ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 216/2026

DECRETO Nº 216/2026.

 

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar Especial no total de R$ 240.500,00 (Duzentos e quarenta mil e quinhentos reais).

 

O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1963 e Lei municipal nº 1685/2026.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar Especial, conforme especifica a seguir na importância de R$ 240.500,00 (Duzentos e quarenta mil e quinhentos reais).

 

Especial

Códigos

Descrição

Valor

09

SECRETARIA DE SAUDE

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0009.2023

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

1995

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

172.500,00

 

SUBTOTAL

172.500,00

10

ASSISTENCIA SOCIAL

 

10.001

FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2029

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

2895

00000-Recursos Ordinários (Livres)

68.000,00

 

SUBTOTAL

68.000,00

 

TOTAL

240.500,00

 

Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Especial referido no artigo anterior, serão utilizadas o Cancelamento/Anulação parcial de recursos orçamentários, de acordo com o artigo 43, § 1º, incisos I, II e III da Lei Federal nº 4.320/64 e Art. 4º da Lei nº 1685/2026.

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

05

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

15.451.0005.1008

OBRAS URBANAS E RURAIS

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

610

00000-Recursos Ordinários (Livres)

68.000,00

 

SUBTOTAL

68.000,00

09

SECRETARIA DE SAUDE

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0009.2023

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

2070

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

32.500,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2150

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

40.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2370

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

100.000,00

 

SUBTOTAL

172.500,00

 

TOTAL

240.500,00

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 25 de agosto de 2026.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
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