ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
LEI 2323

LEI Nº 2323

Data: 06 de Março de 2018.

 

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

A Câmara Municipal de Planalto, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura ao Orçamento Geral do Município de Planalto, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2018, Um Crédito Adicional Suplementar até o Limite de R$ 911.286,67 (Novecentos e onze mil, duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos), conforme se especifica a seguir:

 

02- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

02.103– DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0402-2007 – Atividades do Departamento de Administ.Geral

000261– 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituiçoes

000– Recursos Ordinários (livres)................................R$ 70.000,00 (super.)

08- SECRETARIA DE ESPORTES

08.124– DEPARTAMENTO DE ESPORTES

27.812.2701-2069 – Manutenção a Secretaria de Esportes

001380– 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

000– Recursos Ordinários (livres)...............................R$ 130.000,00 (super.)

09- SECRETARIA DE SAÚDE

09.126– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.1001-2030 – Consórcio Regional de Saúde - ARSS

001641– 3.3.71.70.00.00 – Rateio Pela Participação em Consórcio

000– Recursos Ordinários (livres)...............................R$ 160.000,00 (super.)

10- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.143– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0801-2018 – Acesso aos Serviços/Programas e Benefícios - MDS

001990– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

934– Bloco de Finan.da Prot.Social Básica - SUAS....R$ 106.778,90 (super.)

002000– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

936– Comp.para Qualificação da Gestão - SUAS.........R$ 10.000,00 (super.)

002010– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

937– Bloco de Investimentos - SUAS..............................R$ 1.743,46 (super.)

002011– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

1027– Repasse Adesão (Mãe Paranaense)..................R$ 18.000,00 (super.)

002020– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

1020– FEAS PPAS........................................................R$ 15.000,00 (super.)

002030– 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

934– Bloco de Finan.da Prot.Social Básica - SUAS......R$ 49.953,98 (super.)

002031– 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

937– Bloco de Investimentos - SUAS..............................R$ 3.000,00 (super.)

002060– 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

937– Bloco de Investimentos - SUAS..............................R$ 8.000,00 (super.)

002061– 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

934– Bloco de Finan.da Prot.Social Básica - SUAS......R$ 43.034,94 (super.)

002062– 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

1027– Repasse Adesão (Mãe Paranaense)..................R$ 12.000,00 (super.)

002063– 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

1020– FEAS PPAS........................................................R$ 25.831,52 (super.)

002064– 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

936– Comp.para Qualificação da Gestão SUAS...........R$ 17.943,87 (super.)

002065– 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

1028– FEAS Veiculo Adaptado - SUAS......................R$ 240.000,00 (super.)

 

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em decorrência da autorização constante da Lei acima, serão utilizados os recursos oriundos do Superávit Financeiro conforme previsto no inciso I do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.

 

Superávit Financeiro de 2017

FONTE – 000

R$ 360.000,00

FONTE – 934

R$ 199.767,82

FONTE – 936

R$ 27.943,87

FONTE – 937

R$ 12.743,46

FONTE – 1020

R$ 40.831,52

FONTE – 1027

R$ 30.000,00

FONTE – 1028

R$ 240.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, aos Seis dias do mês de Março de 2018.

 

INÁCIO JOSÉ WERLE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jones Roberto Kinner
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