ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI MUNICIPAL N° 478, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.

LEI Nº 478 DE 17 DE AGOSTO DE 2023

 

Súmula: Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 4.111.700,00 e dá outras providências.

 

A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 277/2021 do PPA (Plano Plurianual) do período 2022/2025, conforme “Anexo I” desta Lei.

 

Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 396/2022 de 1º de Julho de 2022, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 04 de Julho de 2022, do exercício de 2023, conforme “Anexo I” desta Lei.

 

Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.111.700,00 (quatro milhões cento e onze mil e setecentos reais), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” desta Lei.

 

Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Anulação das Fontes de Recursos, conforme “Anexo I” desta Lei.

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 17 de agosto de 2023.

 

FERNANDO ALBERTO CADORE

Prefeito Municipal

 

Estado do Paraná

Suplementações e Reduções Orçamentárias

Mes 8 de 2023

Prefeitura Municipal de Salto do Lontra

Fund. Legal: 605

Tipo : 1 - Decreto

Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

 

 

---------- Suplementações -----

-------------- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.01 GOVERNO MUNICIPAL

04

Administração

 

 

 

 

04122

Administração Geral

 

 

 

 

041220003

AÇÃO GOVERNAMENTAL

 

 

 

 

0412200032.003000

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

1356

3.3.90.14.00.00.00

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

0,00

0,00

20.000,00

20.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

347598

17/08/2023

Reducao de Credito

20.000,00

 

 

 

1361

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0,00

0,00

11.000,00

11.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

347605

17/08/2023

Reducao de Credito

11.000,00

 

 

 

0412200032.004000

GABINETE DO VICE-PREFEITO

 

 

 

 

1365

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

0,00

0,00

11.000,00

11.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

347612

17/08/2023

Reducao de Credito

11.000,00

 

 

 

1367

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO

0,00

0,00

16.000,00

16.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

347619

17/08/2023

Reducao de Credito

16.000,00

 

 

 

041220005

MANUTENÇÃO ASSESSORIA, PROCURADORIA, CON

 

 

 

 

0412200052.005000

ASSESSORIA, PROCURADORIA, CONTROLADORIA E DEFENSORIA

 

 

 

 

1368

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESS

30.000,00

30.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

347626

17/08/2023

Credito Suplementar

30.000,00

 

 

 

1369

3.1.90.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

8.500,00

8.500,00

0,00

0,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

347633

17/08/2023

Credito Suplementar

8.500,00

 

 

 

06

Segurança Pública

 

 

 

 

06182

Defesa Civil

 

 

 

 

061820003

AÇÃO GOVERNAMENTAL

 

 

 

 

0618200032.060000

MANUTENÇÃO BRIGADA COMUNITÁRIA, DEFESA CIVIL/BOMBEIROS

 

 

 

 

1373

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESS

35.000,00

35.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

347640

17/08/2023

Credito Suplementar

35.000,00

 

 

 

1374

3.1.90.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

5.000,00

5.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

347647

17/08/2023

Credito Suplementar

5.000,00

 

 

 

Total

Unidade Orçamentária

78.500,00

78.500,00

58.000,00

58.000,00

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20

Agricultura

 

 

 

 

Fund. Legal: 605

Tipo : 1 - Decreto

Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

 

 

---------- Suplementações ----

--------------- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20606

Extensão Rural

 

 

 

 

206060006

ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS

 

 

 

 

2060600061.013000

INFRAESTRUTURA NA ÁREA DE AGRICULTURA

 

 

 

 

1381

4.4.90.51.01.00.00

CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS

0,00

0,00

50.000,00

50.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

347654

17/08/2023

Reducao de Credito

50.000,00

 

 

 

20

Agricultura

 

 

 

 

20606

Extensão Rural

 

 

 

 

206060006

ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS

 

 

 

 

2060600062.006000

DIVISÃO DE FOMENTO AGRÍCOLA

 

 

 

 

1384

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESS

85.000,00

85.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

347661

17/08/2023

Credito Suplementar

85.000,00

 

 

 

1385

3.1.90.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

18.000,00

18.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

347668

17/08/2023

Credito Suplementar

18.000,00

 

 

 

1388

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

0,00

0,00

70.510,00

70.510,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

347675

17/08/2023

Reducao de Credito

70.510,00

 

 

 

1395

3.3.90.93.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

0,00

0,00

10.000,00

10.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

347682

17/08/2023

Reducao de Credito

10.000,00

 

 

 

2060600062.007000

DIVISÃO DE FOMENTO ANIMAL

 

 

 

 

1397

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESS

0,00

0,00

28.000,00

28.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

347689

17/08/2023

Reducao de Credito

28.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

103.000,00

103.000,00

158.510,00

158.510,00

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.03 DEPART. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

22

Indústria

 

 

 

 

22661

Promoção Industrial

 

 

 

 

226610007

DESENVOLVIMENTO E INSENTIVO A INDÚSTRIA,

 

 

 

 

2266100071.015000

CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO

 

 

 

 

1402

4.4.90.51.01.00.00

CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS

0,00

0,00

22.000,00

22.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

347696

17/08/2023

Reducao de Credito

22.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

0,00

0,00

22.000,00

22.000,00

Fund. Legal: 605

Tipo : 1 - Decreto

Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

 

 

---------- Suplementações ---------

---------- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.04 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO

26

Transporte

 

 

 

 

26782

Transporte Rodoviário

 

 

 

 

267820008

DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

 

 

 

 

2678200081.003000

PAVIMENTAÇÃO NA ÁREA RURAL

 

 

 

 

1409

4.4.90.51.02.00.00

CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS

0,00

0,00

20.000,00

20.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

347703

17/08/2023

Reducao de Credito

20.000,00

 

 

 

2678200082.009000

DIVISÃO DE ALMOXARIFADO, ESTRADAS E CONTROLE VIÁRIO

 

 

 

 

1410

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESS

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

347710

17/08/2023

Reducao de Credito

100.000,00

 

 

 

1411

3.1.90.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

0,00

0,00

45.000,00

45.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

347717

17/08/2023

Reducao de Credito

45.000,00

 

 

 

1413

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

347724

17/08/2023

Reducao de Credito

100.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

0,00

0,00

265.000,00

265.000,00

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.06 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

18

Gestão Ambiental

 

 

 

 

18541

Preservação e Conservação Ambiental

 

 

 

 

185410010

DESENVOLVIMENTO MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

1854100102.011000

DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

1456

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESS

0,00

0,00

145.650,00

145.650,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

347731

17/08/2023

Reducao de Credito

145.650,00

 

 

 

1457

3.1.90.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

0,00

0,00

32.040,00

32.040,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

347738

17/08/2023

Reducao de Credito

32.040,00

 

 

 

1459

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

0,00

0,00

20.000,00

20.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

347745

17/08/2023

Reducao de Credito

20.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

0,00

0,00

197.690,00

197.690,00

Total Orgao

181.500,00

181.500,00

701.200,00

701.200,00

Fund. Legal: 605

Tipo : 1 - Decreto

Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

 

 

---------- Suplementações ---

---------------- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS

Unidade Orçamentária: 03.01 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

04

Administração

 

 

 

 

04122

Administração Geral

 

 

 

 

041220011

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

0412200112.012000

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

1463

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESS

150.000,00

150.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

347752

17/08/2023

Credito Suplementar

150.000,00

 

 

 

1464

3.1.90.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

40.000,00

40.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

347759

17/08/2023

Credito Suplementar

40.000,00

 

 

 

1476

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0,00

0,00

20.000,00

20.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

347766

17/08/2023

Reducao de Credito

20.000,00

 

 

 

041220012

APOSENTADORIA, INATIVOS, E PENSIONISTAS

 

 

 

 

0412200122.013000

BENEFÍCIOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS

 

 

 

 

1477

3.1.90.01.00.00.00

APOSENTADORIAS RPPS, RESERVA REM. E

0,00

0,00

150.000,00

150.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

347773

17/08/2023

Reducao de Credito

150.000,00

 

 

 

1478

3.1.90.03.00.00.00

PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR

0,00

0,00

40.000,00

40.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

347780

17/08/2023

Reducao de Credito

40.000,00

 

 

 

28

Encargos Especiais

 

 

 

 

28846

Outros Encargos Especiais

 

 

 

 

288460014

AMORTIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS

 

 

 

 

2884600140.002000

AMORTIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS

 

 

 

 

1481

3.3.90.91.00.00.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

106.000,00

106.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

347787

17/08/2023

Credito Suplementar

106.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

296.000,00

296.000,00

210.000,00

210.000,00

Total Orgao

296.000,00

296.000,00

210.000,00

210.000,00

Órgão...............: 04 SECRETARIA MUN. SAÚDE E SANEAMENTO

Unidade Orçamentária: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

Saúde

 

 

 

 

10301

Atenção Básica

 

 

 

 

103010017

SERVIÇOS DE SAÚDE

 

 

 

 

1030100172.020000

SERVIÇOS DE SAÚDE COMUNITÁRIA

 

 

 

 

1651

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESS

647.700,00

647.700,00

0,00

0,00

 

Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

 

 

 

 

347794

17/08/2023

Credito Suplementar

647.700,00

 

 

 

1652

3.1.90.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

128.500,00

128.500,00

0,00

0,00

 

Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

 

 

 

 

Fund. Legal: 605

Tipo : 1 - Decreto

Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

 

 

---------- Suplementações ----------

--------- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 04 SECRETARIA MUN. SAÚDE E SANEAMENTO

Unidade Orçamentária: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

347801

17/08/2023

Credito Suplementar

128.500,00

 

 

 

10

Saúde

 

 

 

 

10301

Atenção Básica

 

 

 

 

103010017

SERVIÇOS DE SAÚDE

 

 

 

 

1030100172.016000

PAB - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

 

 

 

1644

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESS

1.100.000,00

1.100.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 494Bloco Custeio Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

 

 

 

347808

17/08/2023

Credito Suplementar

1.100.000,00

 

 

 

1645

3.1.90.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

230.000,00

230.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 494Bloco Custeio Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

 

 

 

347815 17/08/2023

 

Credito Suplementar

230.000,00

 

 

 

1646

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

0,00

0,00

150.000,00

150.000,00

 

Fonte : 494Bloco Custeio Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

 

 

 

347822

17/08/2023

Reducao de Credito

150.000,00

 

 

 

1648

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO

0,00

0,00

580.000,00

580.000,00

 

Fonte : 494Bloco Custeio Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

 

 

 

347829

17/08/2023

Reducao de Credito

580.000,00

 

 

 

10302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

 

 

 

103020017

SERVIÇOS DE SAÚDE

 

 

 

 

1030200172.017000

MAC - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

 

 

 

 

1677

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

 

 

Fonte : 494Bloco Custeio Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

 

 

 

347836

17/08/2023

Reducao de Credito

100.000,00

 

 

 

1678

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO 0,00

 

0,00

500.000,00

500.000,00

 

Fonte : 494Bloco Custeio Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

 

 

 

347843

17/08/2023

Reducao de Credito

500.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

2.106.200,00

2.106.200,00

1.330.000,00

1.330.000,00

Total Orgao

2.106.200,00

2.106.200,00

1.330.000,00

1.330.000,00

Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Unidade Orçamentária: 05.01 FUNDO ASSISTÊNCIA CRIANÇA E ADOLESCENTE

08

Assistência Social

 

 

 

 

08243

Assistência à Criança e ao Adolescente

 

 

 

 

082430019

CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

 

 

 

0824300196.001000

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

 

 

 

1493

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESS

40.000,00

40.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

347850

17/08/2023

Credito Suplementar

40.000,00

 

 

 

1494

3.1.90.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

6.500,00

6.500,00

0,00

0,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

347857

17/08/2023

Credito Suplementar

6.500,00

 

 

 

Fund. Legal: 605

Tipo : 1 - Decreto

Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

 

 

---------- Suplementações ----------

--------- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Unidade Orçamentária: 05.01 FUNDO ASSISTÊNCIA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Total Unidade Orçamentária

46.500,00

46.500,00

0,00

0,00

Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Unidade Orçamentária: 05.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08

Assistência Social

 

 

 

 

08244

Assistência Comunitária

 

 

 

 

082440020

FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

0824400202.023000

PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

1507

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESS

90.000,00

90.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 934Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)

 

 

 

 

347864

17/08/2023

Credito Suplementar

90.000,00

 

 

 

1508

3.1.90.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

20.500,00

20.500,00

0,00

0,00

 

Fonte : 934Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)

 

 

 

 

347871

17/08/2023

Credito Suplementar

20.500,00

 

 

 

1509

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

0,00

0,00

50.000,00

50.000,00

 

Fonte : 934Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)

 

 

 

 

347878

17/08/2023

Reducao de Credito

50.000,00

 

 

 

1510

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRI

0,00

0,00

20.000,00

20.000,00

 

Fonte : 934Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)

 

 

 

 

347885

17/08/2023

Reducao de Credito

20.000,00

 

 

 

1511

3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO

0,00

0,00

5.500,00

5.500,00

 

Fonte : 934Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)

 

 

 

 

347892

17/08/2023

Reducao de Credito

5.500,00

 

 

 

1512

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO

0,00

0,00

35.000,00

35.000,00

 

Fonte : 934Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)

 

 

 

 

347899

17/08/2023

Reducao de Credito

35.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

110.500,00

110.500,00

110.500,00

110.500,00

Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Unidade Orçamentária: 05.03 MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08

Assistência Social

 

 

 

 

08244

Assistência Comunitária

 

 

 

 

082440022

MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

0824400221.008000

CONSTRUÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS E CENTROS SOCIAIS

 

 

 

 

1521

4.4.90.51.01.00.00

CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS

0,00

0,00

15.000,00

15.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

347906

17/08/2023

Reducao de Credito

15.000,00

 

 

 

Fund. Legal: 605

Tipo : 1 - Decreto

Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

 

 

---------- Suplementações ---------

---------- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Unidade Orçamentária: 05.03 MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08244

Assistência Comunitária

 

 

 

 

082440022

MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

0824400222.027000

MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

1522

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESS

0,00

0,00

25.000,00

25.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

347913

17/08/2023

Reducao de Credito

25.000,00

 

 

 

08

Assistência Social

 

 

 

 

08244

Assistência Comunitária

 

 

 

 

082440022

MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

0824400222.027000

MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

1529

3.3.90.35.00.00.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

0,00

0,00

15.000,00

15.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

347920

17/08/2023

Reducao de Credito

15.000,00

 

 

 

1531

3.3.90.37.00.00.00

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

0,00

0,00

20.000,00

20.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

347927

17/08/2023

Reducao de Credito

20.000,00

 

 

 

1533

3.3.90.93.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

0,00

0,00

50.000,00

50.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

347934

17/08/2023

Reducao de Credito

50.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

0,00

0,00

125.000,00

125.000,00

Total Orgao

157.000,00

157.000,00

235.500,00

235.500,00

Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária: 06.01 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDEB 70% E 30%

12

Educação

 

 

 

 

12361

Ensino Fundamental

 

 

 

 

123610023

MANUTENÇÃO ENSINO 70% E 30%

 

 

 

 

1236100232.028000

PESSOAL E ENCARGOS FUNDEB 70%

 

 

 

 

1539

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESS

0,00

0,00

60.000,00

60.000,00

 

Fonte : 101FUNDEB 70%

 

 

 

 

347941

17/08/2023

Reducao de Credito

60.000,00

 

 

 

1540

3.1.90.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 101FUNDEB 70%

 

 

 

 

347948

17/08/2023

Credito Suplementar

50.000,00

 

 

 

12365

Educação Infantil

 

 

 

 

123650023

MANUTENÇÃO ENSINO 70% E 30%

 

 

 

 

1236500232.030000

EDUCAÇÃO CRECHE FUNDEB 70%

 

 

 

 

1546

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESS

930.000,00

930.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 101FUNDEB 70%

 

 

 

 

347955

17/08/2023

Credito Suplementar

930.000,00

 

 

 

1547

3.1.90.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

245.000,00

245.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 101FUNDEB 70%

 

 

 

 

Fund. Legal: 605

Tipo : 1 - Decreto

Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

 

 

---------- Suplementações ---

---------------- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária: 06.01 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDEB 70% E 30%

347962

17/08/2023

Credito Suplementar

245.000,00

 

 

 

12

Educação

 

 

 

 

12361

Ensino Fundamental

 

 

 

 

123610023

MANUTENÇÃO ENSINO 70% E 30%

 

 

 

 

1236100232.029000

ENSINO REGULAR FUNDEB 30%

 

 

 

 

1541

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESS

0,00

0,00

400.000,00

400.000,00

 

Fonte : 102FUNDEB 30%

 

 

 

 

347976

17/08/2023

Reducao de Credito

400.000,00

 

 

 

1542

3.1.90.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

0,00

0,00

111.000,00

111.000,00

 

Fonte : 102FUNDEB 30%

 

 

 

 

347983

17/08/2023

Reducao de Credito

111.000,00

 

 

 

1544

3.3.90.33.00.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

0,00

0,00

700.000,00

700.000,00

 

Fonte : 102FUNDEB 30%

 

 

 

 

347990

17/08/2023

Reducao de Credito

700.000,00

 

 

 

12367

Educação Especial

 

 

 

 

123670023

MANUTENÇÃO ENSINO 70% E 30%

 

 

 

 

1236700232.057000

COLABORAÇÃO APAE FUNDEB 30%

 

 

 

 

1551

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESS

35.000,00

35.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 102FUNDEB 30%

 

 

 

 

347997

17/08/2023

Credito Suplementar

35.000,00

 

 

 

1552

3.1.90.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

8.000,00

8.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 102FUNDEB 30%

 

 

 

 

348004

17/08/2023

Credito Suplementar

8.000,00

 

 

 

1553

3.3.50.43.00.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

3.000,00

3.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 102FUNDEB 30%

 

 

 

 

348011

17/08/2023

Credito Suplementar

3.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

1.271.000,00

1.271.000,00

1.271.000,00

1.271.000,00

Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária: 06.02 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

12

Educação

 

 

 

 

12306

Alimentação e Nutrição

 

 

 

 

123060024

MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

1230600242.037000

DISTRIBUIÇÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

 

 

 

1554

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRI

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

348018

17/08/2023

Credito Suplementar

100.000,00

 

 

 

12361

 

Ensino Fundamental

 

 

 

 

123610024

 

MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

1236100241.011000

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO ENSINO

 

 

 

 

1559

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0,00

0,00

24.000,00

24.000,00

Fund. Legal: 605

Tipo : 1 - Decreto

Ementa: 5 Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação

 

 

---------- Suplementações ----------

--------- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária: 06.02 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

Fonte : 1035% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

 

 

 

 

348025

17/08/2023

Reducao de Credito

24.000,00

 

 

 

12

Educação

 

 

 

 

12361

Ensino Fundamental

 

 

 

 

123610024

MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

1236100242.032000

MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

1560

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESS

0,00

0,00

170.000,00

170.000,00

 

Fonte : 1035% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

 

 

 

 

348032

17/08/2023

Reducao de Credito

170.000,00

 

 

 

1562

3.1.90.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

0,00

0,00

40.000,00

40.000,00

 

Fonte : 1035% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

 

 

 

 

348039

17/08/2023

Reducao de Credito

40.000,00

 

 

 

1565

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

0,00

0,00

130.000,00

130.000,00

 

Fonte : 1035% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

 

 

 

 

348046

17/08/2023

Reducao de Credito

130.000,00

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

100.000,00

100.000,00

364.000,00

364.000,00

Total Orgao

1.371.000,00

1.371.000,00

1.635.000,00

1.635.000,00

Total Geral

4.111.700,00

4.111.700,00

4.111.700,00

4.111.700,00

 

Resumo Final por Fonte de Recursos

Fonte de Recursos

---------- Suplementações ----------

------------- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

0 Recursos Ordinários (Livres)

624.000,00

624.000,00

1.036.200,00

1.036.200,00

101 FUNDEB 70%

1.225.000,00

1.225.000,00

60.000,00

60.000,00

102 FUNDEB 30%

46.000,00

46.000,00

1.211.000,00

1.211.000,00

103 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

0,00

0,00

364.000,00

364.000,00

303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

776.200,00

776.200,00

0,00

0,00

494 Bloco Custeio Ações e Serviços Públicos de Saú

1.330.000,00

1.330.000,00

1.330.000,00

1.330.000,00

934 Bloco de financiamento da Proteção Social Bási

110.500,00

110.500,00

110.500,00

110.500,00

Total Geral

4.111.700,00

4.111.700,00

4.111.700,00

4.111.700,00

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, UNIDADE DE FINANÇAS, 17/Ago/2023, 14h e 58m.


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Rodrigo Base
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