ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

Dpto de Planejamento e Contratações

DPTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES
DECRETO 2339

DECRETO N.º 2339/2026

 

SÚMULA: Abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.

 

EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Ordinária nº 1622/2026 de 04/11/2026;

DECRETA:

Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 53.200,64 (cinquenta e três mil, duzentos reais com sessenta e quatro centavos) com a seguinte classificação orçamentária:

Crédito Adicional

Lote

Tipo

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

1

Especial

361

06.002.0008.0242.0148.2026 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - FMDPD.3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

10119

53.200,64

 

 

 

Total

53.200,64

Origem de Recursos

Tipo

Ref.

Dotação/Receita

Vínculo

Valor

Excesso

 

4242999013200000000 DELIBERAÇÃO N° 005/2026 COEDE - AQUISIÇÃO DE EQUIPMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Incentivo ao fortalecimento das Políticas Públicas de Garantia e da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná. VÍNCULO 10119.

10119

53.200,64

 

 

Total

53.200,64

Resumo por Vínculos

Vínculo

Anulação

Superávit

Excesso

10119

0,00

0,00

53.200,64

Total

0,00

0,00

53.200,64

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º Fica alterado os anexos da LDO e do PPA 2026.

Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR

EM 04 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

EDSON LUPATINI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sandra Maria Cataneo
Código Identificador:5622B54D