ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL
ASSESSORIA GERAL
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 025/2018 ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI 8.666/93 CONTRATO N.º 181/2018 – ID N° 82310
DA FINALIDADE: Dispensa de Licitação.
DO OBJETO: O objeto tem por finalidade a compra de açúcar para o preparo de merenda das Escolas Municipais.
DO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sertanópolis, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, sito à Avenida Dr. Vacyr Gonçalves Pereira, nº 342, inscrita no CNPJ/MF nº 76.245.034/0001-08, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor Aleocídio Balzanelo, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Sertanópolis, Estado do Paraná, à Rua Manoel Rebelo, 381, portador da cédula de identidade registro geral nº 599.558-2/SESP/PR, expedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná, em 05 de maio de 2009, e inscrito no CPF (MF) sob o nº 044.731.679-68.
DO CONTRATADO: Mercearia Juliani Ltda, CNPJ nº 10.568.477/0001-21, situada na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, na Rua Padre Jonas Vaz Santos, Nº 777, Centro, Cep: 86.170-000, neste ato representado pelo Senhor Valdecir Juliani, com cédula de identidade nº 3.148.971-7 SSP/PR, inscrito no CPF nº 673.854.789-72, residente e domiciliado na cidade de Sertanópolis – PR., na Rua Rio de Janeiro, nº 703, Centro, CEP. 86.170-000, doravante denominada CONTRATADA.
DA JUSTIFICATIVA: Compra de açúcar nas Escolas Municipais, item deserto em dois processos licitatórios, a falta deste interfere no preparo da Merenda Escolar que deve ser servida diariamente.
DO VALOR: R$ 1.794,00 (Hum mil, setecentos e noventa e quatro reais), referente a compra de açúcar para o preparo de merendas das Escolas Municipais.
DO PRAZO: O presente contrato tem o prazo de duração de 01 (hum) ano.
DO FUNDAMENTO LEGAL: A presente solicitação configura hipótese de dispensa de licitação nos termos do artigo 24, inciso V, da Lei 8.666/93, para a “quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.
Sertanópolis, 01 de novembro de 2018.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:56931C7B