ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1779/2015
SÚMULA – Altera a Lei n.º 1699/2013 que delimita o Perímetro Urbano do Município de Bituruna.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I: mapa, memorial descritivo e quadro de coordenadas do Perímetro Urbano da Sede do Município constante da Lei n.° 1699/2013 passando a vigorar o anexo integrante desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 31 de março de 2015.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Interino
Publicado por:
Enéias Santos Mello
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