ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA

CONTABILIDADE PMCV

CONTABILIDADE PMCV
DECRETO 9122

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA

ESTADO DO PARANÁ

 

DECRETO N.º 9122/2026, de 10 de setembro de 2026

 

Abre Crédito Adicional Especial

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 3655/2026, de 26 de agosto de 2026

DECRETA

 

Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 409.411,75 (quatrocentos e nove mil quatrocentos e onze reais e setenta e cinco centavos), conforme classificação funcional programática abaixo:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

FONTE

VALOR

0800

Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo

 

 

0801

Departamento de Obras e Serviços Urbanos

 

 

0801.26.451.0029.1.052

Obras e Equipamentos de Circulação

 

 

3.3.90.93

Indenizações e Restituições

3983-SF

311.040,72

3.3.90.93

Indenizações e Restituições

983-EA

98.371,03

TOTAL

409.411,75

 

Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir:

 

I - Superávit Financeiro por Fonte de Recursos, conforme constatado nas disponibilidades constantes do Plano de Contas do final do Exercício Financeiro de 2025 e discriminado no quadro a seguir:

 

CÓDIGO DA FONTE

DESCRIÇÃO DA FONTE

VALOR DO SALDO EM 31.12.2025

3983

SF-CONTRATO DE REPASSE 958679/2024-MCIDADES/CAIXA - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA - ETAPA II

311.040,72

TOTAL

311.040,72

 

II - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências Voluntárias do Governo Federal, através do Ministério das Cidades, de conformidade com o que abaixo especifica:

 

NOMENCLATURA DA FONTE

Órgão

Fonte de recursos

Valor do Excesso de Arrecadação Estimado

CONTRATO DE REPASSE 958679/2024-MCIDADES/CAIXA - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA - ETAPA II

MCIDADES

983

98.371,03

TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO

98.371,03

 

Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 10 (dez) dias do mês de setembro do ano de 2026

 

ANDERSON MANIQUE BARRETO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

CARLOS LOPES

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Ademir Antonio Aziliero
Código Identificador:56B72D92