ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI 8034/2022
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ.
DECRETO Nº 8034, 06 de dezembro de 2022.
Dispõe sobre o expediente a ser cumprido nas repartições públicas municipais, nas datas dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e ainda,
Considerando a realização dos jogos da Copa do Mundo FIFA de 2022 no Qatar, no período de 20 de novembro à 18 de dezembro; e
Considerando que alguns jogos da Seleção Brasileira de Futebol estão programados para horários coincidentes com as atividades da Administração Pública Municipal,
Considerando a classificação da Seleção Brasileira de Futebol para as quartas de final da Copa do Mundo FIFA de 2022,
DECRETA:
Art. 1º - Em caráter excepcional, o expediente a ser cumprido nas repartições públicas municipais, na data do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022, será o seguintes:
I – Para o jogo do dia 09/12/2022 com início às 12h o expediente será das 08h às 11h45 e das 14h30 às 17h.
Art. 2º - Caberá aos dirigentes das Secretarias Municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais ou que não possam ser paralisados, sem comprometimento da eficiência nas questões afeta às respectivas áreas de competência.
Art. 3º – Os atendimentos na área da saúde de urgência e emergência nos dias citados nos Artigo 1º deste Decreto, serão realizados na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 06 (seis) dias do mês de dezembro de 2022.
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito
Publique-se e registre-se,
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Simone Terezinha Sozo
Código Identificador:557D9826