ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 815/2026.
SUMULA. Abre Credito Especial no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU GERSON NUNES, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
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Transferência |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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08 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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08.006 |
DEPARTAMENTO DE COMPRAS |
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12.361.0029.2046 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE COMPRAS DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.72.39.00.00 |
OST PESSOA JURICA |
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4055 |
00104-demais impostos vinc. Educ. basica |
48.000,00 |
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SUBTOTAL |
48.000,00 |
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
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Transferência |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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08 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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08.006 |
DEPARTAMENTO DE COMPRAS |
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12.361.0029.2046 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE COMPRAS DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.39.39.00.00 |
OST PESSOA JURICA |
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4220 |
00104-demais impostos vinc. Educ. basica |
48.000,00 |
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SUBTOTAL |
48.000,00 |
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 04 de março de 2026.
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:568DE2B1