ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 522/2026

DECRETO Nº 522/2026

Institui a Comissão responsável pela elaboração e atualização do Cadastro Territorial Municipal (CTM) e da Planta Genérica de Valores (PGV), determinação do Valor da Terra Nua – VTN, implantação do WebGIS Mallet, atualização do Código Tributário Municipal e preparação e integração das informações imobiliárias municipais ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER), incluindo a internalização do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).

 

O Prefeito Municipal de Mallet, Estado do Paraná, PEDRO KOWALCZYK, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente e pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituída a Comissão responsável pela elaboração e atualização do Cadastro Territorial Municipal (CTM) e da Planta Genérica de Valores (PGV), determinação do Valor da Terra Nua – VTN, implantação do WebGIS Mallet, atualização do Código Tributário Municipal e preparação e integração das informações imobiliárias municipais ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER), incluindo a internalização do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).

Art. 2°. Fica composta a Comissão pelos seguintes membros:

I – Secretaria Municipal de Administração:

a) Titular: Milton Czpak;

b) Suplente: Leticia Sobanski

II – Secretaria Municipal de Educação:

a) Titular: Carla Cassiana Machado Nowacki;

b) Suplente: Danieli Bachtchen

III – Secretaria da Família e Desenvolvimento Social:

a) Titular: Líria da Aparecida Almeida Souza;

b) Suplente: Paulo Sérgio Kurzydlowski.

IV – Secretaria Municipal da Fazenda:

a) Titular: Marcelo Marciniuk;

b) Suplente: Joceline Travinski.

V – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos:

a) Titular: Reinaldo Trinco Neto;

b) Suplente: Ana Paula Marciniuk.

VI – Secretaria Municipal de Planejamento:

a) Titular: Adrielly Santos;

b) Suplente: Karina Cristina Guel.

VII – Secretaria Municipal de Saúde:

a) Titular: Bruna Cristina Markevicz;

b) Suplente: Dyego Francisco dos Santos.

VIII – Câmara Municipal de Mallet:

a) Titular: Paulo Cirineu Basniak

b) Suplente: Fernando Roberto Arkaten.

IX – Empresa Astrolábio – Planejamento Territorial:

a) Márcio José Ornat;

b) Tamires Regina Aguiar de Oliveira Cesar;

c) Juliana Przybysz;

d) Arion Nagnibeda Silva Junior;

e) Isabella Sodré Cerveijeiras Bertolini.

Art. 3º. A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade da Empresa Astrolábio – Planejamento Territorial.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mallet, 13 de novembro de 2026.

 

PEDRO KOWALCZYK

Prefeito Municipal


Publicado por:
João Carlos Carvalho de Lima
Código Identificador:551A975C