ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO
CONTROLE INTERNO
CONTROLE INTERNO
LEI 829/2023 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Súmula: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos vencedores do 4º Festival de Música de Campina do Simão (FEMUSCAMP)que irá realizar-se nos dias 06, 07 de 08 de outubro de 2023.
A Câmara Municipal de Campina do Simão, Estado do Paraná aprovou, e eu André Junior de Paula, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art.1º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos vencedores do 4º Festival de Música de Campina do Simão (FEMUSCAMP) que irá realizar-se nos dias 06, 07 e 08 de outubro de 2023, em razão das comemorações do Aniversário do Município de Campina do Simão.
§ 1º A premiação será concedida aos vencedores do 4º Festival da Canção FEMUSCAMP sendo assim distribuídas:
FESTIVAL REGIONAL
1º Lugar R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
2º Lugar R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)
3º Lugar R$ 1.000,00 (um mil reais)
FESTIVAL LOCAL
1º Lugar R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)
2º Lugar R$ 700,00 (setecentos reais)
3º Lugar R$ 500,00 (quinhentos reais)
4º Lugar R$ 500,00 (quinhentos reais)
§ 2º O pagamento do prêmio dar - se - a no primeiro dia útil após a realização do 4º Festival da Canção FEMUSCAMP em conta corrente informada pelo participante no ato de sua Inscrição.
Art.2º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas por dotação própria do Orçamento em vigor e correrão por conta da seguinte rubrica:
05 – Secretaria Municipal de Educação
002 – Cultura e Esportes
12.392.0005.2019 – Manutenção das Atividades da Cultura
3.3.90.31.00.00.- Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
01187 E 00000 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários Livres
Art. 3º Havendo alteração das datas da realização do Festival, por conta de alterações climáticas e ou outro impedimento para sua realização, permanece autorizado o Executivo a realizar o pagamento das premiações em novas datas a serem definidas.
Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Campina do Simão, em 21 de agosto de 2023.
ANDRÉ JÚNIOR DE PAULA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Marcio Mayer
Código Identificador:54F970D3