ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.587/2018
SÚMULA: Institui o PROJETO CONHECENDO O MAR no Municipio de Cafelândia e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º - Fica instituído o PROJETO CONHECENDO O MAR no Municipio de Cafelândia, para os alunos que estão cursando o 5º ano nas Escolas Municipais.
Art. 2º - O PROJETO CONHECENDO O MAR tem como objetivo oportunizar aos alunos conhecer o Litoral Paranaense, a serra do mar e suas diversidades.
Art. 3º - O PROJETO CONHECENDO O MAR de que trata esta Lei poderá ser desenvolvida anualmente, pela Prefeitura Municipal de Cafelândia através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que deverão constituir uma comissão encarregada para a organização do Projeto.
Art. 4º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei, correrão por conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 10 DE OUTUBRO DE 2018.
ESTANISLAU MATEUS FRANUS
Prefeito
Publicado por:
Elisa Aparecida dos Santos Candido
Código Identificador:567171E1