade pública pela Lei Municipal n°932/2025, a APRUMUS, fundada em 2002 na área rural de Morretes, representa produtores rurais e moradores tradicionais, atuando também na recuperação e preservação ambiental. A comunidade reúne cerca de 120 famílias, totalizando aproximadamente 500 habitantes. Com produção agrícola diversificada e duas agroindústrias locais, contribui de forma relevante para o beneficiamento de alimentos saudáveis no município. A associação participa ativamente de conselhos municipais, unidades de conservação e organizações não governamentais da região, fortalecendo a gestão participativa e o desenvolvimento local.
Casa de Farinha da Vó Rose
A Casa de Farinha da Vó Rose, assim carinhosamente denominada por sua filha e artesã, a Sra. Edenize Alves, se localiza na Colônia Mundo Novo do Saquarema, km 21 da BR 277, sentido Paranaguá. O local, que guarda a tradição da produção artesanal da farinha de mandioca, passou por um processo de restauração em 2024, feito por trabalhadores da comunidade e patrocinada por empreendedores locais. Hoje é um local que atrai pessoas que querem aprender ou vivenciar a cultura local. Na comunidade há residências que oferecem experiencias gastronômicas feitas com pratos à base da mandioca, cuja qualidade e sabor é reconhecida em todo o Estado.
Casa de Farinha Candonga
A casa de farinha do Candonga celebra o conhecimento ancestral. A partir de sabedoria transmitida por sua família, Miriam mantém em sua propriedade uma fabrica de farinha artesanal com equipamentos rústicos e feitos de madeira. No local se planta, colhe, processa e produz alimentos de forma a conservar e manter a tradição da farinha de mandioca em Morretes.
Salto do Sagrado
Cachoeira com uma queda d'agua de 32 metros e piscina natural, em meio à comunidade Rio Sagrado. A entrada do Salto do Sagrado conta com estacionamento, recepção e lanchonete e, ainda, exposição e comercialização de produtos locais, como diversos alimentos, bebidas e artesanatos, a fim de fortalecer produtores da comunidade do Rio Sagrado.
Cozinha Comunitária do Candonga
A Associação Comunitária do Candonga, criada em 1998, reúne 12 famílias e mantém uma cozinha industrial, biblioteca e sala de atividades. Atua na produção e processamento de alimentos regionais, como bala de banana, chips e compotas, com insumos locais como mandioca, palmito e acerola. Parcerias com a Universidade Federal do Paraná possibilitaram oficinas, intercâmbios e aquisição de equipamentos. Além da tradicional feira de produtores realizada aos fins de semana, a associação tornou-se referência em gastronomia local e um importante ponto de turismo comunitário em Morretes.
Além desses, diversas escolas municipais e estaduais, empreendimentos gastronômicos e instituições religiosas abrigam atividades de arte e cultura, representando importante rede de formação e acesso.
3.5 AÇÕES E PROGRAMAS CULTURAIS EXISTENTES
Os eventos listados abaixo são de caráter oficial do município e ocorrem todos os anos com programação fixa:
|
FEVEREIRO |
Carnaval |
|
MAIO |
Festa Feira Agrícola e Artesanal |
|
JULHO |
Semana da Cultura Caiçara |
|
AGOSTO |
Marumbi Festival |
|
OUTUBRO |
Aniversário de Morretes |
|
NOVEMBRO |
Semana da Consciência Negra |
|
DEZEMBRO |
Festividades do Natal e Ano Novo |
3.6 POTENCIALIDADES E FRAGILIDADES
Potencialidades identificadas:
1- Riqueza de manifestações tradicionais e diversidade de expressões artísticas;
2- Presença de espaços culturais emblemáticos com potencial de reativação;
3- Cooperação entre coletivos, associações e poder público;
4- Conexão com o turismo e a economia criativa;
5- Participação social crescente e abertura para parcerias interinstitucionais.
Fragilidades estruturais:
F1. Fragilidade na documentação e preservação do acervo histórico e musical;
F2. Subutilização e carência de manutenção dos espaços culturais;
F3. Ausência de planejamento orçamentário permanente e equipe técnica reduzida;
F4. Baixa representatividade das comunidades tradicionais e rurais nas políticas públicas;
F5. Dificuldade de acesso das populações periféricas e rurais à programação cultural;
F6. Descontinuidade de programas formativos e de fomento;
F7. Falta de sistema de indicadores e de monitoramento de políticas culturais.
F8. Ausência de ações voltadas a preservação e restauro dos patrimônios arquitetônicos, urbanístico e paisagísticos.
F9. Baixa representatividade de artistas locais e baixa diversidade de gênero e raça nas programações culturais do município.
4. DIRETRIZES GERAIS E OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
As diretrizes gerais do Plano Municipal de Cultura de Morretes orientam as políticas culturais do município pelos próximos dez anos, constituindo o elo entre o diagnóstico cultural e as metas a serem alcançadas.
Estruturadas de acordo com o Guia de Elaboração dos Planos Municipais de Cultura (UFBA, 2017), as diretrizes foram organizadas em cinco eixos estratégicos, cada um contendo objetivos que respondem às fragilidades e potencialidades identificadas no diagnóstico.
O conjunto desses eixos reflete o compromisso do município com uma cultura democrática, sustentável e territorialmente inclusiva.
EIXO 1 — GESTÃO CULTURAL, PARTICIPAÇÃO E GOVERNANÇA
Fundamento: Responde às fragilidades relacionadas à estrutura administrativa, continuidade de programas e necessidade de fortalecimento técnico da gestão cultural.
Diretrizes:
1- Consolidar e operacionalizar o Sistema Municipal de Cultura de Morretes, instituído por lei, articulando seus componentes — Conselho, Fundo, Plano e Sistema de Informações.
2- Fortalecer a Secretaria de Cultura e Turismo como órgão gestor da política cultural.
3- Promover a gestão participativa e descentralizada, ampliando o protagonismo do Conselho e das comunidades locais.
4- Assegurar a continuidade administrativa e o financiamento estável das políticas culturais.
Objetivos Estratégicos:
● Implementar rotinas permanentes de planejamento, monitoramento e prestação de contas do Sistema Municipal de Cultura.
● Destinar anualmente recursos orçamentários ao Fundo Municipal de Cultura, garantindo a execução dos editais e programas.
● Criar instrumentos normativos complementares (decretos, portarias, regulamentos) que garantam a execução das políticas.
● Implantar o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais, conforme previsto na estrutura do SNC.
● Realizar conferências e fóruns anuais de cultura como instâncias de avaliação e revisão do Plano.
EIXO 2 — DIVERSIDADE CULTURAL, PATRIMÔNIO E MEMÓRIA
Fundamento: Relaciona-se às fragilidades F1, F2, F4 e F8 do diagnóstico: fragilidade do acervo, subutilização de espaços e baixa representatividade das tradições locais.
Diretrizes:
1- Proteger e valorizar o patrimônio arquitetônico, material e imaterial de Morretes.
2- Reconhecer e salvaguardar as manifestações tradicionais, indígenas, rurais, caiçaras e afrodescendentes.
3- Promover a memória e o acervo histórico como dimensões do desenvolvimento territorial.
4- Estimular o uso social e educativo do patrimônio cultural.
Objetivos Estratégicos:
● Realizar o Inventário Municipal do Patrimônio Cultural Imaterial, com ênfase nas manifestações artísticas, religiosas e culinárias.
● Implantar programa de digitalização e difusão do acervo histórico em parceria com universidades.
● Reativar e qualificar os espaços públicos de memória e cultura (Cine Theatro, Biblioteca, Museu e Coreto).
● Criar o Programa “Patrimônio Vivo de Morretes”, reconhecendo mestres da cultura popular e grupos tradicionais.
● Consolidar parcerias e ações com demais entes federativos e instituições para projetos e execuções de obras de restauro e requalificação do patrimônio urbanístico, arquitetônico e paisagístico do município
EIXO 3 — CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E ECONOMIA DA CULTURA
Fundamento: Relaciona-se às fragilidades F3, F6 e F8, sobre falta de fomento, descontinuidade de programas e baixa diversidade e ausência de oportunidades para os artistas locais.
Diretrizes:
1- Ampliar o acesso aos mecanismos de fomento e financiamento da cultura.
2- Estimular a produção artística local e a economia criativa.
3- Garantir a presença de artistas e grupos morretenses nas programações oficiais.
4- Valorizar o trabalho cultural e assegurar remuneração justa.
Objetivos Estratégicos:
● Instituir editais anuais de fomento com critérios de diversidade e territorialidade.
● Instituir credenciamento anual de artistas e oficineiros.
● Desenvolver incubadoras e feiras criativas ligadas às associações comunitárias e ao turismo cultural.
● Fortalecimento e qualificação estrutural do LABCultura
● Promover capacitações em gestão cultural, economia solidária e empreendedorismo criativo.
● Assegurar o cumprimento da lei "Programa Prata da Casa", que dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais, para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais e similares, que receberem subvenções sociais ou financeiras, ou auxílios financeiros do Poder Público Municipal ou através dele, e dá outras providências.
EIXO 4 — FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO E CIDADANIA CULTURAL
Fundamento: Responde à fragilidade F6 e F8, ausência de programas formativos e à necessidade de integração entre cultura e educação.
Diretrizes:
1- Integrar arte e cultura ao currículo das escolas municipais.
2- Criar oportunidades de formação técnica e artística em todas as regiões do município.
3- Estimular a participação da juventude nas práticas culturais e na gestão das políticas públicas.
4- Promover educação patrimonial e ambiental como componentes da formação cidadã.
5- Fomentar pesquisas universitárias, programas de estágio e atividades de extensão voltadas à preservação e ao restauro do patrimônio urbanístico, arquitetônico e paisagístico do município.
Objetivos Estratégicos:
● Implantar o Programa Municipal de Formação Cultural Continuada, em parceria com escolas, associações, universidades e coletivos.
● Oferecer oficinas itinerantes de música, teatro, audiovisual, artesanato e afins nas comunidades rurais e bairros periféricos.
● Estimular a criação de núcleos escolares de cultura e cidadania.
● Integrar ações culturais aos projetos pedagógicos das escolas, valorizando a história e o patrimônio local.
● Estabelecer cooperação técnica com universidades e institutos de pesquisa para o desenvolvimento de estudos, laboratórios de restauro, programas de estágio e residência acadêmica voltados à preservação do patrimônio cultural (material e imaterial).
EIXO 5 — ACESSO, COMUNICAÇÃO E SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL
Fundamento: Responde às fragilidades F5 e F7 — dificuldades de acesso e falta de indicadores e planejamento integrado.
Diretrizes:
1- Democratizar o acesso da população às atividades e equipamentos culturais.
2- Promover políticas de mobilidade e descentralização territorial da cultura.
3- Assegurar a comunicação acessível e a visibilidade das ações culturais.
4- Estimular práticas culturais ambientalmente responsáveis.
Objetivos Estratégicos:
● Criar o Programa “Cultura Itinerante”, levando ações a comunidades rurais e escolas.
● Implantar um portal digital unificado para divulgação da agenda cultural e dos editais públicos.
● Inserir critérios de sustentabilidade ambiental nos eventos e equipamentos culturais.
DIRETRIZES TRANSVERSAIS (aplicáveis a todos os eixos)
1- Coerência interna: toda diretriz deve corresponder a fragilidades e metas mensuráveis.
2- Representatividade e equidade: garantir diversidade de gênero, raça, território e geração.
3- Intersetorialidade: integrar cultura a políticas de turismo, meio ambiente, educação e economia solidária.
4- Participação social: assegurar consultas, audiências e conferências periódicas.
5- Valorização da cultura viva: reconhecer e apoiar os mestres e grupos portadores de tradição.
5. DIRETRIZES SETORIAIS
As diretrizes setoriais complementam os eixos estratégicos do Plano Municipal de Cultura, aprofundando as ações voltadas para segmentos específicos da cultura morretense. Elas foram construídas com base nas escutas do Conselho Municipal de Cultura, oficinas territoriais e contribuições de artistas, coletivos e agentes culturais.
Cada diretriz dialoga diretamente com os Eixos 1 a 5 do Plano, garantindo que as demandas de cada setor se articulem com as metas gerais do município, respeitando a diversidade territorial, social e econômica de Morretes.
As diretrizes setoriais estão organizadas em seis segmentos:
5.1 MÚSICA
O setor da música relaciona-se aos Eixos 2, 3 e 4 do Plano, priorizando a democratização do acesso, a formação cultural e o fortalecimento da economia da cultura.
Diretrizes setoriais:
● Ampliar espaços e oportunidades de apresentação musical em todas as regiões do município, incluindo circuitos descentralizados em bairros e comunidades rurais.
● Criar editais anuais específicos para gravação, circulação e produção musical, garantindo a valorização do artista local.
● Desenvolver formações permanentes em gestão cultural, produção musical e economia criativa, estimulando a profissionalização de músicos.
● Registrar, valorizar e difundir a memória musical de Morretes, incluindo mestres, grupos tradicionais e repertórios comunitários.
● Garantir a participação de músicos locais em eventos realizados em espaços públicos
Essas ações contribuem diretamente para metas como Prata da Casa, Cultura Itinerante e Programa Municipal de Formação Cultural Continuada.
5.2 ARTES CÊNICAS (TEATRO, CIRCO E DANÇA)
Alinhado aos Eixos 3, 4 e 5, este setor fortalece a criação artística, a descentralização territorial e o acesso ao espetáculo e à formação.
Diretrizes setoriais:
● Adequar e ativar espaços culturais para ensaios e apresentações, com prioridade para o Cine Theatro Municipal e o Coreto.
● Criar ou fomentar festivais de teatro, circo e dança, promovendo circulação, intercâmbio e fruição.
● Implementar editais de fomento específicos para artes cênicas, incluindo ocupação de espaços públicos.
● Desenvolver ações escolares integrando teatro, dança e circo à educação formal (Eixo 4).
Essas ações se conectam à meta do Plano de reativar equipamentos culturais e ampliar a formação e a circulação cultural.
5.3 AUDIOVISUAL, GAMES E LINGUAGENS DIGITAIS
Segmento diretamente articulado ao Eixo 6 da Conferência Estadual e aos Eixos 4 e 5 do Plano Municipal, com foco em inovação e cultura digital.
Diretrizes setoriais:
● Estruturar o LAB Cultura como Centro Municipal de Criatividade Digital, com estúdios, coworking, oficinas e acesso à tecnologia.
● Implantar ações de formação em audiovisual, edição, fotografia, desenvolvimento de games e arte digital.
● Criar um festival anual de audiovisual e arte digital; incentivar produções com temática local.
● Estabelecer editais de fomento e mecanismos de financiamento para produções audiovisuais e projetos digitais.
Essas diretrizes potencializam a meta municipal de plataforma digital da cultura morretense e de formação técnica nas comunidades.
5.4 PATRIMÔNIO CULTURAL, POVOS ORIGINÁRIOS, POVOS TRADICIONAIS E MANIFESTAÇÕES POPULARES
Esse conjunto de ações é fundamento do Eixo 2 – Diversidade Cultural, Patrimônio e Memória, além de corresponder ao Eixo 4 Estadual (Diversidade e Transversalidade).
Diretrizes setoriais:
● Mapear e registrar bens materiais e imateriais, mestres e grupos tradicionais.
● Fortalecer políticas de salvaguarda, educação patrimonial e transmissão de saberes em escolas e comunidades.
● Criar editais específicos para povos tradicionais, cultura alimentar, festas populares e manifestações de base comunitária.
● Valorizar comunidades indígenas, afrodescendentes, caiçaras e rurais com protagonismo e autonomia na gestão de projetos.
Essas diretrizes se conectam às metas do Plano de Inventário do Patrimônio, Patrimônio Vivo e Busca Ativa.
5.5 ARTESANATO, ARTES VISUAIS E DESIGN
Setor vinculado à economia criativa, ao turismo cultural e ao empreendedorismo — integrando os Eixos 3 e 5.
Diretrizes setoriais:
● Promover e regulamentar feiras e exposições permanentes, fortalecendo a Estação das Artes e mercados criativos.
● Criar plataforma online para comercialização e registro de produtos e artistas.
● Incentivar roteiros turísticos do artesanato e das artes visuais, integrados ao patrimônio local.
●Estimular formação técnica e profissional em design, gestão cultural, marketing e vendas.
●Incentivar e fomentar a participação de artistas locais em feiras, exposições e demais eventos voltados ao setor, representando o município.
●Promover a salvaguarda de técnicas tradicionais e fomentar artesãos que dominam essas habilidades.
Essas ações fortalecem metas como feiras criativas, economia criativa e incubação de projetos.
5.6 LITERATURA, LIVRO E LEITURA
Alinhado aos Eixos 4 e 5 do Plano (formação, acesso, cidadania cultural e territorialidade).
Diretrizes setoriais:
● Ampliar e descentralizar bibliotecas, incluindo bibliotecas comunitárias em áreas rurais e periféricas.
● Integrar a Festa Literária de Morretes (FLIMO) ao calendário oficial do município, garantindo edições anuais e maior suporte e integração com o poder público.
● Criar editais para publicação de autores locais e programas de mediação de leitura.
● Promover literatura digital, audiobooks e plataformas acessíveis.
Assim, o Plano conecta leitura, memória, cidadania e formação.
6. METAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS
As metas e ações prioritárias estabelecidas neste Plano Municipal de Cultura orientam o planejamento e a execução das políticas culturais de Morretes no período de 2025 a 2035.
Cada eixo estratégico se desdobra em metas mensuráveis, acompanhadas de indicadores de resultado, prazos e responsáveis.
O conjunto das metas deverá ser avaliado periodicamente pelo Conselho Municipal de Cultura, por meio de relatórios de monitoramento e conferências municipais.
EIXO 1 — GESTÃO CULTURAL, PARTICIPAÇÃO E GOVERNANÇA
|
Meta |
Ação Prioritária |
Prazo |
Indicador de Resultado |
|
1.1 Consolidar o Sistema Municipal de Cultura de Morretes. |
Realizar reuniões regulares do Conselho, executar editais via Fundo e monitorar o Plano. |
Curto (2025–2026) |
Sistema em funcionamento com atas, editais e relatórios anuais. |
|
1.2 Implantar o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais. |
Criar base de dados pública sobre agentes, espaços e ações culturais. |
Médio (2027–2029) |
Portal ou planilha pública com atualização anual. |
|
1.3 Garantir a sustentabilidade orçamentária do Fundo Municipal de Cultura. |
Inserir dotação mínima anual e buscar complementação via leis federais e estaduais e demais parcerias institucionais. |
Contínuo |
Valor anual investido via Fundo. |
|
1.4 Capacitar a equipe técnica da Secretaria e conselheiros de cultura. |
Oferecer formações anuais em gestão, fomento e legislação cultural. |
Curto e médio |
Número de formações realizadas e participantes certificados. |
|
1.5 Realizar conferências anuais de cultura. |
Convocar conferências temáticas e gerais para avaliação e revisão do Plano. |
Contínuo |
Número de conferências realizadas. |
EIXO 2 — DIVERSIDADE CULTURAL, PATRIMÔNIO E MEMÓRIA
|
Meta |
Ação Prioritária |
Prazo |
Indicador de Resultado |
|
2.1 Elaborar o Inventário Municipal do Patrimônio Cultural Imaterial. |
Mapear manifestações tradicionais, grupos e mestres da cultura popular. |
Curto (2025–2026) |
Inventário publicado e disponível online. |
|
2.2 Criar o Programa “Patrimônio Vivo de Morretes”. |
Reconhecer e apoiar mestres e grupos tradicionais por edital. |
Curto (2026–2027) |
Programa regulamentado e beneficiários reconhecidos. |
|
2.3 Digitalizar e difundir o acervo histórico e musical. |
Realizar parcerias com universidades para digitalização e exposições. |
Médio (2027–2030) |
Acervo disponível online e exposto em espaços culturais. |
|
2.4 Requalificar e ativar espaços de memória e cultura. |
Executar projetos de revitalização do Museu, Coreto e Cineteatro. |
Médio(2026–2030) |
Espaços reabertos e com programação ativa. |
|
2.5 Garantir a representação da diversidade cultural (étnica, racial, de gênero, geracional e territorial) nas políticas e equipamentos culturais. |
Mapear grupos e coletivos diversos, garantir ações afirmativas em editais e reservar programação que contemple mulheres, população negra, comunidades tradicionais, povos indígenas, pessoas LGBTQIA+ e diferentes faixas etárias |
Contínuo |
Editais com ações afirmativas implementadas e participação ampliada de grupos da diversidade nas programações e decisões de políticas culturais. |
EIXO 3 — CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E ECONOMIA DA CULTURA
|
Meta |
Ação Prioritária |
Prazo |
Indicador de Resultado |
|
3.1 Fortalecer o Programa “Prata da Casa”. |
Assegurar percentual mínimo de artistas locais nas programações em espaços públicos. |
Curto |
Percentual atingido nas programações com incentivo do Poder Público. |
|
3.2 Realizar editais anuais de fomento via Fundo de Cultura. |
Publicar ao menos um edital por ano com critérios de diversidade. |
Contínuo |
Quantidade de editais executados. |
|
3.3 Desenvolver incubadora e feiras criativas. |
Implementar feiras em áreas centrais e em bairros afastados. |
Médio |
Número de eventos e participantes. |
|
3.4 Capacitar agentes e empreendedores culturais. |
Realizar cursos e oficinas em parceria com instituições através do LABCultura. |
Curto e médio |
Número de formações e certificados emitidos. |
EIXO 4 — FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO E CIDADANIA CULTURAL
|
Meta |
Ação Prioritária |
Prazo |
Indicador de Resultado |
|
4.1 Implantar o Programa Municipal de Formação Cultural Continuada. |
Realizar oficinas e cursos em todas as regiões do município. |
Curto |
Programa criado e com cronograma anual. |
|
4.2 Integrar cultura ao currículo das escolas. |
Apoiar projetos escolares sobre cultura local e patrimônio. |
Médio |
Projetos pedagógicos implantados. |
|
4.3 Promover educação patrimonial e ambiental. |
Desenvolver roteiros e materiais educativos sobre cultura e natureza. |
Contínuo |
Materiais publicados e número de alunos atendidos. |
EIXO 5 — ACESSO, COMUNICAÇÃO E SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL
|
Meta |
Ação Prioritária |
Prazo |
Indicador de Resultado |
|
5.1 Criar o Programa “Cultura Itinerante”. |
Levar ações culturais a comunidades rurais e bairros. |
Curto |
Número de ações e público atendido. |
|
5.2 Estabelecer parcerias logísticas para transporte gratuito. |
Firmar acordos com escolas e empresas locais. |
Médio |
Número de parcerias e beneficiários. |
|
5.3 Implantar plataforma digital da Cultura Morretense. |
Unificar informações sobre editais, eventos e resultados. |
Curto |
Portal lançado e atualizado periodicamente. |
|
5.4 Incorporar sustentabilidade nas ações culturais. |
Adotar práticas sustentáveis em eventos e espaços culturais. |
Contínuo |
Critérios aplicados nos projetos apoiados. |
|
5.5 Garantir acessibilidade nas ações, equipamentos e políticas culturais. |
Promover medidas de acessibilidade arquitetônica, atitudinal, comunicacional e digital em eventos e espaços culturais, incluindo audiodescrição, Libras, materiais acessíveis e adaptação dos equipamentos públicos. |
Contínuo |
Espaços e eventos com recursos de acessibilidade implementados; aumento do número de pessoas com deficiência participando das ações culturais. |
7. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O acompanhamento das metas será coordenado pela Secretaria de Cultura e Turismo em conjunto com o Conselho Municipal de Cultura, por meio de relatórios anuais, fóruns e conferências.
A cada dois anos, deverá ser publicado um Relatório de Execução do Plano, apresentando:
● Grau de cumprimento de cada meta;
● Recursos aplicados;
● Ações realizadas;
● Resultados e impactos qualitativos.
O Plano poderá ser revisado e atualizado conforme as deliberações das conferências municipais de cultura e as mudanças nas políticas estaduais e federais do setor.
O monitoramento e a avaliação do Plano Municipal de Cultura de Morretes constituem mecanismos fundamentais para garantir a efetividade e a transparência das políticas culturais.
Eles permitem acompanhar o cumprimento das metas, mensurar impactos, corrigir rumos e assegurar a participação da sociedade civil na gestão da cultura.
A implantação dessa rotina consolida o ciclo completo de gestão do Sistema Municipal de Cultura, integrando planejamento, execução, acompanhamento e revisão.
7.1 PRINCÍPIOS NORTEADORES
1. Transparência: divulgação pública de informações, indicadores e resultados.
2. Participação social: envolvimento ativo do Conselho Municipal de Políticas Culturais, dos agentes culturais e da população.
3. Continuidade: manutenção das ações de monitoramento independentemente de mudanças de governo.
4. Avaliação qualitativa e quantitativa: uso de dados e também de percepções e narrativas dos agentes culturais.
5. Coerência: relação direta entre diagnóstico, diretrizes, metas e indicadores, conforme a metodologia do Guia da UFBA.
7.2 ESTRUTURA DE MONITORAMENTO
O processo de monitoramento será coordenado pela de Cultura e Turismo (SMCT), em articulação com o Conselho Municipal de Cultura, que funcionará como instância de acompanhamento e controle social.
Instrumentos de Monitoramento:
|
Instrumento |
Periodicidade |
Produto Gerado |
|
Relatório bianual de Execução do Plano |
bianual |
Documento público com avanços e dificuldades em cada meta. |
|
Reuniões de Acompanhamento |
Trimestral |
Atas e relatórios parciais das ações em curso. |
|
Conferência Municipal de Cultura |
bianual |
Avaliação participativa, proposição de ajustes e novas metas. |
|
Sistema Municipal de Informações Culturais |
Contínuo |
Base de dados atualizada sobre agentes, eventos e investimentos. |
|
Audiências Públicas Temáticas |
Conforme demanda |
Relatórios temáticos e recomendações. |
7.3 INDICADORES DE AVALIAÇÃO
A avaliação do Plano deverá basear-se em indicadores de desempenho, impacto e sustentabilidade, que reflitam o avanço real das políticas culturais no território.
A Secretaria de Cultura e Turismo manterá um conjunto de indicadores mínimos, organizados em cinco dimensões:
|
Dimensão |
Indicadores Exemplares |
|
Gestão e Governança |
Número de reuniões do Conselho, conferências e relatórios publicados. |
|
Fomento e Produção Cultural |
Valor investido via Fundo, número de projetos apoiados, diversidade de beneficiários. |
|
Patrimônio e Memória |
Espaços requalificados, bens inventariados, mestres reconhecidos. |
|
Formação e Educação Cultural |
Número de oficinas, alunos atendidos e projetos escolares. |
|
Acesso e Sustentabilidade Territorial |
Participação do público, alcance territorial das ações, práticas ambientais adotadas. |
7.4 REVISÃO DO PLANO
O Plano Municipal de Cultura de Morretes tem vigência de dez anos (2025–2035) e poderá ser revisado conforme a necessidade de atualização ou readequação das políticas públicas.
● A revisão intermediária ocorrerá em 2030, a partir dos resultados consolidados do primeiro quinquênio.
● As revisões pontuais poderão ser realizadas sempre que houver alterações legais relevantes, novas políticas federais/estaduais ou demandas emergentes da comunidade cultural.
● Todas as propostas de alteração deverão ser analisadas e aprovadas pelo Conselho Municipal de Cultura, garantindo a legitimidade participativa.
8. POLÍTICA DE REPRESENTATIVIDADE E DIVERSIDADE CULTURAL
A política cultural de Morretes reconhece a diversidade como fundamento da identidade local e da cidadania cultural.
O município é formado por uma multiplicidade de expressões — urbanas, rurais, caiçaras, afrodescendentes, religiosas e contemporâneas — que, em conjunto, compõem o patrimônio cultural morretense.
O Plano Municipal de Cultura tem como princípio a promoção da equidade, assegurando que todas as pessoas, grupos e comunidades tenham acesso igualitário às oportunidades de criação, fruição e gestão da cultura.
8.1 PRINCÍPIOS DE DIVERSIDADE E INCLUSÃO
1- Diversidade cultural como valor estruturante: reconhecer e fortalecer as diferentes expressões, saberes e modos de vida presentes no território.
2- Equidade territorial: descentralizar recursos, programações e formações, garantindo oportunidades em todas as regiões do município — urbana, rural e costeira.
3- Equidade de gênero, raça e geração: promover a participação equilibrada de mulheres, pessoas negras, indígenas, juventudes e idosos nas políticas e editais.
4- Acessibilidade e inclusão social: assegurar o acesso de pessoas com deficiência, populações vulneráveis e comunidades periféricas às ações culturais.
5- Respeito à liberdade de expressão e à pluralidade religiosa: garantir o diálogo entre diferentes manifestações e credos, sem discriminação ou hierarquização.
6- Participação social e protagonismo comunitário: fortalecer o papel dos coletivos e associações culturais na formulação e execução das políticas públicas.
8.2 ESTRATÉGIAS DE REPRESENTATIVIDADE
Para assegurar a efetividade da diversidade cultural no ciclo das políticas públicas, o Plano estabelece as seguintes estratégias práticas:
|
Dimensão |
Estratégia |
Resultado Esperado |
|
Gestão e Governança |
Garantir composição paritária no Conselho de Cultura de Morretes, com representação de segmentos e territórios. |
Participação efetiva da sociedade civil em todas as deliberações. |
|
Fomento e Financiamento |
Estabelecer critérios de equidade territorial e diversidade nos editais do Fundo Municipal de Cultura. |
Distribuição equilibrada de recursos e ampliação da participação de novos agentes. |
|
Formação e Acesso |
Desenvolver programas de formação voltados para mulheres, jovens, idosos, pessoas negras e comunidades tradicionais. |
Inclusão produtiva e aumento da representatividade nos projetos culturais. |
|
Comunicação e Difusão |
Implementar estratégias de comunicação acessíveis (Libras, audiodescrição, linguagem simples). |
Ampliar o público e garantir acessibilidade plena nas ações culturais. |
|
Memória e Patrimônio |
Valorizar as tradições afrodescendentes, caiçaras e religiosas como pilares da identidade local. |
Reconhecimento e visibilidade das comunidades tradicionais. |
8.3 DIRETRIZES OPERACIONAIS
1- Adotar cotas e critérios de diversidade nos editais de fomento, garantindo percentual mínimo para grupos e agentes de territórios periféricos e comunidades tradicionais.
2- Busca Ativa para apresentar as ações culturais e ouvir opiniões e necessidades de quem não consegue participar das atividades centralizadas no centro. É uma forma de garantir participação real e democrática na construção das políticas culturais.
3- Promover formações e oficinas voltadas à capacitação de grupos sub-representações, estimulando sua participação nos mecanismos de financiamento público.
4- Integrar indicadores de diversidade ao Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais.
5- Fomentar projetos que valorizem a cultura afro-brasileira, indígena, caiçara, LGBTQIAP+, por meio de parcerias com escolas, coletivos e lideranças locais.
6- Incentivar o protagonismo feminino e juvenil na criação artística, na gestão cultural e nas instâncias decisórias.
7- Garantir acessibilidade física e comunicacional nos espaços e eventos culturais, conforme as normas da legislação vigente.
8- Ampliar a presença da cultura popular nas programações institucionais e festividades oficiais do município.
9. CONCLUSÃO
O Plano Municipal de Cultura de Morretes (2025–2035) é o resultado de um processo coletivo de reflexão, diagnóstico e construção participativa, que reafirma o papel central da cultura como dimensão estratégica do desenvolvimento territorial sustentável.
Com sua aprovação, o município conclui a estruturação do Sistema Municipal de Cultura, composto pela Secretaria de Cultura e Turismo, pelo Conselho Municipal de Cultura, pelo Fundo Municipal de Cultura e agora por este Plano decenal — consolidando o compromisso com uma política pública democrática, estável e de longo prazo.
Este documento expressa o desejo e a responsabilidade de fazer da cultura um direito garantido a todos os morretenses, valorizando as identidades locais, fortalecendo o patrimônio material e imaterial e ampliando o acesso às artes, à formação e à cidadania cultural.
Ao integrar diretrizes de governança, diversidade, sustentabilidade e inovação, o Plano aponta para um futuro em que a cultura esteja presente em todas as dimensões da vida social, econômica e ambiental do município.
Sua implementação e acompanhamento contínuos dependem da colaboração entre poder público, sociedade civil, universidades, escolas, coletivos e comunidades tradicionais, assegurando que cada ação seja um passo para o fortalecimento do território cultural morretense.
Assim, Morretes reafirma seu compromisso com os princípios do Sistema Nacional de Cultura, alinhando-se às políticas estaduais e federais e projetando sua atuação cultural no contexto regional e nacional.
10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ARANTES, Antonio Augusto. O que é cultura popular. São Paulo: Brasiliense, 1990.
BOURDIEU, Pierre. A economia das trocas simbólicas. São Paulo: Perspectiva, 1999.
BRASIL. Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 3 dez. 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 15 maio 2012.
BRASIL. Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 4 jan. 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 15 maio 2012.
BRASIL. Ministério da Cultura. Plano Nacional de Cultura: diretrizes gerais para o desenvolvimento cultural sustentável. Brasília: Ministério da Cultura, 2010. Disponível em: http://www.cultura.gov.br. Acesso em: 15 maio 2012.
BRITTO, Neuza Hafner; BOULLOSA, Rosana. Planos municipais de cultura: guia de elaboração. Salvador: Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia, 2017. 100 p.
CANCLINI, Néstor García. Culturas híbridas: estratégias para entrar e sair da modernidade. São Paulo: EdUSP, 1997.
FERNANDES, C. C. Cultura quilombola: expressões e saberes. São Paulo: Cortez, 2008.
MARTINS, J. S. Fronteira: a degradação do outro nos confins do humano. São Paulo: Contexto, 2009.
PARANÁ. Lei nº 17.043, de 30 de dezembro de 2011. Institui o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFICE). Diário Oficial do Estado do Paraná, Curitiba, 30 dez. 2011. Disponível em: http://www.cultura.pr.gov.br. Acesso em: 15 maio 2012.
PARANÁ. Lei nº 19.135, de 29 de dezembro de 2017. Aprova o Plano Estadual de Cultura do Paraná. Diário Oficial do Estado do Paraná, Curitiba, 29 dez. 2017. Disponível em: http://www.cultura.pr.gov.br. Acesso em: 12 nov. 2025.
PEREIRA, Júlia Moretti. Patrimônio territorial e desenvolvimento territorial sustentável: análise da trajetória e dos fatores estruturantes das manifestações culturais musicais em Morretes – PR. 2023. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Territorial Sustentável) – Universidade Federal do Paraná, Matinhos, 2023.
SANTOS, Milton. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. São Paulo: Hucitec, 1996.
LINKS DE INTERNET RELACIONADOS
● Ministério da Cultura (Brasil). Site oficial do Ministério da Cultura com informações sobre políticas culturais, editais e programas: https://www.gov.br/cultura
● Plano Nacional de Cultura (PNC). Detalhes sobre o Plano Nacional de Cultura, suas metas e diretrizes: https://pnc.culturadigital.br
● Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). Portal com dados sobre indicadores culturais e o desenvolvimento de projetos no Brasil: http://mapas.cultura.gov.br
● Fundação Cultural Palmares. Órgão vinculado ao Ministério da Cultura que trata das questões relacionadas à cultura afro-brasileira: http://www.palmares.gov.br
● Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Organização responsável pela preservação do patrimônio cultural brasileiro: http://portal.iphan.gov.br
● Associação Brasileira de Antropologia (ABA). Entidade que promove estudos sobre populações indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais: https://www.portal.abant.org.br
● Centro de Documentação e Memória Cultural (CEDEM). Repositório de documentos e acervos sobre cultura e memória: https://www.cedem.org.br
● Observatório de Políticas Culturais (OPC). Plataforma de pesquisa e dados sobre políticas culturais no Brasil: https://observatorioculturapoliticas.org
● UNESCO - Cultura e Desenvolvimento. Recursos da UNESCO sobre cultura como ferramenta de desenvolvimento humano e social: https://pt.unesco.org/themes/cultura
● Plataforma Hip Hop Cultura. Portal sobre a cultura Hip Hop, com foco em iniciativas educacionais e comunitárias: https://www.hiphopcultura.com.br
● https://www.museuparanaense.pr.gov.br/sites/mupa/arquivos_restritos/files/documento/2020-09/ebook_vulnerabilidade.pdf
● https://www.cultura.pr.gov.br/ e https://www.sic.cultura.pr.gov.br/
Publicado por:
Gabrielle Ferreira Petersen
Código Identificador:54A1F49E