ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2269/2022

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei.

 

Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2022.

 

Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 795.000,00 (setecentos e noventa e cinco mil reais) assim discriminados:

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

(594) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.029-3000 - MATERIAL DE CONSUMO

795.000,00

Total Suplementação:

795.000,00

 

Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.02 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE

(488) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.026-3000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

300.000,00

02.05 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

(492) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.039-3000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

270.000,00

02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

(495) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.029-3000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

225.000,00

Total Anulação:

795.000,00

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 20 de outubro de 2022.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leticia Girotto
Código Identificador:5661D23E