ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº. 1596/2025

Sumula: Exclui o Cargo de Fiscal de Tributos Municipal do Quadro de Cargos permanente, criado pela Lei 1078/2017.

 

Eu, Paulo Maximiano de Souza Junior, Prefeito Municipal de Sapopema-PR, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte,

 

LEI

 

Art.1º -Fica excluído o cargo Fiscal de Tributos Municipal do Quadro de Cargos permanente, criado pela Lei Municipal nº 1078/2017.

 

Art. 2º - Os demais artigos da Lei permanecem inalterados.

 

Art. 3º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapopema – PR, em: 11 de março de 2025.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Melany Suetch
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