ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 1074/2021
LEI Nº 1074/2021
Altera o art. 3º da Lei nº 1.041/2021, de 09 de abril de 2021, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica alterada a redação do art. 3º, da Lei nº 1.041/2021, de 09 de abril de 2021, passando a vigorar na forma seguinte:
"Art. 3º - Os recursos oriundos das operações de crédito autorizadas por esta Lei serão destinados para investimento na forma seguinte:
I - R$ 3.550.000,00 (três milhões e quinhentos e cinquenta mil reais) para a aquisição de equipamentos rodoviários;
II - R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para aquisição ônibus de transporte rodoviário, destinados ao transporte escolar;
III - R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) para aquisição e construção de 2 (dois) barracões industriais, destinados à geração de empregos; e
IV - R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a construção de aproximadamente 1,0 km (um quilômetro) de pavimentação asfáltica na Rua dos Ferroviários, no bairro Beira Linha.”.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Em Rio Azul-PR, 26 de novembro de 2021.
LEANDRO JASINSKI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:5595712A