ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO N.º 216/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 2338/2023 de 21 de novembro de 2023.

 

RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:

 

Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:

 

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

 

 

 

 

02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

 

02.004.12.361.16.2006-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$9.000,00

 

 

 

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

9.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

 

 

 

 

02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM

 

 

 

 

 

02.001.9.271.3.2004-3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$70.000,00

 

 

 

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

70.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

 

 

 

 

02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM

 

 

 

 

 

02.001.28.843.0.2005-4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

R$40.000,00

 

 

 

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

 

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

 

 

 

 

02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.007.8.244.15.2022-3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

R$70.000,00

 

 

 

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

70.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

 

 

 

 

02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.007.8.244.15.2022-3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

R$40.000,00

 

 

 

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

 

 

 

 

02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.007.8.244.15.2022-3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

R$9.000,00

 

 

 

 

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

9.000,00

 

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 16 de dezembro de 2024.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eneias Santos Mello
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