ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI N° 3400/2025
Vereadores Autores – Michael Brustulin, Guilherme Nunes Marchini e Carlos Cesar Martins.
A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1° - Fica outorgado o Título de Cidadão Honorários de Paiçandu ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Arthur Cezar Rocha Cazella Júnior, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Justiça e à cidade de Paiçandu e Distrito de Água Boa.
Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida nos termos desta Lei e ser-lhe-á entregue em Sessão Solene, em data a ser oportunamente designada pelo Presidente do Poder Legislativo Municipal.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação própria consignada no Orçamento vigente, podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO APARANÁ, aos 30 dias do mês de junho do ano de 2025.
ISMAEL BATISTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernando Junior da Conceicao
Código Identificador:56301B96