ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU

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RESOLUÇÃO Nº 11/2026

RESOLUÇÃO Nº 11/2026

 

Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas do Projeto Cuida Mais Paraná – Acolhimento, Incentivo a Melhoria de Unidades de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas.

 

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Porecatu - PR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei municipal 1014/2000, alterada pela Lei nº 1.692/2015;

 

Considerando a Deliberação 033/2024 – Cuida Mais Paraná - Acolhimento, do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoas Idosa do Paraná e,

 

Considerando a reunião realizada 07/10/2026.

 

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar Prestação de Contas FINAL, do Incentivo Financeiro, modalidade fundo a fundo, do Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas, destinado ao “Lar Padre Calógero Gaziano”, referente ao período da data do pagamento até 31/12/2025.

 

Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Porecatu, 07 de Outubro de 2026.

 

CLAUDIA SANTIAGO FERREIRA

Presidente do CMDI 


Publicado por:
Salete Suzana Cavalcanti e Silva Refosco
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