ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 1074/2021

LEI Nº 1074/2021

 

Altera o art. 3º da Lei nº 1.041/2021, de 09 de abril de 2021, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Fica alterada a redação do art. 3º, da Lei nº 1.041/2021, de 09 de abril de 2021, passando a vigorar na forma seguinte:

 

"Art. 3º - Os recursos oriundos das operações de crédito autorizadas por esta Lei serão destinados para investimento na forma seguinte:

I - R$ 3.550.000,00 (três milhões e quinhentos e cinquenta mil reais) para a aquisição de equipamentos rodoviários;

II - R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para aquisição ônibus de transporte rodoviário, destinados ao transporte escolar;

III - R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) para aquisição e construção de 2 (dois) barracões industriais, destinados à geração de empregos; e

IV - R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a construção de aproximadamente 1,0 km (um quilômetro) de pavimentação asfáltica na Rua dos Ferroviários, no bairro Beira Linha.”.

 

Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal,

Em Rio Azul-PR, 26 de novembro de 2021.

 

LEANDRO JASINSKI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:5595712A