ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
LEI Nº 1362/2025 - LEI JUVENTUDE EM EQUILIBRIO

LEI Nº 1362 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

 

Institui o Programa “Juventude em Equilíbrio”, voltado à promoção da saúde mental e do bem-estar dos jovens, por meio de ações educativas, esportivas e culturais.

 

A Câmara Municipal de Palmital, Estado do Paraná, aprovou e eu, ROBERTO CARLOS ROSSI Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1ºFica instituído, no âmbito do Município, o Programa “Juventude em Equilíbrio”, com o objetivo de promover o bem-estar físico, emocional e social dos jovens, por meio de ações voltadas à saúde mental, ao esporte e à cultura, utilizando recursos humanos e materiais já existentes, parcerias voluntárias e colaboração de instituições públicas e privadas, sem geração de despesas ao Poder Público.

 

Art. 2ºSão objetivos específicos do Programa:

 

I – Promover palestras, campanhas e rodas de conversa sobre saúde mental e autocuidado nas escolas e comunidades, com o apoio de profissionais e instituições parceiras;

II – Incentivar a prática de esportes e atividades físicas como forma de equilíbrio, socialização e qualidade de vida;

III – oferecer oficinas de música, dança, teatro, artes e outras expressões culturais que fortaleçam a criatividade e a autoestima dos jovens;

IV – Estimular a capacitação de educadores e servidores públicos para acolher e orientar jovens em situação de vulnerabilidade emocional;

V – Firmar parcerias com profissionais da rede pública das áreas de psicologia, educação física, cultura e assistência social para o desenvolvimento das ações;

VI – Valorizar a juventude local por meio de eventos e apresentações culturais promovidos em espaços públicos, escolares ou comunitários.

 

Art. 3ºAs ações do Programa poderão ser realizadas em parceria com escolas públicas e privadas, conselhos municipais, associações juvenis, ongs, instituições esportivas, entidades culturais e organizações da sociedade civil, sempre de forma colaborativa e sem ônus financeiro para o Município.

 

Art. 4ºO Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, se necessário, respeitando o princípio da economicidade e a inexistência de custos adicionais ao erário municipal.

 

Art. 5ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Palmital-PR, 16 de Dezembro de 2025.

 

ROBERTO CARLOS ROSSI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Danilo Amorim Schreiner
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