ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI N° 3400/2025

Súmula – Concede o Título de Cidadão Honorário de Paiçandu ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Arthur Cezar Rocha Cazella Júnior.

 

Vereadores Autores – Michael Brustulin, Guilherme Nunes Marchini e Carlos Cesar Martins.

 

A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,

 

LEI

 

Art. 1° - Fica outorgado o Título de Cidadão Honorários de Paiçandu ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Arthur Cezar Rocha Cazella Júnior, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Justiça e à cidade de Paiçandu e Distrito de Água Boa.

 

Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida nos termos desta Lei e ser-lhe-á entregue em Sessão Solene, em data a ser oportunamente designada pelo Presidente do Poder Legislativo Municipal.

 

Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação própria consignada no Orçamento vigente, podendo ser suplementadas se necessário.

 

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO APARANÁ, aos 30 dias do mês de junho do ano de 2025.

 

ISMAEL BATISTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fernando Junior da Conceicao
Código Identificador:56301B96