ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

SECRETARIA GERAL

SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.395, DE 01 DE JULHO DE 2026.

SÚMULA: Altera a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Rolândia e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica alterado o artigo 5º da Lei Ordinária Municipal nº 3.966, de 13 de maio de 2020, referente à composição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 5º A COMPDEC compor-se-á de:

I. Coordenador Municipal de Defesa Civil

II. Coordenador Municipal Adjunto de Defesa Civil

III. Coordenador Municipal Executivo de Defesa Civil

IV. Coordenador Municipal Administrativo de Defesa Civil

V. Coordenador Municipal Operacional de Resposta a Desastre

VI. Coordenador Municipal Adjunto Operacional de Resposta a Desastre”

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, ao 1º de Julho de 2026.

 

AILTON APARECIDO MAISTRO

MIGUEL GUILHERME CONSANI NOGUEIRA

Prefeito Municipal

Coordenador Municipal de Defesa Civil

 

Autógrafo Nº 039/2026

Projeto de Lei Ordinária Nº 048/2026

Autoria: Poder Executivo


Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:56B5AE30